O Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, decidiu não conceder Liminar referente a uma Representação do PSDB contra o Pré-candidato a vereador Alysson Novato, do Solidariedade, por, entre outras práticas, campanha antecipada e distribuição de brindes com fins eleitorais.
O Magistrado concedeu prazo para que o Representado e o Ministério Público Eleitoral possam se pronunciar, e em seguida, decidirá se acata os pedidos da Representação nº 0600018-78.2024.6.17.0056, dentre eles: a proibição de distribuir brindes; a retirada de postagens das redes sociais, assim como a aplicação de multa de até R$ 25 mil reais, patamar máximo diante de ilícitos eleitorais previsto na Lei das Eleições.
De acordo com os autos do Processo, Alysson Novato, que atua como produtor de conteúdo através do Comando Policial e também figura na folha de pagamento da Prefeitura de Garanhuns como servidor contratado desde maio de 2022, estando a disposição do Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino, porém sem qualquer registro no Portal da Transparência até fevereiro passado (relembre AQUI e AQUI), teria distribuído Copos Personalizados com logomarca e os dizeres “O Novato vem aí!”, o que segundo a representação, teve o objetivo de “persuadir os Eleitores”.
Além dos Copos, a Representação ainda cita a distribuição de Calendários, porém estes não trazem a logomarca do Pré-candidato, e sim a imagem atrelada a logomarca do Comando Policial, assim como fora realizado no início deste ano com a divulgação de outdoors em alguns pontos da Cidade.
Ainda segundo o Processo, a distribuição dos Copos foi iniciada durante evento de filiação ao Solidariedade, realizado no último dia 16 de março, no Clube AGA, mas segue acontecendo em outros locais, conforme registram vídeos e fotos publicadas no Instagram do próprio representado. Os Calendários, segundo a representação, também seguem sendo distribuídos.
“O vídeo e fotos (da distribuição dos brindes) foram publicados pelo próprio Pré-candidato através de seu perfil oficial do Instagram (…); resta caracterizado o prévio conhecimento do representado no tocante a sua publicação com objetivo de antecipar a sua campanha eleitoral, cujas circunstâncias revelam a impossibilidade de o beneficiário delas não ter tomado conhecimento na sua conta pessoal (@alyssonnovatoo)”, registra trecho dos autos da representação do PSDB, que complementa: “o pré-candidato tem-se utilizado da distribuição de calendários de Alysson Novato e copos ‘O Novato vem aí!’, inclusive publicizando no Instagram, com o intuito de promover a sua candidatura prematuramente”.
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A POSIÇÃO DE ALYSSON NOVATO – Através de vídeo publicado no Instagram do Comando Policial e também em seu perfil pessoal, o Pré-candidato a vereador Alysson Novato atribuiu a representação ao deputado Estadual Izaías Régis (que é filiado e principal expoente do PSDB em Garanhuns), e explicou que a distribuição dos Calendários do Comando Policial acontece desde 2019. Ele também citou o pedido para exclusão de postagens das redes sociais, mas não destacou o teor das fotos e vídeos cuja retirada foi solicitada pelo PSDB ao Juiz Eleitoral.
O Pré-candidato ainda repercutiu a multa atribuída à Izaías Régis pelo Juiz Eleitoral por registrar, numa entrevista de rádio, que o Prefeito Sivaldo Albino vem “comprando apoio político e ofereceu vantagens financeiras ao ex-vereador Zaqueu Lins”, mas não trouxe qualquer esclarecimento, tanto no vídeo, quanto em postagens divulgadas no Comando Policial e reproduzidas em outros veículos de comunicação da Cidade, sobre o objetivo da distribuição dos Copos com a logomarca da Pré-campanha, que, segundo imagens anexas a Representação, também é estampada em adesivos usados como praguinhas e em veículos.
A Representação, que pode ser baixada clicando AQUI, deve ser julgada pelo Juiz Enéas Oliveira da Rocha nos próximos dias, podendo vir a gerar multa ao Pré-candidato Alysson Novato de até R$ 25 mil reais. Vale destacar que o Juiz Eleitoral vem se notabilizando pela conduta de coibir ilícitos eleitorais em Garanhuns com rigor e “Tolerância Zero”, todavia, concedendo prazos para que os representados se pronunciem, assim como ouvindo o Ministério Público Eleitoral, antes de proferir suas decisões. (@blogcarloseugenio)
Essa é destaque no Blog do Alberes Xavier – O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), aproveitou a agenda em Brasília, participando da 25ª Marcha dos Prefeitos, para se reunir com o presidente Lula e levar consigo a sua lista de pedidos para melhorias no município do Agreste Pernambucano.
