O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), decidiu não recorrer da medida cautelar instituída pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que determinou a redução do orçamento previsto para a realização do Encantos do Natal 2025. O processo transitou em julgado no último sábado, dia 20, encerrando a possibilidade de recursos.
Com a decisão do Prefeito Garanhuense, o valor que inicialmente seria de R$ 7.625.000,00 foi limitado a R$ 6.000.000,00, o mesmo montante aplicado na edição do ano passado. A medida representa redução de 21% do valor proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Garanhuns.
O Encantos do Natal é executado por meio de convênio com a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, organização não governamental que, segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), apresentou irregularidades em anos anteriores.
DENÚNCIA DO MPCO-PE – A medida cautelar foi solicitada pelo procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO-PE identificar indícios de sobrepreço e falhas de transparência na aplicação de recursos destinados ao evento.
De acordo com a representação apresentada ao TCE, nos anos de 2023 e 2024 foram constatadas despesas superfaturadas, somando R$ 886.070,30. Além disso, o Órgão apontou crescimento injustificado no valor do convênio, que passou de R$ 1,6 milhão, em 2020, para R$ 7,6 milhões em 2025.
Em um dos casos citados, a mesma Empresa forneceu determinado produto para outro Município por quase metade do valor cobrado em Garanhuns, evidenciando a falta de critérios na compra de materiais. Saiba mais AQUI.
Durante julgamento na Primeira Câmara do TCE, realizado em 2 de setembro, os conselheiros reconheceram a gravidade das denúncias. Contudo, optaram por não suspender totalmente o Convênio, considerando a relevância econômica e social do evento para o Município.
O Tribunal determinou que a Prefeitura se limite ao valor aplicado em 2024, de R$ 6 milhões, e estabeleceu medidas de controle rigorosas, como: prestação de contas quinzenal; monitoramento em tempo real dos gastos; comprovação de que os preços estão de acordo com o mercado. Além disso, foi instaurado um Processo de Auditoria Especial para acompanhar a execução do convênio. Saiba mais AQUI. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Mário Flávio)
O Município de Jupi foi destaque no Pan-Americano de Jiu-Jitsu (FIJJD 2025), disputado no Clube Português, em Recife, nesse domingo, dia 21.
Os Atletas Jupienses subiram ao pódio em diversas categorias e trouxeram na bagagem medalhas de ouro, prata e bronze. A Competição reuniu lutadores de alto nível e se consolida como um dos principais eventos da modalidade.
Os destaques da Delegação Jupiense ficam por conta dos seguintes atletas:
– Ney Lima – Ouro (Gi, Faixa Preta, Master 3, até 80kg)
– Michael Ruedas – Ouro (Gi, Faixa Azul, Master 2, até 68kg) e Ouro (Gi, Faixa Azul, Master 2, Absoluto)
– Lucas Mateus – Prata (Gi, Faixa Azul, Juvenil, até 77kg)
– Ryan Matheus – Prata (Gi, Faixa Azul, Juvenil, até 72kg)
– Wesllin Ryan – Prata (Gi, Faixa Azul, Juvenil, até 67kg)
– Bruno Fernandes – Prata (Gi, Faixa Azul, Adulto, até 74kg) e Ouro (No-Gi, Faixa Azul, Adulto, até 74kg)
– Victor Manoel – Bronze (Gi, Faixa Amarela, Infanto Juvenil B, mais de 73kg)
“Essas conquistas refletem o talento e a dedicação dos nossos atletas, além de mostrarem a importância de apoiar e valorizar aqueles que levam o nome de Jupi para o cenário esportivo nacional e internacional. Nossa Gestão seguirá incentivando o esporte e oferecendo suporte para que eles possam alcançar voos ainda mais altos”, destacou a Prefeita Rivanda Freire (PSD), ao celebrar os resultados. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, lançou edital de licitação para a aquisição de 10 veículos zero quilômetro que serão destinados a melhorar o atendimento e a logística dos serviços de saúde no Município.
O processo será realizado através do Pregão Eletrônico nº 015/2025-FMS, com valor global estimado em R$ 1.308.902,00. Segundo informações do edital, a compra contempla: 04 ambulâncias Tipo A (Simples Remoção); 01 veículo sedan; 02 picapes; 01 veículo de sete lugares e 02 veículos hatch.
O processo licitatório será conduzido de forma eletrônica, com acolhimento das propostas iniciado nesta segunda-feira, dia 22. O prazo final para envio das propostas e a abertura oficial estão marcados para o dia 3 de outubro. O aviso de licitação está publicado no Diário Oficial de hoje, dia 22. (@blogcarloseugenio)
Uma Operação realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Procon-PE, com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), em postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina, identificou irregularidades em 49,11% dos estabelecimentos vistoriados.
Os detalhes da operação serão divulgados às 11h desta segunda-feira, dia 22, durante entrevista coletiva no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no bairro de Santo Antônio, em Recife.
A Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, teve o objetivo de fiscalizar as bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado de combustíveis. A Operação aconteceu simultaneamente em todo o Brasil.
Em Pernambuco, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração. (@blogcarloseugenio)
A entrega da Pavimentação dos 2km do acesso ao Castainho foi marcada por uma Corrida nesse domingo, dia 21. Promovida pela Prefeitura de Garanhuns e com largada defronte ao Palácio Celso Galvão, o percurso de 6km seguiu até a Comunidade Quilombola, reunindo autoridades, servidores públicos e atletas numa manhã de esporte, saúde e confraternização.
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que participou da prova, destacou a importância da obra para a mobilidade local e anunciou que as ruas que estão sendo pavimentadas na comunidade Manoel Camelo também “serão inauguradas correndo”. O Gestor ainda adiantou que uma Corrida marcará as comemorações do Aniversário de Garanhuns, a ser vivenciado no próximo dia 4 de fevereiro.
OBRAS – As intervenções no acesso ao Castainho incluem pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal ao longo de pouco mais de dois quilômetros de via. O Projeto também contemplou a construção de calçadas em parte do trajeto, melhorando a segurança para pedestres.
Segundo publicação no Diário Oficial de último dia 29 de agosto, o contrato inicial, orçado em R$ 3,3 milhões (R$ 3.302.935,08), recebeu um aditivo de quase R$ 826 mil, um aumento de 25%, passando para R$ 4,1 milhões (R$ 4.128.668,32). (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/PMG)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio do Fundo Municipal de Educação (FME), publicou no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 11, dois Aditivos Contratuais relacionados à modernização da Infraestrutura Educacional e à Expansão da Rede Municipal de Ensino.
O primeiro trata do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 055/2022-CPLC, firmado com a empresa Positivo Tecnologia S.A., para aquisição de notebooks destinados aos Professores da Rede Municipal, implantação de um polo de Educação a Distância (EAD) e fornecimento de equipamentos corporativos para a Secretaria Municipal de Educação.
O Contrato, que inicialmente tinha o valor de R$ 5.494.989,70, recebeu um acréscimo de 24,96%, o que corresponde a R$ 1.371.770,81. Assim, o valor global passa a ser de R$ 6.866.760,51. O Contrato, celebrado originalmente em maio de 2022, teve sua vigência prorrogada e agora segue até 5 de maio de 2026. De acordo com o Contrato assinado pela secretária Wilza Vitorino, cada notebooks custa R$ 3.953,23. Já com o acréscimo de R$ 1.371.770,81, será possível adquirir 347 novos equipamentos, totalizando 1.737 notebooks. Baixe o Contrato nº 055/2022-CPLC clicando AQUI.
ESCOLA EM MANOEL CHÉU – O segundo aditivo publicado foi referente ao Contrato nº 025/2025-SECP/FME, e visa a construção da Escola Municipal EFITI Silvino Almeida de Oliveira, localizada na rua Oscar Francisco, na Comunidade de Manoel Chéu.
O contrato inicial, no valor de R$ 4.485.875,10, recebeu um acréscimo de 3,48%, o que representa R$ 156.162,86. Com isso, o valor atualizado chega a R$ 4.642.037,96. (@blogcarloseugenio)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) voltou a criticar a paralisação das obras de uma Creche na comunidade do Indiano, em Garanhuns, desta vez, durante entrevista ao programa Conversando com Carlos Eugênio, na última sexta-feira, dia 19.
Segundo o Parlamentar, a decisão da Prefeitura teria motivação política, já que a construção é uma iniciativa do Governo do Estado, comandado por Raquel Lyra (PSD).
A Unidade, localizada ao lado do 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM), foi projetada para atender crianças de quatro meses a seis anos, com dez salas de aula e fornecimento de cinco refeições diárias. Rodolfo destacou que a obra beneficiaria diretamente famílias da comunidade e acusou a Gestão Municipal de agir de forma contraditória. “Liberaram um motel sem licença ambiental e proibiram a creche. O povo faz o julgamento que quiser”, disparou o Deputado.
Clique em player para assistir o Vídeo.
Durante a entrevista, Fernando Rodolfo afirmou ter recebido denúncias de que um Motel estaria funcionando há mais de um ano sem licença ambiental. Ele disse ter encaminhado o caso à CPRH, Órgão Estadual responsável pela fiscalização, que confirmou a irregularidade. Após a notificação, a Prefeitura regularizou a situação do empreendimento. O Deputado não citou o nome do Motel, nem a localização da Empresa. Assista a Entrevista completa clicando AQUI.
Em nota oficial, a Prefeitura de Garanhuns justificou que a paralisação das obras da Creche ocorreu por falta de licença e pela construção estar localizada em uma área classificada como Setor de Suporte e Sustentabilidade (SSS), onde são proibidas edificações de uso contínuo, como creches e escolas. A gestão também informou que houve autuação por supressão de vegetação nativa, incluindo Pau-Brasil, espécie ameaçada de extinção.
