A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) destacou, na ALEPE, o lançamento do Programa ‘Dívida Zero’ do Governo de Pernambuco. A medida incluída no Pacote Fiscal apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) vai possibilitar a renegociação de débitos relacionados ao ICMS; IPVA e ICD, devendo beneficiar cerca de 47 mil contribuintes e ampliar a arrecadação estadual em algo em torno de R$ 250 milhões de reais ainda neste ano.
O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão. “Se somarmos o plano de qualidade dos gastos públicos com a estimativa de arrecadação do Dívida Zero, vemos que o Executivo já conseguiu abater, em menos de um ano, o rombo orçamentário encontrado em janeiro”, ressaltou Débora.
A Deputada também comemorou os investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e no Plano Plurianual, de 2024 a 2027, atualmente em tramitação na ALEPE. “Pernambuco está prestes a vivenciar um boom de investimentos, com um total de R$ 25 bilhões previstos para os próximos anos – um valor três vezes maior do que o estimado no PPA anterior”, comemorou Almeida, complementando: “esta série de medidas demonstra o compromisso com a estabilidade fiscal e com o crescimento econômico do Estado, marcando uma nova era de prosperidade para Pernambuco e seus cidadãos”, finalizou Débora Almeida.
COMO ADERIR AO DÍVIDA ZERO? – Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria/Marcelo Jorge e imagens de Nando Chiappetta/ALEPE)
Em resposta a solicitação da vereadora Nelma Carvalho (PTB), o Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco, Bruno Lezan Bittencourt, determinou a realização de estudo prévio para possível instalação de dispositivo de controle de velocidade no KM 96, da BR-423, nas imediações do acesso ao Castelo de João Capão.
É que buscando garantir a segurança dos cidadãos que residem nas imediações do Castelo de João Capão, e que precisam atravessar a BR-423, no acesso diário as suas casas, bem como dos condutores que acessam a Rua Canhotinho, vindos das avenidas Caruaru e Simôa Gomes, Nelma encaminhou solicitação ao DNIT para viabilize a instalação de Equipamento de Controle de Tráfego naquela trecho da Rodovia.
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“Queremos que os moradores das ruas Canhotinho; João Carlos de Oliveira; Ana Cristina; do Castelo; Petrópolis; Felipe Pinheiro; Antônio Lins e São Vicente, todas localizadas no bairro Dom Thiago Póstma, sejam beneficiados e possam trafegar com segurança”, argumentou Nelma Carvalho.
Ainda de acordo com comunicado enviado a Vereadora, técnicos do DNIT realizarão, nos próximos dias o estudo do local, para emissão de relatório fotográfico e descritivo das condições físicas do trecho da Rodovia e definir a melhor solução para a solicitação da vereadora Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio)
Uma campanha lançada pela Ferreira Costa em parceria com Organizações não Governamentais (ONGs) vem incentivando a doação de cabelo para confecção de perucas. A ideia é ajudar na recuperação da autoestima de pacientes que estão em tratamento contra o Câncer no Agreste de Pernambuco.
A Ação, que acontecerá nesse sábado, dia 28, das 9 às 14h, na Home Center de Garanhuns – localizada na Avenida Santo Antônio, no Centro -, é fruto de uma parceria com o Hospital Santa Áqueda, Unidade instalada em Caruaru e que é referência em tratamento oncológico no Agreste Pernambucano.
Os doadores precisam ter mechas, no mínimo, de 25 centímetros de comprimento e ganharão um corte com escova após o gesto humanitário. Os cabelos doados serão entregues as ONGs onde as perucas serão confeccionadas e, após produzidas, chegarão aos pacientes em tratamento. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, promove a Campanha de Vacinação Antirrábica, com a aplicação das doses em cães e gatos na área urbana. Nos próximos dias, cinco pontos de vacinação itinerantes serão disponibilizados em diferentes bairros da cidade, das 9 às 16h.
Nesta quarta-feira, dia 25, a vacinação será realizada na Praça Aguinaldo de Barros e Silva, na Vila do Quartel (próximo a Buchada do Gago). Na quinta-feira, dia 26, será a vez do bairro Boa Vista, com a vacinação na Praça Padre Mathias Lemmens; e na sexta-feira, dia 27, na avenida Santa Terezinha, no bairro Magano. Já na próxima segunda, dia 30, a imunização será realizada na avenida Euclides Dourado, na Liberdade, no campo de futebol próximo a UBS Liberdade. E na terça, dia 1º, o ponto estará localizado na avenida Duque de Caxias, no bairro Heliópolis (na calçada do Vila Militar).
