O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou como ilegais as nomeações por contratação temporária feitas pela Prefeitura de Iati, referentes ao exercício de 2020. Segundo o TCE-PE, o Prefeito Tonho de Lula (PSB), ao efetuar contratações temporárias, não conseguiu demonstrar a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Tribunal também considerou ilegal a admissão de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde sem a realização de Concurso Público. A prática violou o artigo 16 da Lei Federal nº 11.350/2006. A legislação apenas permite exceções para combate a surtos epidêmicos.
O TCE-PE ainda constatou que a despesa com pessoal excedeu o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resultado, o Tribunal aplicou multas individuais no valor de R$ 9.183,00 aos responsáveis, incluindo o Prefeito Tonho de Lula, e determinou a adoção de medidas para realização de um Concurso Público. O não cumprimento das medidas pode resultar em novas multas. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Jaula Cursos)
A vereadora Magda Alves (PP) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de coibir, segundo Ela, a prática de promoção pessoal por parte do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), visando as eleições do próximo ano.
“O Prefeito vem usando a mídia institucional da Prefeitura, paga com recursos públicos, as redes sociais oficiais do Município, cuja produção também é paga com o dinheiro do povo de Garanhuns, para se promover, visando a campanha de reeleição no próximo ano”, destacou a Parlamentar no documento enviado ao Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Garanhuns.
“A mídia do Governo de Garanhuns mais se assemelha a Propaganda Eleitoral antecipada, induzindo Cidadãs e Cidadãos, bem como Servidores Públicos Municipais, a citar, deliberadamente, o nome do Prefeito, bem como o seu cargo, e em alguns casos levando Cidadãs a conferir promessa de voto eleitoral ao Prefeito de Garanhuns, ferindo a Lei Eleitoral e também o Princípio da Moralidade Administrativa, uma vez que as mídias não tem caráter educativo; informativo ou de orientação social, nelas constando o nome e imagens que caracterizam a promoção pessoal do Prefeito de Garanhuns”, destacou Magda Alves.
Ainda de acordo com a Vereadora, além das mídias oficiais, Sivaldo faz uso de suas redes sociais pessoais para divulgar “as ações da Prefeitura de Garanhuns como se fossem suas, inclusive inserindo imagens e logomarcas próprias e fazendo compromissos com o claro cunho eleitoral”. Para Magda, a prática descumpre o Artigo nº 37 da Constituição Federal e precisa ser coibida. O MPPE ainda não se pronunciou sobre o assunto.
MPPE EM AÇÃO – E após a constatação de promoção pessoal nas postagens da conta oficial da Prefeitura do município de São José do Belmonte, o Ministério Público expediu recomendação ao Prefeito Francisco Mariano e ao seu Secretariado. No documento, o MPPE recomendou que o Prefeito “determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos”.
O texto da recomendação do Ministério Público destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu Governo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 9 de maio. (@blogcarloseugenio)
Em meio aos recentes problemas relacionados ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns (relembre clicando AQUI), em que alguns Ônibus chegaram a ser apreendidos em ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sendo necessária, inclusive, uma intervenção do Ministério Público junto a Justiça (Processo nº 0001662-82.2023.8.17.2640), a partir de denúncia da vereadora Magda Alves (PP), a Prefeitura de Garanhuns sinaliza providências para sanar os problemas e melhorar o serviço.
Se encerra às 14h desta sexta-feira, dia 19, uma convocação de Empresas para realização de um processo de dispensa emergencial de licitação visando a contratação de uma Empresa Especializada em Transporte Escolar, com ônibus de médio e grande porte, para atender as necessidades das instituições escolares Municipais de Garanhuns.
Segundo o Extrato da Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 15, a contratação emergencial será por 180 dias. Ainda de acordo com a publicação, as Empresas interessadas receberão o Termo de Referência com as informações das Rotas e limite de preço aferidos por georreferenciamento e composição de custos. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar os valores que serão investidos na contratação emergencial, sem licitação, já que os documentos ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município. (@blogcarloseugenio)
Durante visita a Pernambuco nesta sexta-feira, dia 19, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a duplicação da BR-423 entre os municípios de São Caetano e Garanhuns, será iniciada. A expectativa do Governo do Estado é de que as obras comecem ainda no início do segundo semestre deste ano.
“Estamos dependendo apenas de uma licença ambiental da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) para iniciar o primeiro lote, que vai de São Caetano a Lajedo. Serão investidos R$ 225 milhões no projeto, recursos já garantidos no orçamento”, afirmou o Ministro. Renan Filho destacou que a obra, além de fundamental para integrar o Agreste Pernambucano, é querida pelo presidente Lula, que tem muito interesse em avançar com o Projeto por fazer parte da Região onde nasceu.
O Governo do Estado informou que, diante do compromisso da governadora Raquel Lyra de correr com o projeto, a CPRH publicou nesta sexta-feira, dia 19, o EIA-RIMA da duplicação da BR-423, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Assim, a previsão é de que seja realizada uma audiência pública em junho e, ainda no início do segundo semestre, as obras do primeiro trecho comecem.
