Dados levantados pelo Blog do Carlos Eugênio a partir dos Boletins divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, registram a notificação de 958 casos positivos de COVID-19 nos primeiros quinze dias deste mês de junho, em Garanhuns. Desses, 843 já se recuperaram. 2.373 testes foram realizados pela Prefeitura entre os dias 1º e 15 deste mês.

Ainda segundo dados levantados junto aos Boletins COVID-19, durante todo o mês de maio, foram contabilizados apenas 103 casos positivos da Doença em Garanhuns. Uma evolução superior aos 800% em apenas quinze dias. Os números confirmam o aumento considerável nos registros de casos, que segundo especialistas acontece não apenas por conta da maior transmissibilidade da variante Ômicron da COVID-19, mas também por conta da maior circulação viral provocada pelas chuvas e baixas temperaturas desse período. O fato de a maioria dos casos serem leves são creditados a eficácia das vacinas, que ainda não evitam o contágio, mas são eficientes em não desenvolver formas graves da doença.  

Indagada sobre possíveis mudanças no Plano de Convivência com a COVID-19, trazendo medidas de controle, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e a paralisação de eventos que reúnam muitas pessoas, a Secretaria Estadual de Saúde registrou que “continua monitorando de forma permanente e criteriosa a evolução do cenário epidemiológico da COVID-19 em Pernambuco”. A Pasta reforçou que as medidas para conter o vírus “são sempre proporcionais ao momento epidemiológico vivenciado”, sugeriu o uso de Máscara em todos os ambientes fechados e ressaltou que “qualquer nova medida dentro do Plano de Convivência com a COVID-19 será amplamente divulgada”. O Blog do Carlos Eugênio também manteve contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns. A Pasta ainda não se posicionou sobre o assunto. 

A Prefeitura de Garanhuns se pronunciou sobre a recomendação do Promotor Domingos Sávio, que através da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns, se posicionou quanto a concreta revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns. Segundo a recomendação, o Município precisa apresentar, num prazo de 30 dias, o cronograma de reuniões e a metodologia de trabalho da Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo (relembre clicando AQUI).

Segundo material disponibilizado a Imprensa e postado nas redes sociais do Governo de Garanhuns, com a recomendação, o representante do Ministério Público reconhece legalidade de Projetos de Lei sobre Outorga Onerosa e criação de núcleo urbano. É que de acordo com o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto, a recomendação ministerial vem ao encontro das iniciativas da Gestão, que, segundo Ele, trouxe o debate sobre o Plano Diretor para a sociedade, assumindo o compromisso da revisão que deveria ter sido realizada pela Gestão Izaías Régis, já que a revisão do documento está pendente desde 2018.

“Atendendo a determinação do Prefeito Sivaldo Albino, formatamos o processo que levará à revisão do Plano Diretor, com seus editais, decretos e formação da comissão da revisão, com ampla participação de instituições acadêmicas, técnicas, representativas de segmentos do campo, associações, conselhos de engenharia e arquitetura urbana, imobiliárias, representantes da gestão pública, entre diversas outras. Mas até chegarmos ao documento do novo Plano Diretor, precisamos atualizá-lo, já que se encontra defasado diante do crescimento urbano do Município verificado ao longo dos anos, e para isto já somamos cinco audiências públicas com participação destes diversos atores, na Cidade e na zona rural”, chama a atenção o Procurador Municipal.

“Recebemos as recomendações do Promotor Domingos Sávio com a responsabilidade e entendimento que estamos no caminho certo. A revisão do Plano Diretor vai marcar um novo tempo de desenvolvimento, ouvindo e atendendo todos e todas, e que ao final vai proporcionar a garantia e segurança dos que desejam investir no Município, dos empreendedores, daqueles que planejam adquirir suas moradias para suas famílias com conforto e segurança, e daqueles que anseiam seguir no campo produzindo, em nossa zona rural, mas que possam ter suas terras valorizadas”, observou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB).

Ao se posicionar, o Prefeito de Garanhuns sinalizou que as discussões sobre a Outorga Onerosa e a criação de núcleo urbano deverão ser retomadas. “Vamos continuar garantindo a participação de todos e todas, como fizemos no debate dos Projetos de Lei, e assumindo com responsabilidade os desafios, cuja omissão do passado deixou chegar a este ponto, mas vamos solucionar, para que Garanhuns avance com planejamento, investimento e olhar social”, registrou Sivaldo Albino.

