A realização do Pregão Eletrônico nº 067/2023 gerou uma economia de quase R$ 3 milhões de reais (R$ 2.957.500,68) entre o valor estimado na Licitação e o resultado final do Processo realizado pela Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação.

O Processo Licitatório nº 084/2023, que trata-se do Registro de Preço “para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação sob demanda, de serviços de manutenção predial programada, não programada, serviços de readequações de ambientes internos e externos de todos os prédios relacionado à Secretaria de Educação do Município de Garanhuns” (relembre clicando AQUI ou AQUI), apresentava o valor máximo admitido de R$ 7.322.870,31, mas concluída a disputa, a empresa RCOM – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA foi considerada vencedora com um valor de R$ 4.365.369,63, um desconto de quase 60% (59,6%).

Através da contratação da Empresa, que já presta serviços de locação de Containers, do tipo módulo habitável, para suprir a falta de espaço em algumas Escolas que integram o Programa de Educação Integral e os Centros de Educação Infantil de Garanhuns (confira AQUI), a Secretaria de Educação vai “dar celeridade às obras nas escolas que necessitam de manutenção, alcançando mais escolas em menos tempo e oferecendo as melhores condições e conforto para estudantes e trabalhadores das unidades de ensino”.

Para Especialistas do Setor Econômico, o pregão eletrônico apresenta vantagens competitivas em relação às demais modalidades licitatórias por expressar indicativos de aumento na competitividade; racionalização dos procedimentos; redução de preços pagos; maior transparência e menor possibilidade de influência externa.

A realização do Processo Licitatório foi alvo de denúncias da vereadora Magda Alves (PP) ao Ministério Público nas esferas Estadual e Federal (relembre clicando AQUI).

O Blog do Carlos Eugenio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns/Secretaria de Educação para publicar informações adicionais quanto a economia viabilizada através do Pregão Eletrônico nº 067/2023. (@blogcarloseugenio)

A vereadora Nelma Carvalho (PTB) vem trabalhando para garantir a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Padre Agobar Valença, o novo Colégio Municipal, localizada na Avenida Caruaru, ao lado da Rodoviária.

“Estamos reivindicando a construção de uma Quadra Coberta, no Padrão do FNDE, na área de 1.400 metros quadrados que a Escola possui. Trata-se de uma importante conquista para àquela comunidade escolar, que tenho certeza que será realizada pelo Prefeito Sivaldo Albino”, destaca Nelma Carvalho, que apresentou proposição na Câmara de Garanhuns para garantir a construção.

LIBERDADE – É grande a expectativa da comunidade da Liberdade em relação ao início das obras de instalação da coberta do pátio da Escola Municipal Amélia Maria, que atende aos estudantes daquela Comunidade. As obras vêm sendo reivindicadas pela vereadora Nelma Carvalho há alguns anos, que também alocou recursos no orçamento deste ano, através de Emenda Impositiva (relembre clicando AQUI).

“O Prefeito Sivaldo Albino já nos garantiu a realização das obras, assim como do asfalto da Rua da Liberdade e outras melhorias naquele Bairro. Os projetos estão sendo concluídos pelo setor de Planejamento e esperamos que as obras sejam executadas ainda neste ano”, estimou a vereadora Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio)

O Governo do Estado, através da Empetur e da Secretaria de Turismo e Lazer, lançou nessa sexta-feira, dia 25, a campanha “Viva um Verão Naturalmente Incrível”, para divulgar as principais atrações e pontos turísticos do Estado, do Litoral ao Sertão, para o verão 2023/2024.

Com vídeos de 60, 30, 15 e 10 segundos, além de peças publicitárias, a Campanha, que tem o objetivo de movimentar a economia local e o mercado de turismo de negócios, além de gerar emprego e renda, faz uma viagem em diversas cidades de Pernambuco, explorando praias, cachoeiras e outros cenários paradisíacos que aguçam a curiosidade dos turistas.

O material será veiculado nacionalmente, em TVs aberta, fechada, mídias digitais, além de aeroportos, sites de viagens, outdoors em diversas cidades. O objetivo é ampliar, ao máximo, o alcance dos materiais e atingir um público que busca pelo turismo nacional. (Confira um dos vídeos da Campanha clicando em player acima) 

“Vamos mostrar a história, a cultura, a gastronomia. Vamos mostrar também os destinos nos Litorais Norte e Sul, na Região Metropolitana, no Agreste, Sertão e Fernando de Noronha”, explicou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo (a esquerda na imagem acima), sobre o material que será mostrado na Campanha.