Além de Lula, Sivaldo conseguiu se reunir com ministros do Governo. “Tivemos com o ministro Alexandre Padilha ontem, numa pauta muito importante para Garanhuns e para o Agreste, onde a gente falou da duplicação da BR-423, onde falamos sobre a reabertura do Senai em Garanhuns e onde a gente pôde falar do maior evento multicultural da América Latina, que é o nosso Festival de Inverno de Garanhuns, e outras pautas do Município, como o Hospital do Amor”, detalhou o Gestor ao Blog.
Sivaldo destaca que os dois primeiros dias da Marcha foram bastante proveitosos. “Até esta quinta-feira teremos outros momentos de encontrar Prefeitos não só de Pernambuco, mas de todo o Brasil, além de ministros e deputados. Estive hoje com o ministro Sílvio Costa Filho, tratando de investimentos para o aeroporto de Garanhuns”, reforçou.
O Prefeito de Garanhuns aponta ainda que tratou, diretamente com o presidente Lula, sobre o problema das erosões no Município. “A gente pleiteou e já entregamos projetos nos ministérios”. Sivaldo reforça que também levou para o Governo Federal o pedido de apoio ao FIG. “A gente teve a oportunidade de solicitar esses investimentos e aguardamos ter retorno após conversas com o presidente Lula”, pontuou. (Com informações e imagem de https://blogdoalberesxavier.com/)
O cidadão Bismarck Ferreira, pai de um aluno da Escola Municipal Luiz Tenório de Carvalho e que é especialista em Licitações, divulgou vídeo nas Redes Sociais trazendo, segundo Ele, um “Dossiê do Reforço Estrutural” realizado naquele Educandário.
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“Muita coincidência que apenas empresas baianas foram consultadas para fazer orçamento da reforma, será que nenhuma Construtora em Garanhuns teria interesse e condições de prestar o serviço?”, indagou o Cidadão, se referindo ao fato de que a Prefeitura de Garanhuns contratou, por dispensa de licitação, por R$ R$ 193.140,48, uma Empresa da Bahia para fazer serviços de Reforço Estrutural na Escola Municipal Luiz Tenório de Carvalho.
“Foi feita a contratação direta da Empresa que ofertou o menor preço justificando a situação de emergência ou calamidade pública, vivenciada em Garanhuns para não submeter ao rito licitatório tradicional. Eu particularmente não me recordo desse Estado de Emergência em nossa Cidade”, citou Bismarck Ferreira na publicação.
“Mais uma vez o Município deixa de fazer o melhor uso do nosso dinheiro. Acredito por minha experiência que deixamos de economizar uns R$ 30 a R$ 35 mil reais nessa contratação que está com a obra atrasada!”, chamou a atenção o Cidadão.
RELEMBRE O FATO – Vale lembrar que a contratação da Empresa sediada no município de Cicero Dantas-BA, distante 349km de Garanhuns, por Dispensa de Licitação, chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPCO), que através do procurador Cristiano Pimentel, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para que um Procedimento Investigativo fosse aberto.
Em texto enviado à Imprensa no último dia 25 de março, a Secretaria de Educação registrou que o TCE informou que a Pasta estaria “autorizada a dar andamento à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforço estrutural”. Confira o texto na Integra após a publicidade.
A Secretaria de Educação não apresentou o documento que teria sido enviado pelo Tribunal de Contas e, até o momento, não publicou o texto distribuído à Imprensa nos canais oficiais da Prefeitura de Garanhuns. Até o momento, nem o MPCO, nem o Tribunal de Contas se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
“NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS – Obra Estrutural da Escola Luiz Tenório de Carvalho
Após o questionamento do Ministério Público de Contas, que acionou o Tribunal de Contas do Estado, sobre a Dispensa de Licitação Nº001/2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou nesta segunda-feira (25) que a Secretaria de Educação de Garanhuns está autorizada a dar andamento à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforço estrutural.
A dispensa se refere ao processo para contratação de empresa para realização da requalificação estrutural da Escola Professor Luiz Tenório de Carvalho, localizada no bairro Heliópolis. A decisão aconteceu após a Secretaria de Educação comprovar a legalidade do processo, que seguiu todos os trâmites necessários.
