O Juiz Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, determinou a realização de uma perícia contábil independente na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação PSDB/Cidadania contra o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e o Vice-prefeito Eraldo Ferreira (PT). A decisão proferida nessa quarta-feira, dia 29, busca apurar suposto Abuso de Poder Político e Econômico nas eleições de 2024. Saiba mais sobre a AIJE clicando AQUI. 

A Ação acusa os investigados de terem utilizado a máquina pública para fins eleitorais, por meio de contratações irregulares de Servidores Temporários e Terceirizados durante o período eleitoral. Segundo a decisão, o aumento de 72,97% no número de contratações entre 2023 e setembro de 2024 será um dos principais pontos de análise. Saiba mais sobre a contratação da FADURPE clicando AQUI, AQUI  e AQUI

O Magistrado destacou que a complexidade técnica do caso exige um exame detalhado das folhas de pagamento, processos seletivos, convênios e fluxos financeiros entre a Prefeitura de Garanhuns e a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE). Para isso, foi nomeado o perito contábil Mauro José de Albuquerque Pacheco, profissional com atuação em Auditoria Pública.

A perícia deverá avaliar, entre outros aspectos, a regularidade das contratações temporárias, a eventual ocorrência de contratações durante o período vedado pela legislação eleitoral, e se houve desvio de finalidade ou benefício político aos investigados. As partes terão prazo de 15 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Os custos da perícia serão rateados igualmente entre o PSDB/Cidadania, que propôs a ação, e os investigados, cabendo 25% a cada um dos representados. Após a entrega do laudo pericial, o Processo seguirá para Audiência de Instrução e Julgamento, na qual também serão ouvidas testemunhas.

A decisão ressalta que a perícia é fundamental para garantir a “verdade real” dos fatos e assegurar a lisura do processo eleitoral. O Juiz Enéas Oliveira da Rocha enfatizou ainda que o interesse público exige “completa elucidação” sobre as contratações e eventuais impactos na legitimidade do pleito de 2024 em Garanhuns. Baixe a Decisão clicando AQUI.

O QUE PODE ACONTECER? – Caso a denúncia seja procedente, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico pode ter consequências graves para os envolvidos, incluindo a perda do mandato, a inelegibilidade e o pagamento de multas. As punições variam de acordo com a gravidade dos fatos e as provas apresentadas. (@blogcarloseugenio)