Para solucionar problemas e garantir a segurança de condutores de veículos e de pedestres que trafegam pelas rodovias que cortam a área urbana de Garanhuns, o deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) esteve nessa terça-feira, dia 4, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em Brasília, para tratar de assuntos relacionados a construção da passarela na entrada da comunidade de Manoel Chéu, na BR-424; e o acesso aos bairros da Brahma e Viana & Moura, via BR-423.
“Fui cobrar a execução do projeto das Passarelas na BR-424, em Manoel Chéu (imagem acima). Destinei uma emenda para que o DINIT construísse a passarela ainda em 2021, mas até agora o projeto não avançou. O diretor-geral do DINIT, Fabrício Galvão, garantiu que o projeto vai ser refeito e a expectativa é que ainda neste ano a obra seja iniciada”, destacou Fernando Rodolfo.
Durante a agenda, o Parlamentar também tratou da necessidade de uma intervenção do Órgão Federal no KM 94, da BR-423, especificamente no cruzamento entre a Rodovia e o acesso aos bairros José Maria Dourado (Brahma) e Viana & Moura, também em Garanhuns, onde inúmeros acidentes já foram registrados.
“Primeiro encaminhei Ofício e o DNIT respondeu que iriam instalar uma Lombada Eletrônica, mas sem previsão pois o contrato com a Empresa responsável havia finalizado. Porém na audiência dessa terça, apresentei imagens mostrando a dificuldade dos veículos em fazer o cruzamento e de pedestre em atravessar a BR. De imediato o diretor-geral Fabrício Galvão se sensibilizou com a demanda e determinou a realização de um estudo técnico para construir uma rotatória naquele local”, registrou o Deputado Garanhuense.
“A gente observa que ali, muito mais que controle de velocidade é um conflito urbano. Então o DINIT, através da Superintendência Regional de Pernambuco, vai se debruçar ali e fazer o estudo para tentar a melhor solução para disciplinar aquele fluxo, tanto de carros, como de pedestres naquela Região”, garantiu o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.
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DESTINAÇÃO DE RECURSOS – “Nós asseguramos uma Emenda Parlamentar com o valor necessário para a obra. Independentemente do valor, já assegurei que o meu Mandato vai garantir o recurso que for necessário e espero que o um estudo de engenharia seja realizado, depois o projeto, licitação e execução da obra, para que tenhamos uma solução rápida, ainda neste ano para o problema”, finalizou Fernando Rodolfo, que esteve no mês passado, ao lado do secretário parlamentar Gersinho Filho, conhecendo de perto a realidade na BR-423. (@blogcarloseugenio)
O retorno aos trabalhos, após recesso parlamentar, para a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) e, principalmente para o segmento do Agro no Estado, vem sendo bastante produtivo.
Como forma de cooperar na desburocratização das atividades para os já sacrificados pequenos e médios produtores rurais, a Deputada comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1019/2023, pela ALEPE, que, quando sancionado, estenderá de um para cinco anos a Licença Sanitária emitida pela ADAGRO junto aos Produtores Agrícolas.
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Com aprovação da matéria, após requerida a renovação e pagas as taxas de registro e vistoria, os Órgãos de Controle e Defesa Sanitária terão um prazo de 90 dias para realizarem os procedimentos de inspeção e Fiscalização Sanitária. A medida vai desburocratizar a vida do pequeno e do médio produtor, garantindo, segundo a Deputada, mais segurança para os produtores venderem seus produtos ou operarem seus estabelecimentos.
“Na prática, o prazo atual praticado pela Agência trata desigualmente os pequenos e médios produtores, na medida em que, imediatamente após a obtenção do Registro, estes já iniciam o trabalhoso processo de juntar os documentos necessários para a Renovação”, observou Débora Almeida.
O PL 1019/2023, que tramitou e foi aprovada em todas as Comissões pertinentes da Casa Legislativa, teve a apreciação e aprovação no Plenário nessa terça-feira, dia 4, e seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria/Marcelo Jorge e Matheus Augusto)
A Prefeitura de Correntes segue trabalhando para garantir um serviço de saúde cada vez mais qualificado. Nos últimos dias, uma Médica Neurologista foi contratada para ampliar as especialidades ofertadas, assim como foi firmado uma parceria que garantirá exames oftalmológicos aos correntinos.