A Secretaria já havia comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público sobre todas as medidas que seriam tomadas com antecedência com o compromisso zelar pelo direito do estudante e seguir com as requalificações de todas as escolas municipais.
A Secretaria de Educação de Garanhuns reitera que a resolução de seguir pela dispensa de licitação foi para que o problema seja resolvido da forma mais breve, garantindo a segurança dos estudantes e profissionais. A empresa já realizou visitas à unidade de ensino e iniciará a obra nesta semana”.
Nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 16h, a governadora Raquel Lyra (PSDB) estará no Município de São Bento do Una para viabilizar a entrega do Açougue Público e assinar a Ordem de Serviço do Ramal da Adutora do Agreste, que levará água do Rio São Francisco até àquele Município.
Com a reforma e ampliação no número de boxes, o Açougue Público de São Bento do Una passará a ter 52 boxes, com bancadas em inox e novo revestimento cerâmico das paredes. O Equipamento também contará com uma nova bateria de banheiros; estrutura de aço para suporte e exposição das carnes; readequação do sistema de drenagem no piso do corredor central, além de adequação das calçadas e acessos.
A deputada Débora Almeida (PSDB), acompanhou todo esse processo de requalificação do Açougue, inclusive colocando Emenda Parlamentar para contemplar cada um dos 52 boxes com um freezer, o que ampliará a segurança alimentar, com a conservação adequada dos produtos a serem comercializados. “Escutamos os marchantes do Município e encaminhamos as demandas para o Governo do Estado”, ressaltou a Deputada.
As obras no Açougue Público Municipal Dr. Altino Soares da Rocha custaram R$ 1.222.554,26 e foram executadas com recurso do Governo do Estado, através da Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE).
ÁGUA PARA SÃO BENTO – Outra boa notícia para São Bento do Una é a chegada da água. É que atendendo a uma solicitação de Débora Almeida, durante a visita ao Município, a governadora Raquel Lyra também assinará a Ordem de Serviço do Ramal da Adutora do Agreste, garantindo a chegada da água do Rio São Francisco até São Bento. Cerca de 35 mil habitantes serão beneficiados, dentre eles, os residentes na Vila do Espírito Santo e demais localidades. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria/Marcelo Jorge e imagens de Matheus Augusto/Divulgação)
A Pré-candidatura a Prefeito de Garanhuns de Izaías Régis vem ganhando adesões. Recentemente o líder comunitário César Mota, resolver aderir ao Grupo Político de Régis, e já trabalha em prol do projeto político de Izaías.
“Recebemos uma importante adesão ao nosso grupo político, o empresário César Mota. Ele que tem uma ligação direta com a zona rural do nosso Município, sempre articulado com as associações rurais e engajado em atuar para levar melhorias ao homem e à mulher do campo”, destacou Izaías nas redes sociais.
César Mota foi candidato a vereador em Garanhuns nas eleições de 2016 pelo PRB. Naquele pleito obteve 1.087 votos e chegou perto de assumir o mandato em 2019, após o falecimento do vereador Daniel da Silva, todavia, a vaga terminou ficando com o atual vereador Juca Viana. (@blogcarloseugenio)
Diante da entrega de todas as linhas intermunicipais operadas pela empresa AstroTur, a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) informou em nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, que já iniciou o processo de chamamento público àquelas Empresas que tiverem interesse em assumir os contratos de permissão.
Segundo a EPTI é necessário seguir todos os trâmites e prazo legais. “As empresas devem preencher os requisitos básicos para participação da iniciativa pública. Será garantida transparência em todas as etapas do processo para assegurar à população do Agreste Meridional, da Mata Sul e do Sertão do Moxotó a continuidade do serviço de transporte público”, destacou a Empresa, que é ligada ao Governo de Pernambuco.
ENTENDA – A empresa de ônibus AstroTur encerrou no último sábado, dia 18, todas as linhas atendidas pela filial em Garanhuns e em outras Regiões no Estado. A informação foi divulgada por meio de nota publicada nas redes sociais da Empresa.
Com o fechamento, os municípios de Arcoverde, Bom Conselho, Calçado, Correntes, Jurema e Poção deixam de contar com o atendimento. Por consequência, outras Cidades envolvidas pelas rotas também foram prejudicadas. A linha Arcoverde-Garanhuns, por exemplo, atendia também Pedra, Venturosa, Caetés e Capoeiras.
