Os cerca de oitenta Estudantes Universitários da UFAPE e da UPE, bem como alunos do IFPE, que residem na zona rural e nos distritos de Garanhuns e que ficaram sem transporte escolar por conta da mudança de competência relacionada aos alunos da Rede Estadual de Ensino em Garanhuns terão o transporte normalizado a partir desta semana. Pelo menos esse é o compromisso da Secretaria de Educação de Garanhuns.
Após ouvir alunos e pais de alunos sobre o problema (relembre clicando AQUI), o Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Pasta, que garantiu “continuar oferecendo transporte aos estudantes de curso superior, técnico e cursinhos que residem na zona rural desde que a rota da Rede Municipal já exista e tenha vaga disponível”. Ou seja, que já era transportado nos ônibus da Prefeitura, continuará sendo. A Secretaria gerida pela professora Wilza Vitorino também se colocou à disposição desses estudantes, caso o problema persista, de forma direta, na Sede do Órgão, que fica localizada na Rua Siqueira Campos, nº 75, centro da cidade. O horário de atendimento ao público é das 8 às 14h.
Já a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE-AM) também se posicionou sobre o assunto. Em entrevista veiculada na Rádio Jornal, o gestor do Órgão Estadual, Antônio Xisto, se colocou à disposição para viabilizar a solução do problema. “Esse transporte não poderá ser feito através do Programa Estadual de Transporte Escolar, o PETE, porém o Governo do Estado poderá garantir o transporte por outro víeis (…); buscaremos meios legais que possa atender a esse público que estudante que não faz parte ao grupo de alunos do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental, e do Ensino Médio”, ressaltou Xisto. (@blogcarloseugenio)
O mês de setembro promete ser bastante positivo para o Governo Sivaldo Albino. Essa é a expectativa do Prefeito, que divulgou vídeo nas redes sociais para registrar que o mês será marcado por inaugurações e início de importantes obras de infraestrutura na Cidade.
De acordo com Sivaldo, o mês começa com a entrega de uma das etapas da reforma da Avenida Santo Antônio, mais precisamente no trecho compreendido entre a Prefeitura e a Pastello, prevista para a próxima quarta-feira, dia 6. “Neste mês vamos dar a Ordem de Serviços para requalificação de muitas escolas e de outras Unidades Básicas de Saúde. De praças e também de dezenas de ruas para pavimentação, com drenagem de águas. Nós vamos também dar a ordem de serviços para o Museu do FIG (imagem acima)”, destacou Albino.
Ainda segundo o Socialista, a requalificação dos campos de futebol amador do São Cristóvão e do Eldorado, que ficam localizados na comunidade do Indiano e cujas obras foram iniciadas em janeiro de 2022, enfim serão inauguradas. Os espaços contarão com iluminação; uma pista de cooper, playground infantil e uma academia de musculação (imagens acima).
Além das ações de infraestrutura, o Prefeito também aposta na realização do Festival Viva Jesus, que acontecerá entre os dias 13 e 17 deste mês na Praça Mestre Dominguinhos. Na festividade, estima-se um investimento de mais de R$ 2 milhões de reais, somando-se os cachês de todas as atrações e os serviços de locação de palco; som; iluminação; banheiros químicos e outras despesas alusivas à realização. (@blogcarloseugenio)
Saiba mais. Acesse: https://www.manoimoveis.com.br/
Alegando a necessidade de reorganizar a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) renovou em mais 90 dias a proibição para concessão e pagamento de adicional noturno; férias; licenças-prêmio; bem como do 13º (décimo terceiro) salário indenizado e/ou proporcional; diárias e horas extras aos funcionários do Governo Municipal.
A proibição que teve início em 1º de julho (relembre clicando AQUI), agora seguirá até o dia 30 de novembro. A justificativa para a renovação da medida, segundo o Decreto assinado por Sivaldo, é o “cenário de queda na atividade de arrecadação (…); intensificada em razão do declínio nos repasses do FPM e do ICMS, o que afeta diretamente a capacidade da máquina pública municipal no que diz respeito à oferta de serviços essenciais à população”.
De acordo com o Decreto nº 047/2023, as exceções se restringem aos casos excepcionais, após a devida avaliação e autorização do Prefeito, e aos servidores da Secretaria de Saúde, “em razão da Pasta desempenhar funções essenciais e necessárias ao bem comum que não podem sofrer solução de continuidade”.
REAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS – De forma velada, muitos Servidores questionam a medida do Prefeito Sivaldo Albino. É que enquanto o Governante suspende por seis meses o pagamento de direitos dos Servidores, vai investir com recursos próprios, R$ 1.439.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e nome mil), apenas com o pagamento dos cachês das principais atrações do Festival Viva Jesus, que acontecerá entre os dias 13 e 17 deste mês (relembre clicando AQUI). Ao todo, estima-se que o investimento com a Festa, somando-se os cachês de todas as atrações e os serviços de locação de palco; som; iluminação; banheiros químicos e outras despesas alusivas a realização, supere a marca dos R$ 2 milhões de reais.
O Governo Sivaldo Albino não divulgou os valores economizados no primeiro trimestre das proibições, tampouco a estimativa de valor que a suspensão temporária dos direitos dos Servidores representará nesse processo de reorganização orçamentária e financeira da Prefeitura de Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A mudança de competência quanto ao transporte dos estudantes da Rede Estadual de Ensino em Garanhuns, serviço que deixou de ser prestado pela Prefeitura de Garanhuns e voltou a ser de responsabilidade do Governo do Estado (saiba mais clicando AQUI ou AQUI), vem prejudicando os Estudantes Universitários da UFAPE e da UPE, bem como alunos do IFPE, que residem na zona rural de Garanhuns.
De acordo com a estudante Beatriz Leite dos Santos, que estuda no IFPE, a falta de entendimento entre a Prefeitura e o Estado também vem prejudicando os estudantes universitários da rede pública Estadual e Federal, bem como os estudantes das modalidades subsequente e ensino médio integrado do IFPE, que residem na zona rural e que dependem do transporte público.
“Os estudantes ficaram completamente desassistidos após essa divisão. Em conversa com os responsáveis pela Gestão do transporte municipal e estadual, fui informada que trabalhariam apenas com os estudantes da educação básica (ensino fundamental e médio), impossibilitando diretamente que todos esses alunos da zona rural, que dependem do transporte público para chegar a Universidade, tenham condições para chegar até elas”, registrou a Estudante, em postagem no Instagram.
A posição de Beatriz Leite também foi compartilhada pela estudante Kécia Garcia e pelo cidadão Edson Roberto, Ela que estuda no IFPE e Ele que é pai de uma estudante também daquele Instituto Federal.
“Em Miracica são quase 100 alunos prejudicados. A gente só quer estudar”, registrou Kécia, que complementou: “estudantes das redes particulares e federais estão sem acesso aos transportes. E como que fica essa situação? A GRE-AM joga pra Prefeitura e a Prefeitura para a GRE e nós os excluídos é ficam prejudicados”.
“Vergonha. Minha filha estuda no IFPE e não pode andar no ônibus porque é estadual”, chamou a atenção o cidadão Edson Roberto, que reside no distrito de São Pedro. As posições foram registradas através de comentários no Instagram do Blog do Carlos Eugênio.
Nas notas divulgadas, a Secretaria de Educação de Garanhuns e a GRE-AM não se pronunciaram sobre a prestação do serviço de transporte escolar aos Universitários e aos estudantes das Unidades Federais de Ensino em Garanhuns. O Blog está à disposição dos Órgãos para publicar as suas versões sobre os fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, e a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE-AM), trouxeram informações a respeito do Transporte Público de Estudantes em Garanhuns. É que o Governo Sivaldo Albino decidiu não mais transportar os estudantes da Rede Estadual nos Ônibus Escolares do Município, devolvendo a atribuição do serviço ao Governo Raquel Lyra.
Diferentemente do que se especula na Cidade, segundo o Governo Sivaldo Albino, a decisão de deixar de transportar os alunos das Escolas Estaduais nos mesmos ônibus que conduzem os alunos do Município às Escolas não foi motivada pela disputa política iniciada no último FIG e sim pelo baixo valor repassado pelo Estado.
“A Secretaria de Educação de Garanhuns manteve diálogo com o setor de Transportes do Estado, deixando claro que o valor do repasse não acompanhava o custo das longas rotas feitas pelos ônibus disponibilizados pela Prefeitura de Garanhuns. Para o funcionamento de todos os ônibus necessários para manter as rotas para as escolas estaduais era preciso fazer o investimento de mais de 2 milhões e meio de reais por ano, quando na realidade o repasse feito pelo governo estadual era de apenas 700 mil reais”, justificou a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a Secretaria Municipal, o Estado foi comunicado ainda no primeiro semestre que a partir do último dia 1º de setembro, a Prefeitura transportaria apenas os estudantes matriculados nas Escolas Municipais. “As rotas oferecidas para a Rede Municipal de Ensino permanecem em operação, assegurando a movimentação dos estudantes da Rede Municipal”, complementou a Pasta.