“A gente vai do Sertão ao Litoral, as belezas do interior, o turismo de aventura. Uma questão importante é da cultura, que é um diferencial que Pernambuco tem. Todo dinheiro do mundo não produz cultura. Isso se produz com acúmulo, com conhecimento. Pernambuco se destaca isso na região Nordeste. Por isso que a gente reforça tanto esse diferencial pela cultura e gastronomia”, complementou o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, que esteve ao lado da secretária de Cultura, Cacau de Paula, durante o lançamento.  

“O Estado ganha notoriedade pelas belezas naturais que tem, como as cachoeiras, praias, festivais e as tradicionais festas de Carnaval e São João”, registra trecho de reportagem da Folha de Pernambuco, publicada nessa sexta-feira, dia 25, e que traz uma lista de alguns destinos, dentre eles: Porto de Galinhas (Ipojuca); Fernando de Noronha; Praia dos Carneiros (Tamandaré); Praia de São José da Coroa Grande e eventos como o Carnaval de Olinda; a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém; o São João de Caruaru e a Fenearte. A reportagem não cita Garanhuns entre os destinos trabalhados na Campanha, que de acordo com a Folha, “foca 16 atrações e pontos turísticos do Estado”. (confira AQUI).

GARANHUNS NA BRONCA – Ao tomar conhecimento da Campanha e constatar que o nome de Garanhuns não constava da lista divulgada pela Folha de Pernambuco, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) divulgou vídeos nas redes sociais lamentando “a postura do Governo do Estado por excluir Garanhuns” da Campanha.  

“Agora fomos excluídos do Viva um Verão Naturalmente Incrível, mesmo diante de todas as potencialidades que nós temos, como o Encantos do Natal; o Garanhuns Jazz Festival; o Viva Garanhuns, além de, claro, nossa gastronomia, dos nossos inúmeros pontos turísticos, à exemplo do Relógio de Flores, do Santuário Mãe Rainha e da Vinícola Vale das Colinas”, publicou Albino, cravando que o Município não estará presente na Campanha Estadual.

A postura de Sivaldo diante do lançamento da Campanha Estadual e da reportagem da Folha de Pernambuco, recebeu a aprovação do deputado Federal, Felipe Carreras (PSB). “Parabéns pela defesa em nome do povo de Garanhuns! Garanhuns não pode baixar a cabeça e assistir tanta discriminação com passividade”, publicou Carreras nas redes sociais. 

Vale ressaltar que um dos vídeos divulgados no lançamento da Campanha traz imagens do Festival de Inverno de Garanhuns (clique em player acima) e que o Governo do Estado não registrou oficialmente que as potencialidades de Garanhuns não estarão presentes na campanha “Viva um Verão Naturalmente Incrível”. O Blog do Carlos Eugênio vem buscando contato com o Governo do Estado para que se pronuncie sobre o assunto.  (@blogcarloseugenio, com informações da Folha de Pernambuco e imagem Viaje com Norma/Divulgação. CONFIRA)

A Vice-governadora de Pernambuco Priscila Krause participou, neste domingo, dia 27, da terceira edição da Cavalgada Feminina do município de Saloá. O Evento, que já se tornou tradição na região, reúne centenas de mulheres que montam seus cavalos vestidas de rosa. São agriculturas, comerciantes, artesãs, entre tantas, que seguem o cortejo.

“As cavalgadas são uma tradição marcante no Nordeste. Aqui em Saloá, as mulheres iniciaram o evento a partir da mobilização de um Outubro Rosa (dedicado à conscientização contra o câncer de mama) e não pararam mais”, destacou a Vice-governadora. “Essa cavalgada é uma demonstração da força da mulher nordestina e pernambucana, que se mobiliza e que pode ocupar todos os espaços que quiser”, completou Priscila Krause.

