A Prefeitura de Garanhuns revogou a Licitação que previa a contratação de Empresa para serviços de manutenção de Praças, Calçadas e Cemitérios, no Município. A decisão ocorre após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspender o Certame por Indícios de Irregularidades e determinar uma Auditoria Especial para analisar detalhadamente o Processo Licitatório.
O Aviso de Revogação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. O ato foi assinado pelo secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, que justificou a decisão com base “em razões de interesse público”. O processo tinha valor estimado em R$ 6 milhões de reais.
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De acordo com o Relatório Preliminar de Auditoria, um dos principais indícios de irregularidades levantados foi a ausência de orçamento estimativo detalhado, com planilhas de quantitativos e custos unitários. Segundo os Auditores, a própria Prefeitura teria admitido que não utilizou cálculo técnico para definir o valor global da licitação.
Outro questionamento do Tribunal diz respeito à possível restrição à competitividade. O edital exigia atestado técnico específico para “construção ou reforma de praça”, exigência que, segundo o TCE-PE, pode ser desproporcional ao objeto da contratação, já que cerca de 79% da área de intervenção prevista correspondia a manutenção de calçadas e equipamentos públicos.
O Tribunal também apontou possível irregularidade na adoção da inversão de fases no pregão, modelo em que a habilitação das Empresas ocorre antes da disputa de lances. Para o Relator, não houve justificativa técnica suficiente que demonstrasse ganhos de eficiência com o procedimento, o que pode contrariar regras previstas na nova Lei de Licitações.
Com a revogação do processo pela Prefeitura de Garanhuns, o Processo deverá ser arquivado pelo TCE-PE. Baixe AQUI o Relatório Preliminar de Auditoria. (@blogcarloseugenio)
A Lei de autoria da deputada Estadual Débora Almeida, que ampliou o prazo de validade da licença sanitária para produtores rurais, repercutiu entre participantes da ExpoGaranhuns, realizada entre os dias 11 e 15 de março, em Garanhuns.
Com a aplicação da lei, a licença sanitária, que antes tinha validade de um ano, passou a valer por cinco anos. A medida foi destacada por produtores rurais como um avanço importante, por reduzir custos, diminuir a burocracia e oferecer mais segurança para quem trabalha no campo.
Considerado um dos maiores eventos do agronegócio em Pernambuco, a ExpoGaranhuns reuniu produtores, empresários e visitantes de várias cidades do Agreste e também de estados vizinhos. Durante os cinco dias de programação, dezenas de estandes apresentaram equipamentos e implementos agrícolas, além da participação de instituições financeiras, concessionárias de veículos e órgãos governamentais instalados no Parque Acauã.
Na sexta-feira, da 13, Débora Almeida visitou a Feira acompanhando a governadora Raquel Lyra, a Vice-governadora Priscila Krause e integrantes da comitiva estadual. Durante a visita, a Parlamentar conversou com populares e reencontrou representantes do setor agropecuário, entre pequenos, médios e grandes produtores rurais.
No contato com a Deputada, produtores destacaram ações do mandato voltadas ao fortalecimento do setor, entre elas a ampliação das atividades da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), atualmente presidida pelo agropecuarista Moshe Dayan. A atuação do Órgão foi citada como importante para o desenvolvimento da Atividade Agropecuária no Estado. (@blogcarloseugenio, com imagens de Matheus Augusto/Assessoria)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da política pública voltada à criação do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIA+ em Garanhuns.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Bruno Gottardi, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Município, e publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é monitorar as ações do poder público municipal relacionadas à criação e estruturação do Conselho, considerado um instrumento importante para a participação social e para a formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Na portaria, o MPPE solicitou que a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria e da Secretaria de Direitos Humanos, apresente informações no prazo de 15 dias sobre as medidas já adotadas para a criação do Órgão.
