O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, ingressou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer e com pedido de liminar para garantir a ampliação de 5% na margem de empréstimos consignados aos Servidores Municipais de Garanhuns, conforme prevê a Lei 14.131/2021.
Assinado pelo Promotor Domingos Sávio, o Processo foi instaurado a partir de Notícia de Fato registradas por Servidores Municipais e pelo Sindicato da Categoria, o SINSEMUG, que solicitaram a intercessão da Promotoria visando a aplicação no Município da Lei Federal, que dispõe sobre acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o dia 31 de dezembro deste ano.
De acordo com os autos do Processo nº 005244-61.2021.8.17.2640, o SINSEMUG informou que a ampliação da margem de consignado já foi feita para o IPSG, ou seja para os servidores aposentados, mas segundo a Secretaria de Administração “não há entendimento do Executivo quanto a alteração da margem de consignado de 35% para 40% para os demais Servidores Municipais”. O MPPE também acionou o Município sobre o assunto, mas “não obteve resposta conclusiva” e decidiu ingressar na Justiça.
No processo, o MPPE pede a Justiça que determine a “Prefeitura de Garanhuns a disponibilização, em trinta dias, para seu corpo de servidores, tanto da ativa quanto aposentados, do aumento da margem de consignação nos termos da Lei Nº 14.131/2021, sem deixar ressaltar aos servidores as cautelas necessárias a tomador de qualquer operação de crédito”. O Ministério Público também solicitou a cominação de multa diária de R$ 10.000,00 ao Prefeito do Município em caso de “comprovado o descumprimento da decisão deste Juízo, bem como advertência de que o descumprimento injustificado da ordem pode gerar a eventual responsabilização na Esfera Criminal”.
PROTESTO SOLITÁRIO – Em junho deste ano, o servidor efetivo Edson Bezerra de Melo, que exerce o cargo de Agente de Endemias, fez um protesto solitário defronte a sede da Prefeitura de Garanhuns, quando aos berros, reivindicava a ampliação em 5% na margem de empréstimos consignados. Antes, o profissional que atua no Município desde 2008, buscou manter entendimentos junto a Secretaria de Administração, mas não obteve êxito em seu pleito.
A Prefeitura de Garanhuns anunciou que vai zerar a fila de espera por exames laboratoriais no Município. Para tanto, a secretaria de Saúde está programando um mutirão de exames que será iniciado na próxima terça-feira, dia 21, e seguirá até a primeira semana de outubro. A iniciativa acontece em parceria com os laboratórios da rede particular credenciados no Município, e prevê ofertar um total de 51 mil exames laboratoriais, beneficiando mais de 5 mil pacientes.
“Vamos zerar a fila de espera por exames laboratoriais, em um investimento de quase R$ 250 mil reais, com recursos próprios. Beneficiando assim milhares de garanhuenses nos próximos dias”, destaca o Prefeito Sivaldo Albino (PSB).
De acordo o levantamento da Secretaria de Saúde, serão contemplados pacientes que estavam aguardando a autorização dos exames, em virtude da suspensão destes procedimentos. A medida foi tomada durante o crescimento de casos da COVID-19 em todo o território estadual. Os pacientes agendados estão sendo comunicados através das equipes de suas respectivas Unidades Básicas de Saúde, onde deverão comparecer para retirar as guias autorizadas. A Secretaria de Saúde reforça ainda que as marcações serão distribuídas de acordo com uma média diária, respeitando os protocolos sanitários de prevenção à Pandemia.
Segue desconhecida a causa da morte de Maria Clarice Silva Santos, de 19 anos, grávida de 8 meses, e que faleceu nessa quarta-feira, dia 15, no Hospital Regional Dom Moura, aqui em Garanhuns. O bebê, que não chegou a nascer, também não resistiu e morreu naquela Unidade de Saúde. De acordo com reportagem do ABTV, da TV Asa Branca, a Família, que registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia por acreditar que houve negligência médica, ainda aguarda o laudo do IML.
