O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, promoveu na noite de ontem, dia 18, uma Audiência Pública Virtual para que a Prefeitura de Garanhuns pudesse apresentar as medidas que vem sendo adotadas para corrigir as irregularidades no sistema de drenagem das águas da chuva na área central do Município, que concorreram para a morte da senhora Cláudia Nayara Claudino. Ela faleceu após cair em buraco da rede pluvial e ser arrastada pelas águas da chuva no último dia 21 de abril, na rua Antônio Paulo de Miranda, no centro de Garanhuns.

O Evento virtual, coordenado pelo Promotor Domingos Sávio, foi marcado pela participação de representantes de vários Órgãos estaduais e municipais; da vereadora Magda Alves (PP); familiares da Vítima no trágico acidente; de membros da Imprensa e de alguns moradores da rua Antônio Paulo de Miranda.

De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, os trabalhos para solucionar os problemas gerados pelo volume das águas da chuva, no último dia 21 de abril, vem sendo adotados por etapas, já que a partir do sinistro na rua Antônio Paulo de Miranda também foi gerada uma cratera na rua senador Paulo Guerra, nas proximidades da 4ª Igreja Presbiteriana, onde desaguam as águas pluviais vindas de diversas ruas do Centro da Cidade e até de outros bairros.    

Segundo a Prefeitura, num prazo de 30 a 40 dias, o projeto estrutural, com orçamento final das obras da rua senador Paulo Guerra estará pronto. A previsão é que no mês de setembro possa haver a licitação para contratação da Empresa responsável pelos serviços, que devem ser iniciados em outubro. Já as intervenções na rua Antônio Paulo de Miranda serão realizadas numa segunda etapa, tendo como previsão para inicio dos serviços “até o final deste ano”.

Segundo o secretário Muncipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho, a determinação do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) é que as obras sejam iniciadas com recursos próprios, todavia o Governo Municipal segue buscando junto ao Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, parte dos mais de R$ 3 milhões de reais, estimados, até o momento, para as obras na rua senador Paulo Guerra.

CLÁUDIA NAYARA CLAUDINO – Apesar de o assunto não ter sido objeto da Audiência, a possibilidade da concessão de uma pensão alimentícia para os filhos de Cláudia Nayara Claudino, vítima do trágico acidente na rua Antônio Paulo de Miranda, quando caiu em um buraco da rede pluvial e foi arrastada pelas águas da chuva por dentro da tubulação, também foi tratada durante o evento promovido pelo MPPE.

A partir de uma indagação da vereadora Magda Alves, o procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto, registrou que o assunto já vem sendo tratado na esfera judicial, haja vista que a família da Vítima ingressou na Vara da Fazenda Pública do Município visando pleitear a devida Pensão Alimentícia para os quatro filhos da Vítima, que tem idades entre 2 e 7 anos (clique em player na imagem acima para ouvir).

De acordo com o promotor Domingos Sávio, dentro da ação judicial movida pela família de Cláudia Nayara, o Ministério Público requisitou uma Tutela Antecipada para que “pelo menos provisoriamente seja paga uma pensão, num valor provisório, a ser verificado ao final do processo em beneficio dos filhos da senhora Cláudia Nayara”, destacou o Promotor, registrando ainda que o processo aguarda decisão judicial e que vem sendo acompanhado pelo MPPE. (Blog do Carlos Eugênio – Dia 19/08/2021)

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, abre o cadastro de vacinação contra a COVID-19 para adolescentes de 12 a 17 anos nas seguintes condições: com comorbidades, deficiência permanente, gestantes e puérperas (mães de bebês com até um ano de idade). Para realizar o cadastro, é necessário acessar a Plataforma Vem Vacina Garanhuns (vemvacinagaranhuns.site). É obrigatório que o adolescente esteja acompanhado do responsável legal, no momento da vacinação.

O grupo de comorbidades será vacinado de acordo com as doenças pré-existentes elencadas em nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES); também é preciso apresentar o modelo de formulário para vacinação preenchido por um profissional de saúde. Os documentos estão disponíveis na Plataforma Vem Vacina.

Para os adolescentes com deficiência permanente, é necessário apresentar cópia física de documento comprobatório, podendo ser um destes: laudo médico; cartões de gratuidade no transporte público que indiquem a condição; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. Além de documento oficial de identidade com a indicação da deficiência, ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.