Entre os questionamentos feitos pelo Ministério Público estão a existência de estudos ou iniciativas administrativas para implantação do Conselho, a elaboração ou tramitação de um anteprojeto de Lei sobre o tema e a realização de diálogo com movimentos sociais locais para discutir a proposta.
Caso sema enviadas as informações, o Ministério Público deverá analisar os dados e definir os próximos encaminhamentos do procedimento, que podem incluir a realização de Audiência ou Reunião Técnica com representantes da rede de proteção e da sociedade civil. Segundo o MPPE, a iniciativa busca garantir a participação social na formulação de políticas públicas e assegurar a promoção de direitos e combate à discriminação. (@blogcarloseugenio)
O município de Bom Conselho recebeu quatro novas ambulâncias de médio porte entregues pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). Os veículos foram disponibilizados nessa quinta-feira, dia 12, e representam um investimento de quase R$ 580 mil reais.
“Essas ambulâncias representam um reforço importante para a rede municipal de saúde de Bom Conselho. Com esses novos veículos, a população terá mais segurança e agilidade no transporte dos pacientes”, destacou a secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Os veículos foram adquiridos por meio de parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e emenda parlamentar do deputado Estadual Danilo Godoy. “Sinto-me honrado e com o sentimento de dever cumprido. Essas ambulâncias serão destinadas a Bom Conselho graças à parceria com o Governo do Estado, e quem ganha é o povo do município”, afirmou o Deputado.
As ambulâncias serão destinadas aos distritos de Logradouro dos Leões, Rainha Isabel, Caldeirões do Guedes e Barra do Brejo. (@blogcarloseugenio, com imagens de Phillipe Jonathan/Divulgação)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de Medida Cautelar que solicitava a suspensão de Processo Licitatório realizado pela Prefeitura de Canhotinho para contratação de serviços de destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (Lixo). A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do Processo.
A Medida Cautelar havia sido provocada a partir de denúncia sobre possíveis irregularidades no Certame, que prevê a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, espalhamento, compactação e cobertura diária dos resíduos em aterro sanitário devidamente licenciado, localizado em um raio máximo de 50 quilômetros da sede do Município. O valor estimado para a licitação é de R$ 594 mil reais.
Após análise do caso, a equipe de Auditoria da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul (GAOS) concluiu pela improcedência das falhas apontadas na denúncia.
Segundo o Relator, também não foram identificados indícios de dano ao erário, como quantidades superestimadas ou valores com sobrepreço. Diante disso, o Tribunal entendeu que não estão presentes os requisitos legais necessários para a concessão da Medida Cautelar, como a plausibilidade do direito invocado e o risco de prejuízo irreparável. Com a decisão, o pedido de suspensão do processo licitatório foi negado. (@blogcarloseugenio)
Com atividades voltadas à valorização, reflexão e reconhecimento do papel feminino na sociedade, a Câmara de Garanhuns vem promovendo, neste mês de março, uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A programação teve início nessa terça-feira, dia 10, com uma Roda de Conversa sobre Prevenção e Combate ao Feminicídio. O momento coordenado pela Comissão dos Direitos da Mulher reuniu mulheres de diversos segmentos para debater o Enfrentamento à Violência contra a Mulher e fortalecer a conscientização sobre o tema.
Nessa quarta, dia 11, foi realizada a Sessão Ordinária com mesa diretora composta exclusivamente por mulheres, ocasião em que foram entregues Votos de Aplausos à Mulheres que se destacam por suas contribuições à sociedade. O momento foi presidido pela vereadora Nelma Carvalho.
Já nessa quinta, dia 12, as vereadoras Nelma Carvalho, Fabiana Zoby, Darliane de Natálicio e Luzia da Saúde realizaram visitas institucionais à Secretarias Municipais, onde entregaram buquês de rosas como gesto simbólico de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na Gestão Pública.