A POSIÇÃO DO ESTADO – Em Nota divulgada via Instagram, a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE-AM) informou que “os serviços de transporte público destinados aos estudantes estaduais em Garanhuns encontram-se em pleno funcionamento, atendendo integralmente a todas as demandas existentes”.
Ainda de acordo com a nota assinada pelo gerente Regional de Educação, Antônio Xisto, nessa segunda-feira, dia 4, o Gerente irá entregar “pessoalmente” os itinerários iniciais e finais de cada veículo, para satisfazer “as necessidades individuais de todos os estudantes de Garanhuns”.
É importante ressaltar que mesmo com os repasses financeiros defasados em cerca de R$ 1,8 milhões de reais, por ano, a Prefeitura de Garanhuns vinha prestando o serviço regulamente durante todo o Governo Paulo Câmara, do qual o Prefeito Sivaldo Albino era aliado. Também vale destacar que a GRE-AM não explicou o fato de vários estudantes terem perdido às aulas nessa sexta-feira, dia 1º, mesmo com o serviço estando “em pleno funcionamento” e atendendo, segundo o Órgão, “integralmente” todos os estudantes. (@blogcarloseugenio)
Vários alunos da Rede Estadual de Ensino ficaram sem aulas nessa sexta-feira, dia 1°, em Garanhuns, por falta de transporte. É que o Transporte Escolar ofertado pela Prefeitura passou a realizar o serviço, exclusivamente, para os Estudantes das Escolas Municipais, deixando de levar e trazer os alunos que estudam em Unidades ligadas ao Governo do Estado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a Lei Estadual n° 13.463/2008 (clique AQUI para acessar), que instituiu o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), concedeu total autonomia ao Governo Estadual “para tratar da deslocação dos estudantes que fazem parte de sua Rede”. Assim sendo, desde ontem, dia 1°, a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE-AM), ligada a Secretaria Estadual de Educação, passou a ser responsável por oferecer o transporte escolar aos alunos das Escolas Estaduais.
“A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns comunicou previamente ao Estado que não seria possível continuar com a parceria devido à insuficiência do repasse do Governo Estadual para atender as rotas e quilometragem necessárias”, registrou a Educação Municipal, que complementou: “as rotas oferecidas para a Rede Municipal de Ensino permanecem em operação, assegurando a movimentação dos estudantes da Rede Municipal”.
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu contato com a GRE-AM para que informasse quando o serviço será regularizado. Informações extraoficiais garantem que o serviço ainda não está totalmente organizado pelo Estado, o que pode levar vários estudantes a serem penalizados com a falta de transporte às escolas, também, nos próximos dias.
MINHA OPINIÃO – Restando pouco menos de quatro meses para finalizar o ano letivo, e já que as rotas municipais seguirão normais, o ideal seria realizar manter o convênio entre o Estado e o Município para que o serviço continuasse a ser prestado através dos Ônibus contratados pela Prefeitura de Garanhuns. Pelo menos até que a GRE-AM organizasse o serviço.
É que no final, essa falta de convênio; repasse e principalmente, de entendimento e parceria, entre os Governos do Estado e de Garanhuns só vai prejudicar os Estudantes, uma vez que a Lei Estadual n° 13.463/2008, prevê que o transporte pode ser prestado “através de cooperação técnica e financeira com os Municípios”. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nessa sexta-feira, dia 1º, às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA começou em Petrolina e vai desenvolver as escutas em todas as Regiões do Estado a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.
“Essas escutas vão guiar as soluções que verdadeiramente vão chegar no nosso povo. Mudar não é fácil, por isso nosso Governo está aqui tocando o trabalho no interior. Também vamos ouvir nossos servidores e todos os trabalhadores do nosso estado, bem como alunos da rede estadual de ensino”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, abriu a plenária em Petrolina. “Nós mandaremos o Plano Plurianual para a Assembleia Legislativa agora em outubro. Ele vai vigorar por quatro anos e nortear todos os projetos orçamentários de 2024 até o ano de 2027”, explicou o Secretário.