Como nos anos anteriores, a concentração do evento foi na Associação Mulheres Fortes de Catimbau, onde houve um café de manhã. De lá, as mulheres seguiram 7 km pela zona rural até o centro da cidade, quando receberam as bênçãos de São Vicente, na Igreja Matriz.

“Com a cavalgada, damos visibilidade às ações que fazemos o ano inteiro, como cursos e formações para as mulheres. A cavalgada representa o empoderamento da mulher de Saloá, mostrando sua força para conquistar novos espaços”, concluiu a presidente da Associação Mulheres Fortes de Catimbau, Libânia Miranda. (Com informações da assessoria e imagens de Américo Nunes)

Através de requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns na última quarta-feira, dia 23, a vereadora Magda Alves (PP) reivindicou o engajamento do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) na luta para evitar o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns, o eu deixará o Município com apenas um Cartório para registrar nascimentos, casamentos, óbitos e emissão de certidões, entre outros serviços.

É que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um Projeto de Lei, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que prevê, entre outras medidas o fechamento do Cartório, tendo em vista a necessidade de reestruturação estratégica do Tribunal, e pelo, Cartório, segundo o TJPE, se tornar financeiramente inviável, diante dos inúmeros atos gratuitos.

“Já solicitei a intervenção dos Deputados Estaduais que obtiveram votos no Município para que apoiem a emenda supressiva apresentada pelo deputado Izaías Régis ao PL do fechamento do Cartório. Também oficializei o presidente da Câmara para que forme uma Comissão de Parlamentares para tratarmos do assunto na ALEPE e no TJPE e agora reivindiquei a participação do Prefeito junto aos Deputados do PSB. Precisamos nos mobilizar para evitar o fechamento do Cartório”, destacou Magda Alves.

PREFEITO – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito Sivaldo Albino garantiu já vir tratando do assunto. “Já nos reunimos com representantes do Ministério Público, com representantes da sociedade, com os juízes Drª Betânia e Dr. Milton, juntamente com o vereador Johny Albino. Estamos fazendo esse apelo. Já conversei com alguns Deputados para ver se conseguimos unir forças e tirar o Cartório dessa pauta”, destacou.

FECHAMENTO DO CARTÓRIO – Além da participação de Izaías Régis (relembre clicando AQUI), Magda Alves e Sivaldo Albino, a luta pela permanência do 2º Cartório de Registro Civil, em Garanhuns, também conta com o reforço da CODEAM, através do presidente Expedito Nogueira, a da CDL, por meio do presidente Luiz Carlos de Andrade.

Enquanto a CODEAM acionou a governadora Raquel Lyra e o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, ambos do PSDB, a Câmara de Dirigentes Lojistas reivindicou a não exclusão do Cartório a Corregedoria de Justiça de Pernambuco. “Nosso pedido justifica-se tendo em vista o 2º Cartório existir há décadas e possuir uma produtividade bem acima da média, com renda bruta anual de mais de R$ 300 mil reais, isentando atos gratuitos e sua natureza social”, destacou Nogueira nos ofícios enviados ao Governo de Pernambuco e a ALEPE, onde classificou o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns como um “retrocesso”.  (@blogcarloseugenio)     

Após anunciar o período de 11 a 28 de julho de 2024 e atrações que vão compor a programação do Evento, a Prefeitura de Garanhuns segue trabalhando no processo de Municipalização do Festival de Inverno (FIG). Nos últimos dias, o Grupo de Trabalho instituído para planejar a realização esteve reunido com alguns representantes de segmentos da sociedade local, que participam diretamente do Evento.

Segundo a Prefeitura, alguns membros da imprensa local; do trade turístico – proprietários do ramo de hotéis, bares e restaurantes; empresários do comércio garanhuense e comerciantes de alimentos e bebidas (fixos e ambulantes) estão entre as categorias que foram ouvidas nestes últimos dias pelo grupo de trabalho. “O objetivo é que possam contribuir para fazer do FIG 2024 o maior, melhor e mais intenso da história”, destaca a Assessoria.

“É senso comum da classe empresarial garanhuense que a atitude da Gestão Municipal em trazer para si a execução do Festival de Inverno pode resultar em frutos bastante positivos para a economia do Município e da Região”, destacou o presidente da CDL Garanhuns, o empresário Luiz Carlos de Andrade.