Enquanto o Governo de Garanhuns comemora o resgate das festividades de rua alusivas ao Santo Padroeiro do Município e classifica a Festa de Santo Antônio deste ano “como a maior de todos os tempos”, uma polêmica se instala no campo político em Garanhuns.

É que passados os treze dias da festa, marcada pelos shows religiosos do Padre João Carlos e Grupo Cantores de Deus, bem como das apresentações de Mourinha do Forró; Maciel Melo; Alcymar Monteiro; Aduílio Mendes; Karla Marques; Cristina Amaral; Cezzinha; Almir Rouche; Rogério e os Cabras; Nando Azevêdo; Petrúcio Amorim e Kátia Cilene, entre outros, Governistas trouxeram à tona a informação que o PSDB, partido que o Ex-prefeito Izaías Régis integra no Município, acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para barrar a realização da programação artística da Festa de Santo Antônio.

“Uma representação do Partido (PSDB), assinada pelo Advogado da Legenda, solicita explicitamente ao Promotor a suspensão dos festejos por conta da Decretação do Estado de Emergência no Município. A Prefeitura de Garanhuns apresentou defesa, através da Procuradoria Jurídica, mas até o momento o representante do Ministério Público não se pronunciou”, noticiou o jornalista Roberto Almeida em seu Blog, trazendo, inclusive a posição dos governistas de que Izaías “não tem apreço pela cultura” e faz política dentro da máxima “quanto pior melhor”.

Acionada pelo MPPE, segundo Almeida, a Prefeitura justificou que “a emergência decretada pela Gestão na Cidade é limitada a alguns trechos, como a Avenida Senador Paulo Guerra; Rua da Esperança e áreas adjacentes. Por isso, segundo a defesa do Prefeito, não havia razão para impedir a festa junina”. Ainda na defesa, a Municipalidade justifica que as atrações de maior relevância artística, portanto, mais caras, foram custeados através da EMPETUR, cabendo a Prefeitura custear as atrações do cenário artístico local, “a fim de atenuar os efeitos socioeconômicos causados pela Pandemia da COVID-19”.

Em Nota de resposta enviada ao Blog, o Ex-prefeito Izaías Régis considerou “mais do que justa a representação feita pelo Partido” do qual integra. Ele também justificou a posição do PSDB local em acionar o Ministério Público para barrar os festejos: “considero que ocorre em total atenção ao que é mais importante, o bem-estar e segurança da nossa população”, registrou Régis, complementando que o Decreto de Emergência abrange todo o Município e não apenas parte dele, e que, portanto, nessa situação, não é possível realizar eventos festivos. “Não existe isso, de parte do Município, o Decreto abrange todo o Município. E é claríssimo, de acordo com a Lei Estadual nº 16.442/2018, em seu artigo 1º e parágrafo 1º,  que Municípios em situação de emergência não podem realizar eventos festivos”, destacou Izaías, que citando valores como a legalidade, a moralidade e a humanidade, finalizou, garantindo não ser contra a cultura: “nunca fui e nunca serei. Mas, vidas sempre serão mais importantes”.

REPERCUSSÃO – Enquanto a população se mostra alheia as discussões, a denúncia do PSDB, seguida pela posição da Prefeitura e da resposta de Izaías Régis, vêm repercutindo nos meios políticos e em alguns veículos de Imprensa da Cidade. O vereador Matheus Martins (PSD), que integra a Base Governista, registrou ao Blog Garanhuns Notícias que “o Ex-prefeito faz política pequena” e tenta “prejudicar a atual Gestão, porém na verdade prejudica o Município e seus Moradores”. Alfinetando o adversário político, o Parlamentar relembrou que a ACIAGAM, entidade comandada por Izaías teve problemas na Justiça, por, segundo Ele, realizar shows superfaturados. “Algumas pessoas ligadas a Ele foram condenadas pelo Poder Judiciário”, alfinetou Matheus Martins. Izaías ainda não se posicionou sobre as colocações do Vereador.

