O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e o declarou inelegível até 2030. O placar foi de 5 a 2 pela inelegibilidade.
O voto do relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; André Tavares e Floriano Azevedo Marques. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques não viram gravidade suficiente na prática do ex-presidente e votaram para absolvê-lo.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros.
A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro ficará impedido de participar de três eleições, incluindo as nacionais de 2026. Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade. (@blogcarloseugenio, com informações do Estadão Conteúdo)
A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de dez vagas de empregos em Garanhuns nesta sexta-feira, dia 30.
* AS VAGAS OFERTADAS EM GARANHUNS SÃO AS SEGUINTES:
– Administrador – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.320,00 – Escolaridade – Superior Completo (Administração);
– Auxiliar Administrativo – Experiência: 1 mês – Salário: Não informado – Escolaridade – Superior Incompleto (Administração) – Observação: 2 (duas) vagas;
– Cozinheiro Geral – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade – Médio Completo;
– Desenhista Industrial Gráfico (Designer Gráfico, com experiência em Adobe Photoshop) – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade – Médio Completo – Observação: 2 (duas) vagas;
– Pizzaiolo – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.320,00 – Escolaridade – Médio Completo;
– Vendedor Pracista (ter CNH A ou B, carro ou moto. Disponibilidade para viajar por Garanhuns e Região) – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.500,00 – Escolaridade – Médio Completo; e
– Vendedor Pracista (viajar por PE, PB, RN, CE) – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.320,00 – Escolaridade – Médio Completo – Observação: 2 (duas) vagas.
Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações.
BONANZA SUPERMERCADOS – Já o Bonanza Supermercados segue oferecendo uma vaga de Balconista de Frios em Garanhuns. Para se candidatar a vaga é preciso ter o Ensino Médio. Não é exigida experiência em carteira, mas é preciso ter conhecimento na área de manipulação. A carga horária é de 220 horas mensais.
Para se candidatar a vaga, basta acessar o site do Bonanza Supermercados (www.bonanza.com.br) e clicar em Trabalhe Conosco. Clique AQUI para se candidatar ao cargo. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Após revogar os chamamentos públicos nº 004 e 005/2023 (relembre clicando AQUI), a Prefeitura de Garanhuns lançou no último dia 22, dois novos Chamamentos Públicos (006 e 007) voltados ao recebimento de propostas das empresas interessadas na montagem; manutenção; exploração da venda e desmontagem dos Camarotes do 31º FIG, bem como das barracas e toldos, na Esplanada Mestre Dominguinhos e nos Parques Euclides Dourado e Ruber Van der Linden (Pau-pombo).
De acordo com as publicações registradas no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 23, a abertura dos envelopes de habilitação e propostas de preços para participação nos Chamamentos aconteceu na manhã de hoje, dia 29, na sede da Secretaria de Cultura.
Segundo os Editais dos Chamamentos, entre as contrapartidas das empresas que contarão com a “permissão de uso precário de parte do solo municipal” estão a disponibilidade de 12 (doze) camarotes à Prefeitura, bem como a implantação do corredor da Polícia Militar feito com barricadas e a montagem de portarias e o fechamento da Esplanada Mestre Dominguinhos com tapumes metálicos.
COMISSÃO VAI ANALISAR PROPOSTAS – E para não cometer novamente as falhas identificadas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, que resultaram na revogação de Chamamentos Públicos (relembre clicando AQUI), a secretária de Cultura, Sandra Albino, lançou Portarias instituindo Comissões Especiais voltadas a analise das propostas das empresas interessadas em explorar os Camarotes; as barracas; toldos, bem como isolar áreas com tapumes e cercas metálicas na Esplanada Mestre Dominguinhos e nos Parques Euclides Dourado e Ruber Van der Linden (Pau-pombo), durante a realização do 31º FIG.
As Comissões são compostas pelos secretários Sandra Albino (Cultura) e Fá Albino (Serviços Públicos), e por um Servidor Municipal ligado a área de Engenharia Civil. Eles terão a missão de “analisar, avaliar e deliberar, em caráter soberano, a documentação de habilitação e regularidade fiscal, além de projeto das Empresas, conforme as especificações dos Editais, que podem ser conferidos clicando AQUI. O resultado com os vencedores dos Processos está previsto para acontecer até o próximo dia 3 de julho. O 31º FIG acontecerá entre os dias 21 e 30 de julho. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Governo Sivaldo Albino contratou a empresa JC3 Engenharia Eireli, no início deste mês, para realizar os serviços de reforma das instalações do antigo Fórum de Garanhuns para implantação do Museu do Festival de Inverno de Garanhuns.
