A vereadora Nelma Carvalho (PTB) quer expandir as opções de lazer e recreação dos moradores da Liberdade e do Jardim Petrópolis.

A Parlamentar encaminhou solicitação ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e teve um requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns, em que reivindica que a área do Campo de Futebol da Liberdade também possa contar com equipamentos que promovam a prática de outras atividades esportivas. A meta, segundo Nelma, é viabilizar a construção de Pista de Cooper; Bancos de Praça; Iluminação e Academia de Ginástica, entre outros espaços voltadas a prática de modalidades como voleibol, basquete e outras.

“É importante deixar claro que o Campo de Futebol e todas as atividades que lá acontecem, como os campeonatos e amistosos, seguirão sendo realizadas normalmente, apenas com uma melhor utilização da área, proporcionando atividades para crianças, adultos e idosos”, destacou Nelma Carvalho, registrando que o Prefeito já teria sinalizado positivamente quanto ao Projeto. (@blogcarloseugenio)

O Projeto de Lei Complementar nº 712/2023, enviado nessa quarta-feira, dia 17, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), já é alvo de intensas críticas dos Profissionais da Educação. O texto prevê a aplicação do reajuste do piso salarial apenas para uma parcela menor da categoria, e apesar de ter sido enviado à ALEPE com pedido de tramitação em regime de urgência, para ser pago já neste mês de junho, deverá atrasar. 

A proposta de Raquel Lyra prevê reajuste de 14,95%, elevando o piso salarial dos professores que trabalham 200 horas ao mês para o valor de R$ 4.420,55 (era R$ R$ 3.845,63). No entanto, o aumento só engloba os profissionais com menores remunerações, que possuem apenas a graduação (formação em licenciatura) ou o antigo magistério, incluindo aposentados e pensionistas. No caso dos professores que se enquadram nas categorias citadas e trabalham 150 horas ao mês, o piso será de R$ 3.315,41.

“A governadora enviou um projeto de lei que rasga o nosso plano de cargos e carreiras, porque exclui mais de 52 mil trabalhadores em educação. Além disso, também desqualifica a nossa formação profissional, porque passará a ter o mesmo salário quem tem ensino médio, magistério, fez graduação na universidade, especialização ou mestrado; e também acaba com o nosso tempo de serviço: o (profissional da educação) que tem um mês e (aquele que) tem 19 anos (de trabalho) passarão a ganhar o mesmo salário”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caettano. 

O Sindicato já apresentou à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco e à liderança da oposição planilhas com dados do orçamento que, conforme a categoria, demonstram a capacidade financeira do Estado de ampliar a aplicação do reajuste para mais professores. Segundo o Sintepe, se aprovado da maneira que foi enviado à ALEPE, o Projeto só contemplará 6.281 mil professores efetivos e CTDs (temporários).

O líder do governo na ALEPE, deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), disse a reportagem do JC, que, apesar de o Projeto ter chegado à Casa há pouco tempo, a ideia é de que se aprove a proposta integralmente e no prazo sugerido pela Governadora. “O comentário boca a boca é de que vai ser como a Governadora mandou. Precisa discutir depois, além do piso, o complemento de quem não ganha na base do piso. Vamos discutir a partir da próxima segunda, dia 22, e vamos fazer audiência pública. Mas a ideia é de que em seguida haja a discussão da proposta de complementação ou bonificação para quem ganha além do piso”, esclareceu o Parlamentar. Ainda de acordo com Izaías, o que está mais fora do radar é a aplicação linear do reajuste, como pede a Categoria. “Linear não tem quem suporte. Tem muitas Prefeituras que já não conseguiram. Foram 34% de aumento ano passado, agora são 15%, chegamos a quase 40% de aumento em dois anos”, explica o Deputado que governou Garanhuns entre os anos de 2013 e 2020.

