Apesar de o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter acionado a Justiça para que a Prefeitura de Garanhuns promova um novo Concurso Público após oito anos da realização do último, no que depender do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) os concurseiros precisarão esperar mais um pouco para conquistar o emprego público de forma democrática.
É que a Lei nº 5.110/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 21, e que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, trazendo as prioridades e metas da Prefeitura para o próximo ano, não prevê a realização de Concurso, ou seja, a prática de contratações temporárias, em grande maioria, sem qualquer tipo de seleção, e as terceirizações, seguirão sendo regra no Governo Sivaldo Albino também em 2024 (para baixar a Lei nº 5.110/2023 clique AQUI).
Enquanto isso, a última movimentação da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada pelo Promotor Bruno Gottardi junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, é datada de 13 de julho, e sequer o pedido de Tutela de Urgência (liminar) foi analisado. Na ação, o MPPE requereu “a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados irregularmente pelo Município de Garanhuns”, bem como que Prefeitura seja obrigada “a realizar Concurso Público”.
Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil e teve, por reiteradas vezes, ignoradas as solicitações de informação sobre os cargos efetivos vagos na estrutura Municipal, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns; do MPPE, e da Prefeitura de Garanhuns para publicar as suas versões quanto as informações trazidas nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
As obras de construção de um Parque Esportivo na área do antigo Parque de Exposições de Animais, nas proximidades do Cemitério São Miguel, que inicialmente custariam pouco mais de R$ 5,2 milhões de reais (R$ 5.223.652,21), contarão com o acréscimo de quase um milhão de reais (R$ 985.896,53), passando a ter um custo total de R$ 6.439.987,77. A informação está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 21.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, o espaço localizado na rua Luís Burgos e denominado de Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, contará com quadra poliesportiva; áreas de convivência; estacionamento; espaço pet; parque infanto-juvenil; playground; beach tênis e futebol de areia; teatro arena; campo society; pista de cooper; quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.
As Obras, já em execução e previstas para serem inauguradas no final deste ano, contam com recursos federais e mais de R$ 3 milhões em recursos próprios. O Extrato do Termo Aditivo publicado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos não traz informações quanto a origem dos R$ 985.896,53 que foram acrescidos ao Contrato das Obras. (@blogcarloseugenio)
Acabou nessa quarta-feira, dia 20, o prazo estipulado pela portaria do Ministério da Saúde para que Estados e Municípios pagassem profissionais da Enfermagem com o valor do piso salarial Enfermagem enviado no último dia 21 agosto, pela União, e que previa o prazo de 30 dias para distribuir o recurso aos Profissionais da Enfermagem.
Entre os Governos que atrasaram a distribuição do recurso e ainda não se pronunciaram sobre a situação está o Estado de Pernambuco. Com previsão de receber R$ 99.897.244 para o pagamento dos enfermeiros da Rede Estadual, segundo a Portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o tema.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE), Ludmila Outtes, indicou que a reunião prometida pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) desde o final de agosto não fora marcada. Sem reunião e sem estimativa de quando irão receber o valor já atrasado do piso salarial enfermagem, Ludmila relatou que o Sindicato está acionando o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público da União contra o Governo de Pernambuco. A representante do SEEPE ainda indicou que as Secretarias do Estado não estão respondendo as mensagens sobre o assunto.
Além disso, o SEEPE planeja realizar um ato nesta sexta-feira, dia 22, em protesto pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem. A concentração da manifestação será às 8h na Assembleia Legislativa de Pernambuco e seguirá até o Palácio do Campo das Princesas, sede da gestão Raquel Lyra (na imagem no topo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade), para reivindicar a distribuição do recurso. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo)
Atendendo a uma solicitação da deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), o Governo do Estado iniciou os serviços de tapa-buracos na PE-193, que liga os municípios de São Bento do Una a Capoeiras.
“Trata-se de uma conquista fruto de muito trabalho, cobranças e parceria com o Governo do Estado, através da governadora Raquel Lyra, que teve a sensibilidade em atender aos nossos apelos e está à disposição para ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas. É uma ação que ganham todos, o povo de São Bento do Una e o povo de Capoeiras, e que garante mais segurança e bem-estar social”, destacou Débora.