Além de membros da Família, o Ministério Público de Pernambuco também investiga o fato. Através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Promotor Domingos Sávio oficializou a Prefeitura de Garanhuns, através da sua Procuradoria Geral; o Estado de Pernambuco, por meio da Gerência de Atendimentos a Demandas da Secretaria Estadual de Saúde e ao Hospital Infantil Palmira Sales, solicitando o envio da apuração do caso num prezo de 30 dias. O MPPE também solicitou cópia do procedimento policial a Delegacia local e agendou atendimento aos familiares de Maria Clarice Silva Santos para coleta de esclarecimentos. No dia do falecimento, o Hospital Regional Dom Moura informou através de Nota que a paciente “deu entrada na Unidade nos últimos dias, recebeu toda a assistência devida para o seu caso”.
Em nota divulgada pela TV Asa Branca, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) informou que vai instaurar uma Sindicância para apurar o caso. O expediente, segundo o CREMEPE, corre em sigilo processual “para não comprometer a investigação”, seguindo o que estabelece o Código de Processo Ético-profissional daquela Entidade. Já o Hospital Infantil Palmira Sales informou, também em nota divulgada pela TV, que Clarice chegou na Unidade com dor de cabeça, febre náuseas, fraqueza nas pernas e diarreia. Segundo reportagem do ABTV, da TV Asa Branca, a nota de também registra que Clarice “não estava em trabalho de parto e que a criança apresentou batimentos cardíacos dentro da normalidade”.
Já a secretaria de Saúde de Garanhuns informou que a paciente Maria Clarice Silva Santos “realizou todo pré-natal na rede de assistência do Município, com registros de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Brasília I. A Pasta informou também que a paciente não apresentava quadro de risco, e durante o seu acompanhamento com a equipe da Unidade, também não apresentou intercorrências durante a gestação”. A Secretaria ainda disse que “a paciente também teve autorizada, por meio da Central de Regulação, a realização de exames laboratoriais, além de uma ultrassonografia no Centro de Especialidades em Saúde da Mulher e da Criança (CESMUC). O procedimento foi realizado em 14 de julho deste ano, e não apresentou alterações”. Por fim, a assessoria de Imprensa da Pasta disse que “o Hospital Infantil Palmira Sales é uma entidade filantrópica do SUS com Gestão Própria, que possui convênio com o Governo Municipal, e disponibiliza atendimentos de clínica médica, cirurgia geral e partos. De forma que a Pasta não é responsável pelo fluxo de atendimentos na Unidade”. (Com informações e imagens de reprodução do ABTV/TV Asa Branca/Grupo Globo)
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A Guarda Municipal de Garanhuns tem intensificado as ações de patrulhamento no entorno do Pop Shop. A Ação visa inibir e coibir a prática de ações delituosas como arrombamentos e furtos que vem sendo registradas com frequência naquele Centro Comercial, gerando prejuízos para os comerciantes.
De acordo com o perfil Comando Policial, no facebook, as rondas que já são realizadas com frequência durante o dia, agora também vêm sendo intensificadas no período noturno, período com maior registro de furtos e arrombamentos.
DISTRITO DE SÃO PEDRO – Enquanto isso os moradores do Distrito de São Pedro vêm convivendo com a insegurança, sobretudo com o registro de assaltos. Só na última semana foram registradas quatro ocorrências de assalto e roubo.
Na última segunda-feira, dia 13, um grupo de estudantes foi assaltado enquanto esperava o ônibus. Na terça, dia 14, um trabalhador teve seu celular roubado quando voltava do trabalho. No dia seguinte, 15, algumas casas foram furtadas e na quinta-feira, dia 16, um casal foi detido enquanto tentava praticar furtos e dois suspeitos, em uma moto de cor preta, tomaram dois celulares de assalto quando Jovens voltavam para casa. Vale registrar que o Distrito de São Pedro, assim como Miracica e Iratama não possuem destacamento da Polícia Militar. (Blog do Carlos Eugênio, com informações e imagens do Comando Polícial. CONFIRA)
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Pensando no público que tem dificuldade em navegar nas plataformas digitais ou não quer ir à uma agência do INSS enfrentar uma longa espera, Garanhuns agora conta com uma assessoria previdenciária.
Trata-se de um auxílio voltado àquelas pessoas que querem solicitar benefícios, serviços, realizar consultas além de outras possibilidades junto ao INSS.