Podem ser vacinados todos os cães e gatos, não prenhes, a partir dos quatro meses de vida. Todos os animais devem ser conduzidos por um tutor responsável maior de 18 anos de idade, e os de grande porte deverão estar com coleira e guia. A etapa integra a Campanha de Vacinação Antirrábica, que também vai contar com Dia D a ser divulgado posteriormente. (@blogcarloseugenio, com informações de Tiago Valença, via Assessoria)
Parte dos Deputados Estaduais Pernambucanos terá três novos assessores, escolhidos por livre nomeação e sem concurso público, os chamados comissionados. Serão beneficiados com os novos assessores todos os líderes, como do Governo; da Oposição; da Bancada Independente; de Partidos e Blocos Partidários.
Também serão beneficiados membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção do Presidente e do Primeiro-secretário, que já tinham suas assessorias. Cada um dos novos assessores poderá receber até R$ 5 mil reais por mês.
“As despesas com os vencimentos e as gratificações de representação dos cargos comissionados de que trata este artigo não poderão exceder, mensalmente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reajustados de acordo com os reajustes concedidos aos servidores do Poder Legislativo, excluídos deste limite os auxílios de caráter indenizatório”, diz a Lei Estadual 18.355, de 23 de outubro de 2023.
A nova Lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), pois a governadora Raquel Lyra (PSDB) preferiu não sancionar a nova legislação. Clique AQUI para acessar a Lei. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo)
O Assaí Atacadista, que possui 275 lojas espalhadas em todo o Brasil, está com mais de 130 vagas temporárias abertas para atuação nas lojas de Pernambuco.
Entre as funções disponíveis estão a de operador(a) de caixa, repositor(a) de mercearia, repositor(a) de perecíveis, repositor(a) de frutas, legumes e verduras, fiscal de caixa, entre outras. De acordo com o grupo, as oportunidades buscam reforçar as unidades do Estado durante o período de festas de final de ano, compreendido entre os dias 20 de novembro e 31 de dezembro deste ano, com possibilidade de efetivação após a data.
As inscrições seguem até o dia 10 de novembro, exclusivamente pelo site: https://astconsult.selecty.com.br/.
Para participar do processo seletivo, é necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo e disponibilidade para trabalhar em escala de 6×1 (seis dias trabalhados e um de folga por semana). Em Pernambuco, o grupo possui unidades em Garanhuns, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. (@blogcarloseugenio)
Pernambuco é o estado do Nordeste com a maior economia de gastos de custeio da máquina pública de janeiro a agosto deste ano. No Brasil, considerando os 26 estados e o Distrito Federal, Pernambuco, está em quarto lugar, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Os dados são do relatório de análise dos entes subnacionais publicado nessa segunda-feira, dia 23, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
O relatório “RREO em foco – Estados + Distrito Federal” informa que as despesas correntes de Pernambuco cresceram apenas 2% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto a média estadual no País foi de 11%. O incremento de despesas ficou abaixo da inflação (IPCA) do período (cerca de 5%).
De acordo com o acompanhamento do Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco, destacam-se entre exemplos de economia este ano as despesas com serviços de consultoria (R$ 31,6 milhões de redução), aquisição de combustíveis e lubrificantes (R$ 20,4 milhões de economia) e diárias, hospedagens e passagens (R$ 5,1 milhões). No total, considerando as despesas de custeio não obrigatórias, houve economia de R$ 420 milhões no período. O cenário de despesas correntes ainda é impactado pela expansão das despesas de pessoal, que somam 12%.
“O resultado confirma a eficácia do nosso Plano de Qualidade do Gasto, que foi uma medida que tomamos ainda na primeira semana de governo, lá em janeiro, e que se realiza não como uma medida que se justifica por si própria, mas porque precisamos arrumar a casa e as contas estaduais garantindo que os recursos pagos pelos impostos se transformem em melhorias para a população”, detalhou a governadora Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
Deixando claro não se tratar do lançamento de uma pré-candidatura, o médico Ulisses Pereira divulgou um texto nas Redes Sociais em que sinaliza a possibilidade de voltar a disputa política eleitoral em Garanhuns.
“Em 2012, saí sozinho de casa e fui votar, onde voto, desde que sou eleitor e residente em Garanhuns. Um amigo-irmão que é Deputado Estadual (Álvaro Porto), atualmente reeleito, me disse uma vez: “Pereira, no dia da eleição você só tem um voto certo: o seu voto!”. Bem, eu não tenho família em Garanhuns. Ninguém mesmo. Saí de casa sozinho e fui votar. No fim daquele dia, no final da apuração eu tive 1.682 votos. Fui a décima pessoa mais votada em Garanhuns. E tem mais, vi cinco pessoas menos votadas do que eu, eleitas vereadoras e vereadoras, graças às ditas coligações partidárias”, contou Pereira, que já havia conquistado expressiva votação nas eleições de 2008.
