A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, adquiriu novos materiais para a Educação Infantil. Trata-se de kits, contendo itens como pinceis e tintas, que foram entregues nas Escolas, Centros de Educação Infantil e Creches Municipais recentemente e, que segundo a Pasta, “estão ampliando as possibilidades em sala de aula”.

De acordo com a assessoria, os itens foram escolhidos pensando em cada fase do desenvolvimento das crianças e visam estimular a criatividade, a imaginação e a expressão artística das crianças, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional e habilidades motoras finas dos pequenos. “Esses materiais irão ajudar no desenvolvimento e aprendizado de nossas crianças que poderão ter novas experiências em sala de aula, ajudando também na rotina dos professores de forma eficaz”, afirma a supervisora educacional Adriana Cordeiro.

Os artigos integram as atividades do Ciclo Alfa, programa de formação continuada que está sendo aplicado para os professores da Educação Infantil. O Ciclo Alfa começa na pré-escola e termina no segundo ano do Ensino Fundamental, atuando também com monitoramento da gestão e plantão pedagógico. A Prefeitura de Garanhuns não divulgou o valor do investimento realizado na compra dos Kits. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria/Secretaria de Educação/PMG)

ATUALIZADA AS 7H, DE 17/05/2023 – Diante da anulação dos votos do PSD e consequente cassação dos mandatos dos vereadores Matheus Martins e Erivan Pita, ambos do PSD (relembre clicando AQUI), e da possibilidade de que os votos do Democratas, PP e PSL, dos vereadores Thiago Paes (atualmente no PL); Magda Alves (PP) e Bruno dos Santos (sem partido) também possam vir a ser anulados (relembre clicando AQUI), surge em Garanhuns o debate sobre quais os suplentes de Vereador que poderiam assumir as vagas em aberto.

Na decisão referente a Martins e Pita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)  declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD nas eleições proporcionais de 2020 e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Diante da sentença do TRE-PE, o atual panorama é de que os votos conquistados pelos candidatos a Vereador do PSD serão excluídos e com isso, os suplentes Bruno da Luz (Cidadania) e Salvador (PP) assumirão as vagas abertas com as saídas de Matheus e de Erivan, caso os atuais Vereadores não consigam liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lhes garanta se manter no mandato até o julgamento do recurso junto a instância máxima da Justiça Eleitoral Brasileira.

PROJEÇÕES – Caso os votos dos Partidos aos quais Thiago Paes; Magda Alves e Bruno dos Santos foram eleitos, sejam anuados pelo TRE-PE, e os Vereadores não consigam liminar junto ao TSE para se manter nos cargos até o julgamento do mérito na Suprema Corte Eleitoral, uma nova retotalização dos votos será realizada, abrindo, possivelmente as vagas para que os suplentes Marinho da Estiva e Luiz Leite (PTB); Nai de Siqueira (PSB) e Bruno da Luz e Itamar Construções (Cidadania) assumam as possíveis vagas em aberto. Nessa hipótese, como os votos do PP seriam anulados, o candidato Salvador não entraria. 

Vale destacar que são hipóteses, possibilidades não possuem características oficiais, figurando, portanto, no campo especulativo. Vale destacar que as vagas são dos Partidos e caso algum dos candidatos tenham mudado de Legenda, pode incorrer em Infidelidade Partidária. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Garanhuns, decidiu instaurar um Inquérito Civil para apurar “suposto superfaturamento” na contratação de Empresas para fornecimento de material bibliográfico paradidático (Livros) pela Prefeitura de Garanhuns.

A Ação foi motivada por uma denúncia da vereadora Magda Alves (PP), que, segundo Ela, após constatar indícios de superfaturamento (relembre clicando AQUI), acionou o Órgão, assim como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que pudessem ser realizadas auditorias para “comprovar ou não a prática”.

