O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve reforçar à fiscalização do uso de recursos públicos em Garanhuns. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, dia 13, o Promotor Bruno Gottardi instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das Emendas Parlamentares, tanto Federais, quanto Estaduais e Municipais.
A medida está vinculada a comunicados recentes do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público. O procedimento tem como base, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no âmbito da ADPF 854 e de ações diretas que determinaram maior rigor na fiscalização das Emendas Parlamentares destinadas aos Municípios.
Na prática, o MPPE quer saber como a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Garanhuns tratam as emendas desde a apresentação até a execução final dos recursos. A Portaria exige informações detalhadas sobre base legal, critérios regimentais, análise técnica prévia, mecanismos de transparência, acompanhamento da execução e prestação de contas. Também foram solicitados documentos, fluxogramas internos e comprovação de divulgação das Emendas em portais oficiais.
Outro ponto sensível abordado pelo Ministério Público é a rastreabilidade financeira “ponta a ponta”, exigida pelo STF: contas bancárias específicas por emenda, vedação a saques em espécie, identificação clara do Parlamentar proponente e do beneficiário final, além de registros contábeis que permitam acompanhar cada centavo gasto.
A Prefeitura de Garanhuns também foi oficialmente acionada para informar se recebeu ou receberá recursos de emendas federais ou estaduais, quais valores foram executados em 2024 e 2025, o que está previsto para 2026 e quais mecanismos vêm sendo adotados para garantir transparência e controle. O MPPE deixou claro que a execução das emendas de 2026 só pode ocorrer se o Município comprovar o cumprimento das exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Tanto a Câmara de Vereadores, quanto a Prefeitura de Garanhuns terão um prazo de 10 dias úteis para enviar as informações e documentos solicitados pelo Promotor. Após o recebimento das respostas, o Ministério Público poderá convocar reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo para ajustes e orientações. Baixe AQUI o Procedimento do MPPE.
Vale lembrar que, segundo o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), Garanhuns recebeu, nos últimos anos, repasses federais na Ordem de quase R$ 130 milhões, oriundo do Gabinete do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB). Os valores são contestados pela Oposição. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, vai investir aproximadamente R$ 5 milhões (R$ 4.923.234,34) em obras de infraestrutura educacional, contemplando a construção, reforma e ampliação de quadras poliesportivas, além da reforma e ampliação de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.
Os recursos serão aplicados em três contratos firmados pelo Fundo Municipal de Educação (FME) com a empresa BL Construtora e Serviços Ltda, vencedora dos processos licitatórios realizados na modalidade de concorrência eletrônica.
O Contrato nº 002/2026, no valor de R$ 1.609.999,18, prevê a construção de duas quadras poliesportivas cobertas, com vestiários, nas escolas Padre Agobar Valença e Julião Capitó Filho. As obras terão prazos distintos: 210 dias para a quadra da Padre Agobar Valença, localizada na Avenida Caruaru, e 240 dias para a Unidade Escolar localizada no Distrito de Iratama, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Já o Contrato nº 003/2026, orçado em R$ 1.278.235,17, contempla a reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFITI) Francisco Manoel de Torres Filho, localizada no Lulão, na Cohan 3 (imagem acima). O prazo de execução dos serviços é de 210 dias.
O maior investimento consta no Contrato nº 006/2026, no valor de R$ 2.034.999,99, destinado à reforma e construção de três quadras poliesportivas na Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias, o CAIC, localizado no Indiano. Nesse caso, o prazo para conclusão das obras é de 360 dias. (@blogcarloseugenio)
Um grave acidente registrado na manhã desta terça-feira, dia 13, resultou na morte de dois Jovens na rodovia PE-177. A colisão aconteceu por volta das 9h, no trecho entre os municípios de Angelim e São João, nas proximidades da localidade conhecida como Serra dos Bois.
O acidente envolveu um Fiat Siena, de placas PDG-5D22, e uma pick-up Fiat Strada, de cor branca. As vítimas foram identificadas, de forma extraoficial, como Matheus Ferreira Batista, morador de Canhotinho, e Júlia Neves, residente em Angelim. As idades dos Jovens não foram confirmadas até o momento.
