A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 45 votos a 10, deu aval nessa terça-feira, dia 16, a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia Partidos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições e que impede que a Justiça Eleitoral puna as legendas que cometeram irregularidades nas prestações de contas.
É que em abril do ano passado, o Congresso já havia promulgado uma emenda constitucional para liberar de punição as siglas que não cumpriram as cotas para mulheres e negros em eleições anteriores. A redação da emenda era clara: a anistia valeria apenas para pleitos anteriores à promulgação – ou seja, até as eleições de 2020.
Para alguns analistas, desde que aprovada em tempo hábil, a matéria interessaria os vereadores garanhuenses: Matheus Martins e Erivan Pita, ambos do PSD, que tiveram os mandatos cassados em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (relembre clicando AQUI), assim como Magda Alves (PP); Thiago Paes (PL) e Bruno dos Santos (sem partido) que tiveram os julgamentos no TRE-PE adiados (relembre clicando AQUI), todos sob a acusação de que os seus Partidos (PSD, Democratas, PP e PSL) apresentaram candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020, ferindo a cota de gênero e tornando nulas as suas votações.
Segundo o G1, a análise na CCJ da Câmara trata apenas da admissibilidade do texto – ou seja, verifica se ele atende aos requisitos legais e regimentais, mas não discute o mérito da proposta. Após essa fase, o texto ainda precisará ser analisado em uma Comissão Especial, que discutirá seu mérito e em seguida será encaminhado para votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ainda não há data prevista para a ação.
O QUE DIZ A PROPOSTA – A proposta tem três pontos principais:
1 – Posterga perdão para descumprimento de Cotas: posterga para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018.
2 – Prestações Irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC; e
3 – Dinheiro de Empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.
COMO FUNCIONAM AS COTAS – No caso das regras para as mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2018, que os partidos devem reservar, pelo menos, 30% dos fundos eleitoral e partidário para as candidatas – mesma proporção mínima de candidatas mulheres que as siglas devem inscrever em cada eleição. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do G1. CONFIRA)
O município de Garanhuns iniciou nesta quarta-feira, dia 17, a vacinação contra a Gripe para todas as pessoas acima dos seis meses de idade. O imunizante contra o vírus Influenza está sendo aplicado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Município, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h.
Para se vacinar, é necessário levar documento de identificação e o cartão do SUS. A vacina contra a gripe é atualizada anualmente e pode ser administrada de forma simultânea com outros imunizantes do calendário nacional.
A ampliação da faixa etária de vacinação, que antes era direcionada apenas aos grupos prioritários, atende a recomendação do Ministério da Saúde, que busca expandir a cobertura vacinal da gripe antes do Inverno. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A atuação do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) em prol de ações voltadas para Garanhuns foi questionada durante a reunião da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 17.
Ao registrar a revogação de uma licitação no valor de pouco mais de R$ 2,3 milhões de reais, por parte do Governo do Estado, e que seria voltada à execução de obras de pavimentação de diversas ruas no bairro Francisco Figueira (Cohab 2), o vereador Johny Albino (PSB) aproveitou para cobrar uma maior atuação do Parlamentar, que exerce a função de líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE.
Segundo o Parlamentar, que é irmão do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), a Governadora já cortou mais de R$ 11 milhões e 300 mil reais que viriam para ações em Garanhuns. De acordo com Albino, os recursos seriam utilizados em obras de pavimentação de ruas e do acesso a Fazenda da Esperança, bem como para construção de poços artesianos na Zona Rural do Município. “Que Ele (Izaías) pare de só estar gritando lá na Tribuna, falando da nossa família (…); e faça o papel dele como Deputado Estadual, reivindicando as coisas que seja para Garanhuns (…); todas essas ruas que seriam pavimentadas, no total, mais de 40, Ele não está prejudicando Sivaldo Albino e sim a população dessas ruas”, destacou Johny (confira clicando player no vídeo acima).