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De acordo com o secretário de Saúde, Geovânio Silva, a Doutora Natália, passará atender a população na especialidade da Neurologista, que tratará das doenças no cérebro e no sistema nervoso, que por sua vez, controla todas as funções do organismo. “Com a chegada da Profissional, os moradores terão acesso a um serviço essencial sem precisar se deslocar para outras Cidades”, complementou o Secretário.
VISÃO TOTAL EM CORRENTES – E numa parceria com o Projeto Visão Total, o Governo de Correntes realizará exames oftalmológicos nos próximos dias 10 e 11, na Câmara de Vereadores, e no dia 12, na UBS Poço Cumprido.
“Vamos ofertar diversos exames oftalmológicos e o teste do olhinho para crianças de 0 a 2 anos. Para agendar, é obrigatória a presença do paciente e a apresentação de documentos de identificação. Os atendimentos incluem crianças acima de 7 anos, adolescentes, adultos e idosos”, destaca o secretário de Saúde, Geovânio Silva.
“Estamos investindo forte em saúde para garantirmos um atendimento ainda mais qualificado para a população. Nos próximos dias também traremos exames de ultrassom em várias especialidades, pois o compromisso do Governo de Correntes é atender, com qualidade, a nosso povo”, chamou a atenção o Prefeito Edimilson da Bahia. (@blogcarloseugenio)
De forma inusitada e criativa, a Prefeita de Jupi, Rivanda Freire, e o Vice-Prefeito Lêdson Liberato, anunciaram a atração principal da Festa de Aniversário de 63 anos de Jupi.
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Trata-se de Natanzinho Lima, o Cantor que vem fazendo grande sucesso e usa bordões como “no doze” e “uma liga é uma liga” estará em Jupi no próximo dia 10 de março, nas comemorações de emancipação daquele Município.
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“Então já marca na agenda, chama a galera e vem que vai ser estouro! Aqui a festa tá garantida e no ritmo do Natanzinho! Jupi, se segura, porque essa vai ser diferenciada!”, publicou a Prefeita Jupiense nas redes sociais, dando um tom descontraído na divulgação. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a auditoria especial realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG), referente ao exercício de 2016, último ano da primeira Gestão de Izaías Régis, à frente do Governo de Garanhuns.
A análise, conduzida pela Gerência de Fiscalização da Previdência (GPREV), teve como foco a sustentabilidade atuarial do regime próprio; a regularidade dos repasses previdenciários e a conformidade das ações da Unidade Gestora com a Legislação Vigente.
O relatório apontou falhas na Gestão Previdenciária Municipal, incluindo a restituição indevida de contribuições pelo Fundo Previdenciário à Prefeitura no montante de R$ 7,4 milhões, sem observância dos critérios estabelecidos nas Portarias do Ministério da Previdência Social. No entanto, o TCE-PE concluiu que essa operação não caracterizou dano ao erário municipal, pois os valores foram destinados ao próprio Município.
A Auditoria também identificou inconsistências no registro das reservas matemáticas no balanço patrimonial do regime próprio, além de medidas adotadas pela administração municipal que impactaram negativamente a sustentabilidade do Fundo Previdenciário. Entre essas ações, destaca-se a transferência de passivos para o Instituto de Previdência e a redução de repasses ao longo do período analisado.
Apesar das irregularidades, o Tribunal decidiu não responsabilizar os Agentes Públicos envolvidos, entendendo que as medidas adotadas estavam baseadas em estudos atuariais e que os Gestores não tinham a obrigação de realizar uma análise crítica aprofundada dos relatórios técnicos contratados. Além disso, o TCE-PE reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, afastando a possibilidade de aplicação de penalidades pecuniárias.
O julgamento final determinou que as falhas constatadas não comprometeram de forma substancial o Regime Próprio de Previdência de Garanhuns, resultando na Regularidade das contas com ressalvas. O Tribunal recomendou a adoção de práticas mais rigorosas para garantir a sustentabilidade do Fundo Previdenciário e evitar futuros desequilíbrios financeiros. Clique AQUI para baixar o resultado da Auditoria na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
Raí Saia Rodada, Magníficos, Limão com Mel, Mastruz com Leite, Solange Almeida e Tarcísio do Acordeon são algumas das atrações do Festival Viva Garanhuns, antigo Viva Dominguinhos, que neste ano chega a sua 9º Edição e acontecerá entre os dias 1º a 4 de maio.