“Quem sabe ainda não terei coragem de sair de casa pra passar daqueles votos? O Tempo dirá e o Povo também! Poderei me credenciar a ser Candidato em 2024 e em 2026”, registrou Ulisses Pereira, que atua no segmento da saúde há 26 anos. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Instagram)
Submissão, bajulação e puxa-saquismo ao Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. Assim foi classificada a plenária do PT, realizada em Garanhuns no último sábado, dia 21, pelo Vice-prefeito de Garanhuns, Pedro Veloso, que é filiado ao PT.
Em texto direcionado aos companheiros de Partido e que foi enviado ao Blog do Carlos Eugênio, o Médico Cardiologista Pedro Veloso, eleito na chapa de Sivaldo Albino, em 2020, deixou claro que não concorda com a política de Governo adotada pelo Socialista e defendida, segundo Ele, pelos presidentes do Partido de Lula nas esferas Estadual e Municipal, Doriel Barros e Danielle Ubirajara, respectivamente.
“A Plenária tem a intenção de abrir a discussão entre os afiliados do Partido sobre os seus rumos, principalmente em um ano pré-eleitoral como agora, baseado nas diretrizes do Partido de defesa das políticas públicas, dos trabalhadores, da justiça e equidade social. Infelizmente não foi o que houve, muito menos o que foi repercutido na mídia social chapa branca”, destacou Veloso.
“A plenária, que bem poderia ser do PSB, girou em torno da defesa do governo do Prefeito Sivaldo Albino, que inclusive encerrou o evento com a sua fala de defesa do seu governo, uma vez que, apesar de ser o Vice-prefeito, não comungo com sua administração, sem nenhuma possibilidade de contestação de sua fala grandiloquente e fantasiosa, com o endosso dos presidentes estadual e municipal do Partido, em demonstração de submissão, bajulação e puxa-saquismo poucas vezes vistas nas hostes petistas, de ferir os brios de orgulhosos garanhuenses”, chamou a atenção Pedro Veloso.
“O presidente Estadual e a presidenta municipal, que por muitas vezes cobrou a fidelidade ao governo que trabalha, inclusive afirmando que quem não concordasse que saísse do Partido, mesmo que esse governo se debatesse até na justiça sobre os seus desmandos, cobram fidelidade ao governo dos Albino quando o mesmo governo do Prefeito e seu Deputado (Felipe Carreras), são infiéis ao governo Lula e as caras diretrizes do nosso Partido”, complementou o Vice-prefeito de Garanhuns.
Apesar da posição de Pedro Veloso, que defende que o PT tenha candidatos majoritários e proporcionais comprometidos com políticas públicas e “não com interesses pessoais e mesquinhos alheios”, segundo o presidente Estadual do PT, o deputado Estadual Doriel Barros, o partido de Lula deverá seguir como coadjuvante e indicar o (a) Vice na Chapa encabeçada por Sivaldo. O nome da presidente local da legenda Danielle Ubirajara (imagem acima) é o mais forte para ocupar o espaço no momento (para saber mais clique AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto as posições defendidas pelo Vice-prefeito Pedro Veloso. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, realiza na próxima quinta-feira, dia 26, a partir das 10h, no auditório da AESGA, a solenidade de lançamento do Processo de Revisão do Plano Diretor de Garanhuns. A ação vem após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça . A medida foi proposta pelo Promotor Domingos Sávio, em janeiro passado, após ter recomendações descumpridas pelo Governo Municipal e teve uma Tutela de Urgência (liminar) despachada pelo Juiz Glacidelson Antonio da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, em julho passado (relembre clicando AQUI).
Os trabalhos de revisão serão conduzidos pelos membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, criada pelo Decreto Municipal nº 008/2022 (relembre clicando AQUI), juntamente com a participação de integrantes do Governo Municipal, da iniciativa privada e de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil, segundo a Prefeitura, “num esforço conjunto de atualização do principal instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento territorial, econômico, social e ambiental do município nos próximos anos”.
“Garanhuns tem avançado muito no desenvolvimento, tanto social quanto econômico nos últimos anos, e nosso Plano Diretor, que já estava defasado e fora do prazo da atualização, que já deveria ter sido feita no Governo Anterior – o Plano deveria ter sido revisado em 2018 – , precisa deste esforço conjunto da sociedade para que os avanços significativos encontrem no Plano Diretor a ferramenta eficaz para nosso crescimento e desenvolvimento urbano e rural inteligentes, constantes e autossustentáveis”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho (imagem acima).
O QUE É O PLANO DIRETOR – O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, observando particularidades como a preservação da natureza e da memória, entre outros. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da Cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. O Plano Diretor Participativo de Garanhuns está vencido desde 2018. (@blogcarloseugenio)