OURICURI – Já na manhã deste sábado, dia 2, o Ouvir para Mudar chegou ao município de Ouricuri. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra anunciou uma das demandas solicitadas pela população, a construção da Maternidade do Araripe. Segundo Raquel, a unidade vai dispor de banco de leite, leitos de alto risco, equipamentos de imagem, além de outros atendimentos. (@blogcarloseugenio, com imagens de Janaína Pepeu/Secom)
O 37º assassinato do ano em Garanhuns foi registrado na tarde dessa sexta-feira, dia 1º, na rua João Domingos Xavier da Cunha, no bairro Dom Hélder Câmara, a Cohab 3.
Claudiano Pereira da Silva, conhecido popularmente por Gordo, teria se envolvido numa discussão e foi morto a tiros. O Crime ainda contou com requintes de crueldade, já que na fuga, os assassinos passaram com o carro por cima do corpo da Vítima.
A Polícia Militar, a equipe da Delegacia de Homicídios e o Instituto de Criminalística estiveram no local e adotaram os procedimentos cabíveis. O Corpo de Claudiano Pereira foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. O caso será investigado pela 22ª Delegacia de Homicídios. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal Agreste Violento e imagens do Comando Policial)
Dezenas de estudantes e profissionais de duas escolas estaduais passaram mal, foram socorridos e levados para unidades de saúde nessa sexta-feira, dia 1º, em Paulista, no Grande Recife, e em Jaqueira, na Zona da Mata. Nas duas Escolas, as aulas foram suspensas.
As pessoas sentiram náuseas e vomitaram. Até a noite desta sexta, ao menos, 42 pessoas apresentaram sintomas nas duas Cidades, segundo informações das Gestões Municipais. Os casos foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista (imagem acima), e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira.
Em Jaqueira, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito, segundo a Prefeitura. Todos foram medicados e receberam alta na tarde desta sexta. Em Paulista, ao menos, 16 pessoas apresentaram sintomas, de acordo com o diretor de Vigilância Epidemiológica do município, Silas Marcelino. Desse total, dez foram encaminhadas para unidades de saúde. “Iniciamos as investigações no início da tarde. A gente foi à Escola falar com o Gestor. O que foi identificado como alimentos que eles consumiram em comum foram uma canja de galinha, que eles ingeriram na merenda escolar da manhã, e o bebedouro”, informou o diretor de Vigilância Epidemiológica de Paulista.
A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) disse que está investigando os dois casos e que as nutricionistas das Gerências Regionais de Educação (GREs) responsáveis pelas escolas foram acionadas para verificar a merenda. Em Paulista, a SEE disse que não foram encontradas irregularidades e, além disso, parte dos socorridos não teria se alimentado da merenda. Em Jaqueira, a Secretaria informou que uma inspeção será realizada para verificar “uma possível irregularidade”. Nas duas Escolas, a SEE disse que as caixas d’água e os bebedouros estão com a manutenção em dia e que a análise dos alimentos é feita regularmente pelas equipes de nutrição.
DEPUTADA ACIONA MPPE – A deputada Federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos nas Escolas Públicas Estaduais. “Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirmou Maria Arraes. (@blogcarloseugenio, com informações do G1. CONFIRA)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, com atuação em Patrimônio Público, recomendou à Associação da Casa do Artesão de Garanhuns que adote as providências necessárias, no prazo de 20 dias corridos, para o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação, a fim de sanar as irregularidades verificadas no seu sítio eletrônico no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos à Entidade.
A Casa do Artesão vem sendo responsável pela produção das peças que compõem o Natal de Garanhuns desde a criação do Evento no atual formato, em 2013. Neste ano, a Associação está à frente da produção do Encantos de Natal e firmou convênio com a Prefeitura de Garanhuns no valor de R$ 6 milhões de Reais.
A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo Nº 02081.000.040/2023 aberto pela Promotoria, cujo objetivo é acompanhar a publicidade e transparência do Poder Público das parcerias e instrumentos congêneres firmados com Entidades do Terceiro Setor, a fim de garantir o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“O efetivo exercício da cidadania, e, por conseguinte, a própria concretização do princípio democrático exige a constante disponibilidade de acesso das informações sobre a Administração Pública, tanto à população, quanto às instâncias formais de controle externo”, mencionou o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, no texto da publicação.
O não acatamento à recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do último dia 22 de agosto, poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça para a contenção da ilicitude e a responsabilização. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
