O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a secretária de Cultura de Garanhuns, Sandra Albino, e contra uma Empresa do segmento de Eventos, após constatar, através de Laudo Contábil, um superfaturamento de 60% na contratação da cantora Liv Moraes para o Festival Viva Dominguinhos, atual Viva Garanhuns, em 2023.
De acordo com a Ação, a Prefeitura de Garanhuns firmou o Contrato nº 043/2023, por meio de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 40 mil, para uma única apresentação artística. No entanto, levantamentos feitos pelo MPPE apontam que, no mesmo período, a mesma Artista foi contratada por outros entes públicos para eventos de maior porte por valores significativamente inferiores, variando entre R$ 20,4 mil e R$ 25 mil.
Laudo Pericial Contábil nº 812/2024, elaborado pela equipe técnica do Ministério Público, concluiu que houve um superfaturamento de aproximadamente 60% em relação ao preço médio de mercado, resultando em prejuízo direto de R$ 15 mil aos cofres públicos municipais.
A investigação teve origem em representação apresentada pela então vereadora Magda Alves, que questionou a discrepância entre o valor pago pelo Município e os cachês praticados pela Artista em outros eventos públicos. Segundo o MPPE, a justificativa de preço apresentada pela Secretaria de Cultura utilizou notas fiscais antigas, datadas de 2014 e 2017, desconsiderando contratações mais recentes realizadas em 2022, 2023 e 2024.
Ainda conforme os autos, a mesma Artista voltou a ser contratada pelo Município de Garanhuns em abril de 2024, para o evento Viva Garanhuns, desta vez pelo valor de R$ 25 mil, ou seja, R$ 15 mil a menos do que o montante pago no ano anterior, reforçando, segundo o MPPE, a tese de sobrepreço na contratação de 2023.
O Ministério Público afirma que a Secretária foi a responsável por solicitar a proposta, ratificar a Inexigibilidade de Licitação e assinar o Contrato questionado, mesmo tendo acesso a ferramentas oficiais de consulta de preços, como a plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas.
Antes do ajuizamento da ação, o MPPE notificou os investigados para eventual celebração de Acordo de Não Persecução Civil. Contudo, segundo certidões juntadas ao processo, não houve manifestação dentro do prazo legal, o que levou ao ingresso da ação judicial.
Na ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 30 mil, valor correspondente ao suposto dano aos cofres públicos, somado à multa civil, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como ressarcimento integral do dano, multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns e aguarda apreciação do pedido liminar. A secretária Sandra Albino e a Empresa ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Baixe a Ação Civil de Improbidade Administrativa clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns segue oficializando a contratação de algumas das atrações que irão compor a programação da 34ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), marcada para acontecer entre os dias 9 e 26 de julho.
Nesta quinta-feira, dia 22, foram divulgados, através do Diário Oficial, o valore das apresentações dos cantores Edson Gomes, Paula Fernandes e Alexandre Pires, da dupla Rafa e Pipo Marques e da banda de Pop Rock, Jota Quest. Os valores variam entre R$ 600 mil (Alexandre Pires) e R$ 200 mil (Edson Gomes/Rafa e Pipo Marques).
Entre as contratações já formalizadas até o momento estão as seguintes atrações: Raphaela Santos, Ciel Rodrigues, Zezo Potiguar, Os Paralamas do Sucesso, Roupa Nova e Capital Inicial. Confira os valores das atrações cujos contratos já foram formalizados:
– Capital Inicial – R$ 620 mil
– Alexandre Pires – R$ 600 mil
– Jota Quest – R$ 515 mil
– Roupa Nova – R$ 500 mil
– Zezo Potiguar – R$ 450 mil
– Paula Fernandes – R$ 360 mil
– Os Paralamas do Sucesso – R$ 320 mil
– Raphaela Santos – R$ 300 mil
– Edson Gomes – R$ 200 mil
– Rafa e Pipo Marques – R$ 200 mil
– Ciel Rodrigues – R$ 100 mil
Somados, os Cachês dos Artistas anunciados até o momento chegam a R$ 4.165.000,00, conforme os Termos divulgados pela Secretaria de Cultura, todos por meio de Inexigibilidade de Licitação. A expectativa é que novos nomes ainda sejam anunciados nos próximos dias.