OUTRAS SOLICITAÇÕES – Além da Operação Tapa-Buracos entre São Bento do Una e Capoeiras, a deputada Débora Almeida segue buscando viabilizar a requalificação da PE-149, que liga a BR-104 à BR-423, passando por Altinho e Ibirajuba; a PE-180, que liga a BR-232 à BR-423, passando por São Bento do Una e Lajedo; a PE-218, que liga Bom Conselho a Brejão; a PE-499, que liga Terra Nova a Cabrobó. “Também seguimos firme em busca da retomada das obras da PE-203, que liga a BR-424 a Lagoa do Ouro”, finalizou Débora Almeida.
O Ex-vereador José Carlos dos Santos, o popular Cacau, ofereceu ao Governo do Estado a doação de uma área de 4 hectares par construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. A obra é um compromisso da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Segundo Cacau, o terreno fica localizado ás margens da BR 423, nas proximidades do Posto 13. “Trata-se de um terreno plano e que fica distante 5km do viaduto do Magano. A área já conta com luz, internet e água de poço, que apresenta uma vazão de 5 mil litros por hora”, registrou o Ex-vereador, que é ligado politicamente ao deputado Estadual Izaías Régis.
Questionado sobre os motivos que o levaram a colocar o terreno à disposição do Governo do Estado, Cacau ressaltou ser um Empreendedor, que visa o desenvolvimento da Cidade. “A construção do Hospital Regional vai beneficiar Garanhuns e todo o Agreste Meridional não apenas na saúde, mas desenvolvendo a Região”, observou.
Segundo informações de bastidores, pelo menos outros quatro Empresários de Garanhuns também já se colocaram à disposição do Governo do Estado áreas para receber a construção do Hospital. Vale lembrar que a promessa de construção do Hospital Mestre Dominguinhos foi feita pelo então governador Paulo Câmara, porém o projeto não saiu do papel. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Blog do Augusto César)
A ausência do Ex-prefeito e atual deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) na audiência pública em que foram tratados assuntos relacionados ao Festival de Inverno de Garanhuns renderam críticas do deputado João Paulo (PT), que presidiu o momento nessa quarta-feira, dia 20, na ALEPE.
Após o encontro e usando a Tribuna na Sessão Ordinária, João Paulo fez uma síntese da audiência, destacando as pretensões do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), em promover o evento e propondo a abertura do diálogo entre Estado e Município para evitar a judicialização da paternidade do FIG, já que na avaliação do Petista, a Prefeitura “não tem como fazer o FIG de forma isolada e sem a participação efetiva do Estado”. (Clique em player no Vídeo acima)
João Paulo também criticou a ausência do líder do Governo na Audiência do FIG. “Ele, (Izaías) deveria ter participado, pois é Ex-prefeito e organizou 8 Festivais. Ele deveria estar lá para defender o que diz aqui nesta Tribuna, ou, no mínimo, ter escalado alguém da bancada do Governo que pudesse defender, ser porta voz da liderança do Governo”, registrou o Parlamentar. (Clique em player no Vídeo acima)
Já durante a audiência, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) classificou como “covardia” a falta de Izaías ao debate sobre o Festival de Inverno. “Ele devia estar aqui fazendo o debate, porque todas as semanas, Ele usa a Tribuna para falar mal de mim, da minha família, e na oportunidade que Ele tem de estar frente a frente comigo para poder eu responder as verdades que Ele precisa ouvir, Ele se acovarda e não está presente”, disparou o Prefeito, referindo-se a Izaías como Deputado/Vereador. (Clique em player no Vídeo acima)
IZAÍAS – O Blog do Carlos Eugênio buscou a assessoria do deputado Izaías Régis para que pudesse esclarecer a ausência na audiência pública que tratava do FIG.
