ESSA É DESTAQUE NO PORTAL DO MPPE – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a título de tutela de urgência ou evidência, contra o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e o Município de Garanhuns, em virtude de a Prefeitura exibir um extenso quadro de servidores públicos contratados a título precário em desconformidade aos ditames legais. O MPPE pede a realização de concurso público e exoneração dos contratados irregularmente.

Segundo o Promotor de Justiça, Bruno Gottardi (imagem acima), autor da ação, o MPPE instaurou o Procedimento Administrativo nº 02090.000.040/2021 e o Inquérito Civil nº 02090.000.051/2023, com o objetivo de investigar a situação de irregularidade nos atos do ente municipal. Foi expedida, inclusive, uma recomendação em 2020 pela adoção das medidas necessárias para a realização de concurso público para substituição dos contratados temporariamente, que não se enquadram nas exceções previstas constitucionalmente. Não houve resposta acerca do cumprimento e as contratações temporárias continuaram a ocorrer de forma indiscriminada. 

O Município de Garanhuns apresentou documentos indicando os cargos de natureza precária e nominou os respectivos ocupantes, lotados em diversas secretarias municipais, documentos por meio dos quais se percebe um quantitativo excessivo de servidores contratados sem vínculo efetivo.  

“Até março de 2023, quando as informações foram  prestadas, a Secretaria Municipal de Educação contava com aproximadamente 760 pessoas contratadas a título precário. Na mesma esteira, a Secretaria Municipal de Saúde possui um quantitativo de mais de 843 também contratados de forma precária, assim como a Secretaria Municipal de Assistência Social, com 228 contratados temporariamente. Dessa forma, apenas três secretarias municipais, perfazem um total de aproximadamente, 1.831 contratados a título precário, sem contar com os existentes nas demais secretarias municipais”, relatou o Promotor de Justiça. 

Assim, faz-se necessário que a Prefeitura de Garanhuns deflagre processo para realização de concurso público abrangendo todas as secretarias municipais onde haja servidores contratados a título precário, irregularidade já demonstrada documentalmente, em prazo não superior a 180 dias. 

POSSÍVEIS PENALIDADES – Caso a Prefeitura não inicie os atos preparatórios do concurso público, que seja o ente municipal proibido de realizar ou subsidiar quaisquer despesas com festas, bem como eventuais festejos no ano de 2023, que incluam contratação de artistas, serviços de buffets, locação de banheiros e de estruturas para apresentações artísticas, enquanto não realizado e homologado o concurso público. É preciso ainda que o Município seja vetado de contratar novos servidores temporários ou faça prorrogação dos prazos atualmente vigentes.

Também é necessária a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente, após a realização do concurso público, por não se apresentar configurada nenhuma situação de excepcionalidade que justifique as referidas contratações. (Com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)

Preocupada com a segurança, mas também atenta as dificuldades vividas pelos comerciantes, que podem refletir em desemprego, a vereadora Nelma Carvalho (PTB) apresentou requerimento na Câmara de Garanhuns reivindicando a Defesa Civil Municipal e ao Setor de Fiscalização da Prefeitura que notifiquem a Empresa Responsável pela Edificação que foi interditada na rua Dom José, visando agilizar os serviços de Escoramento e Reforço Estrutural do Imóvel.

“Nossa solicitação preza em primeiro plano pela segurança dos Cidadãos, mas também visa garantir a manutenção de centenas de empregos gerados pelas empresas afetadas pela interdição na rua Dom José e na Avenida Orlando Wanderley”, observou Nelma, que complementou: “também nos preocupamos com os moradores dos imóveis residenciais localizados na área interditada, pois famílias inteiras saíram de suas casas levando o mínimo possível”.  

Para a Vereadora, a agilidade nos serviços que garantirão a estabilidade do Prédio possibilitarão uma avaliação mais rápida dos Órgãos Municipais.  “Precisamos saber se os serviços garantirão a segurança do prédio, para que tenhamos a desinterdição da área afetada pelo problema ou numa forma mais extrema se o imóvel será demolido”, observou Nelma Carvalho. Vale lembrar que a interdição teve início no último domingo, dia 11 (relembre clicando AQUI).