Realizado pela Prefeitura de Garanhuns, com patrocínio do Governo do Estado e recursos oriundos de Emendas Parlamentares, o Festival de Inverno de Garanhuns é considerado um dos maiores Festivais Multiculturais do Brasil e além de celebrar a diversidade artística pernambucana, movimenta a economia e o turismo da Região, atraindo visitantes de diversas partes do Brasil. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) autorizou, nessa quarta-feira, dia 21, um pacote de ordens de serviço em Garanhuns, que totalizam, segundo a Gestão Municipal, cerca de R$ 15 milhões em investimentos nas áreas de educação, mobilidade urbana, lazer, infraestrutura e serviços públicos.
De acordo com a Prefeitura, na Educação, as ações incluem a contratação de empresa para a cobertura da quadra poliesportiva e melhorias no pátio da Escola Municipal Professora Amélia Maria (imagem acima), localizada na Liberdade. Também foi autorizada a implantação do projeto pedagógico Sala Azul, no CMEI Girlane Lira, no Indiano, e na Escola Julião Capitó, em Iratama, com investimentos orçados em pouco mais de um milhão de reais.
Ainda em Iratama, será construída uma quadra poliesportiva coberta com vestiários na Escola Julião Capitó. Equipamento semelhante será implantado no Colégio Padre Agobar Valença. Já a EFITI Francisco Manoel de Torres Filho, instalada na Cohab 3, passará por reforma e ampliação. No Indiano, a Escola Professor Antônio Gonçalves Dias, o CAIC, contará com a construção de três quadras poliesportivas.
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O pacote também prevê a reforma e ampliação do Centro de Apoio ao Turista, a requalificação da Praça Professor Edvaldo Mattias (Praça do Café), obras de pavimentação e drenagem em ruas da Massaranduba, a implantação de equipamentos de musculação em praças na Cohab 1 e no Viana e Moura, a aquisição de dois caminhões munck para a iluminação pública e a construção da cobertura da Academia Garanhuns, instalada no Parque Euclides Dourado. (@blogcarloseugenio, com imagens de Vinicius Vilela/PMG)
Dos 12 cursos de Medicina avaliados em Pernambuco na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), 25% obtiveram nota 2, conceito considerado insatisfatório pelo Ministério da Educação. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira, dia 19.
Em meio ao cenário de avaliações desiguais, o principal destaque positivo é o curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE), no Campus Garanhuns, que alcançou nota 5, a pontuação máxima do Exame. A UPE também obteve nota 5 no campus de Serra Talhada, enquanto o curso do Recife recebeu nota 4.
As Instituições pernambucanas com nota 2 foram a Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), o Centro Universitário Maurício de Nassau – Recife e a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes, todas situadas no Grande Recife. Nenhum curso do Estado recebeu nota 1.
No conjunto, 75% dos cursos de Medicina de Pernambuco ficaram nas faixas 3 a 5, consideradas satisfatórias. Todos os cursos públicos avaliados obtiveram notas entre 4 e 5. Além da UPE, a Universidade Federal do Vale do São Francisco também alcançou nota máxima no Enamed.
De acordo com o MEC, cursos avaliados com notas 1 e 2 podem sofrer sanções, como suspensão de vestibular, redução de vagas e bloqueio de acesso ao Fies. Instituições com desempenho insatisfatório questionaram os critérios e a condução da primeira edição do exame.
Aplicado em 2025 pelo Inep, o Enamed avaliou 351 cursos de Medicina em todo o País, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas à melhoria da formação médica no Brasil. (@blogcarloseugenio)
O Hospital Regional Dom Moura recebeu nesta semana um novo conjunto de mobiliário hospitalar para reforçar a estrutura física e assistencial da Unidade. Ao todo, foram entregues 54 camas elétricas com colchões, 20 longarinas e 40 cadeiras universitárias, num investimento de R$ 427.541,92 realizado pelo Governo do Estado.
As novas camas elétricas representam um avanço significativo na assistência aos pacientes internados, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições de trabalho para as equipes de saúde. Segundo a Unidade, as longarinas vão qualificar os espaços de espera, garantindo maior comodidade aos acompanhantes, enquanto as cadeiras universitárias atendem estudantes e residentes que desenvolvem atividades de ensino no Hospital.
A gerente administrativa do HRDM, Maria Edilza, destacou o impacto direto do investimento na qualidade do atendimento. Segundo ela, a renovação dos leitos com camas elétricas e colchões novos assegura mais dignidade aos pacientes, além de melhores condições para profissionais, estudantes e acompanhantes.
