O Diário Oficial da AMUPE do último dia 24, traz a publicação do Decreto Municipal nº 008/2022, que constitui a Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns. O atual Plano Diretor está pendente de revisão desde 2018. A instalação da Comissão tem um prazo de 20 dias, a partir desta publicação.
De acordo com a Prefeitura, a constituição da Comissão de Revisão atende a legislação vigente, que trata da obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores Municipais. Criado em 2008, o Plano Diretor precisa ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. “Temos a necessidade urgente de atualizar a política urbana em Garanhuns para garantir à sociedade o direito a uma cidade sustentável, como expusemos no Decreto que constitui a Comissão, para podermos de forma legal e democrática proporcionar o acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para os presentes e futuras gerações”, registrou o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Couto.
A Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo de Garanhuns é um Órgão Colegiado, constituído por representantes do Poder Público; Sociedade Civil e Universidades, de natureza temporária, com caráter consultivo e sugestivo no âmbito de suas competências. A Comissão contará com 22 representantes das instituições elencadas no decreto, que devem indicar também os membros suplentes. “Com vigência desde a publicação, cabe agora à Secretaria de Planejamento e Gestão fazer os convites às instituições para a nomeação dos representantes, e iniciar em até 20 dias os trabalhos, sob a presidência do Secretário de Planejamento e Gestão, ou de indicado pelo Governo Municipal”, registra a Prefeitura de Garanhuns. Estudos, seminários ou eventos, municipais e regionais sobre temas relacionados à elaboração do Plano Diretor, poderão ser realizados durante o processo de revisão.
O Sete de Setembro está rebaixado para a 2ª Divisão do Campeonato Pernambucano. A equipe garanhuense empatou em 2×2 com o Vera Cruz na tarde de hoje, dia 27, na Ilha do Retiro, em Recife, e terminou o Quadrangular do Rebaixamento na terceira colocação. Afogados e Íbis empataram em 1×1, no Sertão, e fugiram juntos da degola. Com uma Campanha marcada por 12 jogos; 8 derrotas; 3 empates e apenas uma vitória, o Sete, que não conseguiu jogar sequer uma partida no Estádio Gigante do Agreste, em Garanhuns, tomou 32 gols e marcou apenas 7.
Com salários que variam entre R$ 1.212 e R$ 6.300, a Prefeitura de Bom Conselho lançou Edital de Concurso Público para preenchimento de 368 vagas para cargos efetivos, nos níveis fundamental, médio/técnico e superior.
As inscrições, que custam entre R$ 40 e R$ 100, estarão abertas no período de 29 de março a 24 de abril, e devem ser realizadas pelo site: www.upenet.com.br. As provas serão aplicadas no dia 29 de maio e ao resultado final do Certame está previsto para o dia 14 de julho. Clique AQUI para baixar o Edital do Concurso.
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O Senac oferecendo 180 vagas gratuitas em cursos técnicos para Pernambuco. Para Garanhuns e Região estão sendo ofertadas 30 vagas para os cursos de Técnico de Administração (10); Técnico em Recursos Humanos (10) e Técnico em Secretariado (10).
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o próximo dia 18 de abril. Para concorrer às vagas, os candidatos devem atender aos pré-requisitos do Programa Senac de Gratuidade (PSG), dentre eles ter idade mínima de 17 anos para o curso Técnico em Secretariado e de 16 anos para os demais cursos, além de estar cursando, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio. Para se inscrever basta clicar nos links abaixo, ou acessar o site do SENAC: https://www.ead.senac.br/gratuito/.
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O deputado federal Danilo Cabral esteve ao lado do ex-presidente Lula no evento de comemoração de 100 anos de fundação do PCdoB, que aconteceu no Rio de Janeiro, neste sábado, dia 26. Os dois pré-candidatos reforçaram a aliança e o palanque da Frente Popular como sendo o único de Lula em Pernambuco.
“No dia das eleições eu não tenho dúvidas, iremos fazer um voto de justiça elegendo Luiz Inácio lula da Silva novamente presidente da República. Para que a gente possa honrar Pernambuco e o Brasil. Estou preparado para ser governador. E sei da responsabilidade! Estaremos juntos com Lula fazendo esse novo Pernambuco”, pontuou Danilo.