De acordo com os documentos encaminhados pela Vereadora ao MPF, o Governo de Garanhuns firmou contratos com as empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA, que somados perfazem um montante de mais de R$ 7,5 milhões de reais (R$ 7.543.788,02) para compra de material bibliográfico paradidático (relembre clicando AQUI). Ocorre que, após realizar pesquisas no mercado, Magda Alves diz ter constatado diferenças entre os preços praticados pelo comércio varejista, via internet, e os pagos pela Prefeitura na compra firmada através dos Contratos nº 167 e 168/2022.    

INQUÉRITO E DOCUMENTOS – Dentre as providências, o MPF oficializou a Prefeitura de Garanhuns; a Controladoria-Geral da União; o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas de Pernambuco, concedendo-lhes prazos para envio de documentos referentes a licitação e aos pagamentos alusivos a aquisição dos livros pelo Governo de Garanhuns. O MPF também busca informações quanto as ações de controle e fiscalização específicas sobre as contratações realizadas pela Prefeitura junto as empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA.

MINHA PRIMEIRA BIBLIOTECA – Através da aquisição dos livros, a Secretaria de Educação de Garanhuns implementou, recentemente, o projeto “Minha Primeira Biblioteca” nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Segundo a Pasta, a Ação tem o objetivo de “incentivar a leitura desde cedo e criar um hábito que pode trazer muitos benefícios ao longo da vida”. Para tanto, os Estudantes estão recebendo livros, que podem ser levados para leitura em suas respectivas casas.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo de Garanhuns caso queira se manifestar sobre as informações trazidas nesta reportagem. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Assim como aconteceu no julgamento do processo referente a vereadora Magda Alves (PP) e ao vereador Bruno dos Santos (sem partido), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu acatar um pedido de vistas e a definição do futuro político do vereador Thiago Paes (PL) ficará para os próximos dias.

Thiago Paes foi condenado em dezembro de 2021 à cassação do Mandato no julgamento em primeira instância (relembre clicando AQUI) e recorreu da decisão junto ao TRE. Desde então, Ele se mantém no exercício do cargo até o julgamento do Mérito. O julgamento, previsto para ontem, dia 15, foi adiado para a manhã desta terça-feira, dia 16, mas contou com um pedido de vistas do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que ocasionou a suspensão da sessão. O Processo voltará a ser analisado nos próximos dias.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES – Da mesma forma que ocorreu com Magda e Bruno dos Santos no julgamento da tarde dessa segunda-feira, dia 15, quando da suspensão da Sessão, Thiago Paes já contava com três votos contrários, restando, para reverter a cassação do Mandato os quatro votos dos desembargadores que optaram por votar após uma “análise mais aprofundada do Processo”.

Restam votar os desembargadores Adalberto de Oliveira Melo; Edilson Nobre; Carlos Gil Filho e Rodrigo Beltrão. Em sendo retomada a sessão, caso um dos quatro membros da corte do TRE vote contrário as pretensões do Vereador, Thiago Paes terá o mandato cassado, podendo ainda vir a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PORQUE OS VEREADORES ESTÃO SENDO CASSADOS – Da mesma forma como ocorreu nas cassações dos vereadores Matheus Martins e Erivan Pita (relembre clicando AQUI), Thiago Paes; Magda Alves e Bruno dos Santos estão sendo julgados por problemas relacionados a suposta prática de fraude no tocante a cota de gênero na composição dos partidos Democratas; PP e PSL, pelos quais foram eleitos em 2020.

É que para a Relatora dos processos, a Desembargadora Mariana Vargas, assim como para os desembargadores Ismina Rocha e André Guimarães, as legendas (Democratas, PP e PSL) apresentaram candidaturas fictícias do sexo feminino, não cumprindo assim o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

De 22 a 26 de maio, o Sebrae vai oferecer palestras, feiras, oficinas, orientações e eventos presenciais e online dentro da programação da Semana do MEI. O Sebrae Agreste Meridional, sediado em Garanhuns, contará com atendimento realizado por instituições bancárias, todos os dias, além de consultorias de marketing digital, finanças e fotografia, tudo de forma gratuita, com inscrições prévias.

