Diante da repercussão da designação
para exercer a função de Supervisora Educacional, passando a receber uma gratificação
de 50% sobre seus vencimentos, conforme prevê o Plano de Cargos e Carreiras e
Remuneração do Quadro permanente de pessoal da Rede Municipal de Ensino de
Garanhuns (Lei nº 3.758/2010), a secretária de Educação, Wilza Vitorino, emitiu
nota para esclarecer que a gratificação não está vinculada ao salário de
Secretária e sim de Professora.

Segundo Nota enviada ao Blog
do Carlos Eugênio, Wilza “optou por receber o salário de professora da Rede
Municipal de Ensino, já que faz parte do quadro e tem o direito da gratificação
de 50% sobre seus vencimentos pelo cargo de Supervisora, assim como qualquer
outro Professor que assuma cargos na Gestão”.

Ainda segundo a Nota, a titular
da Pasta de Educação de Garanhuns “não estará recebendo o salário de Secretária
Municipal de Educação”, estando os vencimentos que totalizam R$ 10.200,00, sem
descontos, “previstos na legislação”, não se tratando, portanto, “de uma
questão política, mas administrativa, à qual faz jus conforme o Plano de Cargos
e Carreiras (PCC), Lei 3.758/2010”, registrou a Secretaria de Educação na Nota enviada ao
Blog.

Em consulta ao Portal da
Transparência é possível identificar que a Secretária possui dois vínculos de
Professora, o que é legal. Também é identificado que Ela recebeu, sem
descontos, neste mês de fevereiro, a quantia de R$ 10.200,00, valor semelhante
aos demais Secretários, sendo R$ 5.165,94 referentes a Matrícula nº 5324 e R$ 5.034,06,
alusivo a Matrícula nº 7091. Wilza Vitorino foi nomeada secretária de Educação,
através da Portaria nº 015/2021-GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios de
Pernambuco no dia 06/01/2021. Clique AQUI e confira a Nota de Esclarecimento emitida pela Secretaria de Educação na Integra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretária de Educação de
Garanhuns, Wilza Vitorino, esclarece que optou por receber o salário de
professora da Rede Municipal de Ensino, já que faz parte do quadro e tem o
direito da gratificação de 50% sobre seus vencimentos pelo cargo de
supervisora, assim como qualquer outro professor que assuma cargos na gestão.

Ratificamos que Wilza Vitorino
não estará recebendo o salário de Secretária Municipal de Educação. Seus
vencimentos estão previstos na legislação, portanto, não se trata de uma
questão política, mas administrativa, à qual faz jus conforme o Plano de Cargos
e Carreiras (PCC), Lei 3.758/2010.

Secretaria Municipal de
Educação

Com vagas para Garanhuns e todas
as cidades do Agreste Meridional, estão abertas as inscrições para o Concurso
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à
contratação temporária de profissionais para a realização do Censo Demográfico
2021. Ao todo são mais de 204 mil vagas para diversas áreas e níveis de
escolaridade. Os salários podem chegar a R$ 2,1 mil.

Para a função de Recenseador,
estão abertas 181.898 vagas, cuja previsão de duração do contrato é de até
3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das
atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é
de, no mínimo, 25 horas semanais. A remuneração não é fixa, pois se baseará
na produção. Isto é, de acordo com o número de domicílios visitados e
questionários respondidos.

Para as funções de Agente
Censitário, é exigido ensino médio completo, e estão disponíveis 5.450 vagas. A
jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Os melhores
colocados em cada Município ocuparão a vaga de Agente Censitário Municipal, que
será o responsável pela coordenação da coleta naquela Cidade. Estes terão
remuneração de R$ 2,1 mil. Os demais supervisionarão as equipes de
recenseadores e receberão salário de R$ 1,7 mil. A previsão de duração do
contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

PERNAMBUCO – Aqui
em Pernambuco há vagas para diversos Municípios, dentre eles Garanhuns, que
ofertará 114 oportunidades de Recenseador; 2 para Agente Censitário Municipal
(ACM) e 11 para Agente Censitário Supervisor (ACS). Também há vagas em todos os
municípios do Agreste Meridional (clique AQUI e
confira a quantidade de vagas em cada Município).  Ao todo, o
IBGE contratará, temporariamente, 8.887 pessoas em Pernambuco para o Censo
2021, previsto para ser realizado entre agosto e outubro deste ano. Desse
total, 241 vagas são para o cargo de Agente Censitário Municipal (ACM), 724
vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS) e os outros 7.922 para
recenseadores, que visitam as casas e entrevistam os moradores.

INSCRIÇÕES – Para
as vagas de Recenseador, as inscrições vão até o dia 19 de março, pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 25,77. Já para as vagas de
Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor, as inscrições seguirão
até o dia 15 de março também pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 39,49.  

A Prefeitura de Garanhuns
trabalha para realizar um Processo Seletivo Simplificado visando contratar, de
forma temporária, Professores para atuar na Rede Municipal de Ensino.

