A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) publicou, no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, dia 31, o termo de revogação do Processo Licitatório nº 009/2025, referente a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras e elaboração dos projetos legal e executivo do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns.

De acordo com o documento, a decisão foi tomada “por interesse público da Administração” e segue recomendação da Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), registrada no Ofício GAB nº 217/2025. A medida foi assinada pelo diretor-presidente da Cehab, Paulo Fernando de Lira Júnior.

A revogação ocorre após ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em julho deste ano, que havia suspendido o processo licitatório ao identificar irregularidades técnicas e risco de prejuízo ao erário público (relembre AQUI). O edital foi republicado, mas, segundo o TCE, as correções implementadas não foram suficientes para sanar as falhas apontadas. O Tribunal determinou a suspensão temporária da licitação, permitindo que o Governo corrigisse os problemas e republicasse o Edital de forma regular.

Clique em player para conferir o projeto do Hospital Mestre Dominguinhos. 

O Hospital Mestre Dominguinhos terá 269 leitos e 26 mil metros quadrados de área construída, com perfil assistencial de alta complexidade, incluindo UTIs, centro cirúrgico, emergência, diagnóstico por imagem, hemodinâmica e ambulatórios. Com investimento previsto de mais de R$ 135 milhões, a Unidade integra o plano de regionalização da saúde do Governo de Pernambuco e deverá atender pacientes de 21 municípios da V Gerência Regional de Saúde (Geres).

Em abril, ao anunciar o lançamento do edital, a governadora Raquel Lyra (PSD) destacou que o Hospital representará “um importante reforço para a saúde pública do Agreste Meridional” e reafirmou o compromisso da gestão em ampliar os serviços de alta complexidade no interior do Estado. Antes, em junho de 2024, a Governadora havia oficializado a desapropriação da área onde a Unidade será construída.

PROMESSA ANTIGA – O projeto do Hospital Mestre Dominguinhos foi anunciado originalmente em 2014, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos. No entanto, ao longo dos oito anos seguintes, no governo de Paulo Câmara, a proposta pouco avançou. Embora placas publicitárias tenham sido instaladas no terreno, a desapropriação da área não foi concluída durante esse período e, sequer o terreno onde seria edificado o Hospital, foi pago pela Gestão Estadual. Somente em 2024, a desapropriação foi oficializada pelo Governo Raquel Lyra, destravando o processo para o início efetivo das obras.

Com a revogação do processo licitatório, a expectativa é que um novo Processo Licitatório seja lançado, já observando as falhas identificadas pelo TCE-PE. O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre a data de lançamento da nova Licitação. (@blogcarloseugenio)