Entrando na folha de pagamento deste mês de maio (paga em junho), o reajuste será pago de forma retroativa a janeiro de 2023, sendo no mês de junho pago os valores referentes ao mês de janeiro de 2023; em julho, valores retroativos a fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano. Para o Sintepe, é mais importante discutir o reajuste e melhorar a Proposta do que pensar na questão do prazo para o pagamento dos meses retroativos. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)

Um novo Concurso Público da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) terá edital lançado para suprir parte da demanda da corporação em breve e ainda neste ano de 2023. A informação foi revelada pelo comandante-geral da PM-PE, coronel Tibério César dos Santos, após participar do programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira, dia 18.

Atualmente, a Polícia Militar de Pernambuco conta com cerca de 9,6 mil cargos vagos dentro de sua estrutura. Segundo o Coronel Tibério, atualmente a PMPE conta com um efetivo de 16.400 policiais, mas o número é ainda está abaixo dos 26.000 necessários para suprir a necessidade da Corporação.

A expectativa é que o Certame seja escalonado e abra, até o final do ano, cerca de 600 vagas para novos Soldados e Oficiais. O número previsto agora é menor que o anunciado pelo então governador Paulo Câmara, em 2022, que havia autorizado em 2022: 2.518 vagas. Dessas, 2.400 eram destinadas para praças e 180, para oficiais.

REQUISITOS E SALÁRIOS – Para concorrer ao cargo de Soldado é necessário possuir ensino médio, enquanto a exigência para Oficial é de nível superior em direito. Além disso, os interessados devem possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. As remunerações iniciais são de R$ 3.065,85para soldados e R$ 9.253,96 para oficiais. (@blogcarloseugenio, com informações da Rádio Jornal/NE10. CONFIRA)

A Prefeitura de Garanhuns planeja investir quase R$ 11 milhões de reais (R$ 10.892.089,28) na construção de Escolas nas comunidades do Indiano e Cohab 3.

Com um orçamento global de R$ 8.980.848,96, a secretaria de Educação planeja contratar uma Empresa para construção de uma Escola, dotada de nove salas de aula, com espaço educativo e demais áreas funcionais, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As Instalações serão edificadas na rua Francisco Braga, na comunidade do Indiano. O Processo Licitatório nº 057/2023, na modalidade Concorrência, tem a sessão de abertura previsto para o próximo dia 26 de junho.

COHAB 3 – E através da Licitação nº 016/2023-CPLC, o Governo Sivaldo Albino contratou a empresa Cavalcanti Andrade e Alcântara Construtora LTDA para construir uma nova Escola no bairro Dom Hélder Câmara (Cohab 3). O Educandário será dotado de seis salas de aula, no padrão FNDE, e custará aos cofres públicos R$ 1.911.240,32 (um milhão novecentos e onze mil, duzentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). As obras devem ser finalizadas num prazo de 270 dias a partir da Ordem de Serviços. (@blogcarloseugenio)

Carinho e admiração à nobre função que os Bombeiros Militares desempenham junto à Sociedade Pernambucana. Esses foram os sentimentos demonstrados pelos pequenos Miguel e Mateus, de apenas quatro anos, durante visita ao 6° Grupamento de Bombeiros, em Garanhuns, no último sábado, dia 13.

Filhos do casal Ana Raquel Almeida e Jadson Antônio, os irmãos gêmeos têm um amor incondicional pelo Corpo de Bombeiros. “Eles ficaram encantados com a visita e permanecem vestidos de Bombeiro (com as camisas vermelhas) o todo o tempo. Não querem tirar para nada”, ressalta a Designer, que também é mãe de outras duas gêmeas Marina e Mariana Almeida, ambas com um ano e oito meses.

Durante a visita, os Pequenos conheceram as instalações do Grupamento; tiveram contato com os Bombeiros; trajaram equipamentos e sentiram a sessão de entrar no Auto Bomba Tanque, o popular Caminhão dos Bombeiros. “É muito gratificante ver essas crianças com pouca idade, demonstrarem tanto amor pelo Corpo de Bombeiros. Isso Não tem preço”, avaliou o comandante do Grupamento de Bombeiros local, o tenente-coronel Ayres Luna, após a visita da família Almeida. (@blogcarloseugenio)

A comunidade do Sítio Mochila, na área rural de Garanhuns, passou a contar com um equipamento de saúde reestruturado pela Prefeitura de Garanhuns. As obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Miracica II foram entregues nesta quinta-feira, dia 18. Segundo a Secretaria de Saúde, trata-se da décima sétima UBS requalificada no Município.

