O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) apresentou indicação na ALEPE solicitando a instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) em Garanhuns, para atender a todos os municípios do Agreste Meridional.

“O serviço é uma necessidade não somente de Garanhuns, mas para os mais de 20 municípios que compõem o Agreste Meridional, tendo em vista que as análises dos corpos são realizadas em Caruaru. Porém, diante da alta demanda do IML de Caruaru, a ausência de um IML em Garanhuns, proporciona uma longa espera aos familiares para a liberação dos corpos, reforçado por uma logística complicada, sobretudo para os mais necessitados”, justificou Régis.  

ASSESSORIA PARLAMENTAR – E aos poucos o Deputado Izaías Régis vai compondo sua equipe de assessores. De acordo com Atos publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco/Poder Legislativo, até hoje, dia 1º, o Presidente da ALEPE, deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB), já nomeou 26 assessores em cargos em comissão lotados no Gabinete de Izaías, inclusive atribuindo gratificações de representação para alguns deles. As gratificações apresentam percentuais que variam entre 7 e 120%.

Dentre os nomes indicados por Régis, destaque para os ex-vereadores José Carlos dos Santos (Cacau) e Zaqueu Lins e os ex-secretários Municipais Jacqueline Menezes; Mewtton Araújo e Célia Sobral. O administrador Roberto Ivo também integra a assessoria do Tucano. Para conferir a lista completa dos assessores de Izaías Régis clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens da Assessoria).   

Um novo projeto social nasce em Garanhuns para garantir qualificação profissional e geração de renda para às Mulheres em situação de vulnerabilidade social das comunidades da Liberdade e do Jardim Petrópolis. Trata-se do ‘Mulheres Costurando Oportunidades’, uma iniciativa da vereadora Nelma Carvalho (PTB), que vem sendo implantada na Associação Comunitária Liberdade – Padre Gabriel Hofstede, instalada naquela localidade.   

A Ação busca capacitar Mulheres em situação de vulnerabilidade social nos serviços de corte e costura, através da oferta de cursos de capacitação em Modelagem Básica; Costura Industrial Básica e Serigrafia. “A meta é ofertar cursos com duração de 3 meses e qualificar as mulheres da Liberdade e do Jardim Petrópolis em uma profissão que vai garantir renda para às suas famílias”, destaca Nelma Carvalho, que viabilizou as instalações, fundou e mantém a Associação.

“Já montamos as máquinas de costura e estamos adaptando os espaços para instalação da mesa de corte (dos tecidos); para passar (o ferro) as peças produzidas e ampliando os sanitários da Associação. A meta é capacitar um grupo de até 20 mulheres a cada 90 dias, garantindo-lhes certificação do Curso. Também estamos buscando viabilizar linhas de crédito junto a Instituições Bancárias para que as Mulheres capacitadas possam comprar sua própria máquina e começar a gerar renda, trabalhando, inclusive, em seu próprio lar”, explica Nelma Carvalho, garantindo que ao final das capacitações as participantes estão aptas a produzir peças em geral, inclusive fardamento e roupas íntimas.

O Projeto está em fase final de implantação e a estimativa é que esteja em funcionamento num prazo de até 60 dias. “Estamos fechando as parcerias para viabilizar a matéria prima e o custeio dos salários dos instrutores, assim como finalizando as adaptações na estrutura da Associação para iniciarmos às atividades”, informa a Vereadora.

“É um sonho que se aproxima da concretização. Sabemos que doar alimentos e prestar assistência é algo temporário, queremos promover a condição para que às mulheres mudem de vida e conquistem a independência financeira que garanta o sustento de suas famílias”, complementa Nelma Carvalho, citando a parcerias da advogada Rozeane Amorim, do grupo Mulheres do Brasil e a professora Ana Amélia, na concepção e concretização do Projeto.

TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO – Fundada em 2012, a Associação Comunitária Liberdade – Padre Gabriel Hofstede trabalha na assistência das famílias carentes da Liberdade e do Jardim Petrópolis. A Entidade, que mantém parcerias junto ao Governo do Estado e ao Banco de Alimentos do SESC, também garante a distribuição de leite, cestas básicas, sopa e outros alimentos. A Entidade, instalada na rua das Emboabas, no Jardim Petrópolis, ainda oferta assistência jurídica e diversos serviços voltados a promoção da Cidadania e em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social naquela Comunidade. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)   

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, lançou Processo de Licitação para contratar uma Empresa especializada em serviços de Gestão da Frota de Veículos Automotores do Município.

