O Ministério do Trabalho interditou na tarde desta quarta-feira, dia 12, parte da montagem da estrutura dos camarotes do Festival de Inverno de Garanhuns. A interdição aconteceu nos “trabalhos em altura” em razão da ausência de protocolos de segurança.

O Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, Francisco Reginaldo, registrou que o objetivo da interdição dos trabalhos em altura é evitar acidentes por quedas, tendo em vista à falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI). “A Empresa Responsável pela montagem dos camarotes foi notificada e os trabalhos e atividades em altura somente poderão ser retomados após a empresa comprovar que promoveu as adequações, o que já está sendo providenciado, segundo a empresa”, destacou Francisco Reginaldo.

Ainda segundo o Auditor Fiscal, a Empresa responsável pela montagem do palco principal também foi notificada e deve observar as normas de segurança do trabalho. No local, foram interditados apenas os trabalhos em altura, o que significa dizer que os trabalhadores podem atuar em outras áreas e setores, desde que a Empresa observe os protocolos de segurança, dentre os quais o fornecimento de EPI.

Vale destacar que as estruturas dos Camarotes são de responsabilidade da Prefeitura de Garanhuns. Já a montagem do Palco está a cargo do Governo de Pernambuco. (Com informações no G1/Caruaru. CONFIRA)

A Indústria ALAMI, referência em todo o estado de Pernambuco na produção de laticínios, venceu importante batalha jurídica que se arrastava por quase duas décadas e que poderia ensejar um prejuízo à Empresa de quase três milhões de reais.

No referido processo, a ALAMI conseguiu comprovar a ocorrência da prescrição intercorrente no caso concreto, mesmo havendo sido levantada a tese pela instituição financeira de que anualmente haveria a suspensão da demanda judicial, em virtude da edição de leis que permitem a renegociação dos débitos e também suspendem as cobranças de tais créditos.

Segundo o responsável pela indústria, o empresário Germano Alapenha, ao se deparar com o problema “foi necessário montar um planejamento estratégico, bastante minucioso para aquele caso junto ao setor jurídico, resultando em uma grande vitória financeira para a empresa. O êxito em tal demanda, possibilitou redirecionar um volume maior de recursos para a expansão dos seus negócios, bem como para o aperfeiçoamento contínuo de seus produtos”.   

Procurado pela redação para comentar o caso, o advogado Gustavo Carvalho Borges dos Santos, do escritório Carvalho Borges Advocacia, consignou que: “Deve-se parabenizar a excelente gestão da empresa que sempre enfrentou as adversidades da melhor maneira possível, que para além da existência dos desafios inerentes aos riscos de se empreender, sempre focou nas melhores soluções”.

Com tal desfecho, ganha não só a Empresa, mas todo o estado de Pernambuco, que conta com uma indústria ainda mais forte, responsável por fomentar o desenvolvimento da região e a geração de emprego e renda para a população. (Com informações e imagem da Assessoria)

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 185 contratações temporárias de Professores Substitutos I e II, realizadas pela Prefeitura de Garanhuns no ano de 2021 e decidiu multar a secretária Municipal de Educação, Wilza Vitorino, em R$ 9.183,00. O julgamento aconteceu no último 6.

De acordo com o Processo nº 23200546, que teve o conselheiro substituto Ricardo Rios como Relator, o processo seletivo que resultou nas contratações “não possui falhas que possam macular a seleção”, todavia a defesa apresentada pela Prefeitura configurou-se precária “não caracterizando necessidade temporária e de excepcional interesse público, uma vez que a Administração vem se utilizando do instituto da contratação temporária para suprir lacunas de pessoal no quadro da Prefeitura”, registrou o TCE, ratificando que “a Prefeitura realizou concurso público no ano de 2015, há 8 anos atrás e de acordo com a fundamentação trazida aos autos, há demanda de pessoal para realização das atividades de Professor”.

Ainda segundo o Órgão de Fiscalização, a Prefeitura de Garanhuns é reincidente em contratar Professores ilegalmente. “Verificamos em consulta ao histórico processual da Prefeitura de Garanhuns relativo às contratações temporárias, a ocorrência de dois Processos julgados: Processo TCE-PE nº 2056740-6, exercício de 2019, e Processo TCE-PE nº 2055971-9, exercício de 2020, ambos julgados pela ilegalidade das avenças tendo como motivo de base a ausência de fundamentação fática e jurídica”. Os processos dos exercícios 2019 e 2020 estão sob efeito de Recurso. A reincidência da utilização do expediente da contratação temporária, entre os exercícios de 2019 e 2021, sem fundamentação legal levaram o Órgão a imputar penalidade prevista na Lei Orgânica do TCE-PE.

A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da Decisão, que cabe recurso. Para saber mais sobre o Processo que resultou em multa à secretária Wilza Vitorino clique AQUI.