De acordo com a Prefeitura, foram investidos quase R$ 200 mil reais em recursos próprios nas melhorias na parte elétrica, hidráulica e estrutural da Unidade, que atende em média 2.200 pessoas. O Governo Municipal também está recuperando o imóvel onde funciona o ponto de apoio da equipe de saúde no Sítio Borges. Os serviços foram solicitados pelo vereador Bruno Taveira (Cidadania).

“Quando assumimos a Gestão foi feito um diagnóstico, em que as 38 Unidades Básicas de Saúde existentes precisavam de algum tipo de intervenção em sua estrutura. Esta é a décima sétima que entregamos, levando mais dignidade e condições de trabalho para os profissionais e atendimento aos pacientes”, registrou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB). Atualmente, outras duas unidades estão recebendo obras de requalificação, na Vila do Quartel e no bairro Boa Vista. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria e imagens de Hilton Marques e Thomas Ravelly/PMG)

O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE) reagiu com nota de indignação contra o projeto de implantação do piso nacional do magistério apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

“O Sintepe recebeu com indignação o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que rasga o Plano de Cargos e Carreira da educação e oferece o reajuste do Piso para uma pequena parcela dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação”, diz a entidade em seu site oficial. O Sindicato reclama que o Projeto desconsidera o atual plano de cargos e salários, fazendo, segundo o Sindicato, um Professor com um ano de serviço ganhar o mesmo que um com 19 anos de serviço.

Os professores querem agora mobilizar os Deputados Estaduais para que o projeto seja retirado do regime de urgência. O regime de urgência foi solicitado pela Governadora. “O Sintepe vai ampliar seu calendário de lutas e buscar o apoio dos deputados e das deputadas estaduais para derrubar o regime de urgência do PL, assim como buscar negociações para que o reajuste contemple todos os servidores e servidoras da educação da rede estadual de ensino em Pernambuco”, afirma a nota do Sindicato, que acusa a Governadora de ter enviado o Projeto sem o conhecimento da Categoria, estando o Governo e os Professores em meio a negociações.

GARANHUNS – Em Garanhuns, os Professores seguem em Estado de Greve e sem uma posição positiva do Governo Municipal quanto ao pagamento do reajuste de 14,95%. Segundo informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio pelo professor Robson Elias, na última segunda-feira, dia 15, uma reunião de conciliação entre a Prefeitura e o Sinpro Pernambuco foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ficou acordado que na próxima terça-feira, dia 23, haverá uma nova reunião entre o Governo Municipal e o Sindicato da Categoria para que a prestação de contas que seria apresentada no último dia 25 de abril (relembre clicando AQUI) e acabou cancelada, enfim seja apresentada. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)

Sem previsão de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco e com um déficit histórico de profissionais, a gestão da governadora Raquel Lyra decidiu esticar os contratos de policiais aposentados que fazem serviços administrativos, como o atendimento ao público nas delegacias. Os contratos de cerca de 130 aposentados deveriam ter sido finalizados na semana passada. Com risco de interrupção de serviços nas unidades policiais, o Governo Estadual manteve as contratações até o final do mês. 

Agora, a Gestão corre contra o tempo para aprovar um novo projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), para prorrogar o prazo das contratações até 31 de dezembro de 2023. Caso isso não ocorra, policiais civis da ativa precisarão ser deslocados para os serviços administrativos e investigações em andamento poderão até interrompidas. 

Policiais civis aposentados são contratados desde 2016, graças à Lei Complementar Estadual n° 340/2016, criada pelo governo Paulo Câmara, com o objetivo de aumentar o número de profissionais disponíveis para atendimento nas delegacias. Mesmo assim, o número de unidades policiais abertas nos fins de semana e à noite continua bem abaixo do ideal. 