De acordo com a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, vereadora Nelma Carvalho, a iniciativa busca valorizar a presença feminina em diferentes espaços da sociedade. “Este é um momento de reconhecimento e também de reflexão. As Mulheres têm um papel fundamental na construção da nossa sociedade e precisamos continuar fortalecendo essa presença, ampliando o diálogo e enfrentando todas as formas de violência e desigualdade”, destacou a Parlamentar.
A Programação será encerrada no próximo dia 19, a partir das 19h30min, com uma solenidade especial em homenagem ao Mês da Mulher, ocasião em que serão entregues Comendas e Títulos de Cidadania para algumas Garanhuenses. (@blogcarloseugenio, com imagens de Thiago Caetano/ASCOM Câmara Garanhuns)
Apesar de ter anunciado a intenção de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, o deputado Estadual Izaías Régis afirmou que pode disputar novamente um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Carlos Eugênio, na ExpoGaranhuns, nessa sexta-feira, dia 13.
A possibilidade surge em meio às articulações para a formação das chapas eleitorais, já que faltam apenas 20 dias para o fechamento da janela partidária.
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Clique na imagem para conferir a entrevista de Izaías Régis.
Segundo o Parlamentar, a decisão final dependerá de uma conversa com a governadora Raquel Lyra, prevista para a próxima semana. “Meu desejo é ser candidato a Deputado Federal, mas o que a Governadora mandar eu faço. Se ela disser que é para disputar Estadual, eu disputo”, afirmou.
Izaías, que cumpre o quarto mandato de Deputado Estadual, após governar Garanhuns entre os anos de 2013 e 2020, destacou ainda os investimentos anunciados pela governadora Raquel Lyra, durante agenda em Garanhuns nessa sexta. Ele registrou a contemplação de Garanhuns no programa Leite para Todos e a entrega de três Ônibus Escolares.
Régis também ressaltou as obras estruturadoras em execução em Garanhuns, como a construção da Maternidade de Garanhuns, o Instituto de Medicina Legal (IML) e a primeira de duas Creches, além de comemorar o início das obras do Hospital Mestre Dominguinhos.
“São obras muito aguardadas pela população e que saíram do papel graças ao nosso empenho e o compromisso da governadora Raquel Lyra. As creches, a maternidade, o Hospital Mestre Dominguinhos e o novo IML são conquistas importantes para Garanhuns e para todo o Agreste Meridional”, destacou Izaías Régis, que ao lado da Governadora, ainda entregou tratores para municípios de Saloá, Terezinha e Jurema, viabilizados através de Emendas Parlamentares. (@blogcarloseugenio, com imagens de Camila Queiroz e Hesíodo Góes/Divulgação)
A Vice-prefeita de Lajedo, Socorro Duarte, participou da agenda da governadora Raquel Lyra nessa sexta-feira, dia 13, em Garanhuns, durante a programação da ExpoGaranhuns, realizada no Parque Acauã.
Em entrevista ao jornalista Carlos Eugênio, Socorro destacou o alinhamento político do grupo que representa em Lajedo com a Governadora e reafirmou apoio aos projetos de Carlos Costa, pré-candidato a Deputado Federal, e da deputada Estadual Débora Almeida.
Segundo a vice-prefeita, a escolha por Carlos Costa está ligada ao trabalho que já vem sendo desenvolvido no Município por meio da articulação do ministro Silvio Costa Filho. “Carlos Costa representa esse trabalho que já trouxe investimentos para Lajedo. É um nome que tem compromisso com o Município e que quer continuar ajudando a nossa Cidade”, afirmou.
Socorro Duarte também ressaltou a parceria com a deputada Débora Almeida, que, segundo ela, mantém uma atuação próxima do Município. “Débora caminhou conosco desde o início, trazendo recursos e atenção para Lajedo. É uma parceria consolidada que seguirá nas próximas eleições”, declarou.
Durante a agenda em Garanhuns, a Vice-prefeita também recebeu a confirmação de que Lajedo será contemplado, a partir do próximo mês, com o programa Leite para Todos, que distribuirá leite para famílias em situação de vulnerabilidade no Município e em outras 21 cidades do Agreste Meridional.
