O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a secretária de Cultura de Garanhuns, Sandra Albino, e contra uma Empresa do segmento de Eventos, após constatar, através de Laudo Contábil, um superfaturamento de 60% na contratação da cantora Liv Moraes para o Festival Viva Dominguinhos de 2023.

De acordo com a Ação, a Prefeitura de Garanhuns firmou o Contrato nº 043/2023, por meio de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 40 mil, para uma única apresentação artística. No entanto, levantamentos feitos pelo MPPE apontam que, no mesmo período, a mesma Artista foi contratada por outros entes públicos para eventos de maior porte por valores significativamente inferiores, variando entre R$ 20,4 mil e R$ 25 mil.

Laudo Pericial Contábil nº 812/2024, elaborado pela equipe técnica do Ministério Público, concluiu que houve um superfaturamento de aproximadamente 60% em relação ao preço médio de mercado, resultando em prejuízo direto de R$ 15 mil aos cofres públicos municipais.

A investigação teve origem em representação apresentada pela então vereadora Magda Alves, que questionou a discrepância entre o valor pago pelo Município e os cachês praticados pela Artista em outros eventos públicos. Segundo o MPPE, a justificativa de preço apresentada pela Secretaria de Cultura utilizou notas fiscais antigas, datadas de 2014 e 2017, desconsiderando contratações mais recentes realizadas em 2022, 2023 e 2024.

Ainda conforme os autos, a mesma Artista voltou a ser contratada pelo Município de Garanhuns em abril de 2024, para o evento Viva Garanhuns, desta vez pelo valor de R$ 25 mil, ou seja, R$ 15 mil a menos do que o montante pago no ano anterior, reforçando, segundo o MPPE, a tese de sobrepreço na contratação de 2023.

O Ministério Público afirma que a Secretária foi a responsável por solicitar a proposta, ratificar a Inexigibilidade de Licitação e assinar o Contrato questionado, mesmo tendo acesso a ferramentas oficiais de consulta de preços, como a plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas.

Antes do ajuizamento da ação, o MPPE notificou os investigados para eventual celebração de Acordo de Não Persecução Civil. Contudo, segundo certidões juntadas ao processo, não houve manifestação dentro do prazo legal, o que levou ao ingresso da ação judicial.

Na ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 30 mil, valor correspondente ao suposto dano aos cofres públicos, somado à multa civil, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como ressarcimento integral do dano, multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns e aguarda apreciação do pedido liminar. A secretária Sandra Albino, nem a Empresa, ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Baixe a Ação Civil de Improbidade Administrativa clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)