Garanhuns pode conquistar um polo do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Pelo menos essas são tratativas realizadas pelo Município junto a presidência do Conselho do SEST-SENAT e a Construtora Viana & Moura.
Na última segunda-feira, dia 13, após reunião em Garanhuns, membros da Prefeitura de Garanhuns; do conselho do SEST/SENAT; da construtora Viana e Moura e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, estiveram reunidos dando início às tratativas que podem viabilizar a instalação da Unidade em Garanhuns.
De acordo com o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto, a municipalidade sinalizou a doação de área pública no bairro Dom Hélder Câmara, mais especificamente no Viana & Moura. “Trata-se da descentralização do desenvolvimento de Garanhuns, em uma área que estará à disposição do Município e que pode ser doada, para garantir a chegada do SEST/SENAT”, garantiu Couto, que representou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), no Encontro.
De acordo com a assessoria, o presidente do Conselho Regional do SEST-SENAT/PE, Nilson Gibson Sobrinho, registrou que a proposta de doação do terreno será analisada em Brasília, para em seguida, se iniciarem os trâmites administrativos de documentações e projetos. O gerente executivo do Viana e Moura, Leonardo Queiroz e o arquiteto Rafael Amaral, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros representantes dos Órgãos, também participaram da Reunião.
SEST/SENAT – Com mais de 150 unidades instaladas no País, o SEST/SENAT oferece serviços de saúde, voltado as áreas da Odontologia; Psicologia; Nutrição; Fisioterapia; Esporte e Lazer e Educação em Saúde, entre outros, além de diversos cursos profissionalizantes para trabalhadores de transportes, e seus dependentes. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagem de Hilton Marques/PMG)
Moradores da rua e da travessa Israel Batista da Costa, localizada no bairro José Maria Dourado (Brahma), vem sofrendo com um antigo problema de drenagem das águas servidas que geram transtornos e problemas à saúde pública.
É que desde a pavimentação das vias, em meados de 2016, os esgotos que eram lançados na via pública passaram a ser lançados em uma vala lateral da via, que constantemente entupida, faz com que os esgotos retornem para as casas, entrando pelos ralos dos sanitários; pias e vasos sanitários, gerando mal cheiro, proliferação de insetos e riscos à saúde dos Moradores.
Uma das prejudicadas é a senhora Maria Ferreira. “O esgoto entra em nossas casas e o mau-cheio toma conta de tudo. Tenho um netinho, que não pode sequer brincar no chão, pois a entrada da minha casa está cheia de água podre”, destacou a Cidadã, mostrando a água servida retornando para a residência em que mora com seus familiares.
De acordo com a senhora Adriana Pereira, o problema é antigo e já foi levado ao conhecimento da Prefeitura de Garanhuns, através da vereadora Nelma Carvalho. “Dona Nelma já esteve aqui e volta sempre, trouxe engenheiros da Prefeitura, mas até agora não tivemos uma solução”, registrou a Cidadã.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Marinho, confirmou que o problema foi “herdado” da gestão Izaías Régis e que a vereadora Nelma Carvalho vem trabalhando junto a Prefeitura, para viabilizar a solução “mais urgente possível” do problema desde o início da atual Gestão.
“Trata-se de um problema que envolve certa complexidade, porque exige o tratamento de águas servidas. Não é um simples problema de drenagem ou de serviços públicos que possamos executar diretamente. O Projeto para sua solução já está pronto e o Prefeito já autorizou incluirmos esta obra no próximo pacote de obras de pavimentações e drenagem a ser licitado, que deveremos fechar até o final de março”, destacou o secretário Alexandre Marinho, adiantando que as obras, que incluem os serviços de drenagem de águas servidas; drenagem de águas pluviais e pavimentação, estavam orçados, em 2022, em cerca de R$ 600 mil reais. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Lei Complementar n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é um tema que traz muitas dúvidas aos Gestores Públicos, sendo mais uma vez alvo de consulta ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Desta vez, o questionamento veio do prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima, que consultou o TCE sobre a suspensão dos concursos públicos já homologados por parte das prefeituras, tendo como base a citada Lei.
