A Segunda Câmara do TCE julgou procedente, no último dia 11, uma denúncia que apontou indícios de favorecimento em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Angelim no exercício financeiro de 2021. Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo nº 2130000-8 analisou uma contratação direta para aquisição de combustíveis.
Em janeiro do ano passado, a Empresa denunciante venceu o Pregão Eletrônico n° 08/2020, que foi, no entanto, revogado no dia seguinte. Desta forma, a Prefeitura manteve o contrato anteriormente celebrado por meio da Dispensa de Licitação nº 05/2020 com a empresa vencida. De acordo com o voto, contrariando a Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93), a Gestão não escolheu a proposta mais vantajosa à Administração Municipal. “Além disso, conforme a lei, somente se revoga a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente. Tal mandamento legal objetiva impedir que atos arbitrários sejam praticados, revogando-se licitações caso os vencedores não sejam os desejados”, aponta o relatório elaborado pela equipe de auditoria do Tribunal”. A auditoria verificou, ainda, a ausência de registro dos dados da Dispensa de Licitação no Sistema Sagres, do TCE. Segundo o voto da relatora, “o contrato celebrado por meio da dispensa sofreu quatro alterações em decorrência de reajustes de preços efetuados pelo fornecedor. A Empresa se limitou a apontar genericamente o aumento de custos como causa, mas não houve qualquer análise ou demonstração da economicidade do novo preço”.
O responsável pela revogação irregular do Pregão Eletrônico foi o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Rural do Município, Jorge Bezerra. A Ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 4.591,00. A relatora também determinou que o Prefeito de Angelim, Douglas Duarte (PSB), providencie imediatamente, sob pena de aplicação de multa, a alimentação do sistema Sagres com as informações relativas às dispensas e inexigibilidades de licitação. Os interessados ainda podem recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Portal Oficial do TCE-PE. CONFIRA)
A Justiça deferiu nessa segunda-feira, dia 22, o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu tutela de urgência determinando que a Prefeitura e o Fundo de Previdência de Bom Conselho voltem a utilizar o período de 50 minutos como equivalente à hora-aula dos professores da Rede Municipal. Esse é o parâmetro estabelecido no Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação (PCCR) e no Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco.
O promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra explica que o município de Bom Conselho alterou em abril, por meio do Decreto nº 021/2022, a forma de remuneração dos professores da hora-aula de 50 minutos para a hora-relógio, de 60 minutos. Essa mudança administrativa foi questionada judicialmente pelo MPPE, já que a legislação municipal e estadual vigente prevê a contabilização da carga horária em períodos de 50 minutos.
Em resposta à atuação da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, a Administração Municipal informou que revogou o Decreto nº 021/2022. Porém, na prática, não houve nenhuma mudança na contagem da carga horária, já que o Município e o Fundo de Previdência continuam efetuando descontos em contracheque conforme os parâmetros estabelecidos nesse Decreto. “Ao aumentar o tempo da hora-aula de 50 para 60 minutos, o Município ampliou a quantidade de horas necessária para que os professores pudessem alcançar o mesmo patamar remuneratório. Ou seja, indiretamente, o poder público ampliou a jornada de trabalho desses profissionais sem qualquer contraprestação remuneratória”, detalhou Alexandre Bezerra.
Na decisão, o magistrado Patrick Gariolli fixou multa de R$ 100 mil para o município de Bom Conselho e o Fundo de Previdência Municipal, aplicável em cada ato de descumprimento da decisão. O Prefeito e o Diretor do Fundo foram intimados para dar cumprimento à decisão, sendo advertidos de que o descumprimento deliberado acarretará a aplicação de multa pessoal. A ação civil pública de número 0000852-94.2022.8.17.2300 tramita na Vara Única da Comarca de Bom Conselho. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Um Jovem de 28 anos morreu vítima de acidente no início da noite dessa terça-feira, dia 23, no Km 79 da BR-423, nas proximidades da Vila Neves, no município de Jucati. Ele retornava de uma pedreira, onde trabalhava.
Fabrício José dos Santos, que residia na Vila Neves, conduzia uma motocicleta, quando bateu na traseira de um Veículo não identificado, sofreu ferimentos graves e veio a óbito no local. O Motorista de uma Picape Fiat Strada que vinha logo atrás, desviou do motociclista e bateu em um barranco. Ele e a Companheira, ambos de identidade não registrada, e que estavam no Veículo, sofreram ferimentos e foram socorridos para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.
