A Justiça de Pernambuco determinou que o Instagram remova comentários ofensivos e discriminatórios contra a presidente do PSDB em Garanhuns, Rayssa Godoy Régis e Silva. A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara Cível do Município e assinada pelo juiz Márcio Bastos Sá Barretto.

De acordo com a sentença, a plataforma administrada pela Meta tem 48 horas para retirar as mensagens da página Comando Policial, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 30 mil. O Magistrado destacou que os ataques “extrapolam o direito à liberdade de expressão” e configuram violação à honra e à imagem da Vítima. 

Rayssa registrou boletim de ocorrência no último dia 4 de agosto, relatando que os comentários tinham caráter machista e buscavam humilhá-la publicamente. As ofensas começaram após publicação do Comando Policial sobre uma denúncia feita por ela ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), por suposta promoção pessoal no Festival de Inverno deste ano.

Segundo a presidente do PSDB, ela chegou a denunciar o conteúdo à própria plataforma e ao responsável pelo perfil, mas não obteve retorno. A decisão judicial ressaltou ainda o potencial de dano dos ataques diante do grande número de seguidores da Página. A decisão é datada de 21 de agosto, mas só foi divulgada pela assessoria jurídica de Rayssa Godoy nesta quinta-feira, dia 4, podendo, inclusive, já ter sido cumprida. 

Além da remoção, o processo pede indenização por danos morais de R$ 8 mil contra o responsável pelo perfil Comando Policial e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que representa a Meta no País. As partes serão intimadas para audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Baixe o Processo e a Decisão clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)