AVALIAÇÃO – Passados os festejos e diante da repercussão política da denúncia do PSDB ao Ministério Público, a avaliação da Prefeitura é muito positiva quanto a Festa de Santo Antônio. “Foram 13 dias de muito sucesso, tanto de público quanto de atrações. A receptividade foi muito grande e a gente teve a maior Festa de Santo Antônio de todos os tempos”, avaliou a secretária de Cultura, Sandra Albino, que agradeceu ao convite da Paróquia de Santo Antônio e a parceria do Governo do Estado para realização dos festejos. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações de https://www.garanhunsnoticias.com.br/ e de http://robertoalmeidacsc.blogspot.com/ e imagens de Tiago Caetano; Thomas Ravelly e Vinucius Vilela/SECOM/PMG)  

Garanhuns ficará mais um ano sem a beleza e o simbolismo do tapete de Corpus Christi na Avenida Santo Antônio. É que justificando as chuvas intermitentes dos últimos dias e o aumento dos casos positivos da COVID-19, bem como dos casos de gripe, o Vicariato Centro da Diocese de Garanhuns decidiu cancelar a confecção do tapete de Corpus Christi, que reúne membros de diversas paróquias de Garanhuns em suas confecção e que é visitado e apreciado por milhares de pessoas de todo o Agreste Meridional.

“Vimos por bem motivar as Paróquias a participar da Missa na Igreja de São Sebastião, às 16h, e em seguida a procissão para a Catedral sem os tapetes. Peço a colaboração de todos, mas diante dessa situação tivemos que tomar essa decisão”, registrou o Padre Marcos André, que coordena o Vicariato Centro da Diocese.

A TRADIÇÃO DO TAPETE – A confecção do tapete para a solenidade de Corpus Christi é uma tradição iniciada, segundo historiadores, em Portugal e difundida no Brasil por seus colonizadores. Consiste na elaboração de cenas e representações bíblicas e da fé católica com uso de materiais como serragem, sal, borra de café, areia e outros mais. Seu sentido é de honrar a devoção à Santíssima Eucaristia, homenageando Jesus Cristo com a produção do caminho pelo qual ele passará, fazendo memória, também, da multidão que estendia ramos e mantos para que Jesus passasse em sua entrada em Jerusalém na Semana Santa.

Estão abertas até o próximo dia 29 de junho, as inscrições para os cursos técnicos de nível médio em Agronegócio e Zootecnia oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar-PE). Os interessados podem se inscrever através do site do Senar (https://senar-pe.com.br/). Os cursos são gratuitos e estão sendo oferecidas 85 vagas.

As 25 vagas do curso técnico em Zootecnia são para o Polo Garanhunsm (Clique AQUI para baixar o Edital). A capacitação também é feita na modalidade a distância e semipresencial (60% online e 40% presencial). Já o curso técnico em Agronegócio será ofertado nos Polos Recife e Bezerros, na modalidade a distância e semipresencial: 80% da carga horária acontece a distância e 20% presencial nos polos e visitas técnicas. 

O superintendente do Senar Pernambuco, Adriano Moraes, destaca que os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação, com diplomas válidos nacionalmente. “Embora a formação ocorra, em grande parte, a distância, o candidato deve indicar um dos polos de ensino para participar das atividades práticas”, afirmou Moraes. 

MÉTODOS DE SELEÇÃO – A seleção para os cursos é feita a partir de análise do certificado de conclusão do Ensino Médio, do histórico escolar ou documento oficial equivalente. A lista preliminar dos candidatos selecionados para a etapa de classificação será divulgada no dia 5 de julho, no site do Senar. Já a lista final dos aprovados estará disponível no dia 9 de agosto. Os candidatos aprovados deverão realizar suas matrículas entre os dias 9 e 13 de agosto, no polo escolhido na inscrição. O início das aulas está previsto para o dia 20 de agosto. (Com informações do Senar-PE)

O uso de máscaras de proteção contra a COVID-19 segue não obrigatório em Pernambuco, porém já é recomendado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) em ambientes fechados, especialmente para aqueles que apresentem sintomas gripais, mesmo que leves, pacientes imunossuprimidos e idosos. A recomendação, que não é uma obrigação, vem diante de um momento de maior circulação viral, “notadamente com aumento dos casos leves”, segundo a SES-PE. Atualmente, o uso do equipamento é obrigatório no Estado apenas em hospitais, serviços de saúde e farmácias, transporte público e escolas.

Pernambuco observa um aumento no número de notificações de casos: na semana passada, por exemplo, o Estado voltou a registrar mais de 1 mil casos diários de COVID-19, total que não era contabilizado há quase dois meses. Em Garanhuns, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, no último mês de Maio foram confirmados apenas 103 casos de COVID-19, todavia, nos primeiros quatorze dias de junho já foram confirmados 721 casos positivos da doença.

