A Prefeitura de Iati se pronunciou oficialmente após a abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A Gestão Municipal enviou Nota de Esclarecimento ao Blog do Carlos Eugênio nesta quinta-feira, dia 27, na qual nega ter recebido qualquer quantia referente aos precatórios.

O documento é assinado pelo Ex-prefeito e atual secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Tonho de Lula, e afirma que “o Município de Iati não recebeu qualquer valor a título de precatório do FUNDEB/FUNDEF. Portanto, não há, até a presente data, recursos dessa natureza disponíveis para aplicação ou movimentação por parte da Gestão Municipal”.

A Gestão Municipal também comunicou ter recebido, no dia 19 de novembro, um ofício da Promotoria de Justiça de Iati solicitando esclarecimentos sobre a situação das ações que tratam dos precatórios do Fundo. A Prefeitura assegurou que está preparando a resposta dentro do prazo legal, acompanhada da documentação pertinente.

“Importante destacar que as ações judiciais envolvendo os precatórios do FUNDEF do Município de Iati ainda se encontram em tramitação, não havendo, até o momento, qualquer previsão ou data definida para o recebimento dos valores. Assim, não existe qualquer possibilidade de irregularidade quanto à destinação de recursos que ainda não ingressaram nos cofres municipais”, garantiu a Municipalidade.

Além disso, o Governo Iatiense reiterou que “tão logo haja o recebimento de quaisquer valores decorrentes desses precatórios, serão adotados todos os procedimentos legais cabíveis, incluindo: o depósito integral em conta específica do Fundo Municipal de Educação; a observância rigorosa das normas legais de aplicação dos recursos; e a transparência absoluta na destinação e execução das verbas, conforme determina a legislação vigente e os órgãos de controle”.

SUSPEITAS LEVANTADAS PELO MPF – A Nota da Prefeitura foi divulgada um dia depois de o MPPE publicar, no Diário Oficial, a Portaria que abre o Inquérito Civil para investigar a situação. O procedimento, assinado pelo promotor Jouberty Emersson Rodrigues de Sousa, foi instaurado a partir de uma Notícia de Fato enviada pelo Ministério Público Federal (MPF).

É que segundo a Promotoria de Iati, o MPF indicou possíveis irregularidades relacionadas às diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) entre os anos de 1998 e 2006, período no qual Pernambuco recebeu complementações da União. O objetivo do MPPE é verificar se Iati recebeu, ou ainda poderá receber, valores correspondentes a essas diferenças, além de apurar eventuais contratações de escritórios advocatícios para recuperar os recursos e se tais contratos seguiram as exigências legais (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio)