Um levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 26, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revela um cenário preocupante no enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado. De acordo com o estudo, a rede de proteção é considerada inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha.

Intitulado de “Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, o relatório foi elaborado com base em informações fornecidas pelas Prefeituras e identificou falhas estruturais significativas. Entre os principais problemas estão a ausência de protocolos de atendimento às vítimas e a falta de articulação entre os Órgãos responsáveis pela prevenção e combate à violência de gênero.

Os dados evidenciam a fragilidade das políticas públicas: 98% dos Municípios não possuem planejamento específico para ações voltadas às Mulheres, enquanto 85% não destinam recursos no Plano Plurianual para o combate ao Feminicídio. Além disso, 43% das Cidades não contam com patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.

Em contrapartida, o Estudo aponta que mais de 70% dos Municípios realizam campanhas de prevenção à violência contra as mulheres, reforçando a tese de que faltam ações concretas além da mera divulgação do problema.

O cenário se agrava diante do aumento da violência. Segundo a Secretaria de Defesa Social, Pernambuco registrou 88 casos de feminicídio em 2025, alta de 15,7% em relação ao ano anterior. O Estado ocupa a quinta posição no ranking nacional em números absolutos, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já no início de 2026, a média diária de ocorrências de violência doméstica chegou a 137 casos, com crescimento superior a 21% nas mortes violentas de mulheres.

Para o TCE-PE, os dados reforçam a necessidade de uma atuação integrada entre diferentes áreas. A Órgão destacou que o enfrentamento à violência de gênero exige iniciativas que vão além das campanhas de esclarecimento, passam por ações concretas de segurança pública, envolvendo assistência social, saúde e autonomia econômica das mulheres.

O estudo não identifica os Municípios, porém segundo o TCE-PE, será criado um índice para classificar os Municípios conforme a estrutura de atendimento oferecida, além de seguir com auditorias e fiscalizações voltadas ao tema. Clique AQUI para acessar o Estudo. (@blogcarloseugenio)