O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias de servidores realizadas pela Prefeitura de São João, no exercício de 2020. Os autos fazem parte do Processo nº 2057457-5, que foi julgado nessa terça-feira, dia 28.
Segundo o Processo, dentre as ilegalidades contatadas pelo TCE-PE estão a ausência de seleção simplificada e o número expressivo de contratações temporárias. Como penalidade, o TCE aplicou multa de R$ 13.774,50 ao Ex-prefeito Genaldi Zumba.
Dentre as providências decorrestes da ilegalidade, o Tribunal de Contas determinou que o Prefeito Wilson Lima (PP) proceda ao levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços prestados pela Prefeitura e que promova a realização de um novo Concurso Público visando à nomeação de servidores efetivos, sob pena de aplicação da multa. O último certame público realizado em São João aconteceu em 2016, portanto há 7 anos. Para baixar o julgamento na ìntegra clique AQUI.
GARANHUNS – Enquanto isso, o Tribunal de Contas de Pernambuco ainda não se posicionou sobre as denúncias encaminhadas pela vereadora Magda Alves (PP), referentes as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Garanhuns.
Em dezembro passado, o Governo de Garanhuns registrava ter aproximadamente 3.500 servidores temporários, sendo a grande maioria contratados apenas por indicação política e sem qualquer tipo de seleção. O Município de Garanhuns está há oito anos sem promover um Certame Público e estima-se que mais de 500 cargos efetivos estejam vagos. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 2, traz a publicação da revogação da licitação voltada à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção da sede da Prefeitura de Garanhuns e do Novo Centro Administrativo do Município.
De acordo com o Termo de Revogação assinado no último dia 15 de fevereiro, a decisão de revogar o Processo Licitatório foi justificada no fato de que, segundo a Prefeitura, “as propostas apresentadas pelas Empresas continham erros substanciais”, assim como “faltavam documentos considerados essenciais para aferição de capacidade técnica, para que venha atender as necessidades do Município de Garanhuns”. Ainda segundo o Termo, o Certame apresentava “falhas na planilha orçamentária, conforme análise técnica da Secretaria Municipal Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos”.
Publicada em outubro passado, o Processo Licitatório nº 018/2022, na modalidade Concorrência Pública, foi aberto no último dia 21 de novembro (relembre clicando AQUI). As obras estavam orçadas num valor global estimado de R$ 15.006.841,17. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Em nota distribuída à Imprensa, a Compesa informou ter concluído, na noite dessa quarta-feira, dia 1º, serviços emergenciais no bairro Heliópolis, em Garanhuns, mais precisamente no cruzamento entre a avenida Agamenon Magalhães e a rua Guimarães Rosa. No local, segundo a Compesa, foi identificado o rompimento de uma tubulação de grande porte.
“Para executar os serviços de reparo, o fornecimento de água precisou ser suspenso. A Compesa aproveitou a interrupção para fazer uma melhoria e está trocando 72 metros de tubulação antiga que precisava ser substituída”, registrou a Compesa.
Diante dos serviços, as seguintes ruas tiveram o abastecimento d´água suspenso: rua Guimarães Rosa; Av. Agamenon Magalhães; rua Nogália Lima; rua Augusto Calheiros, Av. Lions; Av. Dr. Dourado; rua Severiano Peixoto; rua Antônio Penante; Praça Dom Pedro II; rua Melo Peixoto; rua Júlio de Melo; Av. Rotary; rua Napoleão Galvão e as ruas Cônego Benigno Lira e Dom Luís de Brito.
Ainda segundo a Compesa, a normalização completa do abastecimento deve ocorrer nessa sexta-feira, dia 3. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A equipe de voluntários da Legião da Boa Vontade (LBV) esteve na sede da Apae Caruaru nessa terça-feira, dia 28, para realizar doações de material pedagógico para cerca de 100 crianças assistidas pela Unidade.
A Ação faz parte da Campanha Nacional em prol da Educação que incentiva o estudo de milhares de crianças e adolescentes em todo País, acompanhados pela LBV e entidades parceiras.
As crianças da Apae Caruaru receberam vinte quatro itens, dentre eles: lapiseira; borracha; cadernos; lápis; caneta; estojo; bolsa escolar; régua; tesoura e cola. (INFORME PUBLICITÁRIO – @blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Secretaria de Educação de Garanhuns vem a público informar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela continuidade do processo licitatório referente ao pregão eletrônico Nº 007/2023, cujo objeto é a locação de salas modulares como modo de suprir de forma imediata a falta de espaço físico de algumas escolas da Rede Municipal de Ensino.
A decisão foi do Conselheiro Valdecir Pascoal, após análise de relatório preliminar de auditoria e defesa apresentada pela Secretaria de Educação do Município. O Conselheiro considerou que “a paralisação da contratação das salas modulares poderia comprometer a oferta de serviços essenciais no setor da Educação Municipal, precisamente a oferta de salas de aula a estudantes do ensino integral”.