GERSINHO SAI EM DEFESA DE IZAÍAS – Coube ao vereador Gersinho Filho (UB) fazer a defesa do Deputado ao ressaltar que os recursos dos convênios cancelados foram colocados no final do ano passado pela Gestão Paulo Câmara. O Parlamentar ainda fez questão de lembrar da luta, segundo Ele, travada por Izaías em prol da construção do Hospital Mestre Dominguinhos e da implantação de leitos de UTI pediátrica no Hospital Dom Moura (confira clicando player no vídeo acima). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) reuniu a base da ALEPE nessa terça-feira, dia 16, para apresentar o Projeto de Lei (PL) que vai estipular o piso dos profissionais da Educação de Pernambuco. A proposta de nº 712/2023 já foi enviada ao Legislativo Estadual e a expectativa é de que já na próxima semana haja uma audiência pública e a apreciação nas Comissões, para seguir ao Plenário.
A proposta não agradou ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (SINTEPE), já que só vai atualizar o salário aos que ainda não recebem o piso. Num segundo momento, dizem os interlocutores do Palácio, é que a Governadora deve rever as outras cobranças feitas pela Categoria.
A urgência é para que o Piso já entre na folha deste mês, mas se não acontecer, o Projeto já prevê o pagamento retroativo a janeiro, seguindo até maio. O valor será fixado em R$ 4.420,55, sendo pago em parcelas. Em junho, será paga a diferença referente a janeiro; em julho, referente a fevereiro; e agosto, a diferença de abril e maio. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, adquiriu novos materiais para a Educação Infantil. Trata-se de kits, contendo itens como pinceis e tintas, que foram entregues nas Escolas, Centros de Educação Infantil e Creches Municipais recentemente e, que segundo a Pasta, “estão ampliando as possibilidades em sala de aula”.
De acordo com a assessoria, os itens foram escolhidos pensando em cada fase do desenvolvimento das crianças e visam estimular a criatividade, a imaginação e a expressão artística das crianças, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional e habilidades motoras finas dos pequenos. “Esses materiais irão ajudar no desenvolvimento e aprendizado de nossas crianças que poderão ter novas experiências em sala de aula, ajudando também na rotina dos professores de forma eficaz”, afirma a supervisora educacional Adriana Cordeiro.
Os artigos integram as atividades do Ciclo Alfa, programa de formação continuada que está sendo aplicado para os professores da Educação Infantil. O Ciclo Alfa começa na pré-escola e termina no segundo ano do Ensino Fundamental, atuando também com monitoramento da gestão e plantão pedagógico. A Prefeitura de Garanhuns não divulgou o valor do investimento realizado na compra dos Kits. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria/Secretaria de Educação/PMG)
ATUALIZADA AS 7H, DE 17/05/2023 – Diante da anulação dos votos do PSD e consequente cassação dos mandatos dos vereadores Matheus Martins e Erivan Pita, ambos do PSD (relembre clicando AQUI), e da possibilidade de que os votos do Democratas, PP e PSL, dos vereadores Thiago Paes (atualmente no PL); Magda Alves (PP) e Bruno dos Santos (sem partido) também possam vir a ser anulados (relembre clicando AQUI), surge em Garanhuns o debate sobre quais os suplentes de Vereador que poderiam assumir as vagas em aberto.
Na decisão referente a Martins e Pita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD nas eleições proporcionais de 2020 e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.
Diante da sentença do TRE-PE, o atual panorama é de que os votos conquistados pelos candidatos a Vereador do PSD serão excluídos e com isso, os suplentes Bruno da Luz (Cidadania) e Salvador (PP) assumirão as vagas abertas com as saídas de Matheus e de Erivan, caso os atuais Vereadores não consigam liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lhes garanta se manter no mandato até o julgamento do recurso junto a instância máxima da Justiça Eleitoral Brasileira.
PROJEÇÕES – Caso os votos dos Partidos aos quais Thiago Paes; Magda Alves e Bruno dos Santos foram eleitos, sejam anuados pelo TRE-PE, e os Vereadores não consigam liminar junto ao TSE para se manter nos cargos até o julgamento do mérito na Suprema Corte Eleitoral, uma nova retotalização dos votos será realizada, abrindo, possivelmente as vagas para que os suplentes Marinho da Estiva e Luiz Leite (PTB); Nai de Siqueira (PSB) e Bruno da Luz e Itamar Construções (Cidadania) assumam as possíveis vagas em aberto. Nessa hipótese, como os votos do PP seriam anulados, o candidato Salvador não entraria.