A secretária de Educação,
Wilza Vitorino, assinou Portaria constituindo uma Comissão que será responsável
acompanhamento, controle e avaliação do processo, que resultará na seleção de
candidatos aos cargos de Professor I – Educação Infantil e Ensino Fundamental I
e Professor II, para trabalhar na Prefeitura de Garanhuns neste ano de 2021.
Ainda não há informações quanto ao número de vagas, porém já é certo que a Seleção
também abrangerá a obtenção de cadastro de reserva.

A Comissão, oficializada pela Portaria
nº 01/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, de hoje,
dia 24, será composta pelos supervisores educacionais Gabryella Vasconcelos da
Silva (presidente); Arnaldo Gomes da Silva Filho; Francielly Falcão da Silva; Izabel
Gabriel de Oliveira; Lincoln Matias da Silva Cardoso e Noel de Almeida Ferreira.

“A Comissão deverá apresentar o Processo Seletivo findo e homologado pelo
Prefeito Municipal à Secretaria Municipal de Educação, tornar-se-á responsável
pela convocação dos selecionados para os cargos de Professor I e Professor II,
respeitadas integralmente as disposições do Edital, de acordo com as vagas
disponibilizadas”, registra a secretária de Educação, Wilza Vitorino, na
publicação. Clique AQUI e confira a Portaria nº 01/2021 na Integra.

SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 01/2021 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE GARANHUNS, no uso de suas
atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO para ser responsável pelo
acompanhamento, controle e avaliação do processo seletivo simplificado para
contratação temporária, por excepcional interesse público para os cargos de
Professor I – Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor II, para o
ano de 2021, na classificação e obtenção de cadastro de reserva. 

§ 1º A Comissão terá como integrantes os servidores abaixo, sendo a
primeira a presidente desta:

§ 2º A Comissão deverá apresentar o Processo Seletivo findo e homologado
pelo Prefeito Municipal à Secretaria Municipal de Educação, tornar-se-á
responsável pela convocação dos selecionados para os cargos de Professor I e
Professor II, respeitadas integralmente as disposições do Edital, de acordo com
as vagas disponibilizadas. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. 

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 

Garanhuns, 23 de fevereiro de 2021 

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO

Secretária de Educação 

Matéria publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 24/02/2021.

Buscando abrir um canal direto
para que a população possa reivindicar, sugerir, criticar e interagir com o seu
mandato, a vereadora Darliane de Natalício (Cidadania) vem apostando no ‘Fale
com Darliane – Gabinete Online’.

Mesmo nesse início de Mandato,
a vereadora Darliane de Natalício também vem apresentando importantes proposições
na Câmara de Garanhuns. “Estamos trabalhando junto ao Prefeito Sivaldo Albino e
aos Secretários Municipais na busca de melhorias para os moradores da Zona
Rural e da Cidade. Já reivindicamos a organização de pontos fixos, com
cobertura para os mototaxistas, além de obras de calçamento, com saneamento
básico, para as ruas Dercy Gonçalves e Hebe Camargo, no Magano, ações que beneficiarão
mais de 60 famílias e quase 300 pessoas”, registra Darliane.

O Site da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa Trabalho e Qualificação de Pernambuco traz a informação que a
Agência do Trabalho de Garanhuns oferece para hoje, dia 24, sete oportunidades
de Emprego aqui no Município.

As vagas são para Tosador de
Animais Domésticos; Leiturista (PCD) e de Vendedor Pracista (Vagas Temporárias).
De acordo com o Órgão Estadual, para concorrer às vagas é necessário atender
aos seguintes requisitos:  

* TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – Experiência: 1 mês na Carteira de Trabalho – Salário: Não informado –
Escolaridade: Fundamental Completo;   

* LEITURISTA – Experiência:
3 meses na Carteira de Trabalho – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo.
Observação: Vaga Exclusiva para Pessoas com Deficiência (PCD); e 

* VENDEDOR PRACISTA (5 VAGAS) – Experiência: 6 meses na Carteira de Trabalho – Salário: Não informado
– Escolaridade: Não exigida. Observação: Vagas Temporárias.  

 

A Mano Imóveis segue trazendo
grandes oportunidades de negócio aqui em Garanhuns. São terrenos e casas para
venda e aluguel em várias localidades de Garanhuns. Confira:

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Quarto de Serviço; WC de Serviço; Varanda e Garagem.

A Secretaria de Saúde confirmou
um novo óbito por COVID-19 nesta terça-feira, dia 23, aqui em Garanhuns.
Trata-se de uma mulher de 85 anos, moradora do bairro Francisco Figueira (Cohab
2), que já havia sido diagnosticada com a doença, e veio a óbito no último
sábado, dia 20, no Hospital Regional Dom Moura. Também foram notificados 29
casos positivos e 20 recuperações da COVID-19.

Ao todo, já foram confirmados
6.638 casos da COVID-19 aqui em Garanhuns. Deste total, 121 pessoas vieram a
óbito; 6.372 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar
e não apresentar mais sintomas; e 145 pessoas que foram confirmadas com a COVID-19
estão em monitoramento. Já foram realizados 11.215 testes pela Rede Municipal.