Ao todo, através do Pregão Eletrônico n° 017/2023, a Prefeitura estima investir até R$ 10.515.928,09 com os serviços de operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para abastecimento de combustíveis e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. Os serviços ainda incluem o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, lavagem, reboque, filtros, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, borracharia, retifica, pneus, alinhamento, balanceamento, bem como de chaveiro.

De acordo com o aviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco de hoje, dia 1º, a sessão de disputa do Pregão Eletrônico está prevista para o próximo dia 14. Em 2022, segundo dados levantados através do Portal da Transparência de Garanhuns, o Município contratou, via licitação, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda para realização dos serviços, que estavam orçados em R$ 6.749.504,01. Para acessar o Portal da Transparência e conferir as informações clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

A conclusão dos serviços de construção de três quadras poliesportivas deixadas inacabadas pela Gestão Izaías Régis custará R$ 1.304.868,02  aos cofres da Prefeitura de Garanhuns. A informação está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quarta-feira, dia 1º.

De acordo com o Extrato de Contrato nº 210/2022-CPLC, a empresa AGM Construção e Incorporação LTDA EPP foi contratada para concluir as obras das quadras poliesportivas cobertas, com vestiário, localizadas nas escolas municipais Jaime Luna, localizada no bairro Dom Helder Câmara (Cohab 3); na Letácio Brito, localizada na Boa Vista e na Silvino Almeida, instalada no bairro de Manoel Chéu.

De acordo com os contratos assinados pela secretária de Educação, Wilza Vitorino, a Empresa terá prazos que variam entre 135 e 225 dias para concluir os serviços. O prazo será contado a partir da data da ordem de serviço.

REFORMA DE ESCOLA – E na próxima sexta-feira, dia 3, a Prefeitura de Garanhuns entrega a população do Sítio Baixa da Telha as obras de reforma da Escola Antônio Firmino. A solenidade que contará com a presença do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) está prevista para às 10h. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Na manhã de hoje, dia 1º, a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras. As informações são do G1/Caruaru.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à Vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022. Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel.

Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. No último dia 15 de fevereiro, o gabinete de Kátia das Rendeiras, na Câmara de Vereadores de Caruaru, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Na data, policiais civis deixaram o local levando aparelhos eletrônicos e documentos.

Por meio de nota, a Vereadora disse que “se colocou à disposição para cumprir a determinação judicial, tendo em vista confiar na justiça e afirma está disponível para qualquer ato que venha a contribuir com as investigações”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagem do G1)

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) anunciou nessa terça-feira, dia 28, a programação oficial do Festival Viva Dominguinhos. A festividade será vivenciada durante quatro noites, entre os dias 20 e 23 de abril, na Praça Mestre Dominguinhos.

Dentre os nomes inéditos anunciados pelo Prefeito, já que em eventos anteriores haviam sido adiantados as atrações Liv Moraes (filha de Dominguinhos); Santanna; Jorge de Altinho; Alcymar Monteiro; Elba Ramalho; Dorgival Dantas; Geraldinho Lins e Aduílio Mendes, Albino registrou as presenças de Fagner, Waldonys e Luan Estilizado.

Além dos nomes nacionais, o Evento abrirá espaço para os artistas locais, que estarão presentes na abertura do palco principal e também numa programação alternativa que acontecerá no Parque Euclides Dourado.

PREFEITO DE FESTAS – Após comentar o título de “Prefeito de Festas” durante a abertura do Desfile das Virgens, o Prefeito Sivaldo Albino voltou a comentar o assunto durante o lançamento da programação do Viva Dominguinhos, no Centro Cultural, na tarde desta terça. “Podem dizer que sou o Prefeito de Festas, não tem problema. Os Festivais que acontecem em Garanhuns além de proporcionar diversão aos Jovens,  também atraem turistas e fortalecem a economia local”, pontuou Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Dois ônibus escolares que transportavam alunos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns foram retidos, na manhã de hoje, dia 28, pela Polícia Rodoviária Federal, na BR 423, em Garanhuns. Eles apresentavam várias irregularidades. 

De acordo com a PRF, um dos veículos tinha capacidade para 36 passageiros, mas transportava 94 crianças do Município, quando foi abordado. O Ônibus foi apreendido e a Prefeitura, através de uma Empresa terceirizada para realização do serviço, enviou outro Veículo para buscar os alunos, mas o segundo Ônibus também apresentava irregularidades e acabou sendo preso pela PRF. 

Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam um comando de segurança viária na Rodovia, quando abordaram o Ônibus Escolar que vinha do Distrito de São Pedro. Entre as infrações verificadas estavam: o excesso de passageiros; equipamentos obrigatórios em desacordo com a norma, dentre eles: todos os cintos de segurança danificados, além da falta de macaco; chave de rodas e pneu sobressalente, e da inspeção veicular e de autorização para realizar esse tipo de transporte. Os dois Ônibus foram recolhidos ao pátio da PRF para providenciar a regularização. Um terceiro Ônibus, pertencente a frota própria da Prefeitura de Garanhuns (amarelinho) e que não transportava passageiros no momento, também foi abordado pela PRF, que constatou que a inspeção veicular junto ao Detran já estaria agendada. Os alunos foram encaminhados às escolas em segurança.

Outros dois Ônibus Escolares, oriundos de Municípios da Região, também foram retidos pela PRF na manhã desta terça-feira, dia 28, todavia não conseguimos apurar maiores detalhes quanto às apreensões e aos Municípios aos quais os veículos pertencem. As irregularidades nos Transportes Escolares Municipais, inclusive aqui em Garanhuns, já foram tema de outras reportagens do Blog do Carlos Eugênio. Clique AQUI, AQUI e AQUI para conferir. 

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – A Prefeitura de Garanhuns emitiu a seguinte Nota: “sobre a abordagem da Polícia Rodoviária Federal realizada na manhã desta terça-feira (28), a Secretaria de Educação de Garanhuns esclarece que três ônibus realizam o serviço para o Município. Dois deles são da empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar. A empresa será notificada pela Secretaria por descumprimento do contrato. As crianças que estavam no ônibus foram encaminhadas imediatamente e em segurança para as escolas”, registra a Educação Municipal.

“Um dos três transportes faz parte da frota municipal (amarelinho) e estava somente com o Motorista no momento da abordagem, não transportando nenhum estudante. A PRF solicitou a documentação da vistoria, a Secretaria de Educação apresentou então o comprovante do agendamento da vistoria, que é realizada pelo Detran”, complementou a Secretaria Municipal de Educação.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog Cenário. CONFIRA) 

Diante das reclamações de cidadãos que frequentam o Parque Euclides Dourado diariamente, sobretudo os idosos, a vereadora Magda Alves (PP) esteve visitando aquele equipamento público e constatou que vários equipamentos que integram a Academia ao Ar Livre estão danificados, sinalizando, segundo a Parlamentar, um “quadro de abandono”.  

“Diversos equipamentos que integram a Academia ao Ar Livre, do Parque Euclides Dourado, encontram-se danificados e sem condições de uso. São máquinas enferrujadas, com soldas, acessórios e rolamentos quebrados, estando indisponíveis ao uso dos Cidadãos e gerando riscos de acidentes para os que utilizam o espaço, sobretudo os idosos”, destacou Magda Alves.

Como providência, Magda protocolou requerimento na Câmara de Garanhuns reivindicando que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano, possam garantir os trabalhos de manutenção dos equipamentos. “Dá forma como os equipamentos se apresentam, configura-se um estado de total abandono do Patrimônio Público por parte da Prefeitura Municipal de Garanhuns”, alertou a vereadora Magda Alves.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal para publicar a sua versão quanto aos fatos registrados pela Parlamentar Garanhuense. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Diante da posição da Prefeitura de Garanhuns, que classificou uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltada a extinção da cobrança da Taxa de Serviços Diversos e o ressarcimento dos valores pagos pelos contribuintes desde 1998 (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI), como “extemporânea e tardia”, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns resolveu se pronunciar. Confira a Nota do MPPE distribuída a Imprensa:

“A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns informa que a ação civil pública de número 1122-34.2023.8.17.2640 tem como objetivo conferir segurança jurídica aos cidadãos de Garanhuns diante da previsão legal da cobrança da taxa de serviços diversos, instituída pelo Código Tributário Municipal.

Sobre as contestações à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgadas nos últimos dias nas redes sociais e na Imprensa local, ressaltamos que o Município de Garanhuns não mencionou, no Ofício Externo nº 029/2022, remetido à Promotoria de Justiça de Garanhuns no dia 29/07/2022, que a cobrança da taxa estava suspensa, nem enviou qualquer documentação comprovando ter suspendido a referida cobrança com base em parecer da Procuradoria Municipal.