DEFESA CIVIL – Em contato com o engenheiro Thiago Amorim, que coordena a Defesa Civil no Município, o Blog do Carlos Eugênio apurou que está prevista a realização de serviços especializados de escoramento da edificação nessa sexta-feira, dia 16. “Após a conclusão dos serviços e emissão do devido termo de responsabilidade e solidez, emitido por um responsável Técnico (Engenheiro), devidamente habilitado pelo CREA, que garanta que a edificação está sólida e estável, não fornecendo risco aos demais imóveis circunvizinhos, podermos fazer a desinterdição”, ressaltou Thiago Amorim. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens do Bom Dia PE/TV Globo)

O corpo do jovem Lucas Alves de Lima, de 23 anos, foi encontrado enterrado com as mãos amarradas, na manhã desta quinta-feira, dia 15, numa estrada vicinal do Sítio São Pedro, próximo ao Aterro Sanitário de Garanhuns.

O local onde o cadáver estava enterrado fica próximo residência de um dos suspeitos pelo crime. A Polícia Civil também prendeu três suspeitos. As prisões foram realizadas por agentes da 1ª Delegacia; 8ª DENARC e 22ª Delegacia de Homicídios, coordenados pelos delegados Cledinaldo Menezes; Paulo Bicalho, Tatiane Rossi e Victor Hugo. Lucas havia desaparecido no último dia 2 de junho. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que dois Homens, em um carro, raptaram o Jovem.

Através de um trabalho investigativo, a equipe da 1ª Delegacia de Garanhuns identificou o carro e a dupla. Eles compareceram à Delegacia na última sexta-feira, dia 9, sendo liberados após prestar esclarecimentos. Eles teriam registrado que raptaram Lucas, o agrediram e depois o liberaram. Os Suspeitos passarão por audiência de custódia e serão recolhidos ao Sistema Prisional. Eles poderão ser autuados por uma série de crimes, dentre eles: ocultação de cadáver. O Corpo de Lucas Alves de Lima foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)

O Bonanza Supermercados está oferecendo vagas de empregos em Garanhuns. As oportunidades são para os cargos de Balconista de Frios e de Operador de Supermercado.

Para se candidatar a vaga de Balconista de Frios é preciso ter o Ensino Fundamental Incompleto (cursando). Não é exigida experiência em carteira, mas diferencial será o conhecimento na área de manipulação. Já para a função de Operador de Supermercado é necessário ter o Ensino Médio Completo e “gostar de atender ao público”. A carga horária para ambos os cargos é de 220 horas mensais.

Para se candidatar as vagas, basta acessar o site do Bonanza Supermercados (www.bonanza.com.br) e clicar em Trabalhe Conosco. Clique AQUI para se candidatar aos cargos. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Nomes como Isadora Pompeo; Davi Sacer; Nani Azevedo; Gabriel Guedes e Juliano Son estarão entre as atrações do Festival Gospel Garanhuns 2023, que acontecerá entre os dias 14 a 22 de julho.

“É a celebração da fé através da música”, registrou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) durante o lançamento da programação na manhã desta quinta-feira, dia 15. O Evento, que integra a programação do Festival de Inverno de Garanhuns, pelo segundo ano consecutivo será promovido pela Prefeitura de Garanhuns em parceria com a Ordem dos Pastores Evangélicos de Garanhuns (OPEGAR).

O Festival Gospel Garanhuns acontecerá na quadra do Colégio XV de Novembro e será marcado por 32 atrações. O Governo Sivaldo Albino ainda não divulgou os valores que serão investidos no Evento, desde as atrações, até a estrutura da realização. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

Diante das reclamações quanto a falta de remédios nos Postos de Saúde e na Farmácia Central de Garanhuns, a vereadora Magda Alves (PP) reivindicou ao Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Saúde, Catarina Tenório, que normalizem a oferta de Remédios no Município.

“O Prefeito deve diminuir os gastos com festas e comprar os remédios que faltam nos Postos de Saúde e na Farmácia Central, pois diante das dificuldades econômicas vividas pela população, em que muitas famílias têm dificuldades para garantir até mesmo a compra dos alimentos e não dispõem de condições financeiras para custear a aquisição de Remédios, o que é uma obrigação da Municipalidade”, destacou Magda Alves, em requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns (clique em player no vídeo acima).

NOTÍCIAS FALSAS – Durante a entrega da reforma de uma Unidade de Saúde na Boa Vista na última semana, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) registou que a falta de remédios é pontual, sendo ocasionada pela escassez de alguns itens no mercado e atribuiu as reclamações as notícias falsas disseminadas pelos oposicionistas.

