O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, o Ex-deputado estadual Cayo Albino e o secretário Municipal de Obras, Sinval Albino (Fá Albino), por suposto uso indevido de bens e serviços públicos em benefício de campanha eleitoral.

De acordo com a ação, fundamentada no Inquérito Civil nº 02090.000.434/2022, os investigados teriam utilizado um imóvel da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para reformar e armazenar um “paredão de som” pertencente ao Prefeito, que foi empregado na campanha eleitoral do então candidato Cayo Albino, as eleições de 2022.

A denúncia inicial partiu do cidadão e atual vereador Ruber Neto e foi reforçada pelo partido PSDB, ambas acompanhadas de imagens e vídeos. O material indicaria que o equipamento estava sendo montado dentro de um espaço público, com possível uso de servidores municipais.

Durante diligência realizada pelo MPPE, cerca de 50 dias após a denúncia, o Veículo foi localizado nas dependências da Secretaria de Obras, confirmando, segundo o Órgão, não apenas a reforma, mas também o armazenamento do bem em local público.

Ainda conforme o Ministério Público, consulta a banco de dados interno apontou que o reboque pertence ao Prefeito Sivaldo Albino. Além disso, vídeos publicados nas redes sociais de Cayo Albino mostram o equipamento sendo utilizado em atos de campanha.

Para o MPPE, os fatos configuram enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. A ação também aponta possível infração à Lei das Eleições, que proíbe o uso de bens públicos em benefício de candidaturas.

O Órgão sustenta que houve dolo, ou seja, intenção, por parte dos envolvidos. Segundo a Promotoria, o Prefeito, como proprietário do equipamento e Gestor Municipal, teria permitido o uso da estrutura pública; o secretário de Obras teria autorizado e acompanhado os serviços; e o Ex-deputado teria se beneficiado diretamente do uso do equipamento na Campanha.

Na ação ingressada junto à Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, o Ministério Público pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo aplicação de sanções como ressarcimento ao erário e demais penalidades previstas em lei.

Em despacho no último dia 16 de março, o Juiz Glacidelson Antonio determinou que Sivaldo, Cayo e Fá Albino pudessem se posicionar num prazo de 30 dias. Cumprido o prazo, e de posse da contestação dos réus, segundo o Magistrado, o MPPE terá trinta dias para apresentar a réplica. Cumpridas estas etapas, o Juiz deverá formular decisão sobre o mérito da ação. Baixe AQUI os documentos referentes a Ação do MPPE.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados nesta reportagem para que possam se posicionar. (@blogcarloseugenio)