Vale destacar que são hipóteses, possibilidades não possuem características oficiais, figurando, portanto, no campo especulativo. Vale destacar que as vagas são dos Partidos e caso algum dos candidatos tenham mudado de Legenda, pode incorrer em Infidelidade Partidária. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Garanhuns, decidiu instaurar um Inquérito Civil para apurar “suposto superfaturamento” na contratação de Empresas para fornecimento de material bibliográfico paradidático (Livros) pela Prefeitura de Garanhuns.
A Ação foi motivada por uma denúncia da vereadora Magda Alves (PP), que, segundo Ela, após constatar indícios de superfaturamento (relembre clicando AQUI), acionou o Órgão, assim como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que pudessem ser realizadas auditorias para “comprovar ou não a prática”.
De acordo com os documentos encaminhados pela Vereadora ao MPF, o Governo de Garanhuns firmou contratos com as empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA, que somados perfazem um montante de mais de R$ 7,5 milhões de reais (R$ 7.543.788,02) para compra de material bibliográfico paradidático (relembre clicando AQUI). Ocorre que, após realizar pesquisas no mercado, Magda Alves diz ter constatado diferenças entre os preços praticados pelo comércio varejista, via internet, e os pagos pela Prefeitura na compra firmada através dos Contratos nº 167 e 168/2022.
INQUÉRITO E DOCUMENTOS – Dentre as providências, o MPF oficializou a Prefeitura de Garanhuns; a Controladoria-Geral da União; o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas de Pernambuco, concedendo-lhes prazos para envio de documentos referentes a licitação e aos pagamentos alusivos a aquisição dos livros pelo Governo de Garanhuns. O MPF também busca informações quanto as ações de controle e fiscalização específicas sobre as contratações realizadas pela Prefeitura junto as empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA.
MINHA PRIMEIRA BIBLIOTECA – Através da aquisição dos livros, a Secretaria de Educação de Garanhuns implementou, recentemente, o projeto “Minha Primeira Biblioteca” nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Segundo a Pasta, a Ação tem o objetivo de “incentivar a leitura desde cedo e criar um hábito que pode trazer muitos benefícios ao longo da vida”. Para tanto, os Estudantes estão recebendo livros, que podem ser levados para leitura em suas respectivas casas.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo de Garanhuns caso queira se manifestar sobre as informações trazidas nesta reportagem. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Assim como aconteceu no julgamento do processo referente a vereadora Magda Alves (PP) e ao vereador Bruno dos Santos (sem partido), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu acatar um pedido de vistas e a definição do futuro político do vereador Thiago Paes (PL) ficará para os próximos dias.
Thiago Paes foi condenado em dezembro de 2021 à cassação do Mandato no julgamento em primeira instância (relembre clicando AQUI) e recorreu da decisão junto ao TRE. Desde então, Ele se mantém no exercício do cargo até o julgamento do Mérito. O julgamento, previsto para ontem, dia 15, foi adiado para a manhã desta terça-feira, dia 16, mas contou com um pedido de vistas do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que ocasionou a suspensão da sessão. O Processo voltará a ser analisado nos próximos dias.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES – Da mesma forma que ocorreu com Magda e Bruno dos Santos no julgamento da tarde dessa segunda-feira, dia 15, quando da suspensão da Sessão, Thiago Paes já contava com três votos contrários, restando, para reverter a cassação do Mandato os quatro votos dos desembargadores que optaram por votar após uma “análise mais aprofundada do Processo”.