O MPPE reforça que, mesmo diante de eventual confirmação de que a cobrança foi suspensa pelo Município de Garanhuns, a iniciativa de ingressar com a ação judicial seria adotada.

A decisão da Administração Municipal pela suspensão da cobrança com base apenas em parecer da Procuradoria é passível de ser revogada a qualquer momento, abrindo espaço para o retorno da taxação. Assim, em prol da segurança jurídica, o MPPE acionou o Poder Judiciário em busca de uma resposta definitiva.

Tal segurança jurídica também poderia ser obtida mediante a atuação do Município, quer revogando o dispositivo inconstitucional ou ajuizando Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Para concluir, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns defende que o Poder Judiciário é o espaço adequado para que as partes manifestem seus argumentos”.

PREFEITURA SE PRONUNCIA APÓS NOTA DO MPPE – Após emitir a primeira Nota (relembre clicando AQUI),  a Prefeitura de Garanhuns também publicou texto nas redes sociais, repudiando, segundo a Gestão, a veiculação de postagens com notícias falsas (Fake News) sobre o tema, tendo, de acordo com a Prefeitura, o objetivo “de atacar a Gestão”. Diante da repercussão das Notas e da resposta do MPPE, a Prefeitura divulgou a seguinte posição:

“A Prefeitura de Garanhuns vem a público esclarecer que em momento algum imputou ao Ministério Público produção de Fake News, muito pelo contrário, apenas se defende das Fake News criadas por opositores políticos que se aproveitaram da ação do MPPE para produzirem mentiras para viralizar nas redes sociais. A Fake News combatida usava da ação do MPPE para dizer que a prefeitura e o prefeito estavam sendo denunciados por cobrança ilegal. 

A ação do MPPE pelo fim das cobranças das Taxas de Serviços Diversos (TSD), vem desde os anos de 2019 e 2020, e ao oficiar a atual gestão, veio ao encontro da decisão do Prefeito, após parecer da procuradoria pela inconstitucionalidade, que extinguiu tal cobrança, então vigente desde o Código Tributário de 1998, e ainda em vigor. Neste caso, entendemos que o MPPE atua para impedir que diante uma mudança administrativa, a qualquer tempo, a taxa voltasse a ser cobrada. Vale ressaltar que a atual gestão já implantou um grupo de trabalho para atualização do Código Tributário. No entanto, Garanhuns se encontra tomada por Fake News e política rasteira, e estas pessoas, aproveitando-se da ação do MPPE, espalharam a Fake News pela cidade sobre denúncia e ilegalidade, precisando da rápida resposta da municipalidade.

A atual administração de Garanhuns sempre esteve à disposição dos órgãos de controle externos, inclusive o MPPE, e reiteramos que serão prestados todos os esclarecimentos quando citada da ação. Contudo, repudiamos, mais uma vez, a Fake News dos opositores políticos, que se aproveitaram da ação e da resposta da prefeitura, como se fosse dirigida aos promotores de justiça, o que não cabe dentro da realidade de respeito institucional que sempre balizou a gestão municipal”.  

NA JUSTIÇA – A expectativa agora é que o Governo Municipal de Garanhuns deixe de lado a publicação de Notas e se concentre em tratar do assunto no Poder Judiciário, que como colocado pelo MPPE, “é o espaço adequado para que as partes manifestem seus argumentos”.

É que o tema passou a interessar aos cidadãos e contribuintes de Garanhuns, que, em caso de decisão favorável da Justiça referente a ação impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco, vai poder contar com todos os valores pagos pelo serviço de emissão de guias de pagamentos de tributos ou tarifas, entre os anos de 1998 e 2022, devidamente ressarcidos, inclusive acrescidos de juros e correção monetária. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

 A Ferreira Costa, uma das maiores empresas de construção do Nordeste e também uma das mais antigas de Pernambuco, divulgou novas oportunidades de emprego em Garanhuns.

Na Home Center de Garanhuns as oportunidades são para os cargos de Atendente; Auxiliar de Serviços Gerais e de Auxiliar de Depósito. Também há vagas para Jovens Aprendizes, no segmento de Vendas.  

COMO FAÇO PARA ME CANDIDATAR? – Para saber mais sobre as oportunidades e se candidatar as vagas, os interessados devem acessar o site da Empresa: https://carreiras.ferreiracosta.com/ ou clicar AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)