O Sistema de Transporte Público Coletivo de Garanhuns enfrenta uma crise financeira e segue sem definição quanto à possibilidade de subsídio por parte da Prefeitura. O tema foi discutido na reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), realizada no último dia 24.

Durante o encontro, o Procurador-geral do Município, Dr. Paulo Couto, afirmou que a Gestão ainda analisa o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária, mas destacou limitações orçamentárias. Segundo ele, o valor solicitado pela empresa, cerca de R$ 420 mil mensais, é considerado elevado e inviável para os cofres públicos.

“O Município não pode aportar recursos públicos sem contrapartida efetiva na prestação do serviço”, pontuou o Procurador. Ele acrescentou ainda que “nem mesmo valores menores, como R$ 200 mil mensais, resolveriam o problema estrutural do Sistema”.

Paulo Couto também mencionou que a Empresa pleiteou a isenção do ISS, o que representaria uma economia estimada entre R$ 18 mil e R$ 20 mil por mês. No entanto, segundo ele, a medida “não seria suficiente para resolver a situação financeira da concessionária”.

Sobre as gratuidades no Sistema, o Procurador esclareceu que, segundo ele, apenas cerca de 12% dos usuários beneficiados estão vinculados a legislações municipais, enquanto a maioria decorre de normas federais. Diante disso, afirmou entender “que o Município não pode assumir integralmente esses custos”.

COLAPSO FINANCEIRO – Por outro lado, a empresa São Cristóvão, responsável pela operação do sistema, afirma que trabalha no vermelho e alerta para risco de colapso. Dados apresentados no CMTT mostram que o número de passageiros caiu de 600 mil para cerca de 180 mil por mês, sendo apenas metade pagante.

Ainda segundo a Empresa, o Sistema acumula um déficit superior a R$ 400 mil mensais, comprometendo a manutenção da frota e a continuidade dos serviços.

O advogado da concessionária, Dr. Tiago Gonçalves, defendeu a criação de um subsídio mensal em torno de R$ 220 mil, além de medidas complementares, como isenções tributárias. “Caso o contrato não seja reequilibrado, a Empresa não terá condições de manter a operação”, afirmou.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Diante da ausência de solução, já que o processo de análise do reequilíbrio contratual pela Prefeitura já completou um ano, sem solução, a São Cristóvão decidiu acionar o Ministério Público. A iniciativa, no entanto, gerou reação da Gestão Municipal.

O Procurador afirmou que “o Município foi surpreendido, já que sempre manteve diálogo aberto”, e reforçou que “a administração não atua sob pressão ou teoria do caos”, rejeitando a ideia de “colapso iminente do Sistema”.

Enquanto não há definição, o Sistema segue operando de forma precarizada, com risco de novas reduções de horários ou até paralisações. O tema permanece em discussão no âmbito do CMTT, sem prazo para solução. Para conferir a Ata da Reunião clique AQUI. (@blogcarloseugenio)