A Prefeitura de Garanhuns pretende investir mais de R$ 5,8 milhões (R$ 5.809.188,00) na aquisição de Kits Pedagógicos de Educação Financeira (Livros) para os Alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal. A contratação foi realizada pela Secretaria de Educação, através do Processo Licitatório nº 003/2025-FME, oficializado no Diário Oficial dos Municípios no final do último mês de maio (relembre AQUI).

O Contrato, que ainda não está disponível no Portal da Transparência, contempla dois lotes: um voltado às turmas dos anos iniciais (2º ao 5º ano) e outro para os anos finais (6º ao 9º ano). Os recursos que serão utilizados para o pagamento dos Kits são provenientes dos 25% constitucionais obrigatórios para a Educação.

De acordo com a Gestão Municipal, o Projeto visa fortalecer o ensino da Matemática com abordagens práticas sobre finanças, como orçamento, poupança, investimentos e consumo consciente. A proposta é preparar os alunos para a vida adulta por meio da educação financeira, promovendo autonomia e tomada de decisões responsáveis desde a infância.

TCE IDENTIFICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES – No entanto, a contratação chamou a atenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que abriu uma Auditoria Preliminar para analisar o Processo. O relatório, assinado por um Analista de Controle Externo do Órgão, foi concluído no último dia 2 de junho, como parte do Procedimento Interno nº PI2500595, conduzido pela Inspetoria Regional de Garanhuns.

O documento aponta duas possíveis irregularidades no Certame. A primeira diz respeito à especificação excessivamente detalhada dos materiais exigidos no edital, como tipo e gramatura do papel, número de páginas, tipo de encadernação e dimensões dos livros. Segundo o TCE, a ausência de cláusulas que permitam a entrega de produtos tecnicamente equivalentes pode ter restringido a competitividade e direcionado o processo a fornecedores específicos.

A segunda observação do TCE-PE recai sobre a formação da estimativa de preços, considerada “precarizada e genérica”. De acordo com os Auditores, as descrições dos itens foram “vagas e sem dados técnicos essenciais”, o que comprometeu a validade das cotações. Além disso, o relatório destacou uma “coincidência” entre propostas de duas Empresas, que apresentaram valores e formatos idênticos, sendo que uma delas acabou vencendo todos os lotes da Licitação.

A Auditoria ainda evidenciou que há uma ampla oferta de Kits Pedagógicos similares no mercado, o que reforçaria a tese, segundo o TCE-PE, sobre falta de diversidade na cotação. Diante dos indícios, o auditor do TCE recomendou a atuação preventiva para evitar possíveis prejuízos ao erário e garantir a lisura do processo. O Procedimento Interno nº PI2500595 foi encaminhado ao conselheiro Carlos Neves, que deve se posicionar sobre as observações da Auditoria Preliminar. Baixe o Documento do TCE na Ìntegra AQUI. 

PREFEITURA SE POSICIONA – Procurada pelo Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Garanhuns se posicionou através da seguinte Nota Técnica:

“A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns informa que está ciente da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no processo referente à contratação do projeto de Educação Financeira. Trata-se de um procedimento comum e legítimo dos órgãos de controle, que têm como missão institucional a fiscalização dos atos da administração pública.

Apesar de compreender e respeitar o papel fiscalizador do TCE, a Secretaria discorda integralmente dos apontamentos realizados na auditoria, reafirmando sua convicção quanto à legalidade e à regularidade de todo o processo. Toda a documentação comprobatória foi devidamente organizada, estando disponível para análise dos órgãos competentes.

No tocante ao principal questionamento levantado, a pesquisa de preços, a Secretaria esclarece que foram adotadas todas as medidas exigidas pela Lei nº 14.133/2021. A estimativa de preços foi construída com base em ampla pesquisa de mercado, incluindo a Publicação do aviso de coleta de preços no Diário Oficial da União, garantindo ampla publicidade e possibilitando a participação de qualquer fornecedor interessado; Consultas ao Painel de Preços do Governo Federal e  Levantamento no Banco de Preços de Compras Públicas.

Diante disso, a Secretaria de Educação de Garanhuns reitera seu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com o pleno cumprimento da legislação vigente. Está, portanto, totalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e responder a quaisquer questionamentos do órgão de controle, com serenidade e responsabilidade.” (@blogcarloseugenio)