O Promotor Bruno Gotardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) que pare de realizar a cobrança da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, a Taxa de Iluminação, dos moradores dos três Distritos de Garanhuns, São Pedro, Miracica e Iratama.
Segundo o MPPE, embora o art. 2º, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.909/2013 traga a previsão de isenção da referida taxa nos distritos de Garanhuns, os moradores destas três localidades continuam pagando o Tributo. Além dos moradores dos Distritos, vários cidadãos residentes e Sítios e Fazendas localizados na área geográfica dos Distritos também pagam a Taxa de Iluminação de forma irregular desde 2013.
Além de recomendar ao Prefeito o cancelamento da Taxa de Iluminação nos Distritos do município, o representante do Ministério Público de Pernambuco ainda solicitou que os valores pagos pelos Cidadãos beneficiados com a Lei Isentiva, nos últimos cinco anos anteriores a data da recomendação (15 de agosto de 2023) sejam devolvidos aos usuários. A recomendação foi motivada pela falta de resposta por parte da Prefeitura de Garanhuns aos ofícios enviados pelo MPPE e está publicada no Diário Oficial Eletrônico, do Ministério Público de Pernambuco de hoje, dia 17. Para baixar a Recomendação na Integra clique AQUI.
MAGDA ALVES – A ação do Ministério Público foi motivada por denúncia da vereadora Magda Alves (PP), que vem lutando desde o início deste ano para barrar a cobrança, que segundo Ela, “é Ilegal”. De acordo com Magda Alves, a Lei Municipal nº 3.909, sancionada em 2013, é clara e garante a isenção da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública aos moradores da Zona Rural e dos Distritos (relembre clicando AQUI, AQUI e AQUI).
“Como pode o morador de um Sítio ser obrigado a pagar por um serviço que sequer é contemplado? Não há iluminação pública nos Sítios e mesmo que em alguns locais haja, os Sítios estão integrados a área geográfica dos Distritos. A cobrança é irregular e minha expectativa agora é que o Promotor acione a Justiça, pois a prática do Prefeito Sivaldo Albino é não acatar as recomendações do Ministério Público”, destacou Magda Alves. (@blogcarloseugenio)
A Câmara de Garanhuns aprovou, em regime de urgência urgentíssima, e em duas votações nessa quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 023/2023, e concedeu autorização para que a Prefeitura de Garanhuns possa firmar convênio junto a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, no valor de R$ 6 milhões de reais, para realização do evento Encantos do Natal 2023.
Apesar do curto prazo de tramitação na Casa, já que a matéria deu entrada na Câmara no último dia 7 e foi aprovado em dois turnos no dia 16, e do fato de que o PL, assim como em anos anteriores, não registrava o Plano de Trabalho referente a execução do Convênio, como também a prestação de contas do Convênio firmado em 2022 não ter sido apresentada, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos, contando inclusive com os votos dos Parlamentares da Oposição. Para conferir as discussões do PL nº 023/2023 clique em player no vídeo acima entre o período de 1h21min e 2h10min.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, o Encantos do Natal 2022, cuja autorização da Câmara de Garanhuns foi para um orçamento de R$ 5,6 milhões de reais, gerou uma movimentação econômica próxima dos R$ 100 milhões de reais. Neste ano, o Encantos do Natal acontecerá entre os dias 10 de novembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024. (@blogcarloseugenio, com imagens de Ailton Vieira/Thomas Ravelly/Vinicius Vilela/Divulgação).
O Juizado Especial Criminal da comarca de Garanhuns é a primeira Unidade a funcionar com tramitação 100% digital em Pernambuco. Nessa segunda-feira, dia 7, o último processo físico teve a sentença proferida pela juíza Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas e as quatro últimas ações em papel foram arquivadas. A partir de agora, o acervo do Juizado tramita exclusivamente por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com a juíza Karla Fabíola, o trabalho em conjunto fez com que as dificuldades fossem superadas. “Temos uma distribuição alta, mas graças ao trabalho da equipe, conseguimos manter índices satisfatórios de produtividade”, comemorou a Magistrada.
