O Juiz Igor Ferreira dos Santos concedeu liminar favorável à Associação Comunitária José Aldo Vieira de Lima, autorizando a realização da “Festividade Junina Popular”, na Praça João Correia de Assis, em Paranatama, nesse domingo, dia 29.

A decisão proferida pelo Magistrado durante o plantão judiciário de Garanhuns, garante o direito constitucional de reunião pacífica e determina que o Município de Paranatama e o Prefeito Henrique Gois se abstenham de impedir o evento, que deve acontecer das 20h à 1h da manhã, sob pena de multa de R$ 20 mil.

De acordo com os autos do processo nº 0000549-39.2025.8.17.4640, a Associação impetrou mandado de segurança após ter seu pedido de autorização negado pela Prefeitura. A justificativa apresentada pelo Executivo Municipal foi a suposta existência de outro evento previamente agendado para o mesmo local e horário. No entanto, segundo a decisão judicial, não foi apresentada prova concreta dessa alegação nem demonstrado conflito real de horários ou locais.

A Liminar reconheceu que a Associação protocolou o aviso prévio conforme determina a Constituição Federal e que a negativa da Prefeitura configurou “cerceamento indevido do direito de reunião”. A decisão também destacou indícios “de motivação pessoal na negativa por parte da Autoridade Municipal, em afronta ao princípio da impessoalidade da administração pública”.

Além de garantir a realização da Festa, a liminar ressalta a urgência da medida, já que a estrutura do evento está montada, contratos foram firmados e a população local já foi convidada. A decisão ainda determina a comunicação imediata da liminar às autoridades envolvidas e a posterior redistribuição do processo ao juízo natural em Saloá. A ação foi patrocinada pelo escritório Renato Curvelo Advocacia.

O 1º São João do Povo terá as seguintes atrações: Kaué & Welliton; Rafa Ferreira; e Mailson Vaqueiro e Pedrinho Pisadinha. A Prefeitura de Paranatama ainda não se posicionou oficialmente sobre a Decisão Judicial. (@blogcarloseugenio)