O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou dois Inquéritos Civis para apurar denúncias de irregularidades na Seleção Pública nº 001/2024, realizada pelo município de Brejão no ano passado, sendo voltada à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Os procedimentos foram abertos por meio das Portarias nº 02090.000.512/2024 e nº 02090.000.836/2024, ambas assinadas pelo Promotor Bruno Gottardi, e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

O primeiro inquérito, de número 02090.000.512/2024, foi instaurado no dia 20 de outubro e tem como objetivo apurar uma denúncia de favorecimento a três candidatas no processo seletivo. Segundo o Ministério Público, a investigação teve início após a Manifestação Audívia nº 1289423, que relatou supostos benefícios indevidos na seleção pública simplificada.

A portaria registra ainda que o Município de Brejão não respondeu a um ofício anterior (nº 02090.000.512/2024-0003) encaminhado pela Promotoria, o que motivou nova requisição de informações. O MPPE determinou que a Prefeitura informe, no prazo de dez dias úteis, os cargos ocupados pelas servidoras, além de encaminhar os documentos legais que formalizaram suas admissões. Baixe o Inquérito clicando AQUI e buscando a página 25. 

Já o segundo inquérito, de número 02090.000.836/2024, foi instaurado nessa quarta-feira, dia 5, e investiga possíveis ilegalidades na criação de cargos e na própria realização da Seleção Pública nº 001/2024. A denúncia, segundo o documento, foi apresentada pelo advogado Fagnner Lopes, que atuou como coordenador da equipe de transição municipal no ano passado.

De acordo com o MPPE, há suspeitas de que a Gestão Municipal tenha criado cargos sem necessidade comprovada, contratado empresa não especializada para organizar o certame e imposto restrições à competitividade do processo seletivo. Baixe o Inquérito clicando AQUI e buscando a página 26. 

Nas duas portarias, o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi enfatiza que as apurações visam garantir o cumprimento dos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, além de coibir atos de improbidade administrativa.

Até o momento, a Prefeitura de Brejão não se manifestou publicamente sobre as investigações. (@blogcarloseugenio)