A Polícia Rodoviária Federal; o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local e após os procedimentos legais, o corpo de Fabrício José foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações de www.portalagresteviomento.com.br)
O Site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco traz a informação que a Agência do Trabalho de Garanhuns oferece três vagas de Empregos em Garanhuns. Confira as oportunidades e exigências:
* AUXILIAR ADMINISTRATIVO – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1;
* COZINHEIRO GERAL – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Fundamental Incompleto – Vaga: 1; e
* OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade: Fundamental Incompleto – Vaga: 1.
Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. É necessário levar a Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. Para saber mais clique AQUI.
A empresa internacional EY, do segmento de consultoria e auditoria, está com 1.000 vagas abertas em cursos de qualificação gratuitos para todo o Brasil, na área de economia digital, voltados para a população em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de setembro, no site da empresa (Clique AQUI para acessar). Para concorrer, é necessário cursar a partir do 2º semestre de qualquer graduação, ou estar formado há, no máximo, dois anos. Há oportunidades, também, para o público acima dos 50 anos, que possui graduação completa.
É necessário ter interesse nas áreas de auditoria, consultoria e tecnologia. Durante a qualificação, os estudantes aprenderão sobre comunicação, língua portuguesa, LinkedIn, Excel, Python, finanças pessoais, governança e engenharia de dados, futuro do trabalho, entre outros temas. O Curso será online. Ao final do curso, os estudantes receberão certificado e serão convidados a participarem do programa de trainee na EY e a integrarem o banco de talentos da Instituição, podendo participar de processos seletivos de Empresas Parceiras. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
Ao lado do presidente da OAB Garanhuns, Giorgio Gonzalez; da vice-presidente da OAB Garanhuns, Iêda Coelho; do prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo e do Juiz de Águas Belas, Romulo Bastos, o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, inaugurou um Coworking na cidade de Águas Belas.
O equipamento é um importante apoio, sobretudo, para os profissionais autônomos. Lá, os advogados e as advogadas dispõem de sala de reunião, sala para atendimento individual e computadores com acesso à internet, além de recepção e copa. Até quatro profissionais podem usar o espaço, simultaneamente, por vez.
“O Coworking Águas Belas é local para que a advocacia da Região possa exercer sua atividade de forma plena”, garantiu o presidente Fernando Ribeiro Lins. “Um dos objetivos desta Gestão é fortalecer ainda mais a nossa OAB no interior do Estado”, asseverou Lins. “Esse é o primeiro Coworking desta gestão e da circunscrição da OAB Garanhuns, mas temos certeza que não será o último, nem o único da Subseção Garanhuns”, celebrou o presidente da OAB Garanhuns, Giorgio Gonzalez, que já planeja expandir a proposta na Região. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagem de Yacy Ribeiro / Divulgação OAB-PE)
Insegurança em Garanhuns. Três bandidos armados e encapuzados invadiram uma residência por volta das 19h30min dessa segunda-feira, dia 22, na rua Antônio Cesário Brasileiro, no bairro Aloísio Pinto, em Garanhuns e roubaram um Veículo, celulares e cartões de créditos das Vítimas.
Segundo uma das Vítimas, que não teve a identidade registrada, a casa foi invadida pelos Bandidos, que logo anunciaram o assalto. Eles levaram um Fiat Pálio, de cor prata, de placas KLX-0980 e outros objetos, fugindo em seguida, tomando destino ignorado. A Polícia foi acionada, mas não conseguiu localizar os criminosos.
De acordo com levantamento realizado pelo Portal Agreste Violento (@portalagresteviolento), o Fiat Pálio foi o 107º veículo roubado em Garanhuns neste ano de 2022. A Polícia Civil investiga o crime. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações de https://www.portalagresteviolento.com.br/)
O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) inaugurou nessa segunda-feira, dia 22, o Centro de Acolhimento Noturno Padre Edson Viana. Localizado na Travessa Pau-pombo, nas imediações da rua Severiano Peixoto (Rua do Cajueiro), no centro da Cidade, o equipamento público visa garantir que “moradores em situação de rua tenham um repouso digno, longe do frio típico da Cidade, além de alimentação durante o turno”.
