Definida a empresa que vai explorar a montagem, manutenção e desmontagem de estruturas comerciais como camarotes, barracas e áreas reservadas nas praças Mestre Dominguinhos, Parque Euclides Dourado e Parque Ruber Van Der Linden durante o Festival Viva Garanhuns e o Festival de Inverno de Garanhuns deste ano.

De acordo com publicação do Diário Oficial de hoje, dia 13, a empresa Talentos PROMECC venceu o Processo Licitatório e vai repassar R$ 372.038,80 ao Município como contraprestação onerosa pelo uso das uso de áreas públicas durante os Eventos. Este será o 4º ano consecutivo que a Empresa atua no FIG e o terceiro no Viva Garanhuns. 

O Termo de Adjudicação e Homologação PE N° 007/2026/PMG registra a “permissão de uso de parte das áreas públicas denominadas Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, Parque Euclides Dourado e Parque Ruber Van Der Linden”. A finalidade é possibilitar a “montagem, manutenção e desmontagem de estruturas destinadas à exploração comercial durante os Eventos, “compreendendo a venda de camarotes, barracas e áreas reservadas voltadas à acomodação do público, em conformidade com as normas de segurança, acessibilidade e organização do espaço urbano”.

QUESTIONAMENTOS – Nos últimos anos, a concessão de espaços públicos durante o Festival Viva Garanhuns e o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), sobretudo para montagem dos camarotes, tem sido alvo de questionamentos e informações desencontradas. Um dos pontos destacados envolve a permanência de camarotes montados por um período de até 60 dias entre os eventos nos anos de 2024 e de 2025 (relembre AQUI, AQUI, AQUI e AQUI).

Em junho de 2024, o Ministério Público de Pernambuco acionou a Justiça para garantir maior transparência no processo que autorizou a exploração dos camarotes no Viva Garanhuns de 2023. No entanto, passados quase três anos do Evento e dois do acionamento da Justiça, a Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640 ainda aguarda julgamento (relembre AQUI).

Outro ponto que segue sem desfecho envolve o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O Órgão instaurou o Processo nº 25100474-0 para apurar possíveis irregularidades na concessão dos espaços no ano de 2025. Em 20 de maio do ano passado, foi determinada a abertura de uma Auditoria Especial, mas, até o momento, quase um ano depois, não há divulgação de resultados ou conclusões sobre o caso (relembre AQUI).

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura e dos Órgãos citados para que, caso queiram, possam se posicionar. (@blogcarloseugenio)