CONCURSO – Provocado pela vereadora Magda Alves (PP), no último mês de junho e após o Governo Sivaldo Albino não repassar, reiteradamente, informações sobre os cargos efetivos vagos, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público, o Ministério Público de Pernambuco ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para garantir a realização do Concurso (relembre clicando AQUI e AQUI). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Às vésperas de mais uma edição do Festival de Inverno de Garanhuns, a Secretaria Municipal de Turismo promoveu uma reunião junto a representantes do Trade Turístico local, sobretudo de hotéis, bares e restaurantes.

Pedro Imperiano, presidente da Associação Turística do Agreste de Pernambuco (ATUA).

O Encontro vivenciado nessa terça-feira, dia 11, no Hotel Tavares Correia, contou com as presenças do secretário recém-empossado, Matheus Martins; do presidente da CDL, Luiz Carlos de Andrade, bem como de Luna Neto e Pedro Imperiano, ligados ao Conselho Municipal de Turismo e a Associação Turística do Agreste de Pernambuco (ATUA), respectivamente.  

“Apresentamos os projetos em andamento e as ideias da Gestão Sivaldo Albino, assim como recebemos importantes contribuições. Foi um momento muito produtivo, de diálogo e de escuta que a Secretaria de Turismo promoveu. Tenho certeza que estamos no caminho certo, estreitando laços para implementaremos novas ações e potencializarmos, ainda mais, o turismo de Garanhuns”, destacou Matheus Martins. (@blogcarloseugenio, com imagens de Tiago Caetano/Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, audiência pública com o objetivo de discutir a formulação de uma política municipal sobre drogas, em conformidade com a Lei Federal nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A audiência contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil.

Além de instituir o Sisnad, a Lei Federal nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do abuso de substâncias químicas, a atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas. Nesse sentido, o MPPE fixou, ao fim da audiência pública, o prazo de 30 dias para o Município de Garanhuns apresentar informações sobre a reativação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas e de 60 dias para detalhar o Plano Municipal de Política sobre Drogas. Esse documento deve incluir fluxo de atenção às crianças e adolescentes usuários de drogas; bem como informação sobre a atuação das diversas Secretarias Municipais com relação ao tema.  

Além disso, o MPPE também solicitou da Prefeitura de Garanhuns informações sobre o cumprimento do artigo 24 da Lei, que prevê a concessão de benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho de usuários e dependentes de drogas; e do artigo 68, que visa à criação de estímulos fiscais para pessoas e instituições dispostas a colaborar na prevenção do uso indevido de drogas.

“A audiência pública foi de grande importância, pois nela ouvimos diferentes setores da sociedade sobre esse tema tão sensível e que interessa a todos devido às suas repercussões nos campos das liberdades individuais, da saúde, da educação, do lazer, da inserção econômica e social, da assistência social e da segurança pública,” declarou o Promotor de Justiça, Domingos Sávio. Ele ressalta ainda que os termos estabelecidos na audiência visam a promover a formulação de planos e ações que lidem amplamente com a questão da política pública de drogas, indo além da esfera criminal.

Além das deliberações, foram registradas Notícias de Fato relacionadas à Lei de Aprendizagem e ao PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). As informações solicitadas serão analisadas pelas autoridades competentes, que poderão atuar no tema conforme a atribuição de cada Órgão. Saiba mais sobre a Audiência e suas deliberações clicando AQUI. (Com informações do Portal do MPPE. CONFIRA)

Garanhuns conquistou a primeira medalha de ouro nos Jogos Escolares de Pernambuco (JEPS) 2023. Júlia Isabelly, estudante do 7º ano na Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias (CAIC), conquistou o título estadual no Xadrez. Com a vitória, Júlia se classificou para os Jogos Escolares Brasileiros, previsto para acontecer no segundo semestre deste ano, ainda sem data e sede definidos.

A Estudante de 13 anos já se destaca na modalidade no Agreste Meridional e treina junto aos colegas na própria Escola. “Estou me sentindo muito feliz. Minhas adversárias eram muito fortes, todas jogaram muito bem. É sempre bom continuar assim, incentivando mais pessoas a jogar xadrez. Vou continuar treinando, agora o dobro que eu treinava antes pra quem sabe jogar representando o Brasil”, afirmou Júlia.

“Nos sentimos lisonjeados, orgulhosos e felizes com a premiação. Nós acompanhamos de perto o crescimento dessa estudante e a cada vitória de Júlia é uma vitória nossa”, vibrou a professora Laudenice Nunes, gestora adjunta da Escola.

JOGOS ESCOLARES – A fase estadual dos JEPS seguirá até o dia 24 de agosto. Trata-se da etapa que reúne os representantes de todo o Estado, os campeões de cada modalidade na fase regional das duas categorias (12 a 14 e 15 a 17 anos). Neste ano, os jogos vem sendo disputados nas seguintes modalidades: futsal, handebol, vôlei, basquete, atletismo, badminton, xadrez, ciclismo, judô, wrestling, vôlei de praia, tênis de mesa, natação, ginástica rítmica, karatê, taekwondo e ginástica artística. (Com informações da assessoria e imagem de Vinicius Vilela/PMG)

A Secretaria de Saúde de Garanhuns passou a funcionar em novas instalações. Agora, a Pasta está instalada num prédio alugado na avenida Oliveira Lima, nº 341, no bairro Heliópolis (ao lado da Americanas Express). A mudança deu-se em virtude do início das obras de construção do novo Centro Administrativo, cuja ordem de serviço será assinada nessa quarta-feira, dia 12, em solenidade no Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino (PSB). Saiba mais sobre a construção do Complexo Administrativo de Garanhuns clicando AQUI.   