A Secretaria de Educação de Garanhuns reforça a importância da instalação dos módulos habitáveis como uma solução capaz de suprir de forma pontual e emergencial a falta de espaços físicos para atendimento à demanda da Rede Municipal de Ensino.
No início da Gestão, em 2021, a equipe de engenharia da SEDUC visitou todos os prédios escolares e verificou que 87% das escolas apresentavam infraestrutura em condições bastante precárias.
Após décadas de descaso das gestões anteriores, a atual Gestão vem atuando incansavelmente na busca por melhorias na estrutura das escolas da rede. É com imensa satisfação, compromisso, trabalho e responsabilidade, que mais de 20 unidades de ensino já passaram por requalificação para atender aos estudantes.
A locação de salas modulares representa medida urgente e eficaz, uma vez que a educação é um serviço público contínuo, não podendo ser paralisado para aguardar as adequações estruturais necessárias.
Dessa forma, entende-se que há plausibilidade e razoabilidade em ofertar os espaços físicos aos estudantes por meio da locação das salas modulares ao mesmo tempo em que são providenciadas e executadas as obras de alvenaria.
Insta mencionar que as salas modulares vêm atendendo algumas demandas dos Centros de Educação Infantil e ainda a implantação das escolas integrais. Sobre isso, saliente-se que a implantação das escolas integrais atende ao Programa Municipal de Educação (Lei Nº 4.147/2015), que indica que tal modalidade deveria ter sido iniciada ainda em 2016.
Para cumprir a meta da Educação Integral em Tempo Integral, a estrutura das escolas selecionadas para receber o programa precisou passar por um processo de ampliação, como aconteceu, por exemplo, nas Escolas José Ferreira Sobrinho (Distrito de São Pedro) e Prefeito Amílcar da Mota Valença (Cohab 2).
Até o momento, a Rede Municipal de Ensino conta com cinco escolas que ofertam a modalidade de ensino integral, três delas passarão por requalificação estrutural.
Após contratação do referido serviço em 2022 por meio de dispensa emergencial de licitação, em 2023 esta Secretaria promoveu um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 007/2023, suspenso no dia 14 de fevereiro de 2023, mediante determinação da Inspetoria do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE.
Após apresentarmos os esclarecimentos solicitados pelo TCE, em 10 de março de 2023, o Conselheiro responsável pela fiscalização do Município decidiu pela continuidade do processo licitatório, pois entendeu que as salas modulares são necessárias e relevantes para o andamento das aulas de mais de 700 estudantes da rede municipal de ensino.
Por fim, reafirmamos o nosso compromisso para com uma educação de qualidade, e permanecemos trabalhando incansavelmente pela realização das obras de alvenaria que ainda se fazem extremamente necessárias.
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) apresentou indicação na ALEPE solicitando a instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) em Garanhuns, para atender a todos os municípios do Agreste Meridional.
“O serviço é uma necessidade não somente de Garanhuns, mas para os mais de 20 municípios que compõem o Agreste Meridional, tendo em vista que as análises dos corpos são realizadas em Caruaru. Porém, diante da alta demanda do IML de Caruaru, a ausência de um IML em Garanhuns, proporciona uma longa espera aos familiares para a liberação dos corpos, reforçado por uma logística complicada, sobretudo para os mais necessitados”, justificou Régis.
ASSESSORIA PARLAMENTAR – E aos poucos o Deputado Izaías Régis vai compondo sua equipe de assessores. De acordo com Atos publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco/Poder Legislativo, até hoje, dia 1º, o Presidente da ALEPE, deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB), já nomeou 26 assessores em cargos em comissão lotados no Gabinete de Izaías, inclusive atribuindo gratificações de representação para alguns deles. As gratificações apresentam percentuais que variam entre 7 e 120%.
Dentre os nomes indicados por Régis, destaque para os ex-vereadores José Carlos dos Santos (Cacau) e Zaqueu Lins e os ex-secretários Municipais Jacqueline Menezes; Mewtton Araújo e Célia Sobral. O administrador Roberto Ivo também integra a assessoria do Tucano. Para conferir a lista completa dos assessores de Izaías Régis clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens da Assessoria).
Um novo projeto social nasce em Garanhuns para garantir qualificação profissional e geração de renda para às Mulheres em situação de vulnerabilidade social das comunidades da Liberdade e do Jardim Petrópolis. Trata-se do ‘Mulheres Costurando Oportunidades’, uma iniciativa da vereadora Nelma Carvalho (PTB), que vem sendo implantada na Associação Comunitária Liberdade – Padre Gabriel Hofstede, instalada naquela localidade.
