O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) firmou entendimento sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a remuneração de Profissionais da Educação Básica, na função de apoio técnico administrativo ou operacional.
O voto foi relatado pelo conselheiro Carlos Neves, sendo seguido por unanimidade no Conselho do TCE-PE, tendo como base parecer elaborado pelo titular da 3ª Procuradoria de Contas, o procurador Gilmar de Lima. A consulta para a definição da remuneração foi solicitada pela prefeita Sandra Rejane Lopes, do município de Canhotinho.
Segundo a legislação vigente, notadamente a Lei nº 14.113/2020, e suas alterações, “entende-se por profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, bem como os profissionais da área administrativa ou operacional”, disse o Procurador no texto do parecer.
Assim, segundo Ele, os profissionais de educação que atuam como apoio técnico administrativo ou operacional podem ser remunerados com recursos do Fundeb desde que estejam “em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica e tenham vínculo temporário ou estatutário diretamente com o ente público responsável pela remuneração”, apontou Ele.
SOBRE – Os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional são aqueles que realizam funções sem as quais a realização das atividades pedagógicas ficaria prejudicada, pois são imprescindíveis ao funcionamento das redes de ensino, como por exemplo, nas funções de apoio técnico administrativo: os auxiliares de secretaria, auxiliares de administração, secretários escolares, bibliotecários, atendentes, aqueles que realizam serviços gerais de suporte administrativo como elaboração de relatórios, entre outros. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Ministério Público de Contas de Pernambuco. CONFIRA)
Ela já visitou quatro continentes: América, África, Ásia e Europa e conheceu 53 Países em todo o Mundo, bem como praticamente todos os Estados Brasileiros, faltando apenas o Tocantins; o Pará; o Acre; o Amapá, além de Rondônia e Roraima. Essa é Maria José Siqueira, professora, jornalista e empreendedora, que leva a cultura pernambucana e garanhuense por onde vai, e traz na bagagem grandes experiências e momentos felizes de suas viagens.
Natural de Terezinha, Maria José morou desde pequena em Brejão, mas tem grande paixão por Garanhuns, tanto que reside na Cidade há vários anos e foi, recentemente, agraciada com o Título de Cidadã Honorária do Município pela Câmara de Vereadores, numa iniciativa da vereadora Magda Alves (vídeo acima).
“Maria José é figura marcante no Carnaval do Rio de Janeiro, já tendo desfilado por onze Escolas de Samba na Marques de Sapucaí, dentre elas a Imperatriz; Beija Flor; Grande Rio; Portela; Mangueira; Mocidade e Unidos da Tijuca. Também se notabiliza por ter participado de todas as edições do Rock in Rio”, destacou a vereadora Magda Alves ao defender a homenagem na Câmara de Garanhuns. O Comenda foi conferida com o voto de todos os Parlamentares de Garanhuns. Confira no vídeo acima a participação de Maria José no quadro “Um Pé de Conversa”, do Arraiá do Gláucio Costa.
“Me sinto honrada em receber essa honraria da Câmara de Garanhuns. Se já amo Garanhuns, agora como filha de fato e de direito, esse amor vai se multiplicar mais ainda. Muito feliz por essa honraria”, ressalta Maria José Siqueira. A Câmara de Garanhuns ainda não definiu a data para entrega do Título. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Cerca de 5 milhões e 500 mil pessoas, de um total de 9,6 milhões de habitantes de Pernambuco vivem no Interior. Além disso, muitos moradores da capital e Região Metropolitana do Recife tem origem e interesses interioranos, como relacionamentos, residências e até mesmo negócios nas diversas regiões do Estado.
Representando parte dessa Região e com pouco mais de três meses e meio na legislatura, a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) vem fortalecendo sua presença e protagonismo nas suas bases do Agreste e Sertão do Estado, na recepção de demandas no seu gabinete 105, já apelidado na ALEPE como ‘Gabinete do Interior’, bem como de forma presencial, atendendo de forma singular cada liderança.