Equipes do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros, do SAMU, do 9º BPM e da Delegacia de Polícia Civil de Angelim foram acionadas para atender a ocorrência, realizar o isolamento da área e iniciar os procedimentos legais. Após a perícia no local, os corpos foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.
A ocorrência segue sob a coordenação da 139ª Circunscrição Policial de Angelim, comandada pelo delegado Flávio Pessoa. As circunstâncias e causas do acidente serão apuradas pela Polícia Civil.
O caso chama atenção para a recorrência e violência dos acidentes registrados na PE-177, rodovia que frequentemente é cenário de colisões graves, reforçando a necessidade de atenção redobrada por parte dos Motoristas que trafegam pela Região. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal Agreste Violento e imagens de Júnior do Uber/Divulgação. CONFIRA)
Após aprovação da Câmara de Vereadores, o Prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, sancionou no último dia 29 de dezembro, a Lei nº 679/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um empréstimo no valor de até R$ 20 milhões de reais, junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
De acordo com o texto, os recursos deverão ser destinados a “obras de infraestrutura urbana e rural”. Ainda segundo a Lei, a operação de crédito será realizada no âmbito do Programa BB Financiamento Setor Público, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação também autoriza o Município a oferecer, entre outras garantias, receitas constitucionais como contragarantia da Operação. Os valores do financiamento deverão constar no Orçamento Municipal ou em créditos adicionais, bem como estar previstos, anualmente, para pagamento das parcelas e encargos do contrato.
A Lei republicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 13, não traz informações quanto ao prazo de liberação dos recursos, nem sobre a quantidade e o valor das parcelas a serem pagas pelo Município. (@blogcarloseugenio)
Em meio à polêmica gerada a partir da chegada da Carreta da Saúde da Mulher em Correntes, o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco se manifestou nessa segunda-feira, dia 12, pela manutenção da cassação dos diplomas do Prefeito e do Vice-prefeito de Correntes, Edimílson da Bahia e Demílton Júnior, respectivamente, ao analisar recurso interposto pelos Gestores. O parecer também defende a inelegibilidade da chapa por oito anos.
Em outubro passado, a Juíza da 59ª Zona de Correntes cassou os mandatos do Prefeito Edimilson da Bahia e do Vice-prefeito Demilton Júnior, que seguem exercendo as funções até o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A decisão atendeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, que acusa os Gestores de abuso de poder econômico, político e captação ilícita de votos nas eleições de 2024. Edmilson e Demilton recorreram da decisão e o MP Eleitoral agora se posicionou “pelo não provimento do recurso dos investigados”.
Antes da decisão da Juíza Eleitoral e da posição do MP Eleitoral, o caso ganhou repercussão em abril passado, quando o TRE-PE informou ter havido um “equívoco” nos autos da mesma ação judicial (relembre AQUI).
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para assistir o Vídeo.
Após a divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral ao recurso, o Prefeito Edimilson da Bahia se pronunciou. “Quero tranquilizar a todos os correntinos, o que aconteceu foi apenas a juntada de um parecer opinativo do Ministério Público Eleitoral. Não tem poder de decisão. O nosso julgamento será feito pelo pleno do TRE, onde a data ainda será marcada”.
“Temos a plena convicção de que durante todo o período eleitoral não cometemos nenhuma infração, nenhuma irregularidade. Vamos vencer mais essa, com a permissão de Deus e o apoio do povo”, finalizou Edimilson da Bahia.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o processo seguirá para análise do TRE-PE, que decidirá se mantém ou reforma a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância. (@blogcarloseugenio)
O Governo de Pernambuco deu início nessa segunda-feira, dia 12, às obras de restauração da rodovia PE-180, no trecho que liga os municípios de São Bento do Una e Belo Jardim, no Agreste do Estado.
