Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender a contratação de “Organização da Sociedade Civil – OSC para a execução complementar de atividades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS” pela Prefeitura de Garanhuns.
Trata-se do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), que foi considerado vencedor do Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns e que será responsável por gerir R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), referentes execução complementar de atividades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o processo do TCE , o contrato teria “caráter continuado, com valor estimado em 15.470.000,00”. O pedido de medida cautelar partiu dos próprios auditores do TCE. O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, concordou com a análise de auditoria. “Importante frisar que este Tribunal de Contas possui outros precedentes sobre o tema, refutando, cautelarmente, esse tipo de contratação em aparente afronta à ordem legal e diante dos riscos desse tipo de procedimento”, disse o Relator.
A decisão cautelar de urgência foi proferida antes mesmo do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) ser ouvido no processo. A determinação final do TCE, na decisão, foi para “suspender o Chamamento Público 1/2023-FMS, do Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns, até julgamento do mérito”. A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. Para saber mais sobre a contratação do Instituto Diva Alves do Brasil clique AQUI.
Fica aberto o espaço para a Prefeitura de Garanhuns, caso queira se manifestar sobre a decisão do TCE. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA)
Uma Mulher foi encontrada ferida na manhã dessa terça-feira, dia 11, no Loteamento Manoel Camelo, bairro Francisco Figueira (Cohab 2), em Garanhuns, após ter sido alvejada por disparos de arma de fogo. Ela também apresentava lesões causadas por golpes de faca.
Maria Adeilda Camilo Belo, de 53 anos, foi socorrida em estado grave para o Hospital Regional Dom Moura, sendo transferida em seguida para o Hospital da Restauração, em Recife. O crime foi registrado na rua João Paulo II, que é paralela a Avenida Manoel Camelo.
A Polícia Civil, através da 22ª Delegacia de Homicídios, investiga o Crime. Inicialmente a hipótese de latrocínio (roubo, seguido de morte) vem sendo descartada, já que não havia sinais de roubo na cena do crime. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
A vereadora Magda Alves (PP) esteve fiscalizando as obras de drenagem da Avenida Sul, na Boa Vista, e constatou que o diâmetro da tubulação que vem sendo instalada pela Prefeitura de Garanhuns é insuficiente para receber o volume das águas pluviais que descem das partes altas até àquela Avenida.
“Fui convidada por moradores da localidade que nos mostraram que o serviços que estão sendo realizados não vão resolver o problema, mas gerarão outros, inclusive colocando em risco a vida de famílias inteiras. Isso foi constatado pelos moradores nas chuvas do último sábado. Os tubos que estão sendo colocados não são suficientes para receber o volume da água”, constatou a Vereadora.
A Parlamentar protocolou requerimento na Câmara e vai acionar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que a tubulação que vem sendo instalada seja retirada e que tubos com maior dimensão sejam instalados. “Sabemos que o problema é antigo, mas não adianta gastar o dinheiro do povo e não resolver o problema. É preciso rever o Projeto e instalar tubos com maior diâmetro, que realmente possa receber as águas das chuvas e evitar transtornos para os moradores”, alertou a vereadora Magda Alves.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns para publicar a versão da Gestão quanto ao posicionamento da Vereadora Magda Alves. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens da PMG/Instagram)
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Em meio as críticas direcionadas a Governadora Raquel Lyra, que completou seus cem primeiros dias de Governo, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, considera que a nova Gestão Estadual está “arrumando a casa” com foco na eficiência, na transparência e no bom uso dos recursos dos impostos.
Segundo Régis, Raquel herdou um Estado com dificuldades fiscais, sociais e econômicas, situação refletida, segundo Ele, na má prestação de serviços e no abandono de equipamentos públicos, como é o caso das Unidades de Saúde e do Sistema Prisional.
“Não dá tempo de resolver o desastre da Gestão anterior em cem dias. A Governadora foi eleita para governar por quatro anos. Vamos fazer um grande Governo. A governadora herdou muitos problemas, contas com déficit primário, dívidas altas onde já foram pagos um bilhão e cem milhões só da gestão anterior. Com esforço e muito trabalho do novo governo, apenas com o Plano de Qualidade do Gasto já conseguimos economizar duzentos e vinte e cinco milhões com gastos de custeio nos dois primeiros meses do ano”, destacou o Deputado.