Até o momento, a Prefeitura não se posicionou sobre a declaração de Fernando Rodolfo sobre o motel em funcionamento sem a devida licença ambiental. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição para publicar a versão do Município sobre as afirmações do Deputado Garanhuense. (@blogcarloseugenio)
Pernambuco ganhou mais um bem tombado pelo Estado. O Sítio Histórico de Cruz das Almas, localizado no Quilombo Castainho, em Garanhuns, foi oficialmente reconhecido como patrimônio estadual pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC). O processo, iniciado em 2019, foi concluído na última semana, após seis anos de tramitação.
Com o reconhecimento, Pernambuco passa a ter 113 bens tombados em nível estadual e outros 94 em âmbito federal. O Sítio é formado por uma casa de oração do século XVIII, um cruzeiro e um antigo cemitério quilombola, preservando tradições religiosas de matriz africana e representando a resistência e a ancestralidade da comunidade de Castainho.
De acordo com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), os estudos técnicos mostraram que o local mantém características arquitetônicas e rituais, mesmo diante do crescimento urbano e da privatização de áreas vizinhas.
“Estamos diante de um patrimônio que não apenas guarda a história de Castainho, mas também dialoga com a trajetória de todos os quilombos do Estado de Pernambuco. É um marco político e simbólico que reafirma o papel dos quilombos na formação do Brasil e o compromisso do Estado com a valorização de sua diversidade cultural”, destacou Renata Borba, presidente da Fundarpe.
Apesar de estar em território quilombola, o Sítio não havia sido incluído no processo de demarcação de terras. Durante a análise, foram realizadas pesquisas documentais e orais, consultas públicas, oficinas de conservação preventiva e visitas técnicas, além da participação em celebrações tradicionais da comunidade.
TOMBAMENTO ESTADUAL- O Sistema de Tombamento em Pernambuco é coordenado pela Secretaria de Cultura (Secult-PE), com deliberação do CEPPC e suporte técnico da Fundarpe. Qualquer cidadão, grupo ou entidade pode solicitar a abertura de processo, apresentando localização, características do bem e justificativa, além de documentos como fotos e registros. Após o pedido, a Secult-PE tem 48 horas para definir o prosseguimento.
Com a publicação do edital no Diário Oficial, o bem já passa a ter proteção legal imediata, impedindo sua alteração ou destruição. Em seguida, uma equipe técnica da Fundarpe elabora parecer fundamentado, que, se aprovado, é homologado pelo governo estadual e inscrito no Livro do Tombo, oficializando a preservação do patrimônio. (@blogcarloseugenio)
O município de Garanhuns conquistou um percentual de 96,6% e alcançou a Nota “A” no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2025, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda.
O Prêmio é uma iniciativa do Tesouro Nacional que visa aprimorar a qualidade das informações de toda a Federação, por meio de uma competição entre os entes. A novidade da edição 2025 foi o reconhecimento a Estados e Municípios que alcançaram a classificação A+ na prévia fiscal da Análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG).
Com 165.246 pontos, Garanhuns ficou na 274ª posição na classificação nacional da premiação. Os municípios de Salvador-BA, Belo Horizonte-MG e Novo Cabrais-RS, atingiram 100% e conquistaram 170 mil pontos, ficando as primeiras colocações. Com 98% e 167.646, a capital Recife, ficou na 104ª colocação. Confira AQUI.
“Ao alcançar a nota “A”, Garanhuns se destaca pelo compromisso com o profissionalismo, qualidade da gestão financeira, contábil e fiscal. Esse reconhecimento reforça o trabalho da gestão municipal em manter uma administração transparente e alinhada às boas práticas de governança pública”, comemorou a secretária Municipal de Finanças, Marilia Lins (na imagem acima com o Prefeito Sivaldo Albino). (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) planeja investir até R$ 2,5 milhões de reais (R$ 2.552.056,90) em ações para fortalecer o turismo e o lazer em Garanhuns.
O Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira, dia 18, traz a publicação de dois avisos de licitação para realização de obras de reforma da parte da Praça Dom Moura, no Centro, e para ampliação e reforma do Centro de Apoio ao Turista, na entrada da Cidade, via BR-423.
A principal intervenção será a requalificação de dois trechos da Praça Dom Moura. O projeto tem valor máximo estimado em R$ 2.099.265,59. O segundo processo licitatório prevê a reforma e ampliação do Centro de Apoio ao Turista, localizado na entrada da Cidade, com investimento de até R$ 452.791,31.
A abertura das licitações está marcada para o dia 3 de outubro. Os Certames serão realizados na modalidade Concorrência Eletrônica, pelo critério de menor preço. (@blogcarloseugenio)