A Ação busca capacitar Mulheres em situação de vulnerabilidade social nos serviços de corte e costura, através da oferta de cursos de capacitação em Modelagem Básica; Costura Industrial Básica e Serigrafia. “A meta é ofertar cursos com duração de 3 meses e qualificar as mulheres da Liberdade e do Jardim Petrópolis em uma profissão que vai garantir renda para às suas famílias”, destaca Nelma Carvalho, que viabilizou as instalações, fundou e mantém a Associação.
“Já montamos as máquinas de costura e estamos adaptando os espaços para instalação da mesa de corte (dos tecidos); para passar (o ferro) as peças produzidas e ampliando os sanitários da Associação. A meta é capacitar um grupo de até 20 mulheres a cada 90 dias, garantindo-lhes certificação do Curso. Também estamos buscando viabilizar linhas de crédito junto a Instituições Bancárias para que as Mulheres capacitadas possam comprar sua própria máquina e começar a gerar renda, trabalhando, inclusive, em seu próprio lar”, explica Nelma Carvalho, garantindo que ao final das capacitações as participantes estão aptas a produzir peças em geral, inclusive fardamento e roupas íntimas.
O Projeto está em fase final de implantação e a estimativa é que esteja em funcionamento num prazo de até 60 dias. “Estamos fechando as parcerias para viabilizar a matéria prima e o custeio dos salários dos instrutores, assim como finalizando as adaptações na estrutura da Associação para iniciarmos às atividades”, informa a Vereadora.
“É um sonho que se aproxima da concretização. Sabemos que doar alimentos e prestar assistência é algo temporário, queremos promover a condição para que às mulheres mudem de vida e conquistem a independência financeira que garanta o sustento de suas famílias”, complementa Nelma Carvalho, citando a parcerias da advogada Rozeane Amorim, do grupo Mulheres do Brasil e a professora Ana Amélia, na concepção e concretização do Projeto.
TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO – Fundada em 2012, a Associação Comunitária Liberdade – Padre Gabriel Hofstede trabalha na assistência das famílias carentes da Liberdade e do Jardim Petrópolis. A Entidade, que mantém parcerias junto ao Governo do Estado e ao Banco de Alimentos do SESC, também garante a distribuição de leite, cestas básicas, sopa e outros alimentos. A Entidade, instalada na rua das Emboabas, no Jardim Petrópolis, ainda oferta assistência jurídica e diversos serviços voltados a promoção da Cidadania e em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social naquela Comunidade. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, lançou Processo de Licitação para contratar uma Empresa especializada em serviços de Gestão da Frota de Veículos Automotores do Município.
Ao todo, através do Pregão Eletrônico n° 017/2023, a Prefeitura estima investir até R$ 10.515.928,09 com os serviços de operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para abastecimento de combustíveis e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. Os serviços ainda incluem o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, lavagem, reboque, filtros, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, borracharia, retifica, pneus, alinhamento, balanceamento, bem como de chaveiro.
De acordo com o aviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco de hoje, dia 1º, a sessão de disputa do Pregão Eletrônico está prevista para o próximo dia 14. Em 2022, segundo dados levantados através do Portal da Transparência de Garanhuns, o Município contratou, via licitação, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda para realização dos serviços, que estavam orçados em R$ 6.749.504,01. Para acessar o Portal da Transparência e conferir as informações clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A conclusão dos serviços de construção de três quadras poliesportivas deixadas inacabadas pela Gestão Izaías Régis custará R$ 1.304.868,02 aos cofres da Prefeitura de Garanhuns. A informação está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quarta-feira, dia 1º.
De acordo com o Extrato de Contrato nº 210/2022-CPLC, a empresa AGM Construção e Incorporação LTDA EPP foi contratada para concluir as obras das quadras poliesportivas cobertas, com vestiário, localizadas nas escolas municipais Jaime Luna, localizada no bairro Dom Helder Câmara (Cohab 3); na Letácio Brito, localizada na Boa Vista e na Silvino Almeida, instalada no bairro de Manoel Chéu.
De acordo com os contratos assinados pela secretária de Educação, Wilza Vitorino, a Empresa terá prazos que variam entre 135 e 225 dias para concluir os serviços. O prazo será contado a partir da data da ordem de serviço.
REFORMA DE ESCOLA – E na próxima sexta-feira, dia 3, a Prefeitura de Garanhuns entrega a população do Sítio Baixa da Telha as obras de reforma da Escola Antônio Firmino. A solenidade que contará com a presença do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) está prevista para às 10h. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Na manhã de hoje, dia 1º, a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras. As informações são do G1/Caruaru.
A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à Vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022. Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel.
Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. No último dia 15 de fevereiro, o gabinete de Kátia das Rendeiras, na Câmara de Vereadores de Caruaru, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Na data, policiais civis deixaram o local levando aparelhos eletrônicos e documentos.
Por meio de nota, a Vereadora disse que “se colocou à disposição para cumprir a determinação judicial, tendo em vista confiar na justiça e afirma está disponível para qualquer ato que venha a contribuir com as investigações”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagem do G1)