Em seu questionamento (processo n° 22101011-7), que teve relatoria do conselheiro Carlos Neves, o gestor pontuou que a Lei Complementar nº 173 estabelece a suspensão dos concursos públicos já homologados. No entanto, diz ele, “conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, essa suspensão seria apenas para concursos federais e não englobaria os certames municipais”. Sendo assim, questiona, “para os municípios que tivessem concursos homologados, com o advento da LC, haveria aplicabilidade da referida Lei?”.
O Gestor ainda questionou se, em caso de resposta positiva, o Município precisaria ter uma Lei que regulamente o período de suspensão em decorrência da pandemia, ou apenas um decreto seria necessário. “E no caso de não regulamentação feita por lei do prazo de suspensão do concurso, estaria o certame público expirado e assim a Administração Municipal teria que realizar outro concurso?”, finaliza.
Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Guido Rostand, o relator afirmou que o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 não é aplicável aos demais entes federativos, podendo cada um deles decidir sobre a suspensão ou não dos prazos de validade dos respectivos concursos públicos já homologados e em fase de convocação, enquanto perdurar a situação excepcional de calamidade pública.
O conselheiro Carlos Neves ainda ressaltou que o prazo de validade de concurso público municipal, nos termos previstos no respectivo edital, caso o Município tenha suspendido em decorrência da pandemia de Coronavírus, encerra, em tese, a validade daquele Certame.
“A decisão sobre a abertura de novo concurso público depende da análise da Administração Municipal acerca da necessidade de pessoal, tendo em vista, ainda, o entendimento do STF, quanto ao direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do concurso anteriormente realizado”, diz o voto.
FIQUE ATENTO – Se você considera que na sua Cidade precisa ser realizado um Concurso Público registre sua denúncia junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco. Clique AQUI para acessar o Formulário da Ouvidoria. Você também pode enviar um e-mail para [email protected] . (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do TCE-PE. CONFIRA)
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Ele tem 43 anos e um sonho: desfilar no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, pela Estação Primeira de Mangueira. Esse é Mauricio Santos, o popular Mal-Mal, que luta pela concretização desse sonho há alguns anos, se mostra feliz, e se denomina um religioso, apaixonado por samba, já que “nasceu em pleno domingo de Carnaval”.
Confira o quadro “Um Pé de Conversa com Gláucio Costa”, com o Mal-Mal da Mangueira. É só Clicar em Player:
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A vereadora Fany Bernal (sem partido) defendeu a implantação do Piso Nacional dos Professores por parte da Prefeitura de Garanhuns. A Parlamentar apresentou requerimento na Câmara de Vereadores, reivindicando que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo instituindo o valor de R$ 4.420,55, que foi definido pelo Ministério da Educação no mês passado.
“Muitos Municípios já fizeram a implantação do novo piso, que passou de R$ 3.845,61 para R$ 4.420,55, alteração que Garanhuns ainda não fez, o que demonstra a ausência de interesse em valorizar os nossos Professores”, cutucou Fany Bernal, ao defender a proposição no Plenário. O Piso Nacional dos Professores da Educação Básica deve ser pago integralmente aos docentes que cumprem carga horária de 40 horas semanais.
O Requerimento apresentado por Fany, que representa a Mandata Coletiva Fany das Manas, composta também pelas petistas Marília Ferro e Fernanda Limão, contou com um adendo (complemento) realizado pelo vereador Gersinho Filho (UB), destacando que o reajuste deve ser pago de forma linear para todos os Professores da Rede Municipal de Ensino. O Governo Sivaldo Albino ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Município de Garanhuns estima investir quase R$ 26 milhões de reais (R$ 25.624.948,77) na Contratação de empresa de engenharia especializada em Serviços de Limpeza e conservação dos Serviços Urbanos. Trata-se dos trabalhos que vêm sendo realizados em Garanhuns há mais de vinte anos pela empresa Locar Saneamento Ambiental.
A Sessão de Abertura das propostas alusivas à Concorrência Pública nº 02/2023 está prevista para o próximo dia 21 de março. Dentre os serviços contratados estão a coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos do Município, além de trabalhos que auxiliam a coleta, entre outros.