Já as gestantes ou puérperas, devem apresentar cartão de gestante, ou Certidão de Nascimento/Declaração de Nascido Vivo (DN) — para as puérperas. Os adolescentes vão receber a Pfizer, o imunizante contra a COVID-19 autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para aplicação nesse público, até o momento. (Com informações da SECOM/PMG)

A secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, disse nesta quarta-feira, dia 18, durante o Programa Passando Limpo, da Rádio Jornal Recife, que Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE) deverá abrir Concurso Público em breve. O Planejamento para o Certame está em fase avançada e deve ocorrer no próximo ano.

O Concurso deve contratar engenheiros e foi anunciado dentro de uma série de medidas para reconstruir o DER que foi perdendo importância até nas obras realizadas pelo próprio Estado.

“O concurso vai ser para renovar o quadro. Antes, o DER era muito operacional e agora vai passar a ser mais gerencial, como vem acontecendo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, revelou.  O Dnit é o órgão do governo federal que cuida das estradas. Para fazer esta Gestão, o DER deve contratar profissionais de vários níveis, inclusive com graduação, como engenheiros, todavia a oferta de vagas para outros cargos não é descartada. (Com informações da Rádio Jornal Recife)

Pernambuco anunciou, nessa terça-feira, dia 17, que dará início à vacinação contra a COVID-19 dos adolescentes com deficiência permanente, com comorbidades ou privados de liberdade, assim como gestantes e puérperas (no puerpério remoto – até um ano), todos na faixa 12 aos 17 anos. As primeiras doses para esse público estão inclusas no lote de imunizantes da Pfizer/BioNtech, que chegou ao Estado nessa segunda-feira, dia 16.

De acordo com o Governo Estadual, a decisão foi pactuada pela câmara técnica da Comissão Intergestora Bipartite e segue o que foi determinado pela Lei Federal nº 14.190, de 29 de julho de 2021, que incluiu essa população como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.  

“Agora damos mais um passo na ampliação da imunização da nossa população contra o Novo Coronavírus, sempre embasados nas evidências científicas. É importante destacar que o avanço para os demais adolescentes acontecerá de maneira gradativa, de acordo com as próximas pautas do Ministério da Saúde. Neste primeiro momento, devem ser vacinados apenas os adolescentes de 12 a 17 anos que estão inclusos na Lei Federal”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde os Municípios organizarão a vacinação por meio de cadastramento prévio desse público. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

Garanhuns superou a marca de 120 mil doses de vacinas contra a COVID-19 aplicadas no Município. De acordo com a saúde Municipal, somando-se as doses únicas, 89.221 pessoas já tomaram a 1ª dose da vacina, o que dá um percentual de 63,72% da população local vacinada. 43.157 cidadãos ou 30,82% da população total de Garanhuns já complementaram o ciclo vacinal com a 2ª dose ou dose única.

De acordo com informações veiculadas pela Imprensa local, a meta do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) é vacinar toda população adulta de Garanhuns, com a primeira dose da vacina, até o próximo mês de setembro. Atualmente o Município vem vacinando cidadãos a partir dos 18 anos de idade. O cadastro segue sendo realizado através do site: https://vemvacinagaranhuns.site/  

NÚMEROS DA COVID-19 EM GARANHUNS – Ao todo, desde o início da Pandemia em março de 2020, Garanhuns já confirmou 14.350 casos da COVID-19. Deste total, segundo o painel COVID-19, do Ministério da Saúde, 297 pessoas vieram a Óbito (2,06%); 14.002 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas (97,57%); e 29 pessoas que foram confirmadas com a Covid-19 estão em monitoramento. Atualmente a taxa de ocupação dos leitos clínicos públicos é de 14% e dos 40 leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19, apenas 5 estão ocupados no Município.

A Câmara de Vereadores de Garanhuns prestará uma homenagem a TV Asa Branca, que no último dia 1º de agosto, completou 30 anos de serviços prestados à Garanhuns e a população de outros 107 Municípios do Interior de Pernambuco.

Nessa quarta-feira, dia 18, durante Reunião Ordinária presidida pelo vereador Johny Albino (PSB), a Mesa Diretora da Casa entregará comendas àquela Empresa de Comunicação. Um diploma constando o Voto de Aplausos apresentado pelo vereador Alcindo Correia (PTB) e aprovado por todos os 17 Parlamentares Municipais também será entregue aos representantes da TV Asa Branca. A solenidade terá início às 10h e será transmitida, em tempo real, pela TV Câmara, através das plataformas YouTube e Facebook.