Karla Fabíola acrescenta a importante contribuição das instituições parceiras para que o Juizado Criminal de Garanhuns atingisse as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sinto-me muito orgulhosa em pontuar que, neste ano, o Juizado foi premiado com o selo diamante, que é a premiação mais alta concedida pelo TJPE, em virtude do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal, a exemplo do cumprimento das metas 1 e 2 do CNJ. Não poderia esquecer de pontuar a imprescindibilidade da participação da Promotora titular da 3ª Promotoria Criminal de Garanhuns/MPPE, da equipe da CEAPA/Garanhuns e da Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA para a construção de resultados tão promissores. Em suma, o acervo 100% digital é reflexo de um forte trabalho conjunto e eficiente”, comemora.
A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, parabenizou a Unidade por atingir metas importantes.
“O Juizado Especial Criminal de Garanhuns conquistou o marco de ser o primeiro a ter tramitação integralmente eletrônica a partir desse mês de agosto de 2023. Sob a condução brilhante da magistrada Karla Fabíola e sua competente equipe, para além do atendimento à Recomendação n. 420/2021 do CNJ no sentido de promover a transformação digital da Justiça até 2024 (…); Ganham o cidadão e os atores da justiça, ganha o meio ambiente, ganha o sistema de juizados especiais, ganha o Poder Judiciário pernambucano”, destacou a Magistrada. (Com informações de Amanda Machado/Ascom TJPE. CONFIRA)
A vereadora Magda Alves (PP) entrou na luta para evitar o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns. A Parlamentar apresentou proposição na Câmara de Garanhuns reivindicando aos deputados Estaduais Izaías Régis; Coronel Alberto Feitosa; Dannilo Godoy; Doriel Barros; Débora Almeida; Claudiano Filho; Pastor Junior Tercio; Rosa Amorim e Álvaro Porto, que, através dos seus trabalhos legislativos, evitem o fechamento previsto no Projeto de Lei Nº 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à ALEPE.
De acordo com Magda, o Cartório da 2ª Zona Judiciária de Garanhuns, registra os nascimentos, casamentos e óbitos e presta relevantes serviços aos Cidadãos Garanhuenses, que ficarão prejudicados com o seu fechamento, acarretando numa redução de serviços públicos essenciais e se configurando como um grande desserviço ao Município.
“O deputado Estadual Izaías Régis já se pronunciou no sentido de apresentar uma Emenda Supressiva ao PL 923/2023 (relembre clicando AQUI), retirando o fechamento do Cartório do teor do projeto que será apreciado pelos Deputados. Por isso, encaminhamos solicitação a todos os Deputados que obtiveram votos em Garanhuns, para que possam subscrever essa Emenda e garantir a retirada do fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns do texto do PL 923/2023/TJPE”, apresentou Magda Alves.
PREFEITO E CÂMARA – Além dos Deputados, ao se pronunciar sobre o assunto durante sessão legislativa da Câmara ontem, dia 16, Magda Alves defendeu que o Prefeito Sivaldo Albino e a Câmara de Garanhuns também se engajem na luta pela manutenção do Cartório em Garanhuns.
“Essa é uma luta que não tem Partido, não tem dono ou cores. Por isso é fundamental que o Prefeito também se mobilize contra esse fechamento, assim como que as Vereadoras e os Vereadores também possam manter contato com os Deputados que tiveram apoio e votos aqui em Garanhuns nas eleições passadas, para que também se engajem nessa luta”, chamou a atenção a Parlamentar.
“Também sugeri ao presidente da Câmara, vereador Luizinho Roldão, que possa formar uma Comissão de Vereadores para que possamos ir a ALEPE e discutir com os Deputados, através da Comissão de Assuntos Municipais, a retirada do fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns do texto do PL 923, de 2023”, finalizou Magda Alves. (@blogcarloseugenio)
Buscando reduzir o Déficit Habitacional em Garanhuns e garantir condições para que as famílias que ainda não possuem suas casas possam comprar um imóvel, a vereadora Nelma Carvalho (PTB) reivindicou ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) que faça a adesão ao Programa Morar Bem Pernambuco, que oferece subsídios de até R$ 20 mil reais de entrada para aquisição da casa própria por parte de famílias de baixa renda.
O Programa Morar Bem PE é desenvolvido e executado pela CEHAB, órgão do Governo do Estado, e se configura como uma política pública que busca facilitar a aquisição de moradias para famílias de baixa, oferecendo subsídios financeiros.
