Deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) anunciaram, nessa quinta-feira, dia 31, que vão acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil para investigar o contrato de publicidade institucional do Governo do Estado. O acordo, estimado em R$ 120 milhões anuais, foi firmado com a agência E3 Comunicação Integrada Ltda.

De acordo com os deputados Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Waldemar Borges, Junior Matuto e Cayo Albino (todos do PSB) e Romero Albuquerque, do União Brasil, há suspeitas de irregularidades no processo licitatório e possível conflito de interesse envolvendo um empresário apontado como parente da governadora Raquel Lyra (PSD).

Em entrevista coletiva, o deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) afirmou que os documentos apresentados pelo grupo indicam “indícios consistentes” que justificam a atuação dos órgãos de controle. A Oposição cita como principal questionamento a suposta relação entre a agência vencedora e o empresário Waldemiro Teixeira, primo da Governadora.

De acordo com os Parlamentares, a E3 teria utilizado salas que pertencem a empresas do empresário, conhecido como Dódi. Outro ponto citado é a migração de uma gerente de Negócios de uma empresa ligada a ele para a E3 em abril, mês de assinatura do contrato.

Durante coletiva, os Deputados afirmaram que a medida busca ampliar as apurações já em andamento no Tribunal de Contas de Pernambuco. A corte iniciou, em 19 de junho, auditoria especial para analisar o processo licitatório e chegou a emitir cautelar suspendendo o Contrato, porém nesta semana, o desembargador Fernando Cerqueira, do TJPE, derrubou a decisão do TCE-PE. “O TJPE se baseou no parecer do Ministério Público de Contas, que apontou a falta de provas de dano ao erário. Segundo o Desembargador, nem o próprio setor técnico do TCE indicou prejuízo”, publicou o Blog Ricardo Antunes.  

Ainda de acordo com o Blog Ricardo Antunes, o pedido que originou a suspensão partiu do advogado Pedro Neves, assessor do deputado Estadual Rodrigo Farias (PSB) e primo do conselheiro Carlos Neves, que votou no caso quando presidia o TCE interinamente. “A ação tramitou num piscar de olhos: a representação foi protocolada no dia 4 de junho e já no dia 19 havia decisão cautelar travando tudo”, publicou Ricardo Antunes (confira AQUI).

A POSIÇÃO DO GOVERNO –  Em nota, o Governo de Pernambuco negou qualquer irregularidade e afirmou que todo o processo seguiu critérios técnicos e legais. “O Governo reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, declarou a Gestão.

A Secretaria de Comunicação destacou que não há vínculo societário ou operacional entre o empresário citado e a E3 e que o modelo licitatório segue jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas adotadas pelo Governo Federal e por outros Estados.

Outro ponto questionado pela Oposição é a duração do Contrato, que, segundo eles, poderia se estender por 10 anos, ultrapassando um eventual segundo mandato de Raquel Lyra. A Secretaria de Comunicação esclareceu que o contrato inicial tem vigência de 12 meses, no valor de R$ 120 milhões anuais, e que a possibilidade de prorrogação até 10 anos está prevista na Lei 14.133/2021 para serviços contínuos.

A empresa E3 Comunicação Integrada ainda não comentou as acusações. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados para publicar as suas versões. (@blogcarloseugenio, com informações do Jornal do Commercio e do Blog Ricardo Antunes)