Requerimento de aposentadorias, extrato para empréstimos consignados, salário-maternidade, simulação de tempo de contribuição, solicitação do BPC, entre outros, são alguns dos serviços oferecidos pela Assessoria.
Mais 307.710 doses de vacinas contra a COVID-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco neste domingo, dia 19. Após deixarem o terminal do Aeroporto do Guararapes, os imunizantes foram direcionados para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por Município. Nos próximos dias, as doses serão distribuídas para os Municípios.
Os imunizantes dessas duas novas remessas deverão ser utilizados para aplicação das segundas doses na população em geral, além das doses de reforço destinadas a idosos com 70 anos ou mais que completaram o esquema vacinal a, pelo menos, seis meses, e aos pacientes imunossuprimidos. As vacinas da Pfizer/BioNTech também poderão ser usadas para completar o ciclo vacinal (2ª dose) dos cidadãos que receberam a vacina Astrazeneca na 1ª dose, mas que ainda não foram vacinados com a 2ª dose por conta da falta do imunizante.
Ao todo, 40 cidades do Estado relataram o problema (dentre elas, Garanhuns, que anunciou a suspensão da imunização com a vacina Astrazeneca desde a última sexta-feira, dia 17). De acordo com o secretário de Saúde do Estado, André Longo, caso não cheguem doses em número suficiente da AstraZeneca, o Governo já recomendou o uso de Pfizer para fazer o complemento vacinal, que deve ocorrer no Dia D da imunização (dia 28 de setembro). “As pessoas que já tiverem com mais de 90 dias de vacinação, a orientação vai ser usar a vacina da Pfizer fazer para completar o esquema vacinal”, afirmou Longo. (Imagens: Hélia Sheppa/ SEI)
Um Homem de 32 anos foi assassinado na noite desse sábado, dia 18, aqui em Garanhuns.
De acordo com o Portal Agreste Violento, Rafael Tavares Silva, de 32 anos, foi assassinado na rua Doutor Jardim, no bairro Aloísio Pinto, com várias lesões provocadas por faca, assim como diversas pancadas na cabeça. Ele residia na rua Oscar Francisco, no bairro de Manoel Chéu.
Ao chegar ao local do crime, a Polícia registrou que o corpo da Vítima estava em via pública e não haviam testemunhas no local. A motivação do crime, bem como a autoria seguem desconhecidas. Segundo o Agreste Violento, Rafael havia saído da prisão há poucos dias, após ter sido preso por envolvimento com drogas. O corpo de Rafael Tavares foi encaminhado ao IML, em Caruaru. O caso será investigado pela 22ª Delegacia de Homicídios de Garanhuns. (Blog do Carlos Eugênio, com informações e imagens do Portal Agreste Violento – NÃO ESTÁ AUTORIZADA A REPRODUÇÃO DESSE MATERIAL NA INTEGRA NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM)
Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (ALEPE), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados.
Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde nessa sexta-feira, dia 17, em regime de urgência. A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores; empregados públicos; militares de Estado; contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos Órgãos e Poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a COVID-19. “O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da COVID-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o Governador. Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.
“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”. Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados, inclusive com a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas para as devidas anotações nos assentamentos funcionais. (Com informações do Blog do Jamildo/JC Online. CONFIRA)
Buscando incentivar a participação popular, fortalecer o controle social e assegurar a transparência da Gestão Pública, a Prefeitura de Garanhuns lançou uma Consulta Pública Online visando colher sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
No questionário eletrônico disponibilizado clicando AQUI, bem como no portal da Prefeitura, o Cidadão é convidado a identificar três prioridades por grau de importância para o bairro, localidade ou distrito em que reside, além de três prioridades por grau de importância para todo o Município. O questionário estará disponível até o próximo dia 26 de setembro. As dúvidas podem ser sanadas via e-mail da Secretaria de Planejamento e Gestão ([email protected]), órgão que coordena a Consulta e que é responsável por consolidar as informações e viabilizar a confecção do PPA e da LOA.