“Precisamos garantir esse benefício para às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, que não possuam moradia própria ou que residem em moradias inadequadas. Também buscamos beneficiar os agricultores familiares e as famílias quilombolas”, destacou Nelma Carvalho, ressaltando que “o Município terá uma participação fundamental na viabilização dessa adesão e também nos trabalhos de orientação e levantamento social de cadastros dos interessados em participar desse Programa de Habitacional de Interesse Social”. Saiba mais sobre o Morar Bem PE clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) usou a tribuna da ALEPE nessa quarta-feira, dia 16, para defender uma maior celeridade no andamento das obras de requalificação das Rodovias Estaduais de Pernambuco.
Dentre as estradas prioritárias para melhorar o cenário de negócios e facilitar o escoamento da produção, estão, entre outras, segundo a Deputada, a PE-149, que liga a BR-104 à BR-423, passando por Altinho e Ibirajuba; a PE-180, que liga a BR-232 à BR-423, passando por São Bento do Una e Lajedo; a PE-193, que liga a BR-424 a São Bento do Una; a PE-218, que liga Bom Conselho a Brejão; a PE-499, que liga Terra Nova a Cabrobó e a PE-203, que liga a BR-424 a Lagoa do Ouro, cujas obras estão paralisadas desde o ano passado.
“Quando você requalifica as estradas, você traz mais segurança para as pessoas e faz com que toda a economia regional avance. Seguiremos cobrando para que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura aja com celeridade para melhorar as rodovias estaduais para todos os produtores e habitantes que as utilizam”, destacou Débora Almeida.
REPRESENTANDO A PRESIDÊNCIA DA ALEPE, DÉBORA ALMEIDA RESSALTA IMPORTÂNCIA DO TJPE – Representando a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e estando ao lado da governadora Raquel Lyra; do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, entre outras autoridades, a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) ressaltou a importância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante a solenidade de aniversário de 201 anos do Poder, vivenciado no último domingo, dia 13.
“A dedicação desta Casa Judiciária orgulha Pernambuco. Saudamos os mais de dois séculos de existência desta Instituição que cumpre com lisura sua trajetória servindo à nossa população com eficiência, de forma inclusiva e principalmente suprindo os anseios dos Pernambucanos, razão de existir do Tribunal”, discursou Débora Almeida. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria/Marcelo Jorge e imagens de Matheus Augusto/Divulgação)
A falta de entendimento na organização do Festival de Inverno de Garanhuns deste ano e o panorama que se apresenta para a edição do próximo ano será tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
Para que se tenha uma ideia da necessidade da abertura desse debate, o Governo do Estado anunciou que o 32º FIG será de 18 a 28 de julho. Já a Prefeitura, lançou o período de 11 a 28 de julho para realização do Evento em 2024.
A abertura das discussões foi solicitada pelo deputado Estadual João Paulo (PT) e aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais do Poder. “Houve uma falta de entendimento entre a Prefeitura e o Governo do Estado, e isso ocasionou prejuízos significativos para os trabalhadores no comércio; para o setor hoteleiro; para a Cidade como um todo. Diversas reservas em hotéis foram canceladas, tivemos um público muito pequeno para um Festival que já era consolidado no Estado de Pernambuco”, justificou João Paulo. A data da Audiência Pública ainda será definida. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal V&C Garanhuns. CONFIRA)
ESSA É DESTAQUE NO PORTAL V&C GARANHUNS – O ex-sargento da Polícia Militar de Pernambuco, Samuel Ferreira da Silva, que, em 19 de setembro de 2020, matou, com disparos de pistola, a Esposa de 34 anos, e um Jovem de 25 anos, defronte ao 9º BPM, em Garanhuns, foi condenado a 32 anos, 3 meses e 22 dias de prisão. Samuel já havia sido excluído da Polícia Militar, em 2021. Ele foi julgado na Comarca de Garanhuns nessa terça-feira, dia 15.
RELEMBRE O CASO – Segundo os autos do processo, Elisabete de Santos Nunes, então esposa do acusado, era uma empreendedora e mantinha um restaurante e uma floricultura em Garanhuns. No dia do crime, Ela tinha se deslocado para a cidade de Bezerros, com uma amiga e Emiliano (segunda vítima), o que contrariou o acusado, que, por retaliação e sentimento de controle, monitorou o retorno das Vítimas e passou a perseguir o veículo.
