A Prefeitura de Garanhuns divulgou o calendário de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023. O prazo, para quem optar pelo pagamento em cota única, será até o dia 31 de maio deste ano, com desconto de 20%, para os proprietários de imóveis ou terrenos que estejam adimplentes.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão fazer em até sete vezes, no entanto, o valor da parcela não poderá ser menor que R$ 100,00. Para regularização de débitos, há condições especiais que podem ser simuladas no Portal do Contribuinte. “Nós estamos também iniciando as entregas dos carnês até o final do mês, mas o contribuinte já pode acessar o portal para emitir os boletos, tanto em cota única como em parcelas. Ressaltamos que a Prefeitura não pode deixar de fazer a cobrança desse Tributo. O IPTU é necessário, por exemplo, para contribuir com a execução de obras no município”, destaca o diretor de tributos, Paulo Catão.

Os boletos de pagamento, que apresentam um reajuste de 6%, justificados pela variação acumulada do IPCA, podem ser acessados no Portal do Contribuinte por meio do endereço: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin; em seguida “CLIQUE AQUI”. Procurar pela opção “IPTU” e selecionar “DAM de Exercício Atual”. Informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3762-7031, 3762-7016; no Whatsapp (87) 98176-1997; pelo e-mail: [email protected], como também através do atendimento online disponível no próprio Portal. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O Site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco traz a informação que a Agência do Trabalho de Garanhuns oferece nove vagas de Empregos em Garanhuns. Confira as oportunidades e exigências:  

* ASSISTENTE DE VENDAS – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1;

* AUXILIAR ADMINISTRATIVO – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo – Vagas: 3;

 * AUXILIAR DE ALMOXARIFADO – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio  Completo – Vaga: 1;

* AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.500,00 – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1;

* CARTEIRO – Experiência: Não exigida – Salário: R$ 9,00 a hora – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1 – Observação: Temporária por 30 dias; e

* VENDEDOR PRACISTA – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo – Vagas: 2.

Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. É necessário levar a Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. Para saber mais clique AQUI.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Os Vereadores de Garanhuns, que estão em Recesso Parlamentar, foram convocadas de forma extraordinária para apreciar, em regime de urgência, urgentíssima, um Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que chama a atenção pelo volume de dinheiro a ser injetado na Prefeitura e pela possibilidade da realização de inúmeras obras no Município.

Trata-se do PL 001/2023, que versa sobre a autorização para que a Prefeitura de Garanhuns possa contratar operação de crédito (empréstimo) junto à Caixa Econômica Federal num valor de até R$ 100 milhões de reais, com carência de um ano e amortização (pagamento) em até 120 meses, ou seja: o Governo Municipal acessará a totalidade dos recursos até 2024 e terá até dez anos para quitar a dívida.

De acordo com informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio, por meio da linha de crédito, denominada de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), será possível que a Prefeitura pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias, dentre elas: investimentos em infraestrutura; mobilidade; equipamentos; iluminação e construção de hospitais, entre outros.

Segundo o Projeto de Lei, os R$ 100 milhões deverão ser investidos da seguinte forma: R$ 40 milhões em obras de pavimentação e drenagem; R$ 10 milhões para compra de lâmpadas LED; R$ 30 milhões para construção do Hospital Municipal; R$ 10 milhões para construção do Centro Administrativo e outros R$ 10 milhões para a construção de Praças e conclusão de obras em andamento no Município.

TRÂMITE LEGISLATIVO – Para apreciar a matéria, a Câmara de Garanhuns estará reunida nessa quinta-feira, dia 5, a partir das 11h. Também nessa quinta, acontece a reunião das Comissões, onde o PL nº 001/2023 deverá ter sinal verde dos Vereadores, seguindo para apreciação em plenário, que está prevista já para o dia seguinte, a sexta-feira, dia 6. Como a matéria precisa ser votada em dois turnos, a expectativa é que também nessa sexta, seja realizada a quebra do interstício legislativo e uma nova sessão seja realizada.