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Clique na imagem para conferir a Entrevista com Socorro Duarte.
De acordo com Socorro, a inclusão do Município na iniciativa representa um avanço importante no segmento social. “É mais uma conquista para Lajedo. O Programa é fundamental para garantir alimento na mesa de muitas famílias”, destacou Duarte.
Ainda segundo a Vice-prefeita, a articulação conjunta com a governadora Raquel Lyra, a deputada Débora Almeida e com Carlos e Silvio Costa deve viabilizar novas ações e investimentos para o Município. “Estamos unidos para trabalhar por Lajedo e garantir que a população receba cada vez mais benefícios e oportunidades”, concluiu Socorro Duarte. (@blogcarloseugenio, com imagens de Larissa Cordeiro/Hesíodo Góes/Divulgação)
Durante agenda na ExpoGaranhuns, nessa sexta-feira, dia 13, a governadora Raquel Lyra anunciou a ampliação do programa Leite para Todos, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao combate à insegurança alimentar.
Com investimento de R$ 11 milhões, a nova etapa dobra a quantidade de leite distribuído diariamente à população, passando de 12 mil para 24 mil litros. O Programa também será ampliado para mais 22 municípios, alcançando agora 51 cidades e beneficiando cerca de 100 mil pessoas por dia.
Os novos municípios contemplados estão localizados no Agreste Meridional: Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha e Venturosa.
Desde a retomada do Programa, que havia sido paralisado em 2022 após uma operação da Polícia Federal que investigou e indiciou 40 pessoas, entre empresários e servidores públicos, suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos (relembre AQUI e AQUI), a iniciativa já beneficiou 565 produtores rurais, com a aquisição de mais de 4,8 milhões de litros de leite de cabra e de vaca.
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Clique na imagem para conferir a entrevista da Governadora.
TRATORES E ÔNIBUS – Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, além de deputados, prefeitos e lideranças da região, Raquel também realizou a entrega de três tratores para os municípios de Saloá, Terezinha e Jurema, e três ônibus escolares destinados à Prefeitura de Garanhuns. Lyra também anunciou a destinação de cinco tratores para a CODEAM. Os equipamentos serão utilizados pelos Municípios ligados ao Consórcio Municipal presidido pelo Prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo.
Durante o evento, a Governadora também a importância da ExpoGaranhuns para o fortalecimento do agronegócio no Agreste. A feira recebeu patrocínio de R$ 1,3 milhão do Governo de Pernambuco. Na ocasião, Raquel também informou que as obras do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, já foram iniciadas e ressaltou os avanços das obras da Maternidade, do Complexo de Polícia Cientifica (IML) e de uma Creche em Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
O IFPE Campus Garanhuns abriu inscrições para a distribuição de Celulares para Estudantes em situação de vulnerabilidade social. A Ação faz parte de uma iniciativa de inclusão digital com aparelhos doados pela Receita Federal do Brasil.
As inscrições serão realizadas de forma on-line, através do preenchimento do formulário disponível AQUI, no período das 9h do dia 16, até às 17h do dia 20 de março.
Podem participar estudantes dos cursos Técnicos e de Graduação do IFPE, com matrícula ativa e que atendam aos critérios do edital, entre eles estar inscrito no Cadastro Único e ter familiar beneficiário do Programa Bolsa Família, além de não possuir smartphone em condições de uso.
A iniciativa busca ampliar o acesso a dispositivos tecnológicos e contribuir para o desenvolvimento das atividades acadêmicas dos estudantes. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected]. (@blogcarloseugenio)
Para saber mais, acesse os documentos abaixo:
Anexo 2 – Declaração de necessidade de telefone celular (smartphone)
Anexo 3 – Declaração de pertencimento étnico
Anexo 4- Termo de recebimento do aparelho celular