Até o final deste mês, o Grupo planeja promover reuniões junto a classe artística local e representantes dos Órgãos de Segurança para discutir ações e ouvir as demandas. Após esse processo de ouvida, segundo a Prefeitura, será elaborado um relatório com as principais demandas e sugestões apresentadas nesses encontros para deliberação e análise da Comissão Especial do FIG 2024.

CHOQUE COM O GOVERNO DO ESTADO – Apesar de a Prefeitura de Garanhuns vir tratando do 32º FIG, o Governo do Estado, que promoveu e, principalmente, custeou praticamente todas as edições do FIG até então, tendo a Prefeitura como parceira, também anunciou o período de realização do Evento para o próximo ano (de 18 a 28 de julho), e ainda não se posicionou quanto ao anúncio da Municipalização do evento pelo Prefeito Sivaldo Albino (para saber mais sobre esse assunto clique AQUI). (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria e imagens de Ailton Vieira/PMG)

Reconhecendo a importância das ferramentas de comunicação digital para os micro e pequenos negócios, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) está trazendo para Garanhuns, a oficina “Venda mais pelo Instagram”.  A capacitação, com duração de três horas, será realizada nesta quarta-feira, dia  30, em formato presencial.

A iniciativa foi idealizada pela Secretaria Executiva de Micro e Pequenas Empresas e de Fomento ao Empreendedorismo do Estado, que integra a SEDEPE, observando as potencialidades e demandas locais. “Diante do potencial de Garanhuns para o turismo e a gastronomia, visto que é um dos destinos mais procurados pelos visitantes no nosso estado, o treinamento traz um recorte especial para empreendimentos envolvidos com esses setores”, afirma o secretário-executivo Carlos Frederico Ferreira.

Apesar de trazer pontos específicos para negócios em turismo e gastronomia, a oficina apresenta informações relevantes para todas as áreas de atuação. “É um guia para dominar práticas na criação de conteúdo, na seleção de hashtags pertinentes e na interação eficaz com seguidores, resultando na ampliação do alcance e do engajamento. Adicionalmente, a habilidade de direcionar o público-alvo e empregar ferramentas de anúncios é uma via para impulsionar as vendas e expandir o reconhecimento do empreendimento no mercado competitivo”, detalha o Gestor.

OFICINA E INSCRIÇÃO – A capacitação prevê a abordagem dos seguintes tópicos: Aprenda a organizar seu negócio para faturar mais no Digital; A importância da organização da marca e seus benefícios; Dicas de posicionamento no Digital; Como deixar sua marca mais atrativa para vender mais; Dicas digitais para posicionamento focado em turismo e gastronomia.

As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas devem ser feitas por meio do site sedepe.pe.gov.br ou clicando AQUI até a próxima terça-feira, dia 29. A aula ocorrerá das 9 às 12h desta quarta-feira, dia 30, no auditório do SEBRAE, localizado na Av. Rui Barbosa, 671 – Heliópolis, Garanhuns – PE.

PALESTRANTE – A oficina será ministrada pelo designer publicitário e estrategista de marca focado em negócios, Eric Frantto. O palestrante é experiente em assuntos como Branding, Ui/Ux, Marketing e Economia Criativa, tendo o Design como background estratégico. Cursou Administração com ênfase em Marketing e Publicidade, além de diversos cursos nas áreas de criatividade e negócios. Com 13 anos de carreira, passou por empresas de tecnologia e agências de publicidade, atendendo anunciantes nacionais e internacionais. Apesar de já ter trabalhado para grandes marcas, tem interesse voltado ao atendimento de empresas de pequeno porte. (@blogcarloseugenio)

Atendendo a pedido do desembargador Rodrigo Beltrão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, retirou da pauta da 63ª Sessão Ordinária Híbrida, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 25, o Processo nº 0600001-47.2021.6.17.0056, que decidirá o futuro político dos vereadores Magda Alves e Salvador Silva (PP) e de Bruno dos Santos (sem Partido). Procedimento semelhante já aconteceu por duas ocasiões referentes ao processo relacionado ao vereador Thiago Paes.