REELEIÇÃO PAVIMENTADA – Como o Prefeito Sivaldo Albino tem ampla maioria na Casa, já que 13 dos 17 vereadores são governistas, é dada como certa a aprovação da PL e a realização do empréstimo junto à Caixa. Vale registrar que com esses R$ 100 milhões; além das reservas próprias do Município e mais os recursos oriundos das Emendas Parlamentares do deputado Federal Felipe Carreras (PSB), Albino terá grandes possibilidades de realizar ações em Garanhuns e pavimentar seu projeto de reeleição. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Depois de um 2022 escasso em feriadões, 2023 promete ser um ano recheado de folgas prolongadas no calendário. 

Considerando feriados municipais, estaduais e nacionais, os garanhuenses terão seis datas para emendar ao longo do ano: Carnaval (20 e 21 de fevereiro); Data Magna (6 de março); Paixão de Cristo (7 de abril); Tiradentes (21 de abril); Dia do Trabalho (1º de maio) e Natal (25 de dezembro). Caso se considere feriados que caem em quintas-feiras em 2023, o total pula para oito feriadões: Independência do Brasil (7 de setembro); Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro); e Finados (2 de novembro).

Em Pernambuco, o Carnaval, tradicionalmente, é ponto facultativo, embora a tradição considere a data um feriado. No Estado, há ainda o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março – neste ano, será uma segunda-feira. 

* CONFIRA A LISTA DE FERIADOS EM GARANHUNS EM 2023:

– 4 de fevereiro (sábado): Elevação de Garanhuns à categoria de Cidade;

– 20 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval;

– 21 de fevereiro (terça-feira): Carnaval;

– 6 de março (segunda-feira): Data Magna de Pernambuco – feriado estadual;

– 7 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo;

– 9 de abril (domingo): Páscoa;

– 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes;

– 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho;

– 8 de junho (quinta-feira): Corpus Christi;

– 13 de junho (terça): Santo Antônio – Padroeiro de Garanhuns;

– 24 de junho (sábado): São João;

– 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil;

– 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida;

– 2 de novembro (quinta-feira): Finados;

– 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República;

– 25 de dezembro (segunda-feira): Natal; e

– 1º de janeiro de 2024 (segunda): Confraternização Universal.

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O deputado Estadual Diplomado, Izaías Régis (PSDB), saiu em defesa da Governadora Raquel Lyra (PSDB), que vem sendo bastante criticada por exonerar os cargos comissionados ligados a Gestão de Paulo Câmara, entre outras medidas relativas ao funcionamento da Administração Pública Estadual.

“Fui prefeito por dois mandatos, e esse rito é absolutamente natural. Os cargos comissionados são compostos pelas equipes de cada Gestão. Há um governo que foi concluído e um outro que se inicia. Raquel tem que compor as equipes de acordo com o perfil de Gestão que ela planejou e pretende realizar. Esse mesmo movimento está ocorrendo em outros estados e também na esfera federal”, chamou a atenção Izaías.

“Nenhum movimento realizado pela governadora é feito de forma aleatória. Ela tem um plano de Gestão a cumprir que com certeza deixará o serviço público estadual mais eficiente, para atender a cada cidadão e cidadã pernambucanos de modo rápido, vendo o efeito das decisões do governo no seu cotidiano”, complementou Régis, garantindo que Lyra “não vem deixando nenhuma área essencial descoberta”.

RAQUEL LYRA – Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco Desta terça-feira, dia 3, um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) que exonera todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo comissionado ou no exercício de função gratificada. Lyra também determinou o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação da concessão de licenças. Também foi suspenso o trabalho remoto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O médico Paulo Mendonça deixou a função de Secretário Executivo de Saúde de Garanhuns e de Diretor Médico do Hospital Regional Dom Moura (HRDM). A informação foi repassada ao Blog do Carlos Eugênio pelo Profissional.