Recentemente, como exemplo, a Parlamentar esteve visitando os municípios agrestinos de Caruaru, Garanhuns, Jupi, Bom Conselho, Terezinha, Tacaimbó e caminhando para o sertão, Pedra, Venturosa e mais além, em Verdejante, este último já no Sertão Central. Além disso, Débora ainda teve agendas no gabinete com representantes dos municípios citados, além de outras lideranças de Jucati, Terra Nova, Custódia, dentre outras cidades.
Já nessa quinta-feira (20), acompanhado de alguns membros do seu gabinete, a tucana prestigiou a ‘22ª Expoleite’, em São Bento do Una. Trata-se de um evento privado voltado ao setor produtivo do leite e derivados, mas que durante as duas gestões de Débora como Prefeita naquele Município, recebeu forte apoio do seu Governo. A receptividade à atual ‘Deputada de São Bento’ por parte de populares e lideranças locais durante a Expo, foi calorosa.
Na oportunidade, fazendo uso da palavra, Debora detalhou alguns aspectos do trabalho que vem sendo desenvolvido por seu mandato na Assembleia em prol do Agro, com reflexo direto e positivo na vida da população, já que cada ação como recuperação de vias, o combate à males como o risco da gripe aviária, bem como o posterior encaminhamento de emendas para o setor, favorecerão o empreendedorismo, a produção e o emprego, melhorando o consumo, a economia e desenvolvimento locais. (INFORME PUBLICITÁRIO – Com informações de Marcelo Jorge, com imagens de Matheus Augusto e Jakson Costa/Divulgação)
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O Jornalista Edmar Lyra, que assina um dos Blogs Políticos mais credibilizados de Pernambuco, registrou neste sábado, dia 22, que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), está “tentando a todo custo apagar marcas de Gestões Passadas para criar uma identidade da sua cambaleante Gestão em Garanhuns”.
A crítica de Lyra se refere a mudança do nome do evento Viva Dominguinhos para Viva Garanhuns. “Na ânsia de mudar as coisas para tentar dar algum resultado à população de Garanhuns que está completamente insatisfeita com sua gestão, Sivaldo cometeu uma agressão ao maior artista da história da cidade, Dominguinhos. O Prefeito trocou o nome do festival Viva Dominguinhos, já consolidado no estado, para criar o Viva Garanhuns, apenas com o objetivo político de apagar marcas da Gestão que lhe antecedeu”, disparou Edmar Lyra.
Na visão do Jornalista, com a medida, “o Prefeito não atingiu seus adversários, apenas agrediu de forma descortês a memória de Dominguinhos, que muito fez por Garanhuns”. Edmar Lyra ainda classificou a Gestão de Albino como “borracha”, pois, segundo Ele, “acaba apagando a própria história da Cidade agredindo a memória de quem ajudou a internacionalizar a imagem de Garanhuns”. Para acessar a publicação na Integra clique AQUI.
RESPOSTA DE SIVALDO – Em contato com o jornalista Edmar Lyra, Sivaldo Albino afirmou que a mudança de Viva Dominguinhos para Viva Garanhuns aconteceu por uma “questão burocrática do direito de propriedade do nome Dominguinhos”. Albino ainda registrou que seu antecessor, Izaías Regis, “chegou a cogitar a mudança de nome exatamente pelo mesmo motivo”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloeeugenio.com.br)
Um Idoso de 70 anos, residente no bairro do Magano, em Garanhuns, perdeu cerca de R$ 12 mil reais, após ter o cartão bancário trocado por outro quando estava na Agência da Caixa Econômica Federal, no centro de Garanhuns. O Crime foi registrado na manhã dessa sexta-feira, dia 21.
Segundo a Vítima, de identidade não registrada, no momento em que estava na Agência surgiu um Suspeito lhe oferecendo ajuda e informando que era necessário fazer um cadastramento para evitar cobranças de taxas bancárias. O Criminoso teria se apossado do cartão e passou a realizar o suposto cadastramento, porém, ao sair do Banco, a Vítima percebeu que o cartão devolvido pelo indivíduo não era o seu, pois havia o nome de outra pessoa nele.