Magda, Bruno e Thiago podem perder os mandatos mesmo sem terem cometido qualquer ilícito. É que os partidos aos quais os Parlamentares foram eleitos, em 2020, o PP; o PSL (atual União Brasil) e o Democratas, respectivamente, cometeram, segundo entendimento de alguns desembargadores da Justiça Eleitoral, fraude à cota de gênero por apresentar candidaturas femininas falsas no Pleito daquele ano. Para saber mais sobre clique AQUI ou AQUI.

Com a decisão, a matéria só voltará a ser apreciada pelo TRE no próximo mês de setembro, quando o Órgão se reunirá por cinco ocasiões: dias 5; 11; 15, 25 e 29. O Processo relacionado ao vereador Thiago Paes também segue sem data definida para retornar a julgamento pelo TRE-PE. Os Parlamentares segue com o desenvolvimento normal dos seus mandatos até que os Processos sejam julgados e os acórdãos das futuras decisões sejam publicados. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Através de visitas em 1.662 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todos os Municípios Pernambucanos, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) avaliou a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), ação que garante o acesso gratuito dos Cidadãos às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A fiscalização, em que foram observados itens como: equipamentos; estrutura física; armazenamento de vacinas e profissionais envolvidos, foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do País, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Os resultados obtidos pelo TCE-PE são preocupantes. Confira:

– Em 47% das cidades foi constatada faltava alguma tipo de vacina;

– 60% dos Municípios Pernambucanos não realizam procedimentos de busca ativa;

– 67,9% apresentam deficiência na capacitação das equipes;

– 53,3% apresentam deficiência na supervisão das salas de vacina;

– 58,2% apresenta ausência de enfermeiros substitutos;

– 32,1% não realizam vacinação em escolas e creches;

– 15,8% não realizam campanha de conscientização;

– 18,2% das UBSs utilizam instrumentos inadequados para registro das doses aplicadas; e

– 41,3% dos Municípios não notificavam as perdas de vacinas por validade expirada.

AGRESTE MERIDIONAL – Em relação ao desempenho de cidades localizadas na microrregião do Agreste Meridional, destacam-se os municípios de Lagoa do Ouro (o melhor avaliado) Bom Conselho; Saloá e Águas Belas que foram as únicas cidades que obtiveram desempenho satisfatório na fiscalização. Os municípios de Brejão; Terezinha; Itaíba; Correntes; Jucati; Capoeiras; São João; Caetés; Paranatama e Angelim obtiveram índice moderado.

As cidades de Lajedo; Jupi; Palmeirina; Garanhuns e Iati ficaram na lista de situação grave. Já os municípios de Calçado e de Canhotinho ficou no ranking das piores cidades do Estado no cumprimento do Programa Nacional de Imunização (confira todos os dados da fiscalização do TCE-PE clicando AQUI).

PROVIDÊNCIAS – A partir dos resultados, os Gestores Municipais serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas Unidades de Saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para corrigir a avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. (@blogcarloseugenio, com informações do TCE-PE. CONFIRA)  

A Câmara de Lagoa do Ouro aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei (PL) nº 12/2023, que trata do reajuste salarial dos Professores daquele Município. De acordo com o PL, os Professores receberão o reajuste previsto no piso da categoria, porém não de forma retroativa à janeiro deste ano, como prevê a Lei Federal, mais sim a partir da publicação da Lei Municipal.

Para esclarecer a tramitação do Projeto de Lei na Câmara, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lagoa do Ouro (SINTRAEL), emitiu uma Nota Oficial aos Professores daquele Município. Confira:

“Os/as profissionais da educação da rede municipal de Lagoa do Ouro- PE, por meio desta nota, vêm expor a verdade sobre o ocorrido na reunião das comissões da Câmara de Vereadores de 01 / 0 8/ 2023 e na votação do Projeto de Lei 13 / 2023, ocorrida em 16 / 08 / 2023. Inicialmente, cumpre esclarecer que os/as profissionais da educação têm direito ao reajuste anual do piso do magistério a partir de janeiro de cada ano, por força do art. 5º da Lei Federal 11.738/ 2008. Entretanto, o Prefeito de Lagoa do Ouro enviou o Projeto de Lei que trata do reajuste para a Câmara de Vereadores apenas no mês de julho.