TV ASA BRANCA – A partir de uma sociedade composta pelos acionistas Vicente Jorge; Luiz de França e Inocêncio Oliveira, a TV Asa Branca foi inaugurada em 1º de agosto de 1991. A denominação se deu numa clara homenagem a um dos maiores sucessos de Luiz Gonzaga, símbolo de resistência do interior do Nordeste. Com transmissão a partir de Caruaru, a TV Asa Branca alcança 108 municípios e atinge atualmente mais de 3 milhões de pessoas em todo o Estado.

Ética e competência são características marcantes dos profissionais que integram a afiliada do Grupo Globo, que por meio de um jornalismo comprometido com a sociedade, repercutem os problemas regionais e trazem visibilidade ao interior do Estado, possibilitando tanto a soluções das necessidades da população, quanto a atração de novos empreendimentos para a Região.

“Através de Luiz de França; Vicente Jorge e Shirley Oliveira, seus sócios diretores, mas também de todos os profissionais e colaboradores, a Casa Raimundo de Moraes presta uma singela homenagem a TV Asa Branca, que ao longo desses 30 anos vem fomentando o acesso à informação e contribuindo decisivamente com o progresso do interior pernambucano”, destacou o presidente da Câmara de Garanhuns, o vereador Johny Albino.

Duas motos foram tomadas de assalto na noite dessa segunda-feira, dia 16, aqui em Garanhuns. Os crimes foram registrados nos bairros Dom Thiago Póstma e Aloísio Pinto.

No Dom Thiago Póstma, um motoboy teve a motocicleta roubada enquanto entregava uma pizza na rua Delmiro Gouveia. O trabalhador contou à Polícia que logo que fez a entrega foi abordado por dois suspeitos a pé, tendo um deles, armado com um revólver, anunciado o assalto. Eles levaram a motocicleta Titan, cor preta, placa PGA-0545, além do celular, capacete e maquineta de cartão de crédito usados pela Vítima.

Já na rua Gervásio Pires, no bairro Aloísio Pinto, um Homem teve a motocicleta modelo Fan, de cor preta e placa OYT-1998 tomada de assalto. A Vítima relatou que chegava em casa quando surgiram dois suspeitos numa moto. O passageiro estava armado com um revólver e anunciou o assalto, em seguida se apossou da moto e empreendeu fuga. Em ambos os casos, a Polícia foi acionada, mas não conseguiu localizar os criminosos. (Com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)

Quem tinha conta ativa do FGTS até 31 de dezembro de 2020, vai receber lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, dia 17, a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro obtido pelo Fundo em 2020. Isso equivale a 96% do resultado do ano passado, que foi de R$ 8,467 bilhões. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar o dinheiro, de forma proporcional ao saldo do trabalhador.

Apesar da boa notícia de distribuição do lucro, o dinheiro não pode ser sacado imediatamente, porque segue as regras de sague previstas pelo FGTS. Na prática, isso quer dizer que o valor só pode ser retirado nas condições de demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário e doenças graves.

QUEM TEM DIREITO AO LUCRO? – Trabalhadores vinculados ao FGTS que tenham mantido saldo positivo na conta até 31 de dezembro do ano passado.

O DINHEIRO PODE SER SACADO IMEDIATAMENTE? – Não. Na prática, o dinheiro é repartido entre as contas de modo a oferecer ao trabalhador uma correção maior a que ele teria direito, considerando apenas a remuneração tradicional do FGTS, de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

ALGUÉM PODERÁ SACAR OS RECURSOS DO FGTS? – As regras para saque do lucro são as mesmas do FGTS: demissão sem justa causa; ficar três anos sem emprego com carteira assinada; fim do contrato por prazo determinado; compra de casa própria; aposentadoria; doença grave; saque-aniversário.

QUANDO O LUCRO DO FGTS SERÁ DEPOSITADO? – Por lei, a Caixa Econômica Federal terá que depositar o lucro até o dia 31 de agosto, desde que as contas tenham saldo em 31 de dezembro de 2020. Não é preciso fazer nada para receber os recursos.

COMO EU SEI QUANTO VOU RECEBER? – Segundo cálculos do Conselho Curador, para cada mil reais de saldo, serão creditados R$ 18,63 na conta vinculada (o valor deve ser multiplicado por 0,01863517).