“E a política do desserviço que esse grupo de oposição faz. É importante dizer que 55% a 60% da população de Garanhuns precisa dos serviços de saúde das nossas unidades básicas, não mais do que isso. Então quando se faz a publicidade para 40% que não precisa desse serviço, começam a acreditar nas inverdades, nos Fake News. É verdade que aqui, ali, pode faltar um medicamento e muitas vezes não é culpa nossa, é porque falta mesmo no mercado”, justificou Sivaldo Albino (clique em player no vídeo acima), ressaltando em seguida que os investimentos feitos em seu Governo para compra de remédios é muito superior aos feitos na Gestão Izaías Régis. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)      

A servidora pública Cristina Moraes será a nova presidente do Lions Clube de Garanhuns. Ela será empossada pelo atual presidente, o Médico Ulisses Pereira, nesse sábado, dia 17, em solenidade restrita a convidados no restaurante Chez Pascal.

Além das funções no Clube de Serviços, onde exerce atualmente a 1ª Vice-presidência, Cristina, que vem ao longo dos últimos 30 anos prestando serviços a Garanhuns como Servidora Pública Municipal, também atua na Imprensa local.

Neta de Raimundo Athanásio de Moraes, que dá nome a Câmara de Vereadores do Município, e sobrinha do histórico jornalista Humberto Alves de Morais, Cristina segue a linha jornalística e de escritores da família, tendo começado no jornal O MONITOR.

“Atualmente assino colunas no Jornal Cidade e no jornal O Século e redijo do Jornal INFORMAÇÃO, da Secretaria de Educação. Também produzo e apresento uma crônica diária na Rádio FM Sete Colinas, onde abordo temas diversos, dentre eles voltados a auto ajuda, sobre as potencialidades da minha linda Garanhuns e seus valorosos moradores”, ressalta Cristina Moraes. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)   

A Presidente da Federação das Apaes de Pernambuco, Graça Mendes, participa da reunião da Diretoria Executiva com o Conselho de Administração e com representantes das Apaes de todo Brasil. O Encontro que teve início nessa quarta-feira, dia 14, acontece no hotel San Marco, em Brasília-DF, até essa sexta-feira, dia 16.

Durante os três dias do Evento, diversos assuntos relativos ao movimento e a causa da pessoa com deficiência foram debatidos nas áreas administrativas, jurídicas e financeiras. Na ocasião foram anunciadas novas unidades de Apaes filiadas.

O Estado de Pernambuco ganhou mais três Apaes, que serão implantadas nas cidades de Barreiros; Cortês e Riacho das Almas, ação que beneficiará centenas de pessoas. (Com informações e imagens da Assessoria de Imprensa da @apaes)

ATUALIZADA ÀS 23H, DE 15/06/2023 – Tramita na Câmara de Garanhuns, em regime de Urgência Urgentíssima, devendo ser votado em dois turnos já nessa quinta-feira, dia 15, um Projeto de Lei que na prática cria uma nova Secretaria Municipal e doze novos Cargos Comissionados, que poderão representar um aumento de quase R$ 750 mil reais, por ano, com a folha de pagamento de Servidores Comissionados na estrutura da Prefeitura de Garanhuns.

O Projeto de Lei (PL) nº 018/2023, traz o desmembramento da Secretaria de Governo, Articulação Política e Ouvidoria, que passará a ser denominada de Secretaria de Governo e Ouvidoria, abrindo espaço para a criação da Secretaria de Gestão e Articulação Política. O PL também traz a mudança na nomenclatura da pasta de Planejamento e Gestão, que passará a ser denominada de Planejamento e Orçamento.

Apesar do desmembramento da Pasta que tem atualmente é comandada por Gedécio Barros, a Secretaria seguirá com a mesma estrutura de cargos, composta por seis funções comissionadas: um Secretário (CC1 – R$ 10.200,00); dois Gerentes (CC4 – R$ 2.350,00); um Assessor Técnico (CC5 – R$ 1.710,00) e dois Coordenadores (CC6 – R$ 1.320,00).   

