A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) vive clima de tensão após a instalação, nessa segunda-feira, dia 4, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar contratos firmados pelo Governo do Estado. A partir da formalização, blocos e partidos têm 10 dias úteis para indicar os nove membros que comporão a Comissão.

De acordo com a divisão proporcional das bancadas, o bloco formado por PP, PSDB, PRD, MDB, Solidariedade e a federação PT-PV-PCdoB terá direito a quatro cadeiras. Já o bloco de oposição, composto por PSB, Republicanos e PSOL, indicará três parlamentares. União Brasil e PL, que atuam de forma independente, terão direito a uma vaga cada. Apesar da composição diversa, a correlação de forças aponta para maioria de nomes contrários à governadora Raquel Lyra (PSD): quatro cadeiras governistas contra cinco oposicionistas.

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Pelo Regimento Interno, caso algum partido não apresente indicados, o presidente da ALEPE, Álvaro Porto (PSDB), poderá preencher as vagas remanescentes. Após a escolha, a deputada Dani Portela (PSOL, pronunciamento acima), autora do requerimento, conduzirá a reunião de instalação que definirá presidente, vice e relator. A CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 90.

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DÉBORA SE POSICIONA – Durante a sessão plenária desta terça-feira, dia 5, a deputada Débora Almeida (PSDB) criticou duramente a criação da CPI. Em discurso, a parlamentar argumentou que o pedido não atende ao artigo 150 do Regimento Interno da ALEPE, que exige a indicação de um fato determinado para justificar a instalação.

“Não existe fato determinado. O próprio regimento define que é preciso haver um acontecimento de relevante interesse público, devidamente caracterizado no requerimento. O que temos aqui é um apanhado genérico de acusações, sem provas concretas”, afirmou Débora.

A Deputada também questionou dados apresentados no documento de autoria de Dani Portela, que aponta suposto aumento de gastos com publicidade do Governo do Estado. Segundo ela, a comparação com outras gestões é equivocada. “Em 2023, o Governo do Estado gastou R$ 90 milhões com comunicação institucional nos 184 municípios pernambucanos. Já a Prefeitura do Recife, no mesmo ano, gastou R$ 93 milhões apenas na Capital. Fica evidente que os dados foram apresentados de forma distorcida”, disse.

Débora Almeida encerrou seu pronunciamento pedindo responsabilidade no uso de instrumentos como a CPI. “Não podemos transformar uma ferramenta tão séria em palco de narrativas sem conexão com a realidade. É nosso dever respeitar a Constituição, o regimento da Casa, a verdade e o interesse público”, concluiu.

GESTÃO ESTADUAL SE POSICIONA – O Governo de Pernambuco afirmou, após a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em contratos de publicidade firmados pela Gestão, que todos os contratos foram feitos de acordo com a Lei.

De acordo com a Gestão Estadual, o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões. Ainda segundo o Governo, a possibilidade de renovação por até 10 anos está prevista na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos, como é o caso da publicidade institucional, com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo. 

TRAMITAÇÃO DA CPI NA ALEPE – A expectativa é que a composição da CPI seja definida até meados de agosto. Após instalada, caberá aos membros aprovar o plano de trabalho e iniciar a coleta de documentos e depoimentos relacionados aos contratos firmados pela Gestão Estadual. (@blogcarloseugenio)