A Prefeitura de Garanhuns decidiu rescindir unilateralmente o Contrato firmado com a empresa JC3 Engenharia Ltda., responsável pelas obras de reforma do Mirante do Magano e construção do Centro de Cultura e Artes, no Alto do Magano. A medida foi tomada após a conclusão do Processo Administrativo nº 006/2025, conduzido pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
De acordo com o Relatório Final da Comissão Processante, foi constatado inadimplemento contratual por parte da empresa. O documento aponta que, mesmo após prorrogação do prazo inicial, que era de 12 meses, a execução da obra apresentou avanço muito abaixo do esperado.
Em abril de 2025, apenas 20,90% dos serviços haviam sido concluídos. Já em julho do mesmo ano, a obra foi considerada totalmente abandonada, sem a presença de trabalhadores ou equipamentos no local. O Contrato, firmado em outubro de 2023, por tanto há dois anos e cinco meses, tinha valor de R$ 6.010.978,16.
A decisão pela rescisão unilateral teve como base a Lei das Licitações, que trata dos casos de inexecução total ou parcial do Contrato Administrativo. O parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município também opinou pela legalidade da medida adotada.
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Segundo a notificação oficial, a Empresa foi formalmente comunicada da decisão e tem o prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento, para apresentar recurso administrativo. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o Processo seguirá para adoção das medidas administrativas cabíveis, que podem incluir a aplicação de penalidades previstas em contrato e na legislação vigente. Para saber mais clique AQUI.
A Prefeitura, que já havia adotado providência semelhante, sendo anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), não informou, até o momento, quais serão os próximos passos em relação à continuidade das obras no Alto do Magano.
MUSEU DO FIG – Vale destacar que a JC3 Engenharia Ltda também foi contratada para executar as obras de construção do Museu do FIG. Previstas inicialmente para serem entregues em abril de 2024, as obras de adequação do Prédio do antigo Fórum seguem paralisadas mesmo após 23 meses. O Museu do FIG tem obras orçadas inicialmente em R$ 2.011,928,72, mas recebeu um acréscimo de cerca de 19% em aditivo, passando a ter um valor de R$ 2.383.895,76. Saiba mais AQUI. (@blogcarloseugenio)