MLEHORIAS – O reforço na estrutura do Hospital soma-se a outras melhorias recentes. O HRDM foi contemplado com três novas ambulâncias do tipo D, destinadas ao atendimento de casos de alta complexidade, e também recebeu equipamentos para a UTI Adulta, Sala Vermelha e outros setores, incluindo 21 camas elétricas, seis monitores cardíacos e 20 armários.
“Tudo isso só é possível graças ao apoio do Governo de Pernambuco, que tem olhado com atenção para o Dom Moura e para a saúde do Estado, garantindo mais estrutura, conforto e humanização”, avaliou o diretor geral do HRDM, Walter Mendonça. (@blogcarloseugenio)
Garanhuns será contemplado com a chegada de uma concessionária da BYD, marca chinesa de automóveis elétricos e híbridos. A nova unidade será instalada às margens da BR-423, ao lado da concessionária Chevrolet, e operará sob o nome Fênix/ BYD. A informação é do jornalista Saullo Paes.
O Empreendimento será administrado pelo Grupo JPN, que recebeu a autorização oficial da montadora para representar a marca na Região. As obras encontram-se em fase final, com previsão de inauguração para o mês de abril.
Reconhecida pelo forte desempenho no mercado nacional, a BYD tem superado sucessivamente suas metas de vendas e já ocupa posição de liderança em praças estratégicas como Maceió e Arapiraca, em Alagoas, além de Petrolina, no Sertão Pernambucano. A marca se destaca especialmente pela oferta de veículos elétricos e híbridos, alguns com autonomia superior a 1.200 quilômetros.
De acordo com Anamaria Nascimento, diretora do Grupo JPN, a chegada da concessionária amplia as opções para os consumidores do Agreste. “Será, sem dúvidas, mais uma alternativa de qualidade para os clientes da nossa região. A BYD possui tecnologia avançada e soluções sustentáveis que vêm conquistando o mercado brasileiro”, afirmou.
Através das redes sociais, o Prefeito Sivaldo Albino destacou a importância do investimento para o desenvolvimento local. “Quero agradecer, em nome de toda a cidade, ao Grupo JPN, representado por Ricardo e seu Geso, empresários que acreditam no potencial de Garanhuns. A chegada da BYD vai gerar empregos, movimentar a economia e elevar o padrão do setor automotivo do Agreste Meridional”. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens de @saullopaes)
O Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), designou o Juiz Glacidelson Antônio da Silva para assumir a 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns. A oficialização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, no último dia 19 de dezembro.
Natural de São Joaquim do Monte-PE, Dr. Glacidelson Antônio é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2003 e atua como titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns desde 2007. Ele é formado em Direito pela Asces-Unita, em Caruaru.
Antes de ingressar na Magistratura, exerceu funções no serviço público, tendo sido servidor da Compesa e analista judiciário do próprio TJPE. Também foi aprovado em concursos para cargos como Procurador Federal e Delegado de Polícia Civil, experiências que antecederam sua opção definitiva pela carreira judicial.
Ao longo da trajetória, atuou em diferentes comarcas do interior do Estado até assumir a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, onde permanece até hoje, sendo um dos Magistrados mais antigos em atuação contínua no Município, estando há 19 anos na Função.
RESPONSABILIDADE – O novo Juiz Eleitoral de Garanhuns assume as funções já com a responsabilidade de julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação PSDB/Cidadania contra o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e o Vice-prefeito Eraldo Ferreira, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A AIJE aponta uso da máquina pública para fins eleitorais, citando aumento de 72,97% nas contratações de temporários e de terceirizados entre janeiro e setembro de 2024 pela Prefeitura de Garanhuns (saiba mais AQUI e AQUI).
Um perito contábil foi nomeado e teve os honorários fixados pelo Juiz Enéas Oliveira da Rocha (que deixou a 56ª Zona Eleitoral em dezembro passado). O Profissional analisará folhas de pagamento, processos seletivos, convênios e fluxos financeiros envolvendo a Gestão Municipal e a FADURPE, entidade sem fins lucrativos que coordenou as contratações (saiba mais clicando AQUI, AQUI e AQUI).
Para o então Juiz Eleitoral, a perícia contábil é “instrumento central da investigação”, sendo, segundo o Dr. Enéas Oliveira, indispensável para apurar se as contratações realizadas em 2024 foram legítimas ou se configuraram abuso de poder capaz de comprometer a normalidade da disputa eleitoral.
