O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3621/2025, batizado de Lei Antifront, que proíbe a reserva e comercialização de áreas no chão em frente ao palco em eventos promovidos diretamente pelo Poder Público. A proposta surge como reação à prática cada vez mais comum de separar o povo das áreas nobres de festas populares, transformando o espaço público em negócio privado, com a conivência de Gestores Públicos.
De acordo com a assessoria, “dois exemplos vergonhosos” motivaram o Parlamentar a apresentar o PL: o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e o São João de Caruaru. Em ambos os casos, as Prefeituras montaram áreas pagas no chão, em frente ao palco, cobrando ingressos em festas realizadas com recursos públicos.
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“Em Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) autorizou a montagem de um cercado pago na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, afastando o povo do palco principal do FIG, um dos maiores eventos culturais do Nordeste. Já em Caruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), também autorizou a exploração privada de uma grande área VIP no São João, maior festa da cidade, com ampla estrutura bancada por recursos públicos”, chamou a atenção a Assessoria.
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“É um absurdo. Em Garanhuns, a Prefeitura esconde os atos da concessão. Ninguém sabe como foi feita, quanto arrecadaram ou quem lucrou. Em Caruaru, a área VIP é ainda maior. As duas gestões tratam o povo como figurante de luxo num evento que ele mesmo pagou com seus impostos”, denunciou Fernando Rodolfo, que chegou a acionar a Justiça no caso de Garanhuns (relembre AQUI e AQUI) e ainda aguarda a decisão da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.
A Lei Antifront determina que essas áreas de chão próximas ao palco devem ser de acesso gratuito e irrestrito. Camarotes continuam permitidos, mas apenas em áreas elevadas ou laterais, desde que concedidos por licitação transparente. O Projeto ainda estabelece que 50% do valor arrecadado com a concessão dos Camarotes seja obrigatoriamente revertido para as despesas do evento e 50% para as Unidades de Saúde do Município.
“Essa é uma Lei que moraliza. Quem quiser ganhar dinheiro com Camarote em festa pública, vai ter que devolver metade do que arrecada para o ente público. Esse dinheiro será usado para bancar o próprio evento e para a saúde pública do Município onde acontecer a festa. E o povo, esse vai ficar onde sempre deveria estar: na frente do palco, como protagonista”, afirmou o Deputado.
A proposta já está em tramitação na Câmara e começa a repercutir nas redes sociais sob a hashtag #LeiAntifront. Para Fernando Rodolfo, trata-se de uma luta de princípios: “O que está em jogo aqui não é só um pedaço de chão, é o respeito ao povo brasileiro”. (@blogcarloseugenio)