Referido Projeto de Lei n. 13 / 2013 previu que os efeitos financeiros do aumento ocorreriam a partir da publicação da lei e não a partir de janeiro de 2023, como ordena art. 5º da Lei Federal 11.738 / 2008. Com isso, retirou dos professores o direito ao recebimento do retroativo, o que significa um desvio de 6 (seis) meses de remuneração adequada da categoria, equivalente a, no mínimo, R$ 700.000,00.

Na reunião das comissões da Câmara de Vereadores, ocorrida em 01 / 08 / 2023, O SINTRAEL, representado pelas professoras Luciana Gonçalves Nazário (professora em atividade) e Marinêz Roque da Silva (professora Inativa) e pelo seu procurador, o Dr. Rafael Borges de Souza Bias, dispuseram-se ao diálogo junto ao Município. Nessa reunião, a Secretária Municipal de Educação alegou, diante de todos, que Lagoa do Ouro – PE havia “perdido” o direito ao repasse do VAAT (Valor Aluno Ano Total) pela União. De forma simples, o VAAT é um complemento financeiro para o orçamento da educação repassado pela União, desde que os Municípios cumpram determinados requisitos.

A afirmação causou espanto ao SINTRAEL, pois esse recurso é um direito dos cidadãos de Lagoa do Ouro – PE e tal perda ou suspensão só poderia ter ocorrido em consequência de alguma ilegalidade cometida pela gestão. Diante disso, o SINTRAEL consultou Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do Tesouro Nacional e constatou que se tratava de uma informação errônea, uma vez que o Município de Lagoa do Ouro – PE sempre esteve habilitado para o recebimento do VAAT.

Em consulta ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, também foi verificado que, a título de VAAT, a União repassou a Lagoa do Ouro – PE, em 2023, o montante de R$ 214.952,23. A título de VAAF, o valor foi de R$ 1.033.803,45, o que, mais uma vez, comprova a inexatidão nas alegações da Secretária de Educação (imagem acima). 

Na mesma reunião, a Secretária de Educação alegou insuficiência de recursos, afirmando que o Município teria sofrido uma queda de orçamento da educação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A fim de confirmar a informação, o SINTRAEL comparou os recursos do FUNDEB do 1º semestre de 2022 em relação ao 1º semestre de 2023. Nota-se que, nesse período de 2022, havia um saldo de R$ 8.628.511,25, em comparação a R$ 8.306.150,63, em 2023. Portanto, mais uma informação inautêntica, pois os recursos estão homogêneos, sem perdas significativas (confira a imagem acima). 

Ao fim da reunião de 01 / 08 / 2023, ficou deliberado que a Câmara de Vereadores concederia ao Município um prazo de 15 (quinze) dias para que, em diálogo com o SINTRAEL, ajusta-se o Projeto de Lei 13/2023, no mínimo, ao que havia se comprometido a fazer, pois, em audiência pública realizada em 07/2023, o Prefeito havia alegado que concederia o retroativo a partir do mês de julho de 2023. Entretanto, não cumpriu com sua palavra.

Na reunião plenária da Câmara de Vereadores deste Município, de 16/08/2023, diante de centenas de pessoas presencial e virtualmente, a Secretária de Educação voltou a afirmar que havia um déficit orçamentário na educação. Dessa vez de R$ 2.700.000,00, não mais de R$ 3.000.000,00, como havia alegado anteriormente, em 01 / 08 / 2023.

No entanto, prontamente foi desmentida na presença de todos pelo procurador do SINTRAEL, o qual apresentou os dados do SIOPE acima apontados.

É perceptível que há um equívoco quando se trata da alegação de insuficiência de recursos para o pagamento do direito dos professores ao reajuste salarial do piso do magistério, inclusive porque o art. 26, Lei 14.113 / 20 impõe o emprego de, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB para remuneração dos profissionais da educação básica. Em 2022, por exemplo, dos 16.960.234,90 disponível, R$ 11.872.164,43. Há dinheiro de sobra. E essa sobra deve retornar aos professores, que fiscalizarão atentamente, através do SINTRAEL, o emprego desses recursos.

O SINTRAEL tentou o diálogo e, como resposta, recebeu inexatidão dos fatos. A partir de agora, as informações (espera-se que não mais mentirosas) deverão ser prestadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Justiça Federal, diante dos indícios de malversação de verbas federais.