Izaías aponta que é importante que o PSB leia o relatório com mais de 820 páginas que foi elaborado pelo Governo do Estado. “Eles são os responsáveis pela situação que estamos. Pernambuco assistiu ao que há de pior em Gestão, e agora cobram em cem dias o que não fizeram em dezesseis anos. É uma incoerência completa”, afirmou Izaías Régis.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO – O Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, relatório com mais de 800 páginas que foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão, foi entregue pela governadora Raquel Lyra ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio Matos de Carvalho (imagem acima), na sede do Ministério Público de Pernambuco, na tarde dessa terça-feira, dia 11. No dia anterior, 10, o documento foi entregue, também em mãos, aos presidentes da Assembleia Legislativa (ALEPE) e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é compartilhar com os órgãos de controle os indicadores econômicos e sociais de interesse público que foram agrupados no documento. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Assessoria e imagens de Ivaldo Reges)
Garantir a revitalização do Alto do Columinho, obra de arte localizada no bairro de Heliópolis e que retrata a Via Sacra, em Garanhuns. Essa é a meta da vereadora Nelma Carvalho (PTB), que alocou recursos na ordem de R$ 100 mil reais ao Orçamento do Município para garantir a ação.
“Apresentamos Emenda Modificativa ao orçamento para garantirmos os serviços. Trata-se de uma obra do Mestre Marcos Siqueira, que construiu as esculturas ainda adolescente e que se colocou à disposição para doar sua mão-de-obra e revitalizar o espaço”, destacou Nelma Carvalho.
O Alto do Columinho integra os atrativos turísticos de Garanhuns e está há vários anos sem contar com melhorias, tanto das peças, quanto do complexo que contempla todas as passagens da Via-Crúcis (trajeto que foi percorrido por Jesus carregando a cruz). O Espaço é visitado durante todo o ano, mas principalmente entre a quaresma e a Semana Santa.
“O Mestre Marcos Siqueira se coloca como voluntário nessa revitalização. Então nada mais justo que a Prefeitura possa utilizar os recursos que alocamos e viabilize a compra dos materiais que garantirão a revitalização daquele importante atrativo turístico de Garanhuns”, finalizou a vereadora Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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O Prefeito de Iati, Tonho de Lula (PSB) concedeu o reajuste de 14,95%, de forma linear, aos Professores daquele Município. O pagamento não será retroativo a janeiro, todavia a perca do percentual nos três primeiros meses do ano teria sido acordada junto ao Sindicato da Categoria.
Em Nota divulgada originalmente no Blog do Wellington Freitas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iati (SINSERPI) ressaltou que a Categoria aceitou a decisão da Prefeitura. O Projeto de Lei com o reajuste foi aprovado pela Câmara de Iati e já seguiu para sanção do Prefeito, o que garantirá que os Professores recebam seus salários de abril já reajustados.
PALMEIRINA – Assim como fez a vereadora Fany Bernal (sem partido), em Garanhuns, o vereador Galego de Toinho, do município de Palmeirina, também apresentou proposição e reivindicou o pagamento do reajuste salarial aos Professores. De acordo com informações do Blog do Edney Souto, a Prefeita Delegada Thathiane ainda não sinalizou positivamente se cumprirá a Lei do Piso dos Professores. A falta de uma posição da Gestora vem mobilizando os Professores Palmerinenses. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do Blog do Wellington Freitas e do Blog do Edney Souto)
Os primeiros 100 dias do Governo Raquel Lyra (PSDB) só têm aprovação de 38% dos pernambucanos, resultado da soma dos que consideram bom e ótimo, segundo pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande-PB, feita com exclusividade para a Folha de Pernambuco e o Blog do Magno.
Entre o universo dos entrevistados, 64,8%, entretanto, disseram que o Estado está parado ou andando para trás. De acordo com o Estudo, a soma do ruim com péssimo, chegam a 15%. O restante está incluído entre os que consideram regular e os que se negaram a responder.
Já o Governo Lula é considerado bom e ótimo para quase metade da população – 47%, enquanto os que reprovam, a soma de péssimo e ruim – chegam a 18%. Os demais avaliam como regular ou não souberam responder.
A pesquisa foi a campo entre os dias 2 e 5 de abril, sendo aplicados 1,5 mil questionários em 80 municípios do Estado. O intervalo de confiança é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,6 ponto percentual para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do Blog do Magno. CONFIRA)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) vem realizando, hoje, dia 11, uma paralisação geral nas escolas de toda Rede Estadual de Ensino, em todo o Estado de Pernambuco. A primeira paralisação do ano faz parte da Campanha Salarial Educacional 2023. Não haverá protestos de rua, mas o Sindicato percorrerá locais de trabalho para reforçar a paralisação.
O índice do Piso Nacional do Magistério para 2023 foi definido em 2023 em 14.95%, de acordo com dispositivos da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). O Sintepe e a categoria exigem que esse percentual seja repercutido nos salários de todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco. Em 2022, segundo o Sindicato, a Campanha Salarial Educacional conseguiu a repercussão de 35% do Piso na carreira dos professores e diversos índices de reajuste para demais servidores administrativos e analistas.