Cogita-se que o aumento da concorrência com veículos de transporte alternativo e o maior número de carros particulares que passaram a ofertar viagens por meio de aplicativos, teria tornado as linhas inviáveis financeiramente, motivando o encerramento das atividades. (@blogcarloseugenio)
A primeira turma do projeto do Mulheres Costurando Oportunidades foi encerrada e as 40 alunas participantes, residentes nas comunidades da Liberdade e do Jardim Petrópolis, receberam seus certificados de conclusão do curso de Costura Industrial Básica nessa segunda-feira, dia 20.
A Ação, gratuita, vem sendo desenvolvida na Associação Comunitária Liberdade – Padre Gabriel Hofstede. “Muito feliz por ver mulheres que aqui chegaram sem nunca ter tido contato com uma Máquina de Costura e hoje já costuram e produzem peças”, destaca a vereadora Nelma Carvalho, que viabilizou as máquinas e instalações, fundou e mantém a Associação na Liberdade.
Contando com a instrutora Ana Amélia Barros e o apoio logístico do Governo de Garanhuns, através do Prefeito Sivaldo Albino e do secretário Alexandre Marinho (imagem acima), o Projeto visa capacitar Mulheres em situação de vulnerabilidade social nos serviços de corte e costura, através da oferta de cursos de capacitação em Modelagem Básica; Costura Industrial Básica e Serigrafia.
“Nossa meta é ofertar cursos com duração de 3 meses e qualificar as mulheres numa Profissão que vai garantir renda para às suas famílias”, complementa Nelma Carvalho, que em parceria com Alexandre Marinho busca capacitar as participantes para o Mercado de Trabalho, além de viabilizar linhas de crédito junto a Instituições Bancárias para que as Mulheres capacitadas possam comprar sua própria máquina e começar a gerar renda, trabalhando, inclusive, em seu próprio lar.
DIPLOMAS – Contando com a presença do Padre Leandro, da Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; da instrutora Ana Amélia; da vereadora Nelma Carvalho e do secretário Alexandre Marinho (que representou o Prefeito), a solenidade de entrega dos certificados foi marcada pela presença de Empresários ligados a malharias da Cidade. “Eles vieram ver as alunas que mais se destacaram no curso para contratá-las. Estamos felizes pelo desfecho dessa 1ª turma e já estamos com inscrições abertas para a próxima turma, com mais 40 mulheres”, finalizou Nelma Carvalho.
TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO – Fundada em 2012, a Associação Comunitária Liberdade – Padre Gabriel Hofstede trabalha na assistência das famílias carentes da Liberdade e do Jardim Petrópolis.
A Entidade, que mantém parcerias junto ao Governo do Estado, a Prefeitura e ao Banco de Alimentos do SESC, também garante a distribuição de leite, cestas básicas, sopa e outros alimentos.
Instalada na rua das Emboabas, no Jardim Petrópolis, a Associação ainda oferta assistência jurídica e diversos serviços voltados a promoção da Cidadania e em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social nas comunidades da Liberdade e do Jardim Petrópolis. (@blogcarloseugenio)
O Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, multou o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) em R$ 25 mil reais, por propaganda eleitoral antecipada ilícita.
De acordo com os autos da Representação nº 0600007-49.2024.6.17.0056, impetrada pela Comissão Provisória do PSB, Izaías teria feito “afirmações inverídicas, acusando o atual Prefeito de Garanhuns e notório pré-candidato à reeleição, de comprar apoio político e oferecer vantagens financeiras ao ex-vereador Zaqueu Naum Lins”.
Segundo o PSB, Régis teria afirmado durante entrevista ao jornalista Magno Martins, na Rede Nordeste de Rádio, que “se estiver uma pessoa que me apoie e tenha trinta votos, Ele (Sivaldo Albino) vai lá comprar, essa é a realidade”.
ENTENDA – Até o dia 18 de fevereiro deste ano, o ex-vereador Zaqueu Lins integrava o Grupo Político de Izaías, e já havia sido anunciado como Vice numa futura chapa encabeçada por Régis. Lins também estava lotado no Gabinete do Deputado na ALEPE e possuía indicados em Órgãos Estaduais, mas, alegando “falta de estrutura”, decidiu “democraticamente”, migrar para o Ninho Socialista e oficializou a aliança com Sivaldo Albino no dia 22 de fevereiro (relembre AQUI), sendo nomeado Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico no dia 1º de março (relembre AQUI).