A programação do evento foi divulgada nesta terça-feira, dia 4, durante solenidade do aniversário de Garanhuns. “Estou muito feliz de participar dessa solenidade e anunciar grandes nomes que vão fazer parte do Viva Garanhuns, que começa no dia 1º de maio, com uma bela abertura no Dia do Trabalhador. Sem dúvidas será mais um grande evento que vai gerar renda, empregos e muita alegria para Garanhuns”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino.
Além do polo na Praça Mestre Dominguinhos, que ainda contará com shows de artistas locais selecionados em Edital Convocatório, o público também vai poder curtir as apresentações defronte ao Parque Euclides Dourado. A programação vai contar com os shows de Geraldinho Lins, Assisão e da banda Gatinha Manhosa.
FESTIVAL DE INVERNO – E o Prefeito Sivaldo Albino ainda anunciou três atrações confirmadas na programação do Festival de Inverno de Garanhuns, que acontecerá de 10 a 27 de julho. Além da dupla Bruno e Marrone, já anunciada anteriormente, também estarão na grade oficial do Maior Festival Multicultural da América da Latina os cantores Geraldo Azevedo, Alceu Valença e Elba Ramalho. (@blogcarloseugenio)
* CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO VIVA GARANHUNS 2025:
**PRAÇA MESTRE DOMINGUINHOS
– QUINTA-FEIRA (01/05)
Mariana Aydar e Mestrinho
Jorge de Altinho
Raí Saia Rodada
– SEXTA-FEIRA (02/05)
Magníficos
Limão com Mel
Mastruz com Leite
– SÁBADO (03/05)
Waldonys
Santanna
Falamansa
Solange Almeida
– DOMINGO (04/05)
Eliane
Taty Girl
Tarcísio do Acordeon
**PARQUE EUCLIDES DOURADO
– SEXTA-FEIRA (02/05)
Geraldinho Lins
– SÁBADO (03/05)
Assisão
– DOMINGO (04/05)
Gatinha Manhosa.
O Prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas, foi eleito 1º Membro do Conselho Fiscal e passa a integrar a diretoria do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) para o biênio 2025/2026.
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A eleição foi realizada nessa segunda-feira, dia 3, no Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CESPAM), em Caruaru. O Prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, vai presidir o Consórcio que reúne 34 Municípios. Chagas é o único representante do Agreste Meridional na nova Diretoria.
Erivaldo Chagas, que foi reeleito Prefeito de Lajedo com 63% dos votos válidos, também integra o Conselho Fiscal da CODEAM e o Consórcio CODEAM. “Acredito no municipalismo e na força dos consórcios formados pelos Prefeitos, pois, juntos, teremos mais voz para buscar recursos e ações para Lajedo e os outros Municípios de Pernambuco”, destacou o Prefeito Lajedense. (@blogcarloseugenio, com imagens de Neto Ferreira/Divulgação)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) esteve nessa segunda-feira, dia 3, no distrito de Miracica, para entregar os serviços de manutenção e adequação de Estação de Tratamento de Água daquela comunidade.
Com investimentos, até o momento, de pouco mais de R$ 1,2 milhão de reais (R$ 1.239.244,03), a Estação de Tratamento foi modernizada e ampliada. O Equipamento inaugurado pelo Ex-prefeito Silvino Duarte, segundo a Prefeitura, agora tem capacidade para armazenar e distribuir 80 mil litros de água, passando a beneficiar 600 residências. Antes, segundo o Governo Municipal, apenas 90 residências eram abastecidas pelo Sistema.
“O equipamento segue os padrões das melhores companhias de abastecimento do País e abrange todas as etapas do processo, desde a captação até a destinação final da água, garantindo um abastecimento regular para as casas, além da escola e da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Miracica”, destaca a Assessoria.
“A obra permite que os moradores não dependam mais de carros-pipa, trazendo uma economia importante para o município e uma grande melhoria na qualidade de vida do Distrito”, complementa o material distribuído a Imprensa. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques)
O Blog do Carlos Eugênio recebeu uma “Denúncia Pública” assinada por uma Comissão de aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Garanhuns, e que estão na condição de “Cadastro Reserva”. Elas questionam as contratações temporárias de Professores em detrimento a convocação de aprovados no Cadastro Reserva.