A garantia do apoio de Lula a Danilo chega no momento em que a deputada Federal Marília Arraes deixou o PT e ingressou no Solidariedade para disputar o Governo de Pernambuco, mas usou um banner sinalizando que também teria o apoio do Líder Petista. Com o Encontro deste sábado, Lula deixou claro que não estará no palanque de Marília e que marchará ao lado de Danilo Cabral na disputa pela Presidência da República e pelo Governo de Pernambuco nas eleições de outubro próximo.
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Um dia após oficializar sua entrada no Solidariedade e confirmar a pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, a deputada Federal Marília Arraes esteve em Garanhuns neste sábado, dia 26, participando do Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O pré-candidato a deputado Estadual, Victor Fialho, acompanhou a ex-petista no evento.
Ao discursar no evento da UVP, Marília falou sobre a importância do cargo ocupado pelo Vereador e sobre a necessidade do diálogo entre os Poderes. “O Vereador é o político que tem o contato mais próximo com o povo. Me orgulho bastante dos meus três mandatos como vereadora do Recife, que me fizeram crescer e amadurecer bastante para ocupar o cargo de deputada federal e confirmar meu nome como pré-candidata ao Governo”, afirmou a pré-candidata a Governadora, que antes esteve prestigiando o Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB-PE), na cidade de Triunfo.
Além de Fialho, a agenda de Marília em Garanhuns contou com as presenças das co-vereadoras de Garanhuns, Fany Bernal e Marília Ferro, que integram a Mandata Coletiva Fany das Manas; do vereador de Caetés, Jocelino Ferreira; do ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão; do ex-vereador de Brejão, Jânio Moraes e de outras lideranças políticas regionais.
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O Governador Paulo Câmara (PSB) garantiu, nessa sexta-feira, dia 25, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), pessoalmente, falar com o Relator do caso que trata de um pedido de federalização da ilha de Fernando de Noronha. É que sem alarde, o governo de Jair Bolsonaro protocolou, nessa quinta-feira, dia 24, no STF, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”. A informação foi trazida com exclusividade pelo Blog de Jamildo.
“Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É uma afronta à nossa história e à nossa Constituição. Não vamos permitir”, afirmou, ao informar que vai solicitar uma audiência pública na próxima semana para tratar do tema como o ministro Ricardo Lewandoviski. “A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da Ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”, chamou a atenção Paulo Câmara em nota distribuída à Imprensa.
Por sua localização estratégica, o arquipélago de Fernando de Noronha foi considerado território federal em 1942 e utilizado como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. Através de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a União e o Estado celebraram em 12 de julho de 2002 um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha, integrante do Arquipélago de Fernando de Noronha, área sobre a qual o “ente central goza da titularidade do domínio por força do art. 20, incisos IV e VII, da Constituição Federal”. “O documento foi assinado após o Estado desistir de uma ação ajuizada perante o STF (ACO 402) argumentando exatamente que teria o domínio de Fernando de Noronha”, disse a AGU.
A Guerra Jurídica pelo Paraíso que será travada no STF pode acabar atrapalhando a candidatura da chapa bolsonarista no Estado, composta por Anderson Ferreira (governador) e Gilson Machado (senador) aumentando a rejeição ao Grupo. Segundo análise do jornalista Igor Maciel, do JC, se o tema for bem aproveitado pelos adversários, “a tentativa de tirar território de Pernambuco pode criar uma onda de antipatia contra o Presidente ou qualquer um que levante sua bandeira”, no Estado. (Com informações e imagens do Blog do Jamildo e do JC Online)
Os Idosos acima de 65 anos residentes no estado de Pernambuco, que já receberam a primeira dose de reforço da vacina contra a COVID-19 há 4 meses, já podem tomar a segunda dose de reforço (ou 4ª dose) para aumentar a proteção contra o vírus.
A recomendação do novo público elegível para imunização foi apresentada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e validada junto aos representantes municipais em encontro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizado na manhã dessa sexta-feira, dia 25.
“O avanço na faixa etária, neste momento, é importantíssimo diante do chamado envelhecimento do sistema imunológico, tendo em vista que a grande maioria da população idosa já contabiliza mais de quatro meses do recebimento da sua dose de reforço. Hoje, o cenário de circulação viral em Pernambuco se constitui de maneira bastante positiva, com taxa média de ocupação de leitos abaixo dos 40% em nossas Unidades e taxa de positividade para novos casos girando entre 5 e 6%. Mesmo com esses números, não podemos nos descuidar na proteção dos pernambucanos”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
E a realização de Audiências Públicas por parte da Prefeitura de Garanhuns, com a finalidade de apresentar e discutir uma minuta de um Projeto de Lei que visa a outorga onerosa de alteração de uso e parâmetros do solo no Município, segue dividindo opiniões (saiba mais sobre assunto clicando AQUI).