O QUE SÃO O PPA E A LOA? – O PPA é o documento legal que reúne o conjunto das diretrizes, objetivos e metas da Administração pública Municipal, que serão transformados nos Programas de Governo que serão executados durante o quadriênio 2022-2025. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas a serem realizadas pela Administração Municipal no ano de 2022.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que 76% dizem que o presidente Jair Bolsonaro deve sofrer um impeachment, caso descumpra uma ordem da Justiça, enquanto 21% dos ouvidos acham que ele não deveria ser punido nessas circunstâncias e 3% não souberam opinar. O levantamento, que foi realizado em 190 cidades, ouviu 3,677 eleitores entre os dias 13 a 15 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
A iniciativa para a pesquisa aconteceu depois dos atos de 7 de setembro, feriado pela independência do Brasil, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não iria cumprir quaisquer ordens judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Se isso ocorrer, constitui crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. No dia, Bolsonaro participou de atos em Brasília e em São Paulo, afirmando que o presidente do STF, Luiz Fux, deveria enquadrar Mores, sob pena de ver uma intervenção em seu poder.
Pela pesquisa, os mais incisivos acerca do “golpismo” da fala são os jovens de 16 a 24 anos, sendo que 86% defendem o impeachment, os mais pobres (82%) e os que reprovam o presidente com (94%). Já os mais tolerantes com o desrespeito legal são os mais ricos, com 32% não vendo a necessidade de impeachment, empresários (39%) e os que aprovam Bolsonaro (59%). Os atos do dia 7 de setembro foram o auge de uma crise institucional entre os poderes, gerando reação de uma série de classes, entidades civis e pessoas, levando o presidente Jair Bolsonaro, inclusive, ter ligado para o ex-presidente Michel Temer para se aconselhar e horas depois soltar uma carta à sociedade. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
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O vereador Johny Albino (PSB) quebrou o silêncio e trouxe novas informações quanto a tramitação de matérias relacionadas ao reconhecimento das Igrejas, Templos e congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa, como atividades essenciais em Garanhuns.
De acordo com o Presidente da Câmara, tramitam, paralelamente naquele Poder, um Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Thiago Paes (DEM) e o Projeto de Lei nº 018/2021, que na prática também reconhece a essencialidade das atividades religiosas durante a vigência de situação de calamidade pública, mas, que diferentemente do Projeto de Thiago Paes, que inclusive foi aprovado em dois turnos na Câmara, garante as orientações expedidas pela Prefeitura e estende o reconhecimento como essenciais às atividades religiosas em todo o perímetro Urbano e Rural do Município, incluindo os Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama para “resguardar a salubridade pública”.
“O Projeto do Vereador citava apenas a Cidade, deixando de fora os Distritos e comunidades rurais. O texto do projeto de Thiago Paes também vai de encontro a soberania dos entes Estado e Município, já que existe a Lei Estadual nº 17.260, de 10 de maio deste ano, que precisa ser respeitada, pois não podemos ser maior que a Lei Estadual e o veto foi justamente por conta desses dois motivos”, chamou a atenção Johny Albino (confira o vídeo acima clicando em player).
“É preciso ter a realidade dessa discussão, sem politicagem como estão tentando fazer. Não podemos dizer que o Estado não tem poder de cumprir a Lei Estadual em Garanhuns! Qualquer pessoa que entende de Direito sabe disso! Temos que ter responsabilidade em criar Leis e Normas, pois agindo diferente, essa e qualquer outra Lei será facilmente derrubada numa ação de inconstitucionalidade”, alertou o Presidente da Câmara de Garanhuns.
A tramitação do Veto e do Projeto de Lei do Executivo gerou uma grande celeuma na Câmara, como também uma série de dúvidas na Cidade, sobretudo junto aos Pastores Evangélicos. Por conta disso, a Câmara de Garanhuns estará promovendo nessa segunda-feira, dia 20, uma reunião entre os Parlamentares e líderes religiosos do Município. “ A meta é esclarecer que não se está tirando a essencialidade das atividades religiosas e sim aprovando uma matéria que está em conformidade com a Lei Estadual, que tem soberania sobre a Municipal, bem como que trata o Município como um todo, cidade, distritos e localidades rurais”, explicou Johny Albino. A reunião acontecerá a partir das 14h na Sala das Comissões da Câmara de Garanhuns.