Ainda segundo o Idoso, ao relatar o fato a uma filha, Ela suspeitou e fez uma consulta na conta bancária, constatando o golpe. Os valores foram retirados em três operações diferentes. A Polícia Civil foi informada e já investiga o caso. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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Um Jovem de 25 anos foi assassinado na noite dessa sexta-feira, dia 21, na rua Serra Branca, no bairro do Magano, em Garanhuns.
Gilvan Ribeiro de Araújo foi morto a tiros. Já Ademilton da Silva Martins, de 24 anos, foi alvejado por cerca de quatro disparos e passou por procedimento cirúrgico no Hospital Regional Dom Moura, após ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros.
A Polícia Militar realizou rondas e não conseguiu prender os autores do crime que estavam em uma moto. A Polícia Científica realizou a perícia e uma equipe da Divisão Especial de Homicídios deu início as investigações que serão concluídas pela Delegacia de Homicídios de Garanhuns. O corpo de Gilvan Ribeiro foi encaminhado para o Instituto de Medicina Leal (IML), em Caruaru. Esse é o 25º assassinato registrado em Garanhuns neste ano de 2023. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
Nesta sexta-feira, dia 21 de abril, completa-se dois anos que a senhora Cláudia Nayara Claudino Melo, faleceu tragicamente, aos 24 anos, ao ter o corpo tragado pela tubulação de drenagem das águas pluviais na rua Antônio Paulo de Miranda, no centro de Garanhuns. Ela deixou o Marido e quatro filhos com idades entre 2 e 7 anos.
Segundo o Corpo de Bombeiros, Nayara caiu em um buraco formado durante as fortes chuvas que foram registradas na noite do dia 21 de abril de 2021, desaparecendo na tubulação. Após cerca de 14 horas de buscas, o Corpo foi encontrado a cerca de 1,2km do local onde foi registrado o Acidente.
A época da tragédia, a Prefeitura de Garanhuns ressaltou que as fortes chuvas “infiltraram, romperam tubulações e causaram diversos estragos no Município, a exemplo da rua Antônio Paulo de Miranda, que infelizmente contou com uma Vítima fatal, em trágico acidente”. O Governo de Garanhuns também esclareceu que “um outro buraco estava isolado com cavaletes, não sendo o mesmo do acidente”, e que mesmo com o serviço realizado pela Secretaria de Obras em outro local da rua, não haveria “qualquer ligação com a cratera das chuvas” que tragou e matou Cláudia Nayara Claudino.
Passados dois anos, as prometidas intervenções na rua Antônio Paulo de Miranda ainda não saíram do papel. A época do fato, o Ministério Público interviu e levou a ocorrência ao Poder Judiciário, mas até o momento não há informações se alguém foi responsabilizado pelo acidente.
Já em relação a indenizações, de acordo com informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio junto a Prefeitura de Garanhuns, após decisão judicial, em caráter liminar, a Municipalidade foi condenada a pagar “pensão alimentícia” à família da Vítima. “O Município atendeu de imediato a decisão judicial liminar no sentido de prover os familiares da Vítima do trágico acidente no pagamento de valores pecuniários a título Pensão Alimentícia até a decisão judicial final”, registrou o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto, que também ressaltou que o Governo Sivaldo Albino recorreu da decisão liminar e “aguarda os próximos passos processuais”. O Blog não conseguiu contato com familiares de Nayara Claudino.
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações quanto ao valor da Pensão Alimentícia que vem sendo paga, segundo a Prefeitura, aos familiares de Cláudia Nayara Claudino. Hoje, as quatro crianças, filhos da Vítima, têm entre 4 e 9 anos de idade. O Blog está à disposição de todos os agentes citados direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A ausência do Ex-prefeito e atual deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) nas ruas principais de Garanhuns vem sendo sentida e registrada com cada vez mais frequência por aliados e principalmente por oposicionistas. É que desde que assumiu o cargo de Deputado, no último mês de fevereiro, Régis não vem a Garanhuns, fato que chama a atenção e abre margem para diversas versões.