Entre os destaques da Semana do MEI em Garanhuns estão as oficinas Planejamento de Redes Sociais: Conheça e Aplique na sua Empresa; Vendas na Era Digital; Atendimento ao Cliente no Digital; Formalização para o MEI e Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças da sua Empresa, bem como o Bate-papo com o INSS: Entendendo a Previdência Social. “Com certeza o bate-papo com o INSS vai ser muito procurado também, já que muitas pessoas têm dúvidas em relação a questões previdenciárias”, comenta Alessandra Mendes, analista do Sebrae.

Além de diversas oficinas, bancos parceiros, como a Caixa, o Sicoob, o AGE, o BNB e o Bradesco também estarão presentes, ajudando os microempreendedores. “Essas instituições vão estar por aqui (na unidade do Sebrae Garanhuns) todos os dias, das 8 às 12h e das 13 às 17h. Sempre um banco diferente a cada dia, de segunda a sexta. Esses bancos vão atender e tirar dúvidas dos empreendedores”, explica Alessandra Mendes, analista do Sebrae. Segundo Ela, esse serviço é importante na Semana do MEI pois cria um ambiente favorável para o Empreendedor, que muitas vezes tem dificuldade ou insegurança de ir até o banco, e com isso, deixa de acessar alguns serviços financeiros”, complementa Alessandra. Para se inscrever, acesse: https://pe.lojavirtualsebrae.com.br/loja/ ou clique AQUI. A Unidade do Sebrae/Garanhuns fica na Avenida Rui Barbosa, nº 671, Heliópolis.

Os casos de doenças respiratórias infantis têm lotado a pediatria do Hospital Regional Dom Moura, bem como o atendimento no CESMUC e nos Postos de Saúde de Garanhuns. O quadro também é semelhante na Rede Privada, com consultórios e hospitais bastante movimentados com a ampliação no número de casos.

Atualmente, o Dom Moura dispõe de 22 leitos de Pediatria, sendo 18 para internamentos; 2 para casos de COVID-19 e dois para neonatologia. Todos estão ocupados no momento. Os principais diagnósticos têm sido bronquiolite; bronquite e pneumonia. Em caso de agravamentos, as crianças precisam ser transferidas para Unidades de Saúde que disponham de UTI Pediátrica.

“Na semana passada tivemos a triste notícia de dois óbitos de crianças em situação de agravamento de doenças respiratórias. Acompanhei a situação mais de perto da criança de três anos, na busca por leitos para a transferência. É uma situação muito triste”, registrou o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), que, diante da realidade, apresentou indicação na ALEPE, solicitando a implantação de leitos de UTI pediátrica para o Hospital Regional Dom Moura. “Reivindicamos que a Secretaria Estadual de Saúde possa buscar esse incremento no atendimento pediátrico de Garanhuns e Região”, complementou o Deputado. Régis é o atual líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Augusto Reges/ALEPE)

A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), única mulher na corrida pela vaga de Conselheira no Tribunal de Contas do Estado, recuou da ideia de concorrer à cadeira da Corte, aberta ontem, dia 15, com a aposentadoria de Teresa Duere.

A notícia foi trazida com exclusividade pela jornalista Betânia Santana, da Folha de Pernambuco, e confirmada pelo Blog Cenário. Segundo a Parlamentar, ir para o TCE seria abandonar a política. “Eu não sei o dia de amanhã, mas hoje eu escolhi seguir na política. Compromisso com cada eleitor que me escolheu. Quem sabe no futuro. Mas hoje a política precisa de mim e nela vou seguir”, disse Débora a reportagem do Cenário.

A Parlamentar ainda fez uma análise sobre não haver nenhuma mulher na disputa. “O fato do TCE ficar sem mulheres não é minha culpa e minha responsabilidade. Mas posso contribuir em mudar essa história sendo uma referência pra mulheres ingressarem na política e poderem se posicionar em cargos de liderança”, afirmou Débora Almeida. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de quinze oportunidades de trabalho em Garanhuns nessa terça-feira, dia 15.