“Gostaríamos de utilizar este espaço para denunciar uma grave irregularidade na convocação de professores no município de Garanhuns. O Prefeito alega que não há vagas para convocar os aprovados no Cadastro Reserva do Concurso Público de 2024. No entanto, há pouco mais de um mês, a Prefeitura realizou uma seleção simplificada para a contratação temporária de professores, e, até a presente data, já chamou mais de 250 profissionais por esse processo”, destacou a Comissão, cuja denúncia foi assinada por Gabriella Fernandes; Midian Tavares; Stefane Cordeiro e Vitória Gueiros. Confira as convocações cliucando AQUI e AQUI.
“O argumento utilizado pela gestão municipal é que essas contratações foram feitas para substituir professores em licença. Contudo, questionamos: é realmente possível que haja mais de 250 professores afastados simultaneamente no município? Essa justificativa não se sustenta diante da realidade dos fatos”, complementou a Comissão, que cita as Leis nº 8.745/1993 e 8.112/1990, além do artigo 37 da Constituição Federal e a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal, para fundamentar a tese que “a Prefeitura de Garanhuns, ao ignorar o Cadastro Reserva e recorrer a contratações temporárias, burla a obrigatoriedade do concurso público e fere os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública”.
“Não podemos permitir que a Prefeitura de Garanhuns ignore o concurso público e continue privilegiando contratos temporários em detrimento dos direitos dos concursados!”, finaliza a Comissão, exigindo que o Prefeito Sivaldo Albino explique as contratações temporárias e órgão como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) investiguem a situação, “verificando se há ilegalidade na conduta da Prefeitura”. Confira a Nota na Integra abaixo e após a publicidade.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – O Blog do Carlos Eugênio solicitou a posição da Prefeitura, que veio através de Nota assinada pela Secretaria de Educação.
“Primeiramente, é importante salientar que a nota enviada ao Blog não corresponde com a realidade, já que somando as duas convocações feitas até então, foram contabilizadas 161 convocações. Devem ser observadas ainda algumas situações. A 1ª Convocação, por exemplo, realizada na última sexta-feira (31), continha profissionais que foram classificados em duas funções e tiveram que escolher entre uma das opções. Sendo assim, das 65 vagas, 33 foram preenchidas”, destacou a Pasta.
“As vagas temporárias correspondem às substituições dos profissionais que estão em Funções Técnico-Pedagógicas na Secretaria de Educação ou nas equipes gestoras das escolas. Neste caso são 194 vagas que não podem ser ocupadas por outros profissionais efetivos”, complementou a Secretaria, ressaltando que tal posição já fora repassada durante reunião junto à Comissão.
Ainda na Nota, a Secretaria de Educação se colocou à disposição dos candidatos aprovados para dirimir dúvidas e destacou que outras convocações só “podem ser feitas” após os convocados no último dia 23 de janeiro, tomem posse e entrem em exercício (30 dias para tomar posse e outros 30 dias para entrar em exercício). Confira a Nota na Integra abaixo e após a publicidade. (@blogcarloseugenio)
“DENÚNCIA PÚBLICA
Gostaríamos de utilizar este espaço para denunciar uma grave irregularidade na convocação de professores no município de Garanhuns. O prefeito alega que não há vagas para convocar os aprovados no Cadastro Reserva do Concurso Público de 2024. No entanto, há pouco mais de um mês, a Prefeitura realizou uma seleção simplificada para a contratação temporária de professores, e, até a presente data, já chamou mais de 250 profissionais por esse processo.
O argumento utilizado pela gestão municipal é que essas contratações foram feitas para substituir professores em licença. Contudo, questionamos: é realmente possível que haja mais de 250 professores afastados simultaneamente no município? Essa justificativa não se sustenta diante da realidade dos fatos.
De acordo com a legislação vigente, mais especificamente com a Lei nº 8.745/1993, que trata da contratação temporária no serviço público, as vagas abertas por concurso público devem ser preenchidas, preferencialmente, pelos candidatos aprovados e classificados no Cadastro Reserva, conforme o disposto no edital do concurso.