A Locar Saneamento Ambiental atua em Garanhuns desde a Gestão de Silvino Duarte, em meados do ano 2000. A Empresa seguiu prestando serviços nos governos de Luiz Carlos de Oliveira (2005-2012) e de Izaías Régis (2013-2020), bem como no mandato de Sivaldo Albino, a partir de 2021. Vale registrar que a Empresa pode concorrer na atual licitação, podendo seguir prestando serviços ao Município. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Diante da necessidade de adequar a Legislação, acrescentando as garantias a serem oferecidas à União, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) enviou um novo Projeto de Lei à Câmara de Garanhuns revogando a Lei nº 5010/2023, que autorizou a contratação do empréstimo, de até R$ 100 milhões de reais, junto à Caixa Econômica Federal.
“Visando a clareza de procedimentos, e seguindo orientações propostas pelo Ofício SEI 20302/2023/ME, do Ministério da Economia, além de preservar o escrito processual legal, foi observado a necessidade de encaminhar novo Projeto de Lei para especificar as alterações sugeridas. Destaca-se a alteração proposta, está na indicação na Lei autorizadora das garantias a serem oferecidas a União, portanto, sendo então necessário a alteração do Art 1º, da Lei Municipal nº 5010/2023, alteração esta, que acarretaria no conflito com o Art 2º da mesma Lei, criando a imposição de revogar este artigo 2º da mesma Lei”, registra trecho da Mensagem assinada pelo Prefeito Sivaldo Albino e encaminhada aos Vereadores.
Para a vereadora Fany Bernal (sem partido), a tramitação de um novo Projeto de Lei na Câmara, revogando a Lei sancionada no último dia 10 de janeiro, só ratifica a concessão do “cheque em branco” para o Prefeito. “A Lei foi feita de qualquer forma e quando chegou no Tesouro Nacional (responsável pela liberação do empréstimo), veio a ordem de: ‘voltem essa Lei, porque está errada, vocês tem que especificar as garantias: o que querem fazer’, e o Gestor (Sivaldo Albino) novamente entende, na cabeça dele, que falar genericamente a palavra infraestrutura, já resolve”, destacou a Parlamentar, ressaltando a “desorganização da Gestão” ao fazer, segundo Ela, “uma Lei a toque de caixa”.
Como a matéria chegou em regime de urgência urgentíssima na Câmara, assim como aconteceu na votação em janeiro passado, o PL nº 003/2023 tramitou nas Comissões nesta quinta-feira, dia 16, e será votado no plenário amanhã, dia 17, possivelmente em dois turnos, já que é dada como certa a quebra do interstício legislativo, que garantirá a realização de duas reuniões. Já que o Prefeito Sivaldo Albino conta com 13 dos 17 vereadores como aliados, o PL deverá ser aprovado por maioria. Para conferir o PL nº 003/2023 na íntegra clique AQUI. Para saber se a sua rua estará entre as que serão beneficiadas com os recursos do empréstimo milionário clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Câmara de Garanhuns aprovou na tarde dessa quarta-feira, dia 15, um requerimento apresentado pelo vereador Thiago Paes (PL), reivindicando, por parte da Prefeitura e da AMSTT, o cumprimento da Lei Federal nº 12.587/2012, no sentido de permitir que Cidadãos possam prestar o serviço de transporte individual de passageiros, via aplicativo 99 Moto, enquanto a Legislação Municipal não traz a devida regulamentação para o serviço.
É que segundo o Parlamentar, vários Motoqueiros que prestam o serviço pelo 99 Moto, estão sendo alvo de fiscalizações e multas por parte dos Agentes de Trânsito da AMSTT.
Os relatos apresentados pelo Vereador, são dos próprios prestadores de serviço, que estiveram participando da Reunião Ordinária na Câmara nessa quarta e em seguida, atendendo uma sugestão da vereadora Fany Bernal (sem partido) realizaram uma rápida mobilização na Avenida Santo Antônio, chamando a atenção das Autoridades Municipais quanto a possíveis manifestações mais organizadas.