Para apurar o motivo real dessa ausência, o Blog do Carlos Eugênio manteve contato com Izaías, que além de confirmar estar há cerca de 60 dias longe da Cidade, destacou o motivo de sua permanência na Capital do Estado.
“A função de Líder do Governo requer muito a minha presença na Assembleia. É um trabalho de articulação, de conversa com os Deputados, em que precisamos construir entendimentos entre a ALEPE e o Governo. Além disso, a Governadora me requer muito, o Governo me requer muito e precisamos trabalhar nessa articulação para aprovação dos Projetos que vão melhorar a vida dos pernambucanos”, justificou Régis.
Indagado se já teria uma data para voltar à Cidade que governou por oito anos e onde é cotado para voltar a disputar a Prefeitura no próximo ano, com reais chances de vitória, Régis cravou: “irei a Garanhuns na hora certa. Não estou me escondendo. A oposição pode até querer se aproveitar disso para ver se consegue me tirar do primeiro lugar nas pesquisas, mas não conseguirão!”, chamou a atenção Izaías, que também comentou os recentes problemas da Gestão Sivaldo Albino relacionados a compra de Kits Escolares e de Livros (relembre clicando AQUI e AQUI), que classificou como “com fortes indícios de superfaturamento”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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Motivo de muitas reclamações por parte de moradores e de condutores que trafegam pela área, a Avenida Manoel Camelo, no bairro Francisco Figueira (Cohab 2), recebeu serviços de recapeamento asfáltico.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, os trabalhos foram concluídos nessa quinta-feira, dia 20, após a realização de serviços para drenagem de águas servidas. “O trecho contemplado compreende uma faixa superior aos 300 metros de extensão, área que estava deteriorada com o passar dos anos e que agora vai suprir a necessidade dos moradores e de condutores de veículos que passam pelo local”, registrou a Assessoria. O serviço foi realizado pela empresa CPM Construções LTDA. A Prefeitura não divulgou os custos dos trabalhos.
“A implementação do asfalto na Avenida Manoel Camelo vai possibilitar a fluidez no tráfego de veículos e suportar as condições adversas de tempo, especialmente durante o inverno”, destacou o secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Hilton Marques/PMG)
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, expediu recomendação à Prefeitura de Garanhuns sobre oito servidores públicos com acúmulo indevido de cargos na Administração Pública Municipal.
No texto da Recomendação, a Procuradora Germana Laureano orienta que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), instaure procedimento administrativo para apuração dos fatos, instando os servidores a optarem por dois de seus vínculos públicos, com o encaminhamento ao MPC-PE, em até 30 dias, de documentação comprobatória das providências adotadas.
Ainda em setembro de 2022, o MPC-PE encaminhou ofício e reiterou requisição à Prefeitura de Garanhuns de “informações acerca dos profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos, conforme dados colhidos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Em resposta, a Municipalidade encaminhou ofício noticiando que os profissionais apontados detentores de vínculo público com a municipalidade foram notificados para optarem por um dos cargos acumulados ou comprovarem a licitude da cumulação, todavia não fora encaminhada ao MPC-PE nenhuma resposta dos profissionais apontados, tampouco nenhuma outra providência adotada pela Administração Municipal”, disse a procuradora Germana Laureano (imagem acima) no texto da Recomendação.
Recente consulta ao CNES, efetuada no último dia 14 de abril, indica a regularização da situação de três profissionais, mas oito ainda constam como vínculo indevido. O não cumprimento da Recomendação poderá ensejar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), assim como ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Clique AQUI para baixar a Recomendação na Íntegra. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Ministério Público de Contas de Pernambuco)