Segundo a assessoria “ocorria uma reunião com Prefeitos Pernambucanos ao mesmo tempo que ocorria audiência do FIG. O encontro com Prefeitos era sobre o ICMS e o Descomplica PE. Essa reunião começou antes da audiência do FIG e terminou depois desta. Era uma pauta importante que o deputado Izaías precisava acompanhar dentro do Projeto Descomplica PE, que vem tramitando na ALEPE”, justificou a assessoria de Izaías Régis. (Clique em player no Vídeo acima) (@blogcarloseugenio)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) recebeu nessa quarta-feira, dia 20, representantes de 42 Prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos do Estado para os Municípios Pernambucanos. O Encontro contou com a participação do presidente da ALEPE, deputado Álvaro Porto e de outros 22 Parlamentares, assim como dos secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento).
Solicitado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o debate teve foco no pacote fiscal enviado à ALEPE pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que deve ser votado na próxima terça-feira, dia 26. A discussão girou em torno da criação de um Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), conforme emenda do deputado José Patriota (PSB) ao Projeto de Lei nº 1075/2023, que foi rejeitada pela Comissão de Justiça ou de uma alternativa, sugerida pelo Estado, para redistribuição da arrecadação de ICMS.
Durante o encontro, Prefeitos relataram as dificuldades geradas pela queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Segundo as Prefeituras, a situação compromete a manutenção de serviços à população.
O secretário Túlio Vilaça ressaltou que o aumento na alíquota modal do ICMS, de 18% para 20,5%, cerca de R$ 550 milhões a mais passarão a ser destinados aos Municípios. Ele também sugeriu que, após a aprovação do pacote fiscal, seja criado um grupo de trabalho para discutir novos critérios para a divisão do ICMS entre os Municípios. O intuito seria encontrar uma fórmula para desconcentrar os repasses em benefícios de Cidades pequenas e médias, sem gerar perda nominal para nenhum Município na comparação com os recursos recebidos este ano.
A Presidente da AMUPE, Márcia Conrado, reconheceu os acordos feitos com o Governo do Estado para o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores para o Transporte Escolar e antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Já conseguimos assegurar mais de R$ 250 milhões nos últimos três meses. Vamos manter o diálogo entre todos os atores políticos, trabalhando, principalmente, por municípios que mais precisam”, salientou Conrado. (Com informações da ALEPE e imagens de Jarbas Araújo)
Estão abertas até amanhã, dia 22, as inscrições para o minicurso de empreendedorismo feminino, realizado pelo Cria – Empreender e Empoderar, em parceria com a FACEPE. A formação será 100% digital, gratuita (com vagas limitadas) e os participantes terão a oportunidade de ter uma orientação individual, com certificado de participação aos que concluírem as aulas e a monitoria.
Direcionado a mulheres empreendedoras que desejam iniciar um empreendimento e àquelas que já possuem um negócio, mas estão em busca de inovação. O laboratório de formação para empreendimentos femininos capacita mulheres a transformarem sua ideia de negócio ou seu próprio empreendimento já criado em algo criativo e sustentável.
A curso acontecerá entre os dias 26 e 29 de setembro, através de uma plataforma online no horário das 18h30 às 21h e os inscritos receberão o link para acesso ao curso por e-mail. A formação pretende contribuir na realização sustentável e empoderamento de negócios femininos, a partir dos conceitos de empreendedorismo feminino, economia criativa e design.
Além dos 4 dias de aula gratuita, as mulheres terão um acompanhamento com as facilitadoras do Cria, com orientações individuais e exclusivas para cada participante, além de serem incluídas no grupo do WhatsApp, REF – Rede Empreendedora Feminina. O Certificado de participação na formação só será disponibilizado por e-mail, às mulheres que participarem tanto das aulas, quanto da monitoria com as facilitadoras do projeto. Para se inscrever, clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Festival de Inverno do próximo ano só tem uma data (de 11 a 28 de julho); será realizado pela Prefeitura de Garanhuns e o Governo do Estado pode apoiar a realização assim como faz no São João de Caruaru e no Carnaval de Olinda e do Recife.