As obras custarão pouco mais de R$ 2 milhões de reais (R$ 2.011.928,72 – dois milhões, onze mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). A assinatura do Contrato foi realizada no último dia 7, porém a publicação do Extrato aconteceu apenas ontem, dia 28. O prazo de execução dos serviços é de seis meses.
O Museu do FIG é um dos compromissos de campanha do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e será instalado na rua Dantas Barreto, esquina com a 13 de Maio, no Centro de Garanhuns. O Imóvel foi doado pelo Governo do Estado à Prefeitura de Garanhuns com essa finalidade. A implantação do Museu integra algumas das ações da Gestão Municipal para “alavancar o desenvolvimento turístico de Garanhuns”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Prefeitura de São João lançou Edital de Concurso Público com o objetivo de preencher 25 vagas, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Guarda Municipal. O Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) é a Banca Organizadora do Certame.
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato tenha idade entre 18 e 35 anos; CNH nas categorias “B” ou “AB”; ensino médio completo, dentre outros requisitos. Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 180 horas mensais e contarão com remuneração de R$ 2.000,00.
INSCRIÇÕES – Os interessados poderão se inscrever até o próximo dia 23 de julho pelo site do IUAPE, com taxa de R$ 140,00. A solicitação de isenção do valor poderá ser feita até amanhã, dia 30. A prova escrita está prevista para ser realizada no próximo dia 3 de setembro. Mais detalhes podem ser encontrados no Edital clicando AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Portal V&C Garanhuns trouxe a informação que, após denúncia da empresa Primaz Empreendimentos, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou e a Prefeitura de Garanhuns suspendeu os chamamentos públicos referentes a permissão de uso de espaço público para montagem, manutenção, exploração da venda e desmontagem dos Camarotes e de Barracas e Toldos durante o Festival de Inverno de Garanhuns.
Segundo o V&C, a procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, “os chamamentos públicos formalizados pela Prefeitura de Garanhuns estão com vícios administrativos capazes de comprometer a lisura dos processos”.
Diante disso, a Procuradora formalizou pedido ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para que realizasse uma Auditoria Especial referente aos Chamamentos. Como providência e possivelmente para evitar a Auditoria, que poderia resultar na falta de tempo hábil para montar a estrutura, a Secretaria Municipal de Cultura suspendeu os Chamamentos Públicos nº 005 e 004/2023, nos últimos dias 16 e 20 de junho. (@blogcarloseugenio, com informações do V&C Garanhuns. CONFIRA)
A vereadora Nelma Carvalho (PTB) participou de agenda junto a secretária de Cultura, Sandra Albino, para tratar do apoio prestado pelo Município aos Mestres Fida; Marcos Siqueira e Serginho, que participarão da 23ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (FENEARTE), entre os dias 5 e 16 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
“Como saldo do Encontro, a Secretária garantiu o transporte para as peças que serão expostas e para os Artesãos locais, entre outros apoios importantes aos nossos Mestres, que merecem todo o nosso reconhecimento e valorização”, ressaltou a vereadora Nelma Carvalho após o Encontro.
Mais de 5 mil artesãos participarão da Fenearte 2023. Ao todo, segundo o governo de Pernambuco, a Fenearte reunirá participantes de todos os estados do Brasil e de 27 países e contará com 305 estandes para artesãos de 73 municípios de Pernambuco. A Feira contará com oficinas, exposições e vendas de artesanato. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)
Pela primeira vez desde que foi criado, o Palco Gospel, atual Festival Gospel Garanhuns, não será realizado durante o Festival de Inverno de Garanhuns. É que com a realização do FIG entre os dias 21 e 30 julho, e como o Festival Gospel já estava programado para acontecer entre 14 a 22, o ritmo não estará presente na programação multicultural.