O Médico deixou a Direção Médica do HRDM no último dia 30, inclusive se antecipando ao Decreto instituído pela Governadora Raquel Lyra (PSDB) nesta terça-feira, dia 3. Já em pesquisa realizada junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, o Blog do Carlos Eugênio apurou que Paulo Mendonça deixou o cargo de Secretário Executivo de Saúde no último dia 10 de novembro.

“Após as férias voltarei a fazer o que mais gosto e sei fazer que é estar na linha de frente da urgência da Clínica Médica do HRDM. Em hipótese alguma abandono o HRDM. Lá é meu concurso e foi lá que escolhi para exercer a minha função . Estarei ajudando a população, a nova Gestão e a nova Governadora, dando o melhor de mim na minha função”, registrou Paulo Mendonça em contato com o Blog do Carlos Eugênio.   

Quanto a Gestão Sivaldo Albino, Mendonça ressaltou que “estarei ajudando Ele (Sivaldo), com ou sem cargo, porque acredito no trabalho e no projeto para Garanhuns. Para ajudar Doutora Catarina e a Sivaldo não preciso de cargo, nem remuneração”, destacou Paulo Mendonça, que além das atividades no Dom Moura, seguirá integrando o Núcleo Docente Estruturante do futuro curso de Medicina da AESGA e trabalhando no projeto do Hospital Municipal de Garanhuns. “Dinheiro nunca foi o mais importante para mim. Venho de classe média e o que tenho hoje me basta para viver e educar meus filhos. Quero é que Garanhuns e o Agreste avancem, pois aqui nasci, aqui vivo hoje e aqui quero terminar meus dias”, finalizou Paulo Mendonça. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

Assim como aconteceu com a Prefeitura do Recife, o decreto assinado pela Governadora Raquel Lyra (PSDB), determinando a revogação de todas as cessões de servidores públicos do quadro efetivo, com a consequente volta dos profissionais aos Órgãos de Origem, pode fazer com que o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), perca alguns dos seus principais auxiliares.

Em Recife, a canetada de Raquel acabou atingindo o secretário de Educação, Fred Amâncio; a secretária de Finanças, Maíra Fischer, e a secretária de Turismo, Pamela Alves.

Já em Garanhuns, a medida da Governadora poderá deixar pelo menos duas Pastas sem seus titulares: a secretaria de Finanças e a AMSTT, que têm à frente a secretária Vera Sarmento (imagem acima) e o presidente da Autarquia, Rodolpho Melo (imagem abaixo), respectivamente. O Secretário Adjunto de Saúde, o médico Paulo Mendonça, também está na lista dos servidores públicos estaduais cedidos ao Município.

Sarmento, Melo e Mendonça integram o ‘núcleo-duro´ do Governo Sivaldo Albino e além de se destacarem na equipe, ocupam funções essenciais na Gestão Municipal. Os Servidores cedidos têm um prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Um Adolescente de 13 anos veio a óbito após  sofrer um desmaio no interior do Parque Euclides Dourado nessa segunda-feira, dia 2. José Gustavo Teixeira de Melo estava no Campo de Futebol quando desmaiou.

De acordo com informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio, o Corpo de Bombeiros foi acionado pela Guarda Municipal e prestou o atendimento pré-hospitalar, utilizando, inclusive um Desfibrilador Externo Automático (DEA) e realizando ventilação mecânica para reanimar a Vítima que apresentava um quadro de parada cardiorrespiratória sem perfusão periférica  (sem fornecimento de sangue aos pés e as mãos), todavia ao dar entrada no Hospital Regional Dom Moura, o Adolescente veio a óbito.

NOTA DE PESAR – Através de Nota, a Prefeitura de Garanhuns se solidarizou com a família enlutada. “José Gustavo, segundo familiares, apresentava histórico de desmaios, e morava em Garanhuns justamente para que pudesse ter assistência médica, e pudesse descobrir a causa de seus problemas de saúde”, destacou trecho da Nota assinada pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.