De acordo com a Prefeitura, o Centro prestará “assistência aos desabrigados todos os dias da semana, sempre das 17h (de um dia) às 8h (do dia seguinte), ofertando ao menos três refeições: jantar, lanche noturno e café da manhã. Além da alimentação e da possibilidade de dormir abrigado e agasalhado, o serviço de Acolhimento ainda contará com espaço adequado para higiene. O serviço foi solicitado pelo vereador Damásio Cardoso (PSB), através de requerimento apresentado na Câmara de Garanhuns.
“Não será só um local de Abrigo noturno, nossa equipe também fará os encaminhamentos necessários para que essa população tenha acesso aos serviços públicos, bem como a construção conjunta do seu processo de saída das ruas, respeitando sempre a vontade e autonomia dos mesmos”, destacou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira.
CAPS AD CONTA COM MELHORIAS ESTRUTURAIS – E também nessa segunda-feira, dia 22, o Prefeito Sivaldo Albino entregou as obras e serviços de requalificação do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas (Caps AD), que fica localizado na avenida Júlio Brasileiro, nº 1242, no bairro Heliópolis. Segundo a Secretaria de Saúde foram viabilizadas a reestruturação das instalações, bem como a renovação da mobília do Equipamento inaugurado em 2011, ainda na Gestão Luiz Carlos de Oliveira.
O Caps AD é uma unidade aberta e comunitária, voltada para o atendimento de pessoas com sofrimento psíquico e quadros desenvolvidos em decorrência do uso de álcool e outras substâncias, promovendo assim, a reabilitação psicossocial dos acompanhados. “Seguimos investindo em políticas públicas de saúde mental, porque essa gestão prioriza o atendimento de qualidade e o cuidado com as pessoas. Para fortalecer ainda mais da Rede de Atenção Psicossocial, vamos entregar nos próximos dias, as novas instalações do Caps 24h, na Cohab II”, completa a secretária de Saúde, Catarina Tenório. (Com imagens de Fernando Henrique, Hilton Marques e Ailton Vieira/SECOM/PMG)
A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, nessa segunda-feira, dia 22, mais uma atualização dos casos notificados de varíola dos macacos em Pernambuco. O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde (Cievs-PE) contabiliza, até o momento, 303 notificações, sendo 258 casos que ainda estão em investigação, 19 confirmados e 26 descartados. Os 19 casos confirmados de varíola dos macacos em Pernambuco são de pessoas residentes nos seguintes municípios: Recife (12), Jaboatão dos Guararapes (3), Olinda (1), Paulista (1), Petrolina (1) e Surubim (1).
Todos os casos confirmados de varíola dos macacos em Pernambuco são do sexo masculino e estão em isolamento domiciliar. Já dentre os 258 casos em investigação, estão 6 do Agreste Meridional, sendo 3 de Garanhuns; 2 de São João e um de Jucati. Os casos notificados estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica dos Municípios.
SINTOMAS E TRATAMENTO – Entre os casos registrados, o contágio ocorre, especialmente pelo contato físico pele a pele com lesões ou fluidos corporais. Em pessoas infectadas, febre, erupções cutâneas, inchaço dos gânglios (ínguas), dor no corpo, exaustão e calafrios são os sintomas mais comuns. Ainda não existe um tratamento específico para a doença e o Ministério da Saúde iniciou no mês passado as tratativas com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a OMS para a compra de 50 mil doses da vacina contra a doença, que seriam destinadas aos profissionais da saúde que atuam diretamente com o Vírus. (@blogdocarloseugenio.com.br – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do JC Online. CONFIRA)
A Câmara de Vereadores de Limoeiro anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de seis vagas destinadas à contratação de profissionais, em regime estatutário, nos níveis fundamental e superior.
Há oportunidades disponíveis entre os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (2); Guarda Patrimonial (1); Contador (1); Controlador Interno (1); e Procurador Legislativo (1). O Certame é organizado pela Advise Consultoria e Planejamento Eireli. Os aprovados e empossados exercerão funções em jornadas de 40 horas semanais, com remunerações que vão de R$ 1.212,00 a R$ 4.000,00.
Os interessados em participar do Concurso, podem se inscrever a partir das 14h do próximo dia 29 de agosto até às 23h30min do dia 29 de setembro. São cobradas taxas entre R$ 60 e R$ 80. A aplicação de prova objetiva está prevista para o dia 30 de outubro. O Certame tem validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, com possiblidade de ser prorrogado, uma vez, por igual período. Clique AQUI e confira o Edital.