Praticamente todos os setores ligados à Pasta já funcionam no novo Endereço, com exceção apenas do setor do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que continua funcionando no antigo endereço, no Centro Administrativo, próximo à Câmara de Vereadores (imagem acima).

TRANSPARÊNCIA – O aluguel do imóvel que sedia a Secretaria de Saúde vai custar R$ 14 mil reais por mês. Já a contratação anual foi fixada em R$ 168 mil reais. O Extrato do Contrato nº 032/2023 está publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 24 de maio.

TRÊS NOVOS VEÍCULOS – Três novos veículos chegaram para reforçar a frota da Secretaria de Saúde de Garanhuns. Segundo a assessoria, são duas ambulâncias e um veículo adaptado para resgate de Animais. O valor total do investimento foi de R$ 800 mil reais, com recursos próprios.

“A ambulância do modelo Fiorino ficará à disposição para deslocamento de pacientes, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Já a outra ambulância será destinada para as demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo utilizada como Unidade de Suporte Básico (USB)”, destaca a Assessoria. Já o veículo adaptado para resgate de animais será utilizado pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses. (Com informações da Assessoria de Comunicação e imagens de Thomas Ravelly/PMG).

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), lançou um Decreto na última semana que pegou muitos funcionários da Prefeitura de surpresa. É que com o objetivo de “reorganizar a execução orçamentária e financeira” da Gestão Municipal, Albino decidiu adotar medidas de contingenciamento de gastos na Máquina Pública Municipal.

Através do Decreto nº 036/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 3, o Prefeito proibiu, por um prazo de 90 dias, a concessão de férias, licenças-prêmio, bem como o pagamento de diárias e horas extras aos Servidores da Municipalidade. Como justificativa à medida, o Decreto registra a “queda na atividade de arrecadação”. As exceções, segundo a publicação, se restringem aos “casos excepcionais, após a devida avaliação e autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal”. O Decreto tem validade até o dia 30 de setembro.

O Governo Sivaldo Albino não divulgou a estimativa de valor que a suspensão temporária dos direitos dos Servidores representará nesse processo de reorganização orçamentária e financeira da Prefeitura de Garanhuns. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar está ou qualquer informação referente ao Decreto nº 036/2023. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Diante da situação de risco vivenciada e buscando garantir a segurança de famílias que residem em casas localizadas numa encosta, na rua Capitão Tomaz Maia, no centro de Garanhuns, bem como de transeuntes e veículos que trafegam pela área, a vereadora Nelma Carvalho (PTB) vem acionando os Órgãos Municipais.

“Com as chuvas e tendo em vista o eminente risco de desabamento do talude onde estão edificadas as casas e da urgente necessidade de realização de obras de construção de um Muro de Arrimo naquela localidade, acionamos a Secretaria de Planejamento, para que possa providenciar a confecção de Projeto de Engenharia, e a pasta de Obras visando realizar a construção”, destacou Nelma.

“Também oficializamos a Defesa Civil Municipal e estamos buscando, de forma emergencial e dentro da legalidade, a doação de lonas plásticas para isolar o talude e evitar um possível desabamento, assim como, caso não seja possível a construção do Muro de Arrimo pela Prefeitura, que seja garantida a doação de materiais de construção, a exemplo de cimento, areia, pedras e tijolos para que possamos, junto às famílias realizar a construção”, complementou Nelma Carvalho. (Com informações e imagens da Assessoria)

Com o objetivo de ajudar Instituições que trabalham na assistência de pessoas Carentes da Região, desde 2019, a atriz Paloma Bernardi, que já atuou em diversas novelas da Globo e da Record, realiza o evento “Solidariedade Transforma”, em Caruaru.

Neste ano, o evento terá uma edição maior, que acontecerá no pavilhão de eventos do Caruaru Shopping nesse sábado, dia 15, a partir das 17 horas. “Teremos desfiles de moda, música e dança. Toda a renda será revertida para a APAE, de Caruaru, entidade não governamental que atende mais de 250 pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde, lazer, arte, esporte e com orientação jurídica”, destaca a Assessoria.

Além da presença de Paloma Bernardi, o ‘Solidariedade Transforma’ contará com a apresentação do ator Marcos Mendes e as participações da atriz influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira e a influenciadora Ana Paula Arcelino.

Os ingressos para o evento podem ser adquiridos através do site Sympla ou clicando AQUI ao valor de R$ 10, mais 1kg de alimento não perecível. Para os que optarem em não levar o alimento, o ingresso custará R$ 15. Os ingressos podem ser pagos em 2 vezes em todos os cartões. As vagas são limitadas. (Com informações da Assessoria)