Em nota, a SES-PE informou que não há alteração nos protocolos em vigor atualmente. “O Governo de Pernambuco continua monitorando de forma permanente e criteriosa a evolução do cenário epidemiológico da COVID-19”, afirma trecho do texto. Medidas para conter o vírus, destaca a SES-PE, “são sempre proporcionais ao momento epidemiológico vivenciado”. “Qualquer nova medida dentro do Plano de Convivência com a COVID-19 será amplamente divulgada”, destaca a Pasta. Alguns órgãos, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT/PE) se anteciparam e retomaram a obrigatoriedade do uso da máscara para acesso às suas dependências. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)  

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao Prefeito e ao Procurador-geral do Município de Garanhuns o efetivo empenho para a concreta revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns, apresentando, em 30 dias, cronograma de reuniões e metodologia de trabalho da Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo. O Município já constituiu Comissão de Revisão do Plano Diretor, conforme Decreto nº 08 de 24 de março de 2022. 

A Promotoria recomendou ainda a garantia da transparência e ampla participação popular em todo o processo de revisão, bem como a produção de estudos técnicos que possam subsidiar a população e os parlamentares, e encaminhando o texto final de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal no prazo de um ano, a contar do recebimento da recomendação, sem prejuízo de que, no exame do cabimento de propostas de instituição de outorga onerosa para alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo, bem como de criação de núcleo urbano em zona rural, observe o plano diretor participativo vigente, em conformidade com o artigo 29 e o artigo 42-B, § 1º, do Estatuto das Cidades (que estabelece requisitos e atendimento às diretrizes do plano diretor para ampliação do perímetro urbano).

A Prefeitura de Garanhuns informou, como é público e notório, interesse em propor alteração legislativa para implantação de outorga onerosa de alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo urbano e para criação de núcleo urbano em zona rural, inclusive para isso promovendo audiências públicas, o que é objeto de procedimento administrativo específico (02088.000.254/2022). No entanto, o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, reforçou na recomendação de que “as  referidas mudanças legislativas precisam estar em consonância com o plano diretor vigente, embora dele possam se distinguir, e não podem levar ao esvaziamento ou a mais adiamento da necessária revisão do plano diretor”.

Foi conferido o prazo de 10 dias úteis para que informem à Promotoria sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 13 de junho. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre a recomendação do MPPE.

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Depois de várias reclamações por parte dos comerciantes, que denunciam a precariedade na manutenção do telhado dos Galpões e no sistema elétrico, bem como as péssimas condições dos sanitários públicos, a Prefeitura anunciou que fará melhorias na Central de Abastecimento de Garanhuns (CEAGA). Uma reunião entre membros do Governo Municipal, Feirantes e Marchantes foi realizada nessa terça-feira, dia 14, para tratar das melhorias necessárias naquele Equipamento Público.

De acordo com a Prefeitura, nos próximos dias, uma equipe estará trabalhando na Central de Abastecimento para realizar serviços na parte elétrica do prédio e de requalificação dos banheiros. Ainda segundo a assessoria, também existe um Projeto em andamento na secretaria de Planejamento e Gestão, que “busca sanar de vez os problemas causados pelas chuvas, que gera transtorno para quem comercializa na CEAGA”.

OBRAS DE AMPLIAÇÃO SEGUEM PARALISADAS – Iniciadas em agosto de 2015, as obras de ampliação da Central de Abastecimento de Garanhuns (CEAGA), seguem, após quase sete anos, sem prazo definido para conclusão. De acordo com o Projeto iniciado na primeira gestão do Ex-prefeito Izaías Régis (PSDB) e ainda não retomadas pelo Governo Sivaldo Albino, uma das edificações irá abrigar boxes para comercialização de todos os tipos de carne, além de boxes de alimentação, frios, laticínios e embutidos. Já o outro prédio, um galpão, com 130 metros de comprimento e uma área construída de mais de 3 mil metros quadrados, será utilizado para a comercialização de hortifrutigranjeiro no atacado.