Restam votar os desembargadores Adalberto de Oliveira Melo; Edilson Nobre; Carlos Gil Filho e Rodrigo Beltrão. Em sendo retomada a sessão, caso um dos quatro membros da corte do TRE vote contrário as pretensões do Vereador, Thiago Paes terá o mandato cassado, podendo ainda vir a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PORQUE OS VEREADORES ESTÃO SENDO CASSADOS – Da mesma forma como ocorreu nas cassações dos vereadores Matheus Martins e Erivan Pita (relembre clicando AQUI), Thiago Paes; Magda Alves e Bruno dos Santos estão sendo julgados por problemas relacionados a suposta prática de fraude no tocante a cota de gênero na composição dos partidos Democratas; PP e PSL, pelos quais foram eleitos em 2020.
É que para a Relatora dos processos, a Desembargadora Mariana Vargas, assim como para os desembargadores Ismina Rocha e André Guimarães, as legendas (Democratas, PP e PSL) apresentaram candidaturas fictícias do sexo feminino, não cumprindo assim o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
De 22 a 26 de maio, o Sebrae vai oferecer palestras, feiras, oficinas, orientações e eventos presenciais e online dentro da programação da Semana do MEI. O Sebrae Agreste Meridional, sediado em Garanhuns, contará com atendimento realizado por instituições bancárias, todos os dias, além de consultorias de marketing digital, finanças e fotografia, tudo de forma gratuita, com inscrições prévias.
Entre os destaques da Semana do MEI em Garanhuns estão as oficinas Planejamento de Redes Sociais: Conheça e Aplique na sua Empresa; Vendas na Era Digital; Atendimento ao Cliente no Digital; Formalização para o MEI e Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças da sua Empresa, bem como o Bate-papo com o INSS: Entendendo a Previdência Social. “Com certeza o bate-papo com o INSS vai ser muito procurado também, já que muitas pessoas têm dúvidas em relação a questões previdenciárias”, comenta Alessandra Mendes, analista do Sebrae.
Além de diversas oficinas, bancos parceiros, como a Caixa, o Sicoob, o AGE, o BNB e o Bradesco também estarão presentes, ajudando os microempreendedores. “Essas instituições vão estar por aqui (na unidade do Sebrae Garanhuns) todos os dias, das 8 às 12h e das 13 às 17h. Sempre um banco diferente a cada dia, de segunda a sexta. Esses bancos vão atender e tirar dúvidas dos empreendedores”, explica Alessandra Mendes, analista do Sebrae. Segundo Ela, esse serviço é importante na Semana do MEI pois cria um ambiente favorável para o Empreendedor, que muitas vezes tem dificuldade ou insegurança de ir até o banco, e com isso, deixa de acessar alguns serviços financeiros”, complementa Alessandra. Para se inscrever, acesse: https://pe.lojavirtualsebrae.com.br/loja/ ou clique AQUI. A Unidade do Sebrae/Garanhuns fica na Avenida Rui Barbosa, nº 671, Heliópolis.
Os casos de doenças respiratórias infantis têm lotado a pediatria do Hospital Regional Dom Moura, bem como o atendimento no CESMUC e nos Postos de Saúde de Garanhuns. O quadro também é semelhante na Rede Privada, com consultórios e hospitais bastante movimentados com a ampliação no número de casos.
Atualmente, o Dom Moura dispõe de 22 leitos de Pediatria, sendo 18 para internamentos; 2 para casos de COVID-19 e dois para neonatologia. Todos estão ocupados no momento. Os principais diagnósticos têm sido bronquiolite; bronquite e pneumonia. Em caso de agravamentos, as crianças precisam ser transferidas para Unidades de Saúde que disponham de UTI Pediátrica.
“Na semana passada tivemos a triste notícia de dois óbitos de crianças em situação de agravamento de doenças respiratórias. Acompanhei a situação mais de perto da criança de três anos, na busca por leitos para a transferência. É uma situação muito triste”, registrou o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), que, diante da realidade, apresentou indicação na ALEPE, solicitando a implantação de leitos de UTI pediátrica para o Hospital Regional Dom Moura. “Reivindicamos que a Secretaria Estadual de Saúde possa buscar esse incremento no atendimento pediátrico de Garanhuns e Região”, complementou o Deputado. Régis é o atual líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Augusto Reges/ALEPE)
