A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0008947-92.2024.8.17.2640 e deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar a suspensão do concurso para Guarda Municipal Feminina.
Conforme relatado na ACP ingressada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, teriam ocorrido irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do referido concurso público. Segundo o documento, de autoria do Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, existem indícios de que os testes foram aplicados por profissionais que não possuíam inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), que deveriam prestar atividades de apoio, em desacordo com a Lei 9.696/98 e o edital do concurso.
Ainda conforme o texto da Ação, há assinaturas divergentes com o mesmo número de CREF, o que denota irregularidade na aplicação do teste, além de indícios de que as provas foram realizadas de forma diferente para as candidatas.
Diante disso, o Juiz de Direito Glacidelson Antonio da Silva expediu, nesta quinta-feira (24), decisão determinando a suspensão do certame. No entanto, pelo fato de o curso de formação encontrar-se na fase final, com previsão de encerramento em 27 de outubro de 2024, o magistrado determinou que a suspensão só ocorresse após o término do referido curso.
Será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil reais a cada um dos réus, o Município de Garanhuns, o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (Igeduc) e o Prefeito Sivaldo Albino, em caso de descumprimento da decisão. (Com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
Mesmo derrotado na disputa pela Prefeitura de Garanhuns, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) disse acreditar que a Governadora Raquel Lyra (PSDB) saiu fortalecida das Eleições Municipais deste ano.
“É importante destacar o papel grandioso da nossa governadora Raquel Lyra, que, com muito esforço e dedicação, tem trabalhado incansavelmente por Pernambuco. Sua liderança foi fundamental para o sucesso dessa Eleição, e ela segue demonstrando seu compromisso em transformar o nosso Estado”, registrou Izaías, que é líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE.
Já o Ex-governador e atual deputado Federal Mendonça Filho (UB), afirmou que a eleição de Ramos em Paulista e de Mirella em Olinda, registradas nesse domingo, dia 27, consolidam uma vitória espetacular da Governadora. “Raquel fecha 2024 com chave de ouro. Elegeu 125 prefeitos, o PSDB, fez o maior número de Prefeitos e, na Região Metropolitana, seus aliados venceram em oito municípios, entre os quais os três maiores colégios eleitorais depois do Recife: Jaboatão, Olinda e Paulista”, afirmou Mendonça.
“O jogo de 2026 começa agora. A atuação dela com investimentos em infraestrutura, com R$ 6 bilhões para obras de abastecimento de água, e R$ 5 bilhões para estradas em todas as regiões, está transformando a vida dos pernambucanos”, afirmou Mendonça Filho.
O OUTRO LADO DA MOEDA – Já partidários de João Campos (PSB), reeleito no Recife com a maior votação já registrada na Capital (78,11% dos votos válidos), garantem que a Frente Popular se saiu muito bem das Eleições 2024, alcançando 90 prefeituras, das quais 31 são de Prefeitos Eleitos pelo PSB, inclusive Garanhuns, que reelegeu Sivaldo Albino (PSB).
Segundo os Socialistas, das dez maiores cidades pernambucanas, os partidos da Frente Popular (PSB, PT, PCdoB, Republicanos, MDB, PDT, União Brasil e Avante, Solidariedade) conquistaram Recife; Petrolina; Cabo de Santo Agostinho; Camaragibe; Garanhuns e Vitória de Santo Antão.
Já os partidários de Raquel Lyra cravam que, dos 184 prefeitos eleitos, a Governadora elegeu 125 aliados em municípios como Caruaru, Bezerros, Belo Jardim, Catende, Palmares, Salgueiro, Jaboatão, Olinda e Paulista. (@blogcarloseugenio)
O jornalista Carlos Eugênio entrevista nessa terça-feira, dia 29, a partir das 19h30min, dentro do PodCast “Conversando com Carlos Eugênio”, no Instagram e no YouTube, o vereador Adriano Campos (PSD), do município de Terezinha.
Concluindo o mandato de Vereador no próximo dia 31 de dezembro, Adriano obteve 49,21% dos votos válidos nas eleições para a Prefeitura de Terezinha no último dia 6 de outubro, sendo derrotado por Arnóbio Gomes (Republicanos) por apenas 85 votos, mas saindo fortalecido para às futuras disputas naquele Município.