A nomeação de Cayo Albino,
filho do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) para cargo na Câmara de Vereadores de Garanhuns, e a contratação
da irmã do Prefeito, Sandra Albino, na secretaria Municipal de Educação, foram destaque
em reportagem da TV Asa Branca, afiliada Rede Globo, durante o ABTV 1ª Edição.

Diante da repercussão do
assunto, bem como das providências do Ministério Público de Pernambuco, através
do Promotor Domingos Sávio, ambos os casos tratados como nepotismo sinalizam
para uma solução.

Entrevistado pelo repórter Magno
Wendell, o Prefeito Sivaldo Albino informou que o filho, Cayo Albino, resolveu
acatar a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pediu exoneração
do cargo de Gerente de Departamento de Comunicação Institucional da Câmara de
Vereadores de Garanhuns. Ele foi nomeado pelo tio, o presidente da Câmara, Johny Albino (PSB), no início
de janeiro e recebeu salários de R$ 4 mil reais, mensais, durante o período em
que exerceu a função. O vereador Gersinho Filho (PTB) foi o autor da denúncia
junto ao MPPE.

Já em relação a Sandra Albino,
que foi contratada pelo Prefeito para exercer função de Assistente
de Gestão Administrativa, na Secretaria de Educação,
com salário bruto, mensal, de R$ 4.590,00, Sivaldo registrou que após consulta
do Ministério Público sobre o assunto, decidiu por não renovar o contrato, que
segundo Ele, era emergencial e tinha vigência apenas de dois meses. Com isso,
Albino se antecipa a recomendação do MPPE e desligará a irmã do cargo público. A denúncia quanto a contratação de Sandra Albino foi protocolada pela vereadora
Magda Alves (PP), junto ao Promotor Domingos Sávio, no último dia 2.

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A Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns (AESGA) segue trabalhando para conquistar a autorização do Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco (CEEP) e lançar o curso de Bacharelado em
Medicina, aqui em Garanhuns.

O Diário Oficial dos
Municípios de Pernambuco de hoje, dia 23, traz a publicação da Portaria nº
089/2021, que institui a Comissão Organizadora de um Concurso Público para o
cargo de Professor da AESGA. A medida integra às exigências para continuidade
da tramitação do Processo de Análise do Projeto do Curso com vistas à sua
autorização de oferta por parte do CEEP, que vem sendo viabilizado desde 2018.

A medida da presidente da
AESGA, Adriana Carvalho, foi adotada após reunião realizada no último dia 8, no
auditório da Autarquia, ocasião em que a Comissão de Avaliação do Projeto e das
Condições de Oferta, do Conselho Estadual de Educação, solicitou a previsão de Concurso
Público para a sequência da análise. Foram designados os servidores Cristina
Alfaya; Adriano Cavalcanti e Carlos Vilar, todos professores efetivos da
Autarquia, para compor a Comissão e desenvolverem a Organização e Execução das
atividades ligadas ao Certame.

Além do Concurso, a AESGA
também trabalha pela adquirir equipamentos
para implantação do laboratório de anatomia, destinados aos cursos na área de
saúde, que também é uma das exigências da CEEP. A Autarquia estima investir até
R$ 425.784,24 nos equipamentos. O Processo
Licitatório, que visa o Registro de Preços para a futura compra, foi adiado para
readequação do Termo de Referência e ainda não tem data para ser retomado.

Nessa segunda-feira, dia 22,
data em que Paranatama completou 57 anos de emancipação política, o Prefeito
Valmir do Leite (PSB) decretou Situação de Emergência no Município por conta da
falta de chuvas naquela Região.

Através do Decreto nº 004/2021,
o Prefeito justificou sua medida tendo em vista a “drástica redução das
precipitações pluviométricas que vem assolando o nosso Município com redução
das chuvas para níveis consideravelmente inferiores ao da média climatológica”,
pontuou Valmir, acrescentando que a estiagem vem deixando as reservas hídricas bem
baixas e gerando danos humanos e prejuízos econômicos naquele Município.

O Decreto de Situação de Emergência está
publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 23, e deve vigorar por
um período de 180 dias, podendo ser prorrogado, caso a estiagem permaneça castigando
Paranatama. Clique AQUI e confira o Decreto na Integra.

QUER SABER MAIS SOBRE O CARTÃO DE TODOS? CLIQUE AQUI.  

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2021

Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o município de Paranatama-PE
afetado por estiagem.

JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS, Prefeito do Município de Paranatama, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o que dispõe a
Lei Federal nº 12.340/2010, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.257/2010.

CONSIDERANDO, a drástica redução das precipitações pluviométricas que vem
assolando o nosso município com redução das chuvas para níveis
consideravelmente inferiores ao da média climatológica;

CONSIDERANDO ainda a queda intensificada das reservas hídricas em decorrência
do exposto acima;

CONSIDERANDO que o exposto vem ocasionando danos humanos e
prejuízos econômicos, conforme consta no Formulário de Avaliação de Danos,
anexo a este decreto;

DECRETA

Art. 1º. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o município de Paranatama-PE,
afetado por estiagem.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 Paranatama, 22 de fevereiro de 2021. 

­­­­­­­­­­­­­JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS

Prefeito