SIVALDO FALA SOBRE O ASSUNTO – Ao abordar o assunto durante entrevista na Rádio Jornal também nessa quarta-feira, dia 15, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) confirmou que atualmente o serviço do 99 Moto é proibido no Município e que a regulamentação não pode acontecer “do dia para a noite. O Gestor Municipal não se aprofundou no assunto, sinalizando apenas que a regulamentação, que deverá ser feita com a atualização da Lei Municipal nº 4550/2019 (saiba mais clicando AQUI), deverá vir após a realização de “estudos”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco trouxe a publicação de parte dos valores que serão investidos pela Prefeitura de Garanhuns no Desfile das Virgens e no Garanhuns Jazz Festival, eventos que acontecerão a partir dessa sexta-feira, dia 17.
Até o momento, segundo os dados divulgados, serão investidos R$ 534.547,50, com o pagamento de cachês e refeições (quentinhas e lanches), todavia ainda não se tornaram públicas as informações referentes aos valores investidos com a estrutura dos eventos, tais como: aluguel de Trio Elétrico e de serviços de som, palco, iluminação, camarins, geradores e banheiros químicos, entre outros.
De acordo com o Diário Oficial dessa quarta-feira, dia 15, o show de Márcio Dhuka (ex-vocalista do Marreta You Planeta) vai custar R$ 40 mil reais. Já as apresentações de Baby do Brasil (R$ 80 mil); Derico (R$ 43 mil); Igor Prado e Uptown Band (R$ 36 mil); Quinteto Violado e Bruno Marques (R$ 34 mil) e Carlini R$ 33 mil) representam os maiores cachês do Garanhuns Jazz Festival, que está orçado em R$ 421.000,00. Também serão investidos R$ 73.547,50 no fornecimento de quentinhas e lanches, que serão voltados também a programação do Carnaval nos Bairros.
CARNAVAL NOS BAIRROS – Até o momento também não foram publicadas informações referentes a programação do Carnaval nos Bairros, que acontecerá nas comunidades do Magano; na Cohab 1 e na Boa Vista. Os investimentos são voltados ao pagamento dos cachês das seis atrações, bem como da infraestrutura que garante a realização, composta pelos serviço de locação de som, palco, iluminação, camarins, geradores e banheiros químicos, entre outros. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Câmara de Garanhuns rejeitou, por 11 votos a 4, um requerimento apresentado pela vereadora Magda Alves (PP) alusivo a possibilidade de realização de um novo Concurso Público em Garanhuns.
A proposição de Magda encaminhava solicitação ao Inspetor Regional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) reivindicando a realização de uma Auditoria na Prefeitura Garanhuns.
“Em Garanhuns não há espaço para servidores efetivos. A regra é contratar sem seleção alguma, apenas por indicação política”, explicou Magda Alves. Apenas a autora do requerimento e os vereadores Gersinho Filho (UB); Fany Bernal (sem partido), Thiago Paes (PL) votaram favoráveis a proposição.
Ao justificar o voto contrário, o líder do Governo Sivaldo Albino, vereador Matheus Martins (PSD), registrou que o Prefeito já havia anunciado que realizará o Certame, fato que segundo Ele faria a proposição de Magda se tornar sem finalidade. A tese de Martins foi acompanhada pelo vereador Johny Albino (PSB). Tanto Martins, quanto Albino, certamente se referiam a uma entrevista concedida pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), à Rádio Marano FM, no final do ano passado, quando o Gestor citou que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos no final deste ano ou início de 2024.
“O Prefeito não anunciou a realização do Concurso, pois dizer que vai ‘analisar a possibilidade’ é o mesmo que dizer o ‘talvez do talvez’. Até porque a necessidade atual da Prefeitura é de mais de 500 servidores efetivos e para diversas funções, não apenas nas áreas da Educação e de Tributos”, destacou Magda Alves.
“Já que não tenho o respaldo da Câmara, marcarei uma audiência com o inspetor Marcos Paulo Macêdo, que é responsável pela Inspetoria de Arcoverde do Tribunal de Contas, bem como com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas, ambos que tem a atribuição de analisar as contas da Prefeitura de Garanhuns, e apresentarei números e informações que atestam a necessidade dessa Auditoria. O Concurso será realizado sim, porém não como o Prefeito quer, e sim como deve ser feito”, chamou a atenção Magda Alves. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