Ligado politicamente a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) e filiado ao PSD, que inclusive conseguiu eleger dois vereadores no Município, Adjeane Campos e Ricardo de Nádja, o professor Adriano Campos, que teve o Ex-prefeito Ezaú Gomes como Vice, garante que o trabalho junto ao Ministro André de Paula vai continuar firme. “O trabalho e a luta continuam”.
Clique na imagem e agende a Transmissão.
Para assistir o Conversando com Carlos Eugênio pelo YouTube clique AQUI. A transmissão também acontecerá pelo Instagram: @blogcarloseugenio.
O Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira, dia 25, trouxe a publicação de diversas Portarias de Nomeação realizadas pelo Prefeito Reeleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). Dentre os nomeados para exercer funções comissionadas, estão 14 candidatos a Vereador e a Vereadora que não obtiveram sucesso nas Eleições do último dia 6 de outubro, ficando na Suplência dos partidos PSB; Republicanos e Solidariedade, todos que integraram a Frente Popular de Garanhuns e apoiaram a reeleição do Governante Garanhuense.
Da lista constam Suplentes bem votados e alguns que tiveram pequenas votações, dentre eles, Josemar Guga (PSB), que obteve 1.145 votos e passou a exercer a função de Assessor Especial do Prefeito (CC2), assim como Jéssica da Assistência Social (Republicanos), que conquistou 56 votos e já exerce o cargo de Gerente da Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas (CC4).
* CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS NOMEADOS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, PARTIDOS E VOTAÇÕES:
– Josemar Guga (PSB) – Assessor Especial do Prefeito (CC2) – 1.145 votos;
– Liu de São Pedro (Solidariedade) – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (CC3) – 900 votos;
– Alysson Novato (Republicanos) – Assessor Técnico (CC5) – 899 votos;
– Palinha Correia (Solidariedade) – Gerente do Departamento de Infraestrutura (CC4) – 678 votos;
– Pastor Ricardo (Solidariedade) – Diretor do Departamento de Recursos Humanos (CC3) – 559 votos;
– Welington Ferreira (Republicanos) – Diretor do Departamento de Gestão (CC3) – 585 votos;
– Ricardo Pereira (Solidariedade) – Assessor Técnico (CC5) – 412 votos;
– Erick Trajano (Solidariedade) – Gerente do Departamento de Esportes (CC4) – 301 votos;
– Fabiana Pontes (PSB) – Gerência de Análise de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares (CC4) –– 288 votos;
– Pastora Milena (Republicanos) – Assessora Técnica (CC5) –– 233 votos;
– Lúcia Quilombola (Solidariedade) – Gerente do Departamento de Gestão e Planejamento das Ações (CC4) – 167 votos;
– Rhuanna Zumba (Solidariedade) – Gerente de Planejamento e Ações (CC4) –– 154 votos;
– Cristina Moraes (Solidariedade) – Gerente da Divisão de Transporte Escolar (CC4) – 121 votos; e
– Jessica da Assistência Social (Republicanos) – Gerente da Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas (CC4) – 56 votos.
Ao todo os nomeados obtiveram 6.498 votos nas eleições do último dia 6 (9% dos votos válidos). Vale registrar que muitos dos nomeados já exerciam funções Comissionadas ou Contratadas antes do período eleitoral e tiveram que deixar os Cargos para disputar o Pleito. Também é importante ressaltar que os Cargos Comissionados são de livre nomeação e exoneração por parte do Prefeito do Município. CONFIRA AQUI QUE NÃO É FAKE NEWS. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) realizou, na última sexta-feira, dia 25, a transmissão de cargo para a Vice-governadora Priscila Krause por ocasião da viagem a Portugal. Lyra estará em solo Português desta segunda-feira, dia 28, até a próxima sexta-feira, dia 1°, onde cumprirá uma série de agendas com o objetivo de fortalecer a representação diplomática entre Pernambuco e Portugal e para a atração de investimentos.
A programação de Raquel inclui uma audiência com secretários de Estado das comunidades portuguesas, reunião com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, visita ao Instituto Pernambuco – Porto para assinatura de convênio e ao Porto Digital Europa para lançamento de edital de formação internacional.
PROFESSORES NOMEADOS – Antes de transmitir o Cargo à Krause, a Governadora assinou a nomeação de 176 professores para a Rede Pública Estadual de Ensino. Os novos servidores fazem parte da lista de reposição e irão reforçar unidades de ensino em diversos municípios pernambucanos. Os aprovados em concurso são Professores de várias disciplinas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desse sábado, dia 26.
“Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da Gestão. Essas nomeações se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação. É garantindo mais professores nas escolas estaduais, a permanência do aluno na sala de aula e um ensino de qualidade que iremos transformar a história da educação no nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio, com imagens de Américo Nunes/Vice-governadoria)
Com 120.228 votos, que representam 73,36% dos votos válidos, o ex-deputado e sindicalista, Ramos Santana (PSDB) venceu o deputado Estadual Júnior Matuto (PSB), nas Eleições Municipais do 2º Turno e foi eleito Prefeito de Paulista.
O resultado das eleições em Paulista, além de colocar o PSDB – partido da governadora Raquel Lyra -, como a legenda mais vitoriosa do Estado (com 32 prefeitos eleitos), também teve reflexos em Garanhuns. É que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) esperava a vitória de Júnior Matuto para que o filho, Cayo Albino, atual 1º suplente do PSB, assumisse uma cadeira na ALEPE, a partir do próximo dia 1º de janeiro, fato que não se consumou.
Cayo Albino, que ficou como 4º suplente do PSB nas eleições de 2022, foi alçado à condição de 1º suplente após uma sucessão de fatos, que foram desde a ida de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado e a consequente posse de Diogo Moraes; e mais recentemente a morte de José Patriota, levando Júnior Matuto a assumir o mandato, já que Davi Muniz trocou o PSB pelo PSD e perdeu a condição de assumir o Mandato.
Cayo seguirá exercendo a função de assessor do deputado Federal Felipe Carreras (PSB) em Garanhuns e conta com a convocação de um dos 12 Deputados Estaduais do PSB para o Secretariado de João Campos, na Prefeitura do Recife, para assumir o mandato de Deputado Estadual. Os atuais deputados socialistas na ALEPE são os seguintes: Aglailson Victor; Dannilo Godoy; Delegada Gleide Ângelo; Eriberto Filho; France Hacker; Francismar Pontes; Rodrigo Farias; Sileno Guedes; Simone Santana; Waldemar Borges; Diogo Moraes e Junior Matuto. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Reeleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), inaugurou na última semana as praças Arlindo José de Araújo, localizada na comunidade da Brasília, e Sebastião José Julião, no Magano. As inaugurações foram registradas, nessa quarta, dia 23, e na quinta, dia 24, respectivamente.
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Localizada na rua Capitão Pedro Rodrigues, ao lado das UBS’s Brasília I e II, o novo espaço de esporte e lazer da Brasília conta com bancos; iluminação de LED; uma pequena fonte e uma Academia de Musculação ao ar livre. As obras de engenharia custaram R$ 156.141,24. Já o investimento realizado na compra dos equipamentos da Academia não foi localizado pelo Blog do Carlos Eugênio nos canais de transparência do Governo de Garanhuns.
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Com um investimento de R$ 222,881,07, a Praça Sebastião José Julião, localizada na rua Darcy Madeiros, no Magano, foi inaugurada nessa quinta-feira, dia 24, por Sivaldo Albino. “Trata-se de mais um investimento que gera qualidade de vida, com esportes e lazer, valorizando a comunidade e a economia local”, destacou a Assessoria em Post nas redes sociais.
MAIS DE R$ 6,3 MILHÕES EM PRAÇAS – Somando-se os contratos para construção ou reforma de Praças da Cidade, o investimento inicial da Prefeitura de Garanhuns estava orçado em R$ 6.362.754,95, conforme estimativa registrada em reportagem do Blog do Carlos Eugênio, com base em informações do Portal da Transparência até o último dia 1º de julho (relembre AQUI). (@blogdocarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/SECOM)
A advogada Thaís Dominique, que representa o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE), manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que a Secretaria de Saúde de Garanhuns cometeu um “equívoco”, ao publicar no Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira, dia 23, a contratação do IGESPE por pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar, em Garanhuns (relembre AQUI).
A Advogada apresentou o Termo de Anulação de Publicação oficializado no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira, dia 25, em que a secretária de Saúde de Garanhuns, Catarina Tenório, torna “sem efeito e validade” por motivo de “Erro de Publicação”, o Extrato do Termo de Credenciamento nº 004/2024 divulgado no dia 23.