* AS VAGAS OFERTADAS EM GARANHUNS SÃO AS SEGUINTES:

– Atendente de Farmácia – Balconista – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.384,00 – Escolaridade – Médio Completo – Vagas: 5 (cinco);  

– Costureira em Geral – Experiência: Não Exigida – Salário: R$ 1.400,00 – Escolaridade – Fundamental Completo – Vagas: 4 (quatro);  

– Desenhista Industrial Gráfico – Designer Gráfico – Experiência: Não exigida – Salário: R$ 1.800,00 – Escolaridade – Fundamental Completo;  

– Mecânico de Automóvel – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade – Fundamental Completo – Observação: ter experiência com Scanner;

– Padeiro – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.600,00 – Escolaridade – Não exigida;

– Representante Comercial Autônomo – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.302,00 – Escolaridade – Médio Completo;

– Sorveteiro – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade – Médio Completo – Vagas: 2 (duas); e

– Vendedor Interno – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade – Médio Completo – Observação: experiência com pacote Office – Vaga Exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD).

Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde dessa segunda-feira, dia 15, cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pita e Matheus Martins. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo havia sido julgada improcedente pelo Juiz Eleitoral de Garanhuns. O Tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e pelo candidato a vereador Bruno da Luz para modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a Desembargadora.

Na decisão, o Tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”. O processo que tratou do caso foi o de nº 0600766-52.2020.6.17.0056.

RECURSO AO TSE – Em contato com um Advogado ligado a defesa dos Parlamentares, o Blog do Carlos Eugênio apurou que a Defesa vai recorrer ao TSE, buscando uma liminar que garanta o exercício do Mandato dos dois Vereadores até que o mérito seja julgado pela instância superior da Justiça Eleitoral.

“Eles podem permanecer no exercício das funções desde que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda essa liminar. Para tanto, vão precisar ingressar com uma cautelar. O trâmite é o seguinte: aguarda-se a publicação do acordão por parte do TRE-PE e entra com um recurso especial. O TRE admitirá ou não o recurso. Em caso de não admitir, ainda pode-se entrar com embargos declaratórios, que seriam julgados pelo plenário do TRE. O recurso seguinte para se manter no cargo até que o mérito seja julgado na terceira instância é entrar com Liminar no TSE”, enumerou o Advogado ouvido em reserva pelo Blog do Carlos Eugênio.

THIAGO PAES, MAGDA ALVES E BRUNO DOS SANTOS – O julgamento do processo referente ao vereador Thiago Paes (PL) foi adiado para essa terça-feira, dia 16, a partir das 9h. Já o processo alusivo aos vereadores Magda Alves (PP) e Bruno dos Santos (sem partido) tiveram um pedido de vistas por parte do Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão e devem voltar ao plenário do TRE-PE nos próximos dias. Os três Parlamentares também estão sendo julgados por problemas relacionados a suposta prática de fraude no tocante a cota de gênero na composição dos Partidos (Democratas; PP e PSL, aos quais foram eleitos. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)

Um feminicídio foi registrado na cidade de Lagoa do Ouro na manhã desta segunda-feira, dia 15. 

A vítima identificada como Erica Araújo, de 27 anos de idade, estava num apartamento no Centro daquele Município, quando segundo informações de populares, ainda não confirmadas pela Polícia, seu ex-companheiro, identificado como Gilmar da Silva Couto, teria chegado ao local e efetuado disparos contra Erica Araújo, que trabalhava como manicure. Ela faleceu no local.

Ainda segundo informações não confirmadas pela Polícia, Gilmar não aceitava o fim do relacionamento, fato que pode ter motivado o crime. Após o crime, o acusado se evadiu do local em um Fiat Palio, na cor azul. O corpo de Erica Araújo passou por perícia e foi encaminhado ao IML, em Caruaru. O acusado está sendo procurado pela Polícia. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)