Já a nova Secretaria de Gestão e Articulação Política contará com seis cargos em comissão na sua estrutura: um Secretário (CC1 – R$ 10.200,00); um Secretário Executivo (CC2 – R$ 5.100,00); dois Diretores (CC3 – R$ 3.240,00); um Gerente (CC4 – R$ 2.350,00) e um Assessor Técnico (CC5 – R$ 1.710,00). Ao todo, somados os salários e o décimo-terceiro, os novos cargos criados poderão representar um custo anual de R$ 335.920,00 aos cofres municipais.

O PL enviado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) à Câmara também cria outros seis cargos de Secretário Executivo/Adjunto. Os novos cargos são de Secretário Adjunto de Tributação e de secretários executivos de Desenvolvimento Rural; Administração; Educação; Comunicação Social; da Procuradoria Geral do Município, todos com o Nível CC2, com salários R$ 5.100,00. Os novos cargos poderão custar R$ 397.800,00 (salários e décimo-terceiro) aos cofres municipais. Ao todo, o PL nº 018/2023 resultará num gasto anual de R$ 733.720,00, em caso de todos os cargos serem preenchidos. Para baixar o Projeto de Lei nº 018/2023 clique AQUI. 

A criação da nova Secretaria e dos novos Cargos Comissionados na estrutura da Prefeitura de Garanhuns vêm num momento em que o Governo alega não ter condições de conceder reajustes salariais aos Servidores Efetivos (Administrativos, Professores e Guardas Municipais). Diante do fato de que a Bancada Governista é composta por 12 parlamentares, a aprovação da matéria já é dada como certa nos bastidores da Política local.

A POSIÇÃO DO PREFEITO – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito Sivaldo Albino garantiu que os cargos que serão criados a partir da aprovação do PL 018/2023, não serão totalmente preenchidos.

Segundo Albino, dos seis cargos de Secretário Adjunto/Executivos “apenas um será ocupado de fato”. Os demais, apesar de também serem preenchidos, serão utilizados para remanejar Servidores Contratados com salários semelhantes e para desocupar os cargos de Assessor Especial na estrutura do Gabinete do Prefeito. Vale registrar que os cargos têm valor de R$ 5.100,00. Já dos seis cargos disponíveis na futura Secretaria de Gestão e Articulação Política, segundo Sivaldo, “apenas quatro serão preenchidos”, inclusive o de Secretário.

Ainda de acordo com o Prefeito, “apenas 62% dos Cargos Comissionados da estrutura da Prefeitura estão preenchidos atualmente”. Dentre os cargos vagos, segundo o Prefeito, estão quatro cargos de Secretário, no valor de R$ 10.200,00 mensais. Trata-se das pastas de Turismo; Obras e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Jurídicos. Ao todo, a estrutura da Prefeitura possui, segundo Albino, 225 Cargos Comissionados.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) vem usando as redes sociais para repercutir a implantação do asfalto sobre o calçamento de algumas vias no Distrito de São Pedro. O novo pavimento vai melhorar a trafegabilidade na sede do maior Distrito de Garanhuns.

De acordo com o vereador Alcindo Correia (PTB), que é radicado no Distrito, estão sendo beneficiadas a Avenida Cleto Campelo, que também compreende a Praça São Pedro e a rua do Comércio, assim como a rua José Luiz de Lima. Ao todo, segundo Alcindo, estão sendo investidos R$ 1.700,000,00 nos serviços, sendo um milhão de reais oriundos de Emenda Parlamentar do deputado Federal Felipe Carreras (PSB) e R$ 700 mil em recursos próprios do Município.

“Iniciamos a pavimentação asfáltica da principal rua de São Pedro. Essa é a primeira camada de asfalto do Distrito. O sonho de 50 anos está sendo realizado”, registrou Sivaldo Albino em vídeo divulgado nas redes sociais. Ainda de acordo com Albino, durante esta semana serão iniciadas obras de pavimentação em Garanhuns, que representam um investimento de R$ 5 milhões, valores, segundo Ele, oriundos de Emendas de Carreras. Vale registrar que as ações foram solicitadas pelo vereador Gersinho Filho (UB), através de requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns.  

FESTA GOSPEL – E nessa quinta-feira, dia 15, a partir das 10h, o Prefeito Sivaldo Albino anunciará as atrações do Festival Gospel de Garanhuns, que acontecerá paralelo ao Festival de Inverno de Garanhuns. Trata-se do polo gospel do Evento, cuja organização e investimentos são da Prefeitura de Garanhuns. O lançamento da programação será transmitido, em tempo real, pelo Instagram Oficial do Município. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)