Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de Lei apresentado pelo deputado Federal Fernando Rodolfo (PRD) que visa ampliar a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino em todo o País.
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O Projeto de Lei nº 1823/2026 foi ressaltado durante visita da ativista Luciana Mendina, presidente da Associação Inclusiva, ao gabinete do Parlamentar, em Brasília. Segundo Rodolfo, o encontro “simboliza o reconhecimento dessa pauta que busca enfrentar uma realidade ainda presente em muitas escolas brasileiras: a falta de suporte adequado para alunos com autismo”.
A matéria estabelece medidas estruturais para garantir o atendimento educacional especializado, como a presença de um Professor de Apoio para cada cinco estudantes com TEA no ensino regular, além de um profissional para cada oito alunos no atendimento especializado. A proposta também prevê a criação de salas adaptadas e incentivos financeiros para os Professores que atuarem na área.
“A educação inclusiva não é opcional. É direito constitucional e legal”, afirmou Fernando Rodolfo, complementando: “a realidade brasileira ainda revela grave déficit de estrutura: falta de professores com formação específica em TEA, ausência de salas equipadas e remuneração inadequada”, pontuou.
O Parlamentar também enfatizou a importância da valorização dos profissionais da educação. “O adicional de 15% a 25% reconhece o esforço adicional do trabalho com estudantes com TEA”, afirmou o Deputado, ressaltando que “a implementação poderá ser feita via Fundeb, pois a valorização do Magistério é meta Constitucional”, complementou.
O Projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda poderá passar por ajustes durante análise nas Comissões. “A aprovação deste Projeto representará um avanço concreto na inclusão de milhares de estudantes com TEA, garantindo não apenas matrícula, mas aprendizagem e permanência com qualidade”, concluiu o deputado Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)