DECISÃO – Em sua decisão, o Magistrado considerou que fala foi “desqualificadora” e teve a “suposta finalidade política de induzir o eleitorado a ter repulsa a Pré-candidatura à reeleição (de Sivaldo)” e fechou o entendimento de que houve “propaganda eleitoral antecipada negativa”, multando o Político. Para baixar a decisão na íntegra clique AQUI.
IZAÍAS – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com o deputado Estadual Izaías Régis, que preferiu não comentar a decisão do Juiz Eleitoral e apenas garantiu que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). (@blogcarloseugenio)
Com o período chuvoso em Garanhuns, os casos de problemas respiratórios em crianças têm aumentado, preocupando Pais e Profissionais de Saúde e o Hospital Regional Dom Moura (HRDM) tem se empenhado em oferecer o melhor atendimento para esses casos.
As infecções respiratórias mais comuns em crianças incluem bronquiolite, pneumonia e asma, todas elas intensificadas pelas condições climáticas úmidas de Garanhuns. Entre os quadros de infecções respiratórias, a bronquiolite, que afeta sobretudo crianças menores de 2 anos, e mais intensamente as menores de 6 meses, tem sido uma das preocupações crescentes no HRDM. A bronquiolite é uma inflamação dos bronquíolos, causada principalmente pelo vírus sincicial respiratório (VSR).
“As pessoas devem evitar visitas aos recém-nascidos até que o sistema imunológico deles esteja mais fortalecido. Tanto crianças, quanto adultos devem usar máscaras ao sentir qualquer sintoma de gripe e cobrir a boca e o nariz ao tossir e espirrar”, alerta a pediatra Eveline Magalhães, que integra a equipe médica do Dom Moura.
A Profissional ressalta ainda que ações preventivas ajudam a evitar que problemas respiratórios simples evoluam para situações mais graves ou irreversíveis. “Os Pais devem estar atentos aos primeiros sinais de problemas respiratórios, como tosse persistente, dificuldade para respirar e chiado no peito. É essencial buscar atendimento médico imediatamente para evitar complicações”, alerta a Médica.
Além da observação atenta dos sintomas, existem medidas simples e eficazes para proteger as crianças, especialmente durante esse período sazonal, dentre eles: higiene das mãos; ambientes limpos e arejados; hidratação; alimentação saudável; noites de sono adequadas e vacinação. “A maioria desses quadros são virais, nesse caso podemos prevenir, e a maior forma de prevenção é com a vacina. Então não deixe de vacinar o seu filho, manter o calendário vacinal da criança super atualizado é de suma importância”, adverte a médica Eveline Magalhães. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)
Auditoria Especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Garanhuns pagou os Professores Contratados Temporariamente no exercício de 2023, com valores abaixo do Piso Salarial Nacional.
É que segundo a Auditoria assinada pelo Analista de Controle Externo, Alan José de Moura Silva, dentro do Processo nº 24100092-0, no ano passado, 132 professores contratados receberam valores abaixo do Piso do Magistério. Ainda segundo o TCE-PE, o fato pode resultar em “futuras ações judiciais, para ajuste de vencimentos ao valor do piso”, podendo gerar “prejuízos ao erário público”.
Ainda segundo a Auditoria Especial, a Prefeitura confirmou que a irregularidade procede e que estão adotando medidas para sanar tal situação. “Não foi possível garantir o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, por conta de insuficiência dos recursos repassados pela União, oriundos do FUNDEB”, registrou o Governo Sivaldo Albino ao TCE-PE.
“O fato é que, alegando dificuldades financeiras, a gestão da Prefeitura de Garanhuns não promoveu tal reajuste, como Ela própria reconhece e, dessa forma, não adotou as providências para edição de Lei Municipal para fixação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério para o exercício de 2023, com os valores devidamente atualizados”, destacou o Analista do TCE-PE na Auditoria Especial que pode ser baixada na integra AQUI.
Como conclusão, a Auditoria Especial sugere ao Conselheiro Relator, Ranilson Ramos, que determine o efetivo pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Garanhuns e a aplicação de multa no valor de até R$ 50 mil reais ao Prefeito Sivaldo Albino e à Secretária de Educação, Wilza Vitorino.
Vale registrar que os Professores Efetivos também não receberam o Piso Salarial em 2023 e mesmo com a concessão do reajuste agora em 2024, acumulam perdas salariais de mais de 12%.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para trazer a versão do Governo Municipal. (@blogcarloseugenio)