Confira algumas simulações:

– No caso de um saldo de R$ 2 mil, o crédito seria de R$ 37,26

– No saldo de R$ 3 mil, crédito de R$ 55,89

– No saldo de R$ 4 mil, crédito de R$ 74,52

– No saldo de R$ 5 mil, crédito de R$ 93,15

– No saldo de R$ 10 mil, crédito de R$ 186,30

– No saldo de R$ 20 mil, crédito de R$ 372,60

– No saldo de R$ 100 mil, crédito de R$ 1.863.

COMO POSSO CONSULTAR SE O LUCRO FOI DEPOSITADO? – O trabalhador pode consultar seu saldo da conta do FGTS por meio do aplicativo FGTS, com cadastro e senha. Também é possível verificar o saldo e outras informações de seu FGTS no site da Caixa. Basta fazer login e fazer sua consulta.

Confira como fazer:

1. Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo.
2. Informe o número de seu NIS ou CPF e clique em “Cadastrar senha”.
3. Leia o regulamento e clique em “Aceito”.
4. Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
5. Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
6. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “Acessar”.
7. A Caixa também oferece um o serviço de envio de mensagens via SMS para manter o trabalhador acompanhar com regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O cadastro é gratuito. O trabalhador recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia.

(Com informações do JC Online. CONFIRA)

Moradores do bairro Dom Hélder Câmara, a Cohab 3, como também do residencial Antônio Cordeiro, vem reclamando da buraqueira existente na Avenida Radialista Flauberto Elias, principal acesso àquelas comunidades. Segundo imagens enviadas por um morador da localidade, a via está praticamente intransitável. Os relatos de buracos vêm sendo registrados por toda a Cidade, mas também nas localidades rurais, onde as estradas vicinais se apresentam em precárias condições.

O radialista Gláucio Costa registrou no “Arraiá do Gláucio Costa”, da Marano FM, nessa segunda-feira, dia 16, que as estradas do Sítio Borges, Estivado, Cajarana; Papa-Terra e o acesso ao distrito de Miracica estão praticamente intransitáveis. Reclamações também dão conta da existência do mato crescido em várias ruas da Cidade, bem como de problemas relacionados a limpeza urbana, sobretudo do depósito de entulhos nas ruas e praças, como também de lâmpadas queimadas.

Em contato com o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), o Blog do Carlos Eugênio apurou que uma equipe de mais de 30 homens vem trabalhando nas ações de capinação e que os serviços serão intensificados com o cessar das chuvas. Já em relação a buraqueira que toma conta da Cidade, Albino revelou que a Secretaria de Infraesturtura e Obras já está com “todo o material pronto” e que aguarda apenas o cessar do período chuvoso para iniciar os serviços. “Assim que o tempo melhorar, vamos iniciar uma grande operação de tapa-buracos contemplando toda a Cidade, assim como vamos retomar a Operação Carga Total”, se comprometeu Sivaldo, estimando que até o próximo mês de outubro esses problemas estarão solucionados.

LÂMPADAS QUEIMADAS – Já em relação a substituição de Lâmpadas Queimadas, que ao lado dos buracos; da precária limpeza urbana e da falta de medicamentos vem se configurando como os principais gargalos da atual Gestão, a  Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos revelou ter dado início ao serviço. “Iniciamos com a reposição de lâmpadas em frente à Polícia Rodoviária Federal e seguimos no bairro São José. Continuaremos com os serviços finalizando bairro por bairro”, afirmou o secretário Fá Albino. Para solicitar a troca de lâmpadas, o Cidadão precisa enviar WhatsApp para o número (87) 3762-5026. Também é possível solicitar outros serviços através da Ouvidoria Municipal, pelo WhatsApp (87) 3762-7003.

FALTA DE REMÉDIOS – E diante da falta de medicamentos na Farmácia Central e nos Postos de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde registrou que “nas próximas semanas, o estoque de medicamentos da Atenção Básica será regularizado”. Ainda segundo a Saúde Municipal, diante da necessidade de “revisão, atualização e ampliação dos itens elencados, objetivando adequação e melhor atendimento do perfil epidemiológico do Município”, foi necessário prorrogar a Dispensa de Licitação n⁰ 009/2021 para o período de 60 dias, “de forma qualitativa e quantitativa”, até que o Processo Licitatório estimado em quase R$ 21 milhões de reais para compra dos medicamentos venha a ser concluído. O Pregão Eletrônico para compra dos medicamentos e outros itens, suspenso no último dia 9 de julho, segue sem data prevista para acontecer.