Em nota, a assessoria da Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a prorrogação dos contratos até o final de 2023 é necessária para “assegurar a continuidade do serviço à população nas delegacias”. (@blogcarloseugenio – Com informações do JC Online. CONFIRA)  

Policiais da 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Garanhuns, em conjunto com Policiais Civis da 1ª Delegacia de Garanhuns, prenderam, em flagrante, um Homem pelos crimes de lesão corporal e injúria no contexto de violência doméstica.

Os crimes chegaram ao conhecimento dos Policiais após uma criança, filha da vítima, ter fugido de casa e procurado a Delegacia para avisar que a Mãe estava sendo agredida pelo Companheiro. De imediato, os Policiais Civis foram até a localidade conhecida como “Morro do Macaco”, no bairro do Magano, em Garanhuns, onde estariam ocorrendo os fatos. Após localizar Autor e Vítima, ambos foram conduzidos à sede da Delegacia da Mulher, onde o Homem foi autuado em flagrante e em seguida apresentado em Audiência de Custódia. A ação foi registrada na última terça-feira, dia 16.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL – E na última segunda-feira, dia 15, policiais da Delegacia da Mulher de Garanhuns, prenderam, também em flagrante, um Homem acusado de praticar estupro de vulnerável, no bairro Francisco Figueira (Cohab 2), em Garanhuns.

A Vítima procurou a Delegacia para denunciar o caso, que havia acontecido na madrugada do domingo para a segunda. Segundo relato, a Mulher e um Namorado foram dormir de favor na casa de um conhecido após terem sido despejados. Após fazer a ingestão de bebidas alcoólicas, na madrugada, enquanto todos dormiam, a Mulher acordou já despida e com o dono da casa praticando conjunção carnal com Ela, que estaria sob efeito de álcool.

Após a denúncia, agentes da 9ª DEAM capturaram e conduziram o Suspeito à Delegacia. Ele confessou ter tido relação sexual com a Mulher, mas alegou que foi consensual. O Homem foi autuado em flagrante delito, e após audiência de custódia foi recolhido ao Sistema Prisional. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 45 votos a 10, deu aval nessa terça-feira, dia 16, a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia Partidos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições e que impede que a Justiça Eleitoral puna as legendas que cometeram irregularidades nas prestações de contas.

É que em abril do ano passado, o Congresso já havia promulgado uma emenda constitucional para liberar de punição as siglas que não cumpriram as cotas para mulheres e negros em eleições anteriores. A redação da emenda era clara: a anistia valeria apenas para pleitos anteriores à promulgação – ou seja, até as eleições de 2020.

Para alguns analistas, desde que aprovada em tempo hábil, a matéria interessaria os vereadores garanhuenses: Matheus Martins e Erivan Pita, ambos do PSD, que tiveram os mandatos cassados em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (relembre clicando AQUI), assim como Magda Alves (PP); Thiago Paes (PL) e Bruno dos Santos (sem partido) que tiveram os julgamentos no TRE-PE adiados (relembre clicando AQUI), todos sob a acusação de que os seus Partidos (PSD, Democratas, PP e PSL) apresentaram candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020, ferindo a cota de gênero e tornando nulas as suas votações.

Segundo o G1, a análise na CCJ da Câmara trata apenas da admissibilidade do texto – ou seja, verifica se ele atende aos requisitos legais e regimentais, mas não discute o mérito da proposta. Após essa fase, o texto ainda precisará ser analisado em uma Comissão Especial, que discutirá seu mérito e em seguida será encaminhado para votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ainda não há data prevista para a ação.

O QUE DIZ A PROPOSTA – A proposta tem três pontos principais:

1 – Posterga perdão para descumprimento de Cotas: posterga para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018.

2 – Prestações Irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC; e

3 – Dinheiro de Empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.

COMO FUNCIONAM AS COTAS – No caso das regras para as mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2018, que os partidos devem reservar, pelo menos, 30% dos fundos eleitoral e partidário para as candidatas – mesma proporção mínima de candidatas mulheres que as siglas devem inscrever em cada eleição. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do G1. CONFIRA)