“O Piso Nacional do Magistério é referência para o início da carreira e a grande maioria dos trabalhadores em educação da rede estadual de Pernambuco recebe acima do piso, seja por tempo de serviço, seja por mérito próprio, porque obtiveram pós-graduação, mestrados e doutorados. Por isso, dizemos que o índice de 14.95% do Piso deve repercutir em toda a carreira. Piso não é teto”, explica Ivete Caetano, presidente do Sintepe.
Além do reajuste do piso em toda Carreira, os servidores da rede estadual de ensino reivindicam também uma solução urgente para o problema financeiro do Sassepe, o Sistema de Assistência de Saúde dos Servidores. Outra pauta que está nas discussões é a revogação da implantação do chamado “novo ensino médio” (Lei Federal 13 415/2017), cuja aplicação tem sido feita na rede estadual de Pernambuco sob forte contestação do Sintepe. Além dessas, o Sindicato apresentou ao Governo uma pauta com mais de 40 pontos de reivindicações.
Na próxima sexta-feira, dia 14, está prevista uma Assembleia Geral da Categoria, no Recife, quando devem ser definidas as novas atividades da Categoria em busca do pagamento do Piso Salarial. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
A cidadã Adriana Pereira da Silva manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para relatar, segundo Ela, a falta do Médico Pediatra na manhã dessa segunda-feira, dia 10, no Hospital Regional Dom Moura (HRDM). Ela, que buscava atendimento para a filha de 7 anos de idade, também relatou ter encontrado dificuldades para realizar o teste para detecção da COVID-19 naquela Unidade Hospitalar.
Para apurar a informação, o Blog manteve contato com a assessoria do HRDM, que registrou, em Nota assinada pela Direção, que o atraso do Médico no atendimento pediátrico pela manhã deu-se em virtude de “uma eventualidade pessoal e, por esse motivo, atrasou atendimentos do turno da manhã”. Ainda segundo a Direção do Dom Moura, “os atendimentos tiveram prosseguimento, normalmente, logo no início da tarde”.
Já em relação a testagem para detecção da COVID-19, a direção do Dom Moura esclareceu que “os testes são realizados, na Unidade Hospitalar, conforme nota técnica, em pacientes internados e naqueles que o Médico solicita por apresentarem sintomas gripais, incluindo também o setor da Emergência Pediátrica”. Ainda segundo o Dom Moura, a Unidade disponibiliza dois tipos de exames, “o RT-PCR, que é coletado no Hospital e finalizado no laboratório Lacen, no Recife, com resultado em cerca de 48h; e o teste rápido, feito com swab, com resultado entregue cerca de 30 minutos após, na própria Unidade”.
TESTES NOS POSTOS DE SAÚDE – Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns, o Blog do Carlos Eugênio apurou que a testagem para detecção da COVID-19 vem sendo realizada “de forma descentralizada nas Unidades Básicas de Saúde”. Os testes estão sendo ofertados no período da tarde, mas algumas Unidades, a depender do fluxo diário de atendimentos já iniciam o serviço de testagem pela manhã, ou seja, os cidadãos com sintomas gripais, podem se dirigir aos Postos de Saúde nos Bairros para serem submetidos a testagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Prevista para acontecer nesta terça-feira, dia 11, a paralisação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns foi barrada pelo Governo Sivaldo Albino na Justiça.
A Procuradoria Geral do Município informou uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela ilegalidade da paralisação das atividades funcionais dos Professores, que estava agendada para hoje, dia 11. “A decisão se baseou na Lei nº 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, registra a Nota.
Ainda segundo a Prefeitura, após ser provocado, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira determinou a suspensão da paralisação levando em consideração que “não houve comprovação de que a negociação estaria frustrada; ausência de notificação à comunidade com antecedência mínima de 72 horas, na hipótese de atividades essenciais; realização de Assembleia Geral com regular convocação e quórum deliberativo demonstrado; e plano de não interrupção de serviços essenciais”.
Na decisão, publicada nessa segunda-feira, dia 10, o Desembargador declarou que “ a deflagração de greve pelos professores da rede pública municipal causa danos e prejuízos irreparáveis à coletividade” e que “é abusiva a greve que se realiza em setores que a Lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço”.
Ainda de acordo com a Procuradoria, foi concedida uma tutela provisória de urgência (liminar) determinando a suspensão da paralisação das atividades e estipulando multa de R$ 50 mil reais para o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO-PE), que organizava o movimento. O SINPRO-PE ainda não se posicionou sobre a ação do Governo Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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