Assustada e tentando se proteger, Elizabete dirigiu até a Entrada do Batalhão, onde foi morta ao desembarcar do Veículo. A segunda Vítima, o colombiano Emiliano Enrique Araújo Colemares, foi arrancada do interior do carro e também foi morta a tiros. Samuel Ferreira foi condenado por duplo homicídio, duplamente qualificado. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal V&C Garanhuns. CONFIRA)
Os Médicos de Pernambuco elegeram a Chapa 2 (Renovação e União) como vencedora das eleições do CREMEPE (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco) para representá-los no Conselho Federal de Medicina (CFM) a partir do próximo dia 1º de outubro e durante o quinquênio 2023-2028.
A Chapa composta por 40 Médicos, conta com um Profissional de Medicina radicado em Garanhuns. Trata-se do gastroenterologista, Heraldo Cordeiro.
“Até chegarmos a esse momento, uma sequência de ações, que envolveu inúmeras pessoas, ocorreu para que nossa chapa pudesse vencer as eleições do Conselho! O sentimento de gratidão se destina a cada pessoa que se comprometeu em confiar seu voto para que possamos fazer o CREMEPE mais atuante e próximo dos Médicos e que os frutos das decisões tomadas por nós da CHAPA 2 perdurem por gerações para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou o Dr. Heraldo Cordeiro, em contato com o Blog do Carlos Eugênio.
Dentre os compromissos firmados pelo Dr. Heraldo Cordeiro e demais membros da Chapa Renovação e União, está a ampliação da atuação da Delegacia do CREMEPE em Garanhuns. “Pretendemos fazer ações educativas e fiscalizadoras para tentarmos melhorar os serviços de saúde”, ressaltou.
A Delegacia do CREMEPE em Garanhuns fica localizada na Avenida Simôa Gomes, nº 140, em Heliópolis.
ELEIÇÕES – Em Pernambuco, quatro chapas concorreram ao comando da Autarquia. A Chapa 2 teve um total de 4.651 votos (28,39% válidos). As eleições do CREMEPE foram realizadas nessa segunda e terça-feira (dias 14 e 15), e o resultado foi divulgado na noite dessa terça-feira.
Essa foi a primeira oportunidade em que os Conselhos Regionais realizaram eleições para a escolha de seus conselheiros titulares e suplentes pela internet. O processo eleitoral aconteceu em todos os CRMs do País e foi coordenado pelo CFM. (@blogcarloseugenio, com informações da coluna Saúde e Bem-estar, do JC. CONFIRA)
Reportagem de Karol Matos, publicada no Blog Cenário, registra que o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), está preparando um pacote de investimentos para este segundo semestre de 2023.
Na última semana foram assinadas Ordens de Serviço na ordem de mais de R$ 6,5 milhões de reais (R$ 6.525.617,19) para realização de obras de pavimentação; duas Praças; uma UBS e na construção do CRAS Quilombo, no Castainho. Já nesta semana, segundo Sivaldo, serão licitados mais de R$ 17 milhões em obras de pavimentação, drenagem e de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os recursos, de acordo com Albino, são oriundos de emendas parlamentares do deputado Federal Felipe Carreras (PSB), do empréstimo de R$ 100 milhões do Finisa e também de recursos próprios.
“O Finisa, caiu a primeira parcela dia 10 de agosto. Foi, inclusive, o dia do meu aniversário. Eu disse que foi o presente que a gente recebeu, porque serão cinco parcelas de R$ 20 milhões. A gente vai, agora, poder dar um volume grande. Para vocês terem ideia, o investimento em Garanhuns, até o próximo ano, juntando as emendas do deputado Felipe Carreras, o Finisa e os recursos próprios, deve chegar em torno de R$ 200 milhões. Então, é o maior canteiro de obras da história de Garanhuns, dentro do período de um ano e meio”, destacou Sivaldo, ao Blog Cenário
Para os Governistas, a realização dessas obras, aliadas ao investimento de R$ 10 milhões de reais em Lâmpadas Led e a realização dos Eventos, como o Viva Jesus; Encantos de Natal; Garanhuns Jazz Festival; Viva Garanhuns; Festival Gospel e o Festival de Inverno realizado pela Prefeitura de Garanhuns deverão decidir o voto do eleitorado local e garantir uma reeleição tranquila de Sivaldo. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)