COMO SERÃO AS OBRAS – Inicialmente, o projeto da BR-423 prevê a duplicação de 80 quilômetros iniciais. O primeiro lote irá do km 18,20 (BR-232, em São Caetano) até o km 60, em Lajedo. O modelo de contrato para a duplicação será Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC é um modelo de contratação que agiliza o processo de licitação porque a mesma empresa executa o projeto e a obra. Por dia, 17 mil veículos circulam pela BR-423. O segundo trecho da rodovia, entre Lajedo e Garanhuns, não foi licitado até agora. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do JC Online. CONFIRA)
Uma das mais tradicionais corridas de pedestrianismo do Nordeste está retornando. A famosa Corrida da Fogueira, que liga os municípios de São João e Garanhuns, está de volta após 23 anos de ausência no calendário de provas do Estado.
A prova, com percurso de 15km, terá largada no Pátio de Eventos de São João e seguirá via PE-177 e BR-423, com chegada na Praça Mestre Dominguinhos, e será disputada no próximo dia 17 de junho. De acordo com os organizadores do evento, as inscrições, que são limitadas a dois mil participantes, já estão abertas e seguem até 14 de junho pelo site: http://www.uptempo.com.br.
Como o evento esportivo é custeado com recursos públicos, oriundos das Prefeituras de São João e de Garanhuns, a inscrição não tem custo financeiro e a Corrida terá um cunho solidário, através da doação de 3kg de alimentos, sendo 2kg de arroz e 1kg de feijão, que serão destinados a instituições beneficentes das Cidades. Os alimentos serão entregues no ato de recebimento do Kit da Corrida, marcado pelo número do peito e do chip.
PREMIAÇÃO EM DINHEIRO – Ao todo serão 16 categorias participantes da Corrida. Haverá premiação financeira para os cinco primeiros colocados, além de troféus e medalhas nas categorias: geral masculino e geral feminino. Os campeões do geral masculino e feminino levam R$ 5 mil para casa. Os segundos colocados, R$ 3 mil. Os terceiros, R$ 2 mil. Os quartos colocados recebem R$ 1 mil, e os quintos, levam R$ 500. Nas demais categorias a premiação será marcada por troféus para os três primeiros por Categoria. Todos os inscritos receberão medalhas de participação. (@blogcarloseugenio)
A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de dezessete oportunidades de empregos em Garanhuns nesta sexta-feira, dia 19.
* AS VAGAS OFERTADAS EM GARANHUNS SÃO AS SEGUINTES:
– Atendente de Farmácia – Balconista – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.384,00 – Escolaridade – Médio Completo – Vagas: 5 (cinco);
– Costureira em Geral – Experiência: Não Exigida – Salário: R$ 1.400,00 – Escolaridade – Fundamental Completo – Vagas: 4 (quatro);
– Desenhista Industrial Gráfico – Designer Gráfico – Experiência: Não exigida – Salário: R$ 1.800,00 – Escolaridade – Fundamental Completo – Vagas: 2 (duas);
– Mecânico de Automóvel – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade – Fundamental Completo – Observação: ter experiência com Scanner;
– Padeiro – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.600,00 – Escolaridade – Não exigida;
– Representante Comercial Autônomo – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.302,00 – Escolaridade – Médio Completo;
– Sorveteiro – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade – Médio Completo – Vagas: 2 (duas); e
– Vendedor Interno – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade – Médio Completo – Observação: experiência com pacote Office – Vaga Exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD).
Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A vereadora Nelma Carvalho (PTB) quer expandir as opções de lazer e recreação dos moradores da Liberdade e do Jardim Petrópolis.
A Parlamentar encaminhou solicitação ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e teve um requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns, em que reivindica que a área do Campo de Futebol da Liberdade também possa contar com equipamentos que promovam a prática de outras atividades esportivas. A meta, segundo Nelma, é viabilizar a construção de Pista de Cooper; Bancos de Praça; Iluminação e Academia de Ginástica, entre outros espaços voltadas a prática de modalidades como voleibol, basquete e outras.
“É importante deixar claro que o Campo de Futebol e todas as atividades que lá acontecem, como os campeonatos e amistosos, seguirão sendo realizadas normalmente, apenas com uma melhor utilização da área, proporcionando atividades para crianças, adultos e idosos”, destacou Nelma Carvalho, registrando que o Prefeito já teria sinalizado positivamente quanto ao Projeto. (@blogcarloseugenio)
O Projeto de Lei Complementar nº 712/2023, enviado nessa quarta-feira, dia 17, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), já é alvo de intensas críticas dos Profissionais da Educação. O texto prevê a aplicação do reajuste do piso salarial apenas para uma parcela menor da categoria, e apesar de ter sido enviado à ALEPE com pedido de tramitação em regime de urgência, para ser pago já neste mês de junho, deverá atrasar.