“A nossa satisfação seria ainda maior se pudéssemos entregar o prédio construído, mesmo que de forma parcial, mas há embargos jurídicos que nos impedem, inclusive, problemas na própria estrutura”, registrou o secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, que esteve presente ao Encontro junto aos comerciantes da CEAGA. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br. Com imagens de Gustavo Henrique/Portal Garanhuns Notícias e Fernando Henrique/SECOM/PMG)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, recomendou à Prefeitura e ao Secretário Municipal de Educação que adotem medidas necessárias para implementação imediata do piso salarial nacional a todos os profissionais do magistério da rede pública municipal, efetivos e temporários, em consonância com a Lei nº 11.738/2008, de modo que, quando abaixo do piso salarial nacional, seja concedido aumento no vencimento base inicial.

Segundo a recomendação, tramita na Promotoria o Procedimento Preparatório nº 01780.000.130 /2021, instaurado após informação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Bom Conselho (SINTEMUB) sobre o descumprimento da referida Lei. “Até o presente momento, embora notificado, o município de Bom Conselho deixou de prestar esclarecimentos ou qualquer defesa neste procedimento preparatório”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, na publicação.

Desse modo, foi recomendado que o vencimento base inicial corresponda, no mínimo, a R$ 3.845,63, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso deverá ser o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal. Já os valores do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino com jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais devem ser, no mínimo, proporcionais a esse valor. 

O Município deverá ainda cumprir, na íntegra, a Lei Municipal nº 1.498/2011, sobre o plano de cargos e carreiras dos professores, em consonância com a Lei nº 11.738/2008, de modo que seja preservado o piso inicial. Por fim, deverão ser encaminhadas à Promotoria, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento dos itens constantes na recomendação, ou o motivo do seu descumprimento. A inobservância da recomendação servirá para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa. O texto na íntegra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de junho de 2022.

O Bispo Diocesano Dom Paulo Jackson será homenageado pela Câmara de Garanhuns. O representante maior da Igreja Católica no Agreste Meridional e presidente do Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil receberá na noite da próxima sexta-feira, dia 17, a Medalha Padre Gabriel Hofstede, comenda instituída para destacar o Mérito Religioso em prol do Município. O vereador Alcindo Correia (PTB) foi o proponente da homenagem. 

Além de Dom Paulo, também estarão sendo homenageados com o Título de Cidadão de Garanhuns, o deputado Federal André de Paula (PSD), que é pré-candidato ao Senado Federal, e o produtor rural Ednilson Adolfo, o popular “Prédio”, que cultiva tomates na área rural do Distrito de São Pedro.  

Já o médico Cláudio Dionísio e a enfermeira Carina Silvestre receberão a Medalha Dr. Fernando Firmo Pires. A Comenda enaltece o Mérito da Saúde. A professora Maria Célia Mélo, que gerencia a Escola Técnica Ariano Suassuna, será agraciada com a Medalha do Mérito Educacional, denominada de Professor Luiz Tenório de Carvalho. 

As homenagens também contemplarão a empresa Vida Bella Modas, Móveis e Acessórios, através da empresária Beth Freitas, e o empresário Vando da Travessia Presentes, que receberão a Medalha Luiz Souto Dourado. Já o ex-presidente da AMSTT, o Inspetor da Guarda Municipal, Elielson Pereira, e o 2º Sargento PM Emerson Pedrosa, serão agraciados com a Medalha Cabo Cobrinha, instituída pela Casa Raimundo de Moraes em reconhecimento ao Mérito da Segurança no Município. 

A noite de homenagens, que tem previsão de início para às 19h, também reconhecerá o trabalho do ex-vereador e desportista Severino Albino, que já presidiu a Câmara de Garanhuns e o Sete de Setembro Esporte Clube, inclusive viabilizando a construção do Estádio Gigante do Agreste e colocando o clube garanhuense na disputa da divisão de elite do Campeonato Pernambucano de Futebol em meados dos anos 80. Severino receberá as medalhas Vereador Hermínio Sampaio de Melo, que homenageia os Ex-vereadores, e a Medalha do Mérito Esportivo Laércio Peixoto de Melo.    

Os vereadores Johny Albino (PSB); Alcindo Correia (PTB); Damásio Cardoso (PSB) e Bruno dos Santos (sem partido) foram os autores das homenagens, devidamente aprovadas pelos demais Legisladores Municipais. A Sessão Solene acontecerá no plenário da Câmara de Garanhuns e terá transmissão, em tempo real, pela TV Câmara Garanhuns, através das plataformas Facebook e YouTube.