Segundo a Assessoria, a intervenção atende a uma solicitação da deputada Estadual Débora Almeida, apresentada em parceria com o deputado Federal Mendonça Filho, que encaminharam o pedido a governadora Raquel Lyra diante da importância estratégica da via para a Região.
Com investimento superior a R$ 19 milhões, a obra contempla a recuperação completa de um dos principais corredores viários do Agreste, utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes e produtores rurais. A expectativa é de que a restauração traga mais segurança, conforto e fluidez ao tráfego, além de fortalecer o escoamento da produção local e impulsionar o desenvolvimento econômico da Região.
“A população de São Bento do Una e Belo Jardim comemora o início dos trabalhos, que atendem a uma reivindicação antiga e representam um avanço significativo na infraestrutura rodoviária estadual!”, ressaltou Debora Almeida.
“Mais uma ação estruturante do governo Raquel Lyra. A PE-180 é a estrada da integração do Polo de avicultura. Esta restauração é uma obra extremamente importante do ponto de vista econômico e social”, complementou Mendonça Filho. (@blogcarloseugenio, com imagens de Matheus Augusto)
A Prefeitura de Garanhuns já trabalha na formalização dos contratos das atrações do Festival de Inverno, que neste ano acontecerá entre os dias 9 a 26 de julho. A 34ª edição do Evento reunirá nomes como Wesley Safadão, Paula Fernandes, Alexandre Pires, Thiaguinho, Roupa Nova, Biquini e Capital Inicial, entre outros.
No último dia 6, o Diário Oficial trouxe a formalização do Contrato com a banda de rock Capital Inicial, que se apresentará no Palco Mestre Dominguinhos no dia 18 de julho. O show, contratado junto a Colina Produções Artísticas LTDA, vai custar R$ 620 mil reais, aos cofres públicos municipais.
JUSTIÇA – Certamente por coincidência, no último dia 17 de dezembro, a Justiça julgou improcedente uma Ação Civil Pública relacionada a contratação da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de Garanhuns, também realizada pela Prefeitura. O show, que aconteceu em 2015, foi contratado durante a Gestão do então Prefeito Izaías Régis. A época a apresentação custou R$ 230 mil.
Em 2019, o Ministério Público, através do Promotor Domingos Sávio, ingressou na Justiça apontando o “suposto dano ao erário”, com base em alegações de superfaturamento, após denúncia de vereadores oposicionistas, dentre eles, o atual Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (confira no vídeo acima). A contratação da cantora Ana Carolina por R$ 227 mil reais também integrava a denúncia.
Depois de anos tramitando na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, a Ação foi julgada improcedente no mês passado pelo Juiz Glacidelson Antônio, após as defesas sustentarem a legalidade do Contrato, argumentando que se tratava de “show colocado”, modalidade que inclui custos logísticos, além de destacar a compatibilidade do valor com o mercado para eventos de grande porte aquela época.
Na sentença, o Magistrado concluiu que não ficou comprovado dano efetivo ao erário, nem a existência de dolo específico por parte dos agentes públicos, sobretudo do Prefeito da época e atual deputado Estadual, Izaías Régis, e julgou improcedentes todos os pedidos da Ação. A sentença determinou o arquivamento do Processo após o trânsito em julgado, caso não haja interposição de recurso. Clique AQUI para baixar a Decisão Judicial. (@blogcarloseugenio)
Garanhuns está na Agenda que o Pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão) vivencia em Pernambuco nesta semana. Ele estará no município nessa quinta-feira, dia 15 de janeiro. Segundo Bismarck Ferreira, articulador local, a visita reforça a estratégia de “interiorização do diálogo político e de aproximação com lideranças regionais do Agreste Meridional”.
De acordo com a programação, Renan Santos fará um discurso público às 11h, no Espaço Colunata, no centro da Cidade. O Encontro deve reunir apoiadores, representantes da sociedade civil e lideranças locais, com foco na escuta de demandas e na apresentação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento regional. Antes, o político concede entrevistas a alguns veículos de comunicação local.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir o Vídeo.
