O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) defendeu, em entrevista concedida nesta terça-feira, dia 9, à TV Câmara, o Projeto de Lei nº 3621/2025, que proíbe a criação e a comercialização de áreas VIP em frente ao palco de eventos promovidos com recursos públicos. A proposta, batizada de Lei Antifront, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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A medida, segundo o Deputado Garanhuense, busca impedir que espaços de uso coletivo sejam transformados em negócio privado. “O que está em jogo aqui não é só um pedaço de chão, é o respeito ao povo brasileiro”, declarou.
A ideia surgiu após episódios registrados em dois grandes eventos de Pernambuco: o Festival de Inverno de Garanhuns e o São João de Caruaru. Nos dois casos, as Prefeituras autorizaram a instalação de áreas pagas em frente ao palco principal. “É um absurdo. O povo paga a festa com seus impostos e depois é tratado como figurante de luxo”, criticou o Deputado, que acionou a Justiça no caso de Garanhuns.
Pelo texto do Projeto, as áreas de chão próximas ao palco devem ser de acesso livre e gratuito. Camarotes continuam permitidos, mas apenas em locais laterais ou elevados, mediante licitação. O PL também determina que metade do valor arrecadado com camarotes seja destinado às despesas do evento e a outra metade às unidades de saúde do Município.
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A proposta já repercute nas redes sociais por meio da hashtag #LeiAntifront e deve ser analisada pelas Comissões da Câmara antes de ir a plenário. (@blogcarloseugenio)