Essa foi a posição verbalizada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), onde descartou totalmente o entendimento com a Gestão Estadual para que o FIG siga nos moldes atuais, com o Governo de Pernambuco custeando praticamente todo o Evento. A expectativa agora é que o realizador do FIG 2024 seja decido na esfera judicial.
R$ 15 MILHÕES GARANTIDOS – Durante a audiência, Albino registrou que já estão garantidos R$ 15 milhões de reais, em recursos próprios, para realizar o FIG 2024, todavia o Município, segundo o Prefeito, espera contar com recursos federais, estaduais, da inciativa privada e de emendas parlamentares do deputado Federal Felipe Carreras (PSB) para garantir um FIG ainda maior. “Se conseguirmos R$ 20 milhões, será um FIG de R$ 20 milhões. Se conseguirmos trinta, será um Festival de R$ 30 milhões. Se não conseguirmos nada, a Prefeitura fará um FIG de R$ 15 milhões”, destacou o Prefeito Garanhuense.
GESTÃO RAQUEL LYRA – Representado pela presidente da Fundarpe, Renata Borba, o Governo do Estado tentou passar uma mensagem de entendimento para que o Festival de Inverno do próximo ano seguisse nos moldes atuais, todavia, sem sucesso.
“O embate foi para o campo político e costumo tratar as coisas de forma técnica, com coerência e com diálogo. O Prefeito já fechou esse diálogo. Já disse como é, do jeito que é, e mesmo enaltecendo os artistas pernambucanos, Ele só divulgou artistas de fora de Pernambuco e eu mantenho o compromisso da Fundarpe e do Governo de Pernambuco em valorizar e deixar sempre os artistas pernambucanos como prioridade”, ressaltou Renata Borba.
IZAÍAS AUSENTE – A ausência do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE foi comentada por todos os presentes e motivou, inclusive, estocadas do Prefeito Sivaldo Albino. Em contato com a assessoria do Parlamentar, o Blog foi informado que no mesmo momento em que a Audiência do FIG era realizada, Régis participava, também na ALEPE, porém em outro Auditório, de um encontro com Prefeitos Pernambucanos tratando sobre a recomposição do ICMS, por parte do Estado, em auxílio financeiro aos Municípios. (@blogcarloseugenio)
O cidadão Kleber Cisneiros, que apresenta diariamente a Live do Cisneiros através das redes sociais, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais à secretária de Educação de Garanhuns, a professora Wilza Vitorino. A informações foi trazida com exclusividade pelo portal V&C Garanhuns.
De acordo com os autos do processo movido por Wilza, em março de 2023, Kleber publicou uma série de postagens em suas redes sociais, trajado de vestido e peruca, relacionando sua caracterização à pessoa da Secretária. Ao prestar um Boletim de Ocorrências junto a Polícia Civil e em ato continuo acionar a Justiça, através do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns, a Secretária alegou que as postagens tinham o intuito de caçoar de sua aparência e atacar sua honra pessoal.
Segundo os autos do Processo, Cisneiros não compareceu às audiências e o caso foi julgado à revelia pelo juiz Francisco Milton Araújo Júnior nessa terça-feira, dia 19. “As postagens afastaram-se do propósito Jornalístico e da margem tolerável da crítica, transformando as publicações em verdadeira zombaria e menosprezo à autora, em virtude dos comentários à sua aparência e das imitações, inclusive com o uso de vestido e peruca com franja”, destacou o Magistrado na Sentença.
Além do pagamento dos R$ 5 mil reais, Kleber terá que se retratar nas mesmas redes sociais onde postou os vídeos, bem como retirar todas as postagens em que se caracteriza com a peruca e vestido, sob pena de multa diária de R$ 200 reais, e de ser preso por desobediência. Da decisão cabe recurso.
“A pena da retratação pública, incluindo prisão em caso de não cumprimento, além da exclusão de todos os materiais danosos e a compensação por danos morais, serve de exemplo para que práticas como estas não voltem a acontecer mais em Garanhuns”, destacou a secretária Wilza Vitorino em postagem no Instagram. Kleber Cisneiros ainda não se posicionou sobre a decisão judicial. (@blogcarloseugenio)
