Durante participação no programa Conversando com Carlos Eugênio, nessa quarta-feira, dia 26, o Juiz Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, explicou os desdobramentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação PSDB/Cidadania contra o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) e o Vice-prefeito Eraldo Ferreira (PT).
A Ação apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, apontando possível uso da máquina pública para fins eleitorais, especialmente por meio de contratações de servidores temporários e terceirizados durante o período eleitoral.
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Na AIJE, a Federação acusa o Prefeito de Garanhuns de ter utilizado a máquina pública para fins eleitorais, por meio de contratações irregulares de Servidores Temporários e Terceirizados durante o período eleitoral. O aumento de 72,97% no número de contratações entre 2023 e setembro de 2024 será um dos principais pontos de análise. Saiba mais AQUI.
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Para ter a “verdade real”, o Juiz Eleitoral determinou a realização de uma perícia contábil independente. “Se existem alguns elementos, indícios de que supostamente possa ter havido algo, a Auditoria é um instrumento contábil apto e capaz de dizer, de um lado ou de outro, se o Juiz pode julgar com segurança, com técnica”, disse o Dr. Enéas, ressaltando as possíveis consequências da Ação de Investigação. “A AIJE pode resultar na cassação dos Mandatos”, chamou a atenção o Magistrado. Saiba mais AQUI.
O Juiz Eleitoral também explicou que, por ser um processo complexo, é preciso seguir os ritos legais, com o aprofundamento da perícia contábil, com acompanhamento de assistentes técnicos, com manifestação das partes, ampla defesa e elaboração do laudo final, que servirá de base para a decisão judicial.
Indagado pelo jornalista Carlos Eugênio se será possível julgar a Ação antes de deixar a titularidade da 56ª Zona Eleitoral, no final de dezembro, o Dr. Enéas esclareceu que o processo ficará pronto para julgamento, independentemente de quem esteja à frente da Justiça Eleitoral local.
“Se, porventura, não conseguir julgar, o Processo vai ficar apto para quem assumir. Pode ser o próximo Juízo Eleitoral, que já vai pegar o processo bastante adiantado”, explicou.
Mesmo assim, ressaltou que o novo Magistrado poderá aprofundar as provas, caso entenda necessário. “Ele é que vai ter a Presidência, ele é que vai ter o julgamento, procedente ou improcedente”, concluiu o Dr. Enéas Oliveira da Rocha. (@blogcarloseugenio)