Depois que o Departamento de Pernambuco do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE) divulgou uma Nota em Repúdio as pretensões do Governo de Garanhuns, que, segundo a pasta de Planejamento e Gestão, busca “disciplinar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, garantindo o avanço do desenvolvimento social e econômico do Município”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também se pronunciou a respeito das ações. Confira a Nota divulgada pela Entidade:
“CAU/PE ATUA NOS DEBATES SOBRE LEGISLAÇÃO URBANA DE GARANHUNS – Com a missão de promover a arquitetura e urbanismo para todos e todas, o CAU/PE tem acompanhado os desdobramentos de ações que envolvem a elaboração e regulamentação de legislações urbanísticas e de planos diretores dos municípios pernambucanos. Em Garanhuns, vem participando das audiências públicas e reuniões convocadas para discutir o Projeto de Lei de Criação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo.
Diante disso, e em nome da transparência que norteia as ações do Conselho, esclarece:
1 – Desde a abertura do processo para debate do Projeto de Lei específico, foram realizadas reuniões e audiências públicas, com a presença de representantes da sociedade civil, arquitetos e urbanistas da região, bem como reuniões diretas entre representantes da prefeitura com conselhos e entidades.
2 – O CAU/PE participou, presencialmente, de duas reuniões, sempre buscando assegurar caminhos que observem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e garantam uma cidade mais justa e inclusiva.
3 – O trabalho é direcionado estimular a efetiva participação popular no processo de regulamentação da legislação urbanística com foco no novo Plano Diretor, bem como reconhecendo a importância dos arquitetos e urbanistas de Garanhuns, que foram convocados a discutirem, coletivamente a iniciativa e que já impactaram em alterações da minuta do PL.
4 – Como resultado dessa participação, foi criada no dia 23.03.2022, uma comissão especial que irá estudar os parâmetros para o próximo plano diretor, já tendo o CAU/PE entre seus integrantes.
5 – A participação efetiva de representantes da sociedade civil é fundamental nesse processo, abrindo espaço para diversidade de participação e opiniões, tendo, portanto, total apoio do CAU/PE a realização de nova audiência pública, marcada para o dia 29.03.2022. Desde já, o Conselho está convocando todos os arquitetos e urbanistas para estarem presentes a esse debate, exercendo ativamente seu protagonismo.
Deste modo, o CAU/PE fica à disposição dos profissionais e de toda a sociedade para seguir contribuindo nas ações que apontem soluções para a melhoria, transformações e o desenvolvimento das cidades.
Recife, 24 de março de 2022
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) / Sindicato dos Arquitetos do Estado de Pernambuco (SAEPE) / Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA/PE) / Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH/PE)”. Para conferir mais informações sobre o assunto clique AQUI; AQUI ou AQUI. Para baixar a Minuta do Projeto de Lei sobre a flexibilização dos parâmetros urbanísticos clique AQUI.
SEQUÊNCIA DAS DISCUSSÕES – De acordo com o Edital de Convocação das Audiências Públicas, a 2ª Audiência para tratar do tema acontecerá no próximo dia 29, a partir das 9h, no Auditório da AESGA. Durante o Encontro, haverá a apresentação do Projeto de Lei com as possíveis correções coletadas na 1ª reunião; a disponibilidade para uso da palavra, para tirar dúvidas e apresentar sugestões e a coleta de sugestões por escrito. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Um Homem de 36 anos é acusado de ter abusado sexualmente de uma Menina de apenas nove anos de idade em Garanhuns. O caso aconteceu na comunidade do Indiano na última quarta-feira, dia 23. A informação foi trazida com exclusividade pelo Portal Comando Policial.
Segundo o Portal, o suposto estupro de vulnerável, aconteceu após o Suspeito, que é vizinho da Criança, tê-la chamado para ‘brincar’ em uma construção. De acordo com a família da Vítima, no interior da construção, o Homem teria abaixado seu short e a roupa da criança passando a esfregar o órgão genital nas nádegas da Vítima, vindo em seguida a se masturbar e ejacular no local e na presença da menor. Ele ainda teria ameaçado a Criança de morte caso revelasse o suposto crime. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher, que já deu início as investigações. (Com informações e imagem do Portal Comando Policial. CONFIRA)