Diante das mentiras e violações, o vereador José Luciano Vieira de Freitas apresentou duas emendas ao projeto de Lei 13 / 2023, uma para garantir o pagamento do retroativo a partir de julho de 2023, conforme prometido pelo Prefeito, outro para incluir os professores do nível I – Magistério na tabela de remuneração, pois, foi retirado ilegalmente, sem amparo da Lei Federal e do PCCR do município.

Votaram a favor das emendas, visando garantir os direitos dos professores, os seguintes vereadores: Lenivaldo Costa Barros, Fabio Leite Gonçalves, Espedito Paulino da Silva e José Luciano Vieira de Freitas.

Contra as emendas e os professores, votaram os seguintes vereadores: Pedro André Carvalho de Magalhães, Maria Ageilza Marques Couto, Agenora Alves Pinto Rafael Quidute, Josias Farias da Silva e Marcio Fledson Lopes Cavalcante.

O SINTRAEL repudia o discurso sem fundamentos dos vereadores vinculados ao Prefeito que, alegando a impossibilidade jurídica de criar despesas com servidores, acovardaram-se quanto aos direitos dos trabalhadores da educação de Lagoa do Ouro – PE. Os vereadores José Luciano, Lenivaldo Costa, Fabio Leite e Espedito Paulino realizaram todos os esforços para buscar uma solução digna do respeito que os professores merecem, inclusive concedendo prazo para construção de uma alternativa conciliadora, enquanto os demais vereadores não se moveram a fim de pressionar o Prefeito para que honrasse sua palavra.

Em momento algum os vereadores aliados à gestão lamentaram ou repudiaram a postura do Prefeito, que jamais se portou diante da categoria com uma postura verdadeiramente dialógica. Pelo contrário, o Poder Executivo só apresentou mentiras em todas as vezes que se manifestou sobre os direitos da categoria, maqueando e inventando dados orçamentários.

Depois de tantos golpes, o Poder Executivo alardeia, zombando da inteligência do povo de Lagoa do Ouro -PE, que o Projeto 13/2023 foi aprovado por unanimidade. Ele foi aprovado porque sua reprovação resultaria em maiores prejuízos para os professores. Foi aprovado sim, mas com a manifestação de revolta dos vereadores José Luciano, Lenivaldo Costa, Fabio Leite e Espedito Paulino diante da quebra de palavra do Prefeito que se negou a pagar o retroativo a partir de julho de 2023 e da agressão aos servidores aposentados do nível especial I – Magistério, comprometendo o reajuste devido aos demais níveis.

Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, as emendas que previam o mínimo aos professores foram rejeitadas pelos vereadores da situação, baseando-se em pareceres de procuradores que, propositalmente, não compareceram na sessão ou apresentaram justificativa. Com certeza, o fizeram orquestrados com a gestão.

O SINTRAEL lamenta que o atual prefeito, desde que assumiu o cargo, não tem evitado esforços para prejudicar a categoria. Primeiro agrediu os servidores antigos que possuem o magistério, tentando excluí-los do quadro de remuneração da carreira, inclusive assinando lei fraudada. Contudo, O SINTRAEL permanece disposto ao diálogo, o qual espera que seja estabelecido com honestidade e sinceridade, convidando desde já a Secretária de Educação e o Prefeito para a Assembleia Geral de Fundação do SINTRAEL, excelente oportunidade para que esclareçam aos servidores e cidadãos de Lagoa do Ouro – PE os seus posicionamentos recentes, quebra de palavra e contradições nas informações do orçamento público da educação.

Por fim, agradece a postura aguerrida dos vereadores José Luciano, Lenivaldo Costa, Fabio Leite e Espedito Paulino, os quais cumpriram o seu papel de fiscais do Poder Executivo e garantidores dos direitos do povo de Lagoa do Ouro – PE. O SINTRAEL reafirma, mais do que nunca, que a luta está só começando e a categoria unida e consciente para lutar pelos direitos da categoria, dos estudantes, da educação e do povo de Lagoa do Ouro-PE”.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição (através do e-mail: [email protected] e WhatsApp (87) 99802-3284), da Prefeitura de Lagoa do Ouro, bem como dos Vereadores e Agentes Públicos citados na nota do SINTRAEL para publicar as suas versões.