O artigo 37 da Constituição Federal e a Lei nº 8.112/1990 também são claros ao garantir que o concurso público é a via legal para a contratação de servidores, e o Cadastro Reserva é uma extensão natural deste processo. Logo, o fato de o município realizar uma nova seleção para suprir vagas já previstas por concurso público vigente é uma contrariedade que precisa ser corrigida.
A Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal reforça que os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação. A Prefeitura de Garanhuns, ao ignorar o Cadastro Reserva e recorrer a contratações temporárias, burla a obrigatoriedade do concurso público e fere os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Diante desse cenário, exigimos que:
- O prefeito explique de forma transparente o motivo da contratação de mais de 250 professores temporários em detrimento da convocação do Cadastro Reserva do concurso público.
- O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) se manifestem e investiguem essa situação, verificando se há ilegalidade na conduta da Prefeitura.
- Os aprovados no Cadastro Reserva sejam convocados de forma justa, conforme prevê a legislação.
Pedimos que essa denúncia seja amplamente divulgada para que as autoridades competentes tomem as devidas providências. Não podemos permitir que a Prefeitura de Garanhuns ignore o concurso público e continue privilegiando contratos temporários em detrimento dos direitos dos concursados!
Atenciosamente,
Equipe do Cadastro Reserva do Concurso de Garanhuns 2024 (Gabriella Fernandes, Midian Tavares, Stefane Cordeiro e Vitória Gueiros)”.
“NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação de Garanhuns vem a público esclarecer que a Seleção Simplificada para contratação de professores substitutos atende a uma demanda temporária na Rede Municipal de Ensino e que o trabalho que vem sendo feito é para a garantia dos direitos dos estudantes dos 200 dias letivos. Todo trâmite realizado, tanto para a Seleção, quanto para o concurso público, vem sendo cumprido de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente, garantindo a lisura e o respeito aos princípios da administração pública.
Primeiramente, é importante salientar que a nota enviada ao blog não corresponde com a realidade, já que somando as duas convocações feitas até então, foram contabilizadas 161 convocações. Devem ser observadas ainda algumas situações. A 1ª Convocação, por exemplo, realizada na última sexta-feira (31), continha profissionais que foram classificados em duas funções e tiveram que escolher entre uma das opções. Sendo assim, das 65 vagas, 33 foram preenchidas.
Assim como já foi explicado para uma comissão que representa os professores que estão no Cadastro Reserva do concurso público em reunião na Secretaria de Educação, as vagas temporárias correspondem às substituições dos profissionais que estão em Funções Técnico-Pedagógicas na Secretaria de Educação ou nas equipes gestoras das escolas. Neste caso são 194 vagas que não podem ser ocupadas por outros profissionais efetivos.
O Concurso público realizado no ano passado tem vigência de 2 anos, sendo assim, os profissionais contratados podem ser convocados até o ano de 2026. A última convocação, realizada no dia 23 de janeiro, continua vigente. Isso significa que o candidato tem até 30 dias para tomar posse e outros 30 dias para entrar em exercício. Só após esse período que outras convocações para os cargos podem ser feitas.
A Secretaria de Educação reitera que está aberta para receber os candidatos aprovados que ainda tenham dúvidas”.
O Secretário de Educação de Terezinha, Professor Carlos Eduardo, entregou o cargo nesta segunda-feira, dia 3. De acordo com Nota divulgada pela Prefeitura, e vai “se dedicar aos cuidados com sua saúde”, já que nos últimos dias, “enfrentou alguns problemas que exigem maior atenção e descanso, levando-o a tomar essa difícil, mas necessária decisão”.
“Eduardo é um profissional exemplar, que sempre trabalhou com dedicação para melhorar a educação de Terezinha. Ele deixa um legado importante e terá sempre as portas abertas em nossa gestão e em nossa cidade”, afirmou o Prefeito Arnóbio Gomes ao comentar a saída do Profissional.
NOVO SECRETÁRIO – E para dar continuidade ao trabalho na Secretaria de Educação, o Prefeito Arnóbio Gomes agiu rápido e já definiu o novo titular da Pasta. Será o Professor Hélio Inácio. “Com ampla experiência na área, Hélio se destaca pela sua capacidade de organização e liderança, tendo dirigido escolas de referência e contribuído significativamente para a melhoria do ensino em nossa Região”, destacou o Governo de Terezinha em nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio. (@blogcarloseugenio)