Em Pernambuco, o Pré-candidato tem defendido pautas como o combate ao crime organizado, a austeridade fiscal da máquina pública e propostas de reorganização urbana, temas que fundamentam o projeto político do partido Missão.
Segundo a coordenação da Agenda, o diálogo com Municípios do Interior é considerado estratégico para a formulação de propostas conectadas às realidades locais, especialmente do Nordeste. Em Garanhuns, a expectativa é de um debate voltado a segurança, gestão pública e oportunidades de desenvolvimento econômico para a Região. (@blogcarloseugenio)
O Encantos do Natal 2025 foi encerrado oficialmente neste domingo, dia 11, em Garanhuns. Durante 73 dias, a Cidade contou com praças iluminadas e ornamentadas, além de desfiles do Papai Noel e visitantes vindos de diversas regiões do País, fortalecendo o turismo e a economia local.
Ao se despedir da edição 2025, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) destacou o impacto positivo do evento, ressaltando, segundo ele, “o crescimento no público”, “a expressiva movimentação econômica e a geração de emprego e renda durante o período festivo”. Sivaldo avaliou a realização como o “maior evento natalino da história”.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir o Vídeo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Albino anunciou as datas da próxima edição. O Encantos do Natal 2026 terá início em 23 de outubro e seguirá até 10 de janeiro de 2027, ampliando a duração de 73 para 80 dias. Segundo Sivaldo, a expectativa é de um evento “ainda maior e mais bonito, superando a edição de 2025”.
INVESTIGAÇÃO – Inicialmente orçado em R$ 7,6 milhões, o Encantos do Natal teve custo final de R$ 6 milhões aos cofres públicos. A redução ocorreu após o Tribunal de Contas (TCE-PE) identificar, em auditoria, superfaturamento de R$ 886.070,30 na compra de materiais de iluminação utilizados nas edições de 2023 e 2024. Diante disso, o Órgão determinou que os investimentos de 2025 fossem limitados aos valores praticados em 2024.
A Prefeitura de Garanhuns não recorreu da decisão e acatou a determinação, fazendo segundo o Prefeito, um evento “ainda maior”, mesmo com menor valor real, considerando a inflação acumulada entre 2024 e 2025.
O TCE-PE também impôs medidas rigorosas de controle, como prestação de contas quinzenal, monitoramento em tempo real, comprovação de preços compatíveis com o mercado e maior transparência na execução das despesas. Até o momento, não há informações públicas confirmando o cumprimento integral dessas exigências.
JUSTIÇA – No último dia 30, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns determinou, no âmbito de uma Ação Popular, que o Município e a Secretaria Municipal de Cultura comprovem, em até dez dias, o cumprimento total das determinações do TCE-PE. A decisão também determinou a intimação da Associação Casa do Artesão de Garanhuns, entidade que recebe os valores do Município para realizar o Evento, para apresentação de defesa, além da atuação do Ministério Público como fiscal da lei no Processo (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, abriu as inscrições para o Edital Convocatório Geral de 2026, que irá selecionar propostas artísticas e culturais para compor a programação dos eventos do Ciclo Cultural 2026 no município, com exceção do Festival de Inverno de Garanhuns.
O edital contempla os seguintes eventos: Garanhuns Jazz Festival, Carnaval nos Bairros, Festa de São José (Distrito de Miracica), Festival Viva Garanhuns, Festa de Santo Antônio, Festa de São Pedro (Distrito de São Pedro) e Festival Viva Jesus. As propostas devem respeitar as características de cada evento, observando a identidade cultural, o perfil do público e os objetivos de cada programação.
Por se tratar de um edital que abrange todos os eventos do Ciclo Cultural 2026 do Município, o proponente deverá indicar, no ato da inscrição, o evento ao qual a proposta se destina. Caso deseje concorrer em mais de um evento, será necessária a realização de inscrições distintas para cada um.
As inscrições estão abertas até às 23h59min do dia 23 de janeiro, devendo ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio da plataforma Prosas, no site oficial da Prefeitura de Garanhuns, ou clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