A proposta de Raquel Lyra prevê reajuste de 14,95%, elevando o piso salarial dos professores que trabalham 200 horas ao mês para o valor de R$ 4.420,55 (era R$ R$ 3.845,63). No entanto, o aumento só engloba os profissionais com menores remunerações, que possuem apenas a graduação (formação em licenciatura) ou o antigo magistério, incluindo aposentados e pensionistas. No caso dos professores que se enquadram nas categorias citadas e trabalham 150 horas ao mês, o piso será de R$ 3.315,41.
“A governadora enviou um projeto de lei que rasga o nosso plano de cargos e carreiras, porque exclui mais de 52 mil trabalhadores em educação. Além disso, também desqualifica a nossa formação profissional, porque passará a ter o mesmo salário quem tem ensino médio, magistério, fez graduação na universidade, especialização ou mestrado; e também acaba com o nosso tempo de serviço: o (profissional da educação) que tem um mês e (aquele que) tem 19 anos (de trabalho) passarão a ganhar o mesmo salário”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caettano.
O Sindicato já apresentou à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco e à liderança da oposição planilhas com dados do orçamento que, conforme a categoria, demonstram a capacidade financeira do Estado de ampliar a aplicação do reajuste para mais professores. Segundo o Sintepe, se aprovado da maneira que foi enviado à ALEPE, o Projeto só contemplará 6.281 mil professores efetivos e CTDs (temporários).
O líder do governo na ALEPE, deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), disse a reportagem do JC, que, apesar de o Projeto ter chegado à Casa há pouco tempo, a ideia é de que se aprove a proposta integralmente e no prazo sugerido pela Governadora. “O comentário boca a boca é de que vai ser como a Governadora mandou. Precisa discutir depois, além do piso, o complemento de quem não ganha na base do piso. Vamos discutir a partir da próxima segunda, dia 22, e vamos fazer audiência pública. Mas a ideia é de que em seguida haja a discussão da proposta de complementação ou bonificação para quem ganha além do piso”, esclareceu o Parlamentar. Ainda de acordo com Izaías, o que está mais fora do radar é a aplicação linear do reajuste, como pede a Categoria. “Linear não tem quem suporte. Tem muitas Prefeituras que já não conseguiram. Foram 34% de aumento ano passado, agora são 15%, chegamos a quase 40% de aumento em dois anos”, explica o Deputado que governou Garanhuns entre os anos de 2013 e 2020.
Entrando na folha de pagamento deste mês de maio (paga em junho), o reajuste será pago de forma retroativa a janeiro de 2023, sendo no mês de junho pago os valores referentes ao mês de janeiro de 2023; em julho, valores retroativos a fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano. Para o Sintepe, é mais importante discutir o reajuste e melhorar a Proposta do que pensar na questão do prazo para o pagamento dos meses retroativos. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)
Um novo Concurso Público da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) terá edital lançado para suprir parte da demanda da corporação em breve e ainda neste ano de 2023. A informação foi revelada pelo comandante-geral da PM-PE, coronel Tibério César dos Santos, após participar do programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira, dia 18.
Atualmente, a Polícia Militar de Pernambuco conta com cerca de 9,6 mil cargos vagos dentro de sua estrutura. Segundo o Coronel Tibério, atualmente a PMPE conta com um efetivo de 16.400 policiais, mas o número é ainda está abaixo dos 26.000 necessários para suprir a necessidade da Corporação.
A expectativa é que o Certame seja escalonado e abra, até o final do ano, cerca de 600 vagas para novos Soldados e Oficiais. O número previsto agora é menor que o anunciado pelo então governador Paulo Câmara, em 2022, que havia autorizado em 2022: 2.518 vagas. Dessas, 2.400 eram destinadas para praças e 180, para oficiais.
REQUISITOS E SALÁRIOS – Para concorrer ao cargo de Soldado é necessário possuir ensino médio, enquanto a exigência para Oficial é de nível superior em direito. Além disso, os interessados devem possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. As remunerações iniciais são de R$ 3.065,85para soldados e R$ 9.253,96 para oficiais. (@blogcarloseugenio, com informações da Rádio Jornal/NE10. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns planeja investir quase R$ 11 milhões de reais (R$ 10.892.089,28) na construção de Escolas nas comunidades do Indiano e Cohab 3.
Com um orçamento global de R$ 8.980.848,96, a secretaria de Educação planeja contratar uma Empresa para construção de uma Escola, dotada de nove salas de aula, com espaço educativo e demais áreas funcionais, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As Instalações serão edificadas na rua Francisco Braga, na comunidade do Indiano. O Processo Licitatório nº 057/2023, na modalidade Concorrência, tem a sessão de abertura previsto para o próximo dia 26 de junho.
COHAB 3 – E através da Licitação nº 016/2023-CPLC, o Governo Sivaldo Albino contratou a empresa Cavalcanti Andrade e Alcântara Construtora LTDA para construir uma nova Escola no bairro Dom Hélder Câmara (Cohab 3). O Educandário será dotado de seis salas de aula, no padrão FNDE, e custará aos cofres públicos R$ 1.911.240,32 (um milhão novecentos e onze mil, duzentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). As obras devem ser finalizadas num prazo de 270 dias a partir da Ordem de Serviços. (@blogcarloseugenio)
