Uma Ação Popular com pedido de liminar foi protocolada nesta quarta-feira, dia 16, na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns e contesta a suposta exploração irregular de espaço público durante o 33º Festival de Inverno de Garanhuns.
O Processo nº 0004834-61.2025.8.17.2640, é assinado pelo deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) e tem como alvos a Prefeitura de Garanhuns; a empresa vencedora da licitação para exploração dos camarotes e a empresa responsável por uma estrutura extra instalada na Praça Mestre Dominguinhos.
Segundo a ação, uma área localizada em frente ao palco principal do evento, apelidada de “Cercadinho”, vem sendo explorada comercialmente como área VIP, embora não conste no edital de concessão onerosa publicado pela Prefeitura. Para o autor da Ação, trata-se de uma “privatização irregular de bem público”, em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Além da suposta ilegalidade, a Ação destaca que a estrutura pode comprometer a segurança do público. “De acordo com relatos de frequentadores, obstrui a área do guarda-corpo, dificultando o fluxo de pessoas e a atuação de eventuais equipes de emergência, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil”, destaca trecho da Ação Judicial.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir o Vídeo.
“Embora a empresa (…) tenha sido a vencedora da ata de homologação do pregão para concessão onerosa dos espaços públicos do Festival, quem de fato está explorando de forma comercial e ostensiva a área denominada ‘Cercadinho’ é a empresa (…), que promove a venda de ingressos em espaço privilegiado e restrito, em área frontal ao palco principal, sem qualquer previsão editalícia para tal uso”, registra outro trecho do Processo.
A Petição, assinada pelos advogados Emilio Duarte, Larissa Regina Veloso e Eloisa Lopes Claudino, requer a imediata suspensão da comercialização da área; o desmonte da estrutura e a proibição de novas vendas, sob pena de multa diária. O pedido de liminar ainda solicita autorização para uso de força policial e apoio de órgãos de emergência, caso necessário.
Diante da urgência e da continuidade da programação do FIG, é possível que a Justiça se manifeste sobre o pedido de liminar ainda nesta quinta-feira, dia 17.
Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns e as Empresas citadas na Ação ainda não se pronunciaram publicamente sobre o caso. Estamos à disposição para publicar as versões dos citados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