A Ação pode resultar, em caso de condenação, na cassação dos mandatos, declaração de inelegibilidade e aplicação de multas. O Juiz Glacidelson Antônio ainda não se posicionou sobre as próximas etapas da AIJE. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação para a exoneração de um Servidor Comissionado da Câmara Municipal de Garanhuns, após apuração de possível prática de nepotismo.
A recomendação, assinada pelo Promotor Bruno Gottardi, é resultado do Procedimento Preparatório nº 02090.000.547/2025, instaurado para investigar a nomeação de um sobrinho do marido da vereadora Fabiana Zoobi (PSB) para o cargo de Diretor de Gabinete Legislativo. Segundo o MPPE, a prática se configura “parentesco por afinidade em grau vedado pela legislação”.
De acordo com o Ministério Público, o cargo ocupado não possui natureza política, mas administrativa, o que afasta qualquer exceção à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados na administração pública.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, a Presidência da Câmara confirmou o grau de parentesco, e a Promotoria entendeu que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Diante disso, o MPPE recomendou ao presidente da Câmara, o vereador Johny Albino e à Vereadora que adotem as medidas necessárias para a exoneração do Servidor.
O Órgão Ministerial estabeleceu prazo de cinco dias corridos para que a Câmara de Garanhuns informe se acatará ou não a recomendação. A ausência de resposta será considerada como negativa. O MPPE advertiu que o descumprimento poderá caracterizar dolo e ensejar a adoção de medidas judiciais, inclusive por ato de improbidade administrativa. Clique AQUI e baixe a Recomendação. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, abriu as matrículas para a Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, localizada no Viana & Moura. A Unidade, que está em fase final de construção, funcionará em regime de tempo integral, ampliando a oferta de ensino naquela localidade.
Estão disponíveis 250 vagas para estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. As matrículas terão início nessa quinta-feira, dia 22, e seguem das 8 às 16h, de forma presencial, na própria Escola.
Para efetivar a matrícula, pais ou responsáveis devem apresentar a documentação completa do estudante, incluindo certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência atualizado com CEP, carteira de vacinação, cartão do SUS, comprovante de tipo sanguíneo e fator RH, uma foto 3×4 recente e, quando houver, a transferência da escola de origem.
A Secretaria de Educação reforça que a entrega de toda a documentação no ato da matrícula é obrigatória para garantir a vaga. “A iniciativa reforça o compromisso da Gestão Municipal com a ampliação do acesso à educação de qualidade”, destacou a Assessoria. (@blogcarloseugenio, com imagens de Vinicius Vilela/PMG)
A Câmara de Garanhuns dará início às obras de reforma e ampliação da Sala das Comissões, denominada de Plenarinho. A Ordem de Serviço foi assinada nesta terça-feira, dia 20, pelo presidente da Casa, o vereador Johny Albino (PSB).
A obra, segundo o Poder, tem como objetivo “ampliar o espaço destinado à participação popular, além de promover melhorias no conforto térmico e acústico e aumentar o número de assentos”. O Plenarinho foi inaugurado no final de 2022, durante a primeira Presidência de Albino à frente do Legislativo Garanhuense.
A reforma será executada pela empresa MV Construtora LTDA, contratada por meio de Dispensa de Licitação. O contrato, no valor de R$ 89.280,00, prevê intervenções arquitetônicas, elétricas, luminotécnicas, acústicas e de climatização, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e demais recursos necessários a execução do objeto, cujo prazo de execução é de 45 dias.
REFORMA DO PLENÁRIO – A nova intervenção ocorre num contexto de atenção dos Órgãos de Controle. Em novembro passado, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acatou denúncia da presidente do PSDB Local, Rayssa Régis, e determinou a abertura de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades em contratações relacionadas à reforma e modernização do Plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova.
Apesar de reconhecer a legalidade formal de parte das contratações, o TCE-PE, destacou a falta de planejamento e diante dos indícios de fracionamento de despesas em 11 processos de dispensa de licitação e numa adesão à ata de registro de preços da UTFPR, cujas contratações somaram R$ 407.708,00, determinou a apuração aprofundada dos fatos (relembre AQUI e AQUI). Não há informações se a uma Auditoria Especial já foi iniciada. (@blogcarloseugenio)