MORTE NO PARQUE – Em outubro de 2020, o pedreiro Genival Gomes da Silva, de 59 anos, faleceu após sentir-se mal enquanto caminhava pela Pista de Cooper do Parque Euclides Dourado por volta das 6h. Ele chegou a contar com os primeiros socorros, realizados por Profissionais de Educação Física da Academia Garanhuns, porém teve a morte constatada com a chegada do SAMU. A causa morte foi Infarto Agudo do Miocárdio Fulminante. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

A revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns volta a pauta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). É que cumprindo com a posição externada durante uma Audiência Pública realizada no início do mês passado (relembre clicando AQUI), o Promotor Domingos Sávio, acionou a Justiça para fazer com que a Prefeitura encaminhe o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal.  

“Verificamos que a Prefeitura de Garanhuns, por meio do Decreto nº 08, de 24 de março de 2022, constituiu Comissão de Revisão do Plano Diretor, todavia sem avanços”, registrou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns, na peça em que impetrou, no último dia 22, com uma Ação Civil Pública para obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência cautelar junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.

No Processo nº 0010377-50.2022.8.17.2640, ao qual o Blog do Carlos Eugênio teve acesso, o representante do MPPE requereu ao Poder Judiciário que determine a apresentação, “em trinta dias”, do cronograma de ações e a metodologia de trabalho para Revisão do Plano Diretor Participativo.

Diante da complexidade do procedimento, que segundo o MPPE, “exige uma gama de estudos técnicos multidisciplinares e deve garantir ampla participação popular e transparência em todo o seu processo”, o Dr. Domingos ainda solicitou que o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal seja feito “num prazo de um ano”, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais aos réus: Município de Garanhuns e o Prefeito Sivaldo Albino (PSB). Os Réus no Processo devem ser notificados e se pronunciar quanto a Ação Civil Pública impetrada pelo MPPE. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns deve se pronunciar sobre o Processo nos próximos dias.

O QUE É O PLANO DIRETOR – O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, observando particularidades como a preservação da natureza e da memória, entre outros. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da Cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. O Plano Diretor Participativo de Garanhuns está vencido desde 2018. Baixe o Processo clicando AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br )

O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco dessa quinta-feira, dia 29, trouxe a publicação de um Decreto, assinado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que traz um presente bastante indigesto para a população de Garanhuns neste início de ano. É que através do Decreto nº 070/2022, foi normatizada a revisão das Tarifas do Sistema de Transporte Coletivo no Município.

O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Garanhuns (CMTT), órgão que é composto por representantes do Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino; da AMSTT; das secretarias de Planejamento e de Assistência Social e Direitos Humanos; da Sociedade Civil e das Empresas de Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Urbano, entre outros, e foi fixado em 5%, sendo justificado no índice acumulado da inflação no ano de 2022 e no fato que após a “última revisão tarifária, ocorreram aumentos nos preços dos insumos necessários à operação dos ônibus, dentre os quais o de salários, pneus, peças e principalmente combustíveis”.

Ainda segundo o Decreto nº 070/2022, “incumbe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a publicação do ato normativo para fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, desde que aprovado previamente pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, mas que assegurem justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço”.

Com o novo reajuste, as Passagens de Ônibus em Garanhuns passaram a ter os seguintes valores desde o último domingo, dia 1º:

* R$ 4,10 para as pessoas que efetuarem o pagamento em dinheiro dentro dos coletivos nos ônibus convencionais;

* R$ 3,62 para as pessoas que optarem por adquirir gratuitamente o cartão “Meu Passe Legal”;

* R$ 3,75 para as pessoas que utilizarem o vale-transporte.

* Tarifa Estudantil de R$ 1,81. Nos casos em que o estudante se utilizar do serviço de transporte público coletivo dentro do intervalo de quarenta minutos, entre uma viagem e outra, contada da primeira no dia, o valor da tarifa será reduzido para R$ 0,90; e

* R$ 4,65 – para os ônibus vinculados ao serviço “Garoinha”.

Para baixar o DECRETO Nº 070/2022 clique AQUI.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)