O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 02090.000.965/2024 para investigar possível irregularidade relacionada à pintura de equipamentos de academia pública no município de Brejão, com cores associadas ao PSB, partido político da Ex-prefeita Beta Cadengue. O Procedimento  foi aberto no ano passado, mas o Inquérito só foi instaurado nessa segunda, dia 10.    

A Medida, formalizada por meio de Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, sob responsabilidade do promotor Bruno Gottardi (imagem abaixo).

De acordo com o Ministério Público, a prática pode ter descumprido a Lei Municipal nº 837/2014, que determina que todos os prédios e bens públicos de Brejão devem ser pintados nas cores da bandeira do município, azul, verde e branco. Ainda segundo o Órgão Ministerial, O uso de cores partidárias em bens públicos pode caracterizar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa. (@blogcarloseugenio)