A expectativa era que a Prefeitura pudesse adequar a realização ao período do FIG, mas segundo o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) não será possível, sobretudo por conta da agenda das atrações e das passagens aéreas, que já foram adquiridas pelos artistas radicados no Sul do País. “O Gospel será mantido na data em que anunciamos. Lamento, mas vamos fazer um grande Festival e tenho certeza que vamos poder atrair um grande público”, destacou Sivaldo Albino.
CACHÊS DOS ARTISTAS – E a Prefeitura de Garanhuns vai investir R$ 375 mil reais com o pagamentos dos cachês das cinco principais atrações do Festival Gospel Garanhuns: Gabriel Guedes (R$ 80.000,00); Isadora Pompeo (R$ 90.000,00); Davi Sacer (R$ 80.000,00); Juliano Son (R$ 75.000,00) e Nani Azevedo (R$ 50.000,00). A informação está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 26.
A publicação não traz os valores dos shows das atrações Evandro Azevedo e Banda e Dyego Macartney, bem como dos grupos de louvor locais e regionais. Assim como em outros eventos promovidos pela Prefeitura de Garanhuns, os valores investidos nos serviços de palco; som, iluminação e banheiros químicos, entre outros itens da estrutura do Evento, não foram divulgados pela Secretaria de Cultura, pasta que coordena o Evento. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugurou nessa segunda-feira, dia 26, as praças Cândido Neves e São José, ambas no distrito de Miracica. Os equipamentos estão dotados de uma Fonte Luminosa; Playground; Equipamentos de Musculação em Inox, além de iluminação e áreas verdes e de convivência. Ao todo, segundo a Prefeitura, foram investidos R$ 431.298,63 nos serviços.
“Preservamos árvores antigas e introduzimos outras espécies nativas da Região. O espaço conta com playground, academia de musculação, fonte luminosa e uma generosa área de convívio. Através deste conjunto de equipamentos diversificados, estaremos estimulando o uso pela população”, destacou o arquiteto Ayrton Teixeira, que assinou o Projeto.
“Após anos e gestões, o distrito de Miracica volta à cena do desenvolvimento. Apenas com este sentimento de mudança, de investimento na qualidade de vida da nossa gente, é que podemos avançar. Nunca na história, esta comunidade viu se investir tanto”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino durante a inauguração dos equipamentos. O vereador Bruno Taveira (Cidadania) foi o autor das solicitações. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques e Thomas Ravelly)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE discutiu nessa terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do deputado Estadual Romero Albuquerque (UB). O texto versava sobre a proibição da fabricação e comercialização de Esporas. O PL teve pedido de vistas, mas, diante da pressão dos Deputados e, em especial, da relatora, a deputada Débora Almeida (PSDB), que se posicionou pela inconstitucionalidade da matéria, o Autor garantiu retirar a proposta de tramitação.
De acordo com Débora Almeida, as esporas são usadas no mundo equino para a comunicação e controle do cavalo. Elas proporcionam clareza na comunicação entre o cavaleiro e o animal, sendo fundamentais em práticas esportivas e atividades na fazenda. Além disso, as esporas auxiliam no adestramento, permitindo comandos mais precisos e compreensíveis. O equipamento também movimenta o segmento econômico, sobretudo no município de Cachoeirinha, que tem na confecção de esporas e demais produtos voltados às atividades equestres, a garantia de manutenção da economia local e regional.
“O artesão, impedido de vender seus produtos legalmente, sofrerá com a perda de renda, queda de arrecadação do Município e dificuldades financeiras. Além disso, a proibição poderia deixar o Artesão desempregado, causando incertezas financeiras e preocupações com o futuro. Outro efeito seria a desvalorização das habilidades do Artesão, uma vez que seu ofício seria considerado ilegal, levando à perda de prestígio profissional”, ressaltou a Deputada, que tem forte atuação no setor do agronegócio.
Ainda segundo Débora, a proibição também poderia resultar na perda de patrimônio cultural, já que muitas tradições e conhecimentos são preservados pelos Artesãos. “Os artesãos irão ter dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho, o que ocasionará o desemprego prolongado causando impactos emocionais e psicológicos, levando à frustração, desânimo e perda de propósito para os artesãos”, concluiu a deputada Débora Almeida. (@blogcarloseugenio, com informações de Nilton Lemos e imagens de Matheus Augusto/ Roberto Soares /ALEPE)