Publicação errada da Secretaria de Saúde de Garanhuns.
“Foi um erro do Município (Garanhuns). Um equívoco do Município na publicação. O IDAB foi o credenciado”, registrou a Advogada, deixando claro que o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE) não participou do Credenciamento nº 004/2024, da Prefeitura de Garanhuns.
IDAB É O CREDENCIADO – Ainda no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta, dia 25, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, registrou o credenciamento do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para atender a demanda do Município nas especialidades de Pediatria, Urologia e Reumatologia. Contratada por um período de 12 meses, os serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC), de natureza privada e sem fins lucrativos, custarão, por ano, pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20, imagem acima).
Essa é a segunda contratação do IDAB para prestar serviços complementares de saúde em Garanhuns. No último dia 11, foram contratados, também ao IDAB, os procedimentos médicos nas áreas de angiologia; cardiologia; cirurgia geral; dermatologia; radiologia e diagnóstico por imagem; endocrinologia; ginecologia e obstetrícia; neurologia; neuropediatria; ortopedia e traumatologia; pneumologia e psiquiatria, com um valor anual de pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56, imagem acima). Relembre AQUI.
Somadas as contratações da Saúde Municipal ao IDAB, que é sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, somam mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76).
TRIBUNAL DE CONTAS – Registrando que o Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2023, que resultou na contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) utilizou de forma “irregular da Lei Federal n° 13.019/14”, podendo, segundo Ela, “ocasionar dano ao erário”, a presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Godoy, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou, cautelarmente, a suspensão da contratação do IDAB na semana passada (relembre AQUI). A denúncia de Rayssa Godoy resultou no Processo TCE-PE nº 24101136-0 e o TCE solicitou o posicionamento da Prefeitura de Garanhuns sobre a expedição da medida cautelar, fundamentada no pedido da Dirigente Partidária. CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
IDAB E CONTRATAÇÃO DE MAIS DE R$ 15 MILHÕES – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI).
A contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI). O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a conclusão da Auditoria Especial determinada pelo Tribunal de Contas referente ao Processo nº 23100157-5. (@blogcarloseugenio)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O Processo nº 2324731-9 teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
De acordo com o voto do Relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de Concurso Público para cargos permanentes. O Relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e que as admissões levaram a Prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do Município.
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O Relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB), e aos secretários municipais de Saúde (Catarina Tenório); Educação (Wilza Vitorino); Finanças (Vera Sarmento); Planejamento (Alexandre Marinho); Administração (Acácio Godoy); Comunicação (Ronaldo César); Cultura (Sandra Albino); Obras e Serviços Públicos (Fá Albino); Juventude (Carlos Tevano); Assistência Social (Eliane Madeira); Procuradoria (Paulo Couto); Mulher (Betânia Monteiro); Governo (Gedécio Barros) e AMSTT (Rodolpho Almeida), entre outras.
O voto foi aprovado por Unanimidade na sessão realizada nessa quinta-feira, dia 24. Tanto o Prefeito, quanto os Secretários ainda podem recorrer. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição dos citados para publicar as suas versões. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do TCE-PE. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, deu início à terceira edição dos Jogos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns. A cerimônia de abertura, marcada por momentos de integração, homenagens e celebrações, foi realizada na Quadra Poliesportiva Genivaldo Almeida Pessoa, localizada na Escola Professor Letácio Brito.
Os Jogos Escolares visam promover, por meio do esporte, a socialização e a valorização de princípios como respeito, solidariedade e espírito de equipe. A solenidade contou com a participação de estudantes e professores.
“Neste ano estamos expandindo, ampliamos o número de estudantes participantes dos jogos. Esta é a terceira edição dos Jogos Escolares na Rede Municipal e observamos quantos benefícios essas competições podem oferecer. Toda essa movimentação representa muito para todos nós, que enxergamos a integração do esporte à educação como para o desenvolvimento completo dos nossos estudantes”, afirmou a secretária de Educação, Wilza Vitorino.
Mais de 1.500 estudantes participam diretamente das partidas nas categorias Pré-mirim, Mirim e Infantil. As competições iniciaram nesta sexta-feira, dia 25, e serão realizadas até o dia 12 de novembro. (Com imagens de Hilton Marques e